Divergência sobre piso leva à retirada de projeto que regulamenta trabalho por aplicativo

247 - O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que regulamenta o trabalho por aplicativo foi retirado da pauta da Câmara de forma definitiva. O relator, Augusto Coutinho, confirmou a retirada do relatório em definitivo, de acordo com informações da Sputnik Brasil.

O relatório incluía a definição de um piso mínimo para entregadores e motoristas. Este foi o principal ponto de discórdia e vinha sendo debatido há meses. 

No relatório, estava previsto um piso de remuneração de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km (automóvel) ou até 4 km (moto, bicicleta ou a pé). O governo defendia um piso de R$ 10.

"A mobilização sensibilizou o relator a retirar de maneira definitiva o seu relatório", anunciou o deputado Reimont Otoni em plenário nesta terça-feira (14).

Até o momento, não há nova previsão para apresentação de um novo projeto.