Amobitec critica mudanças em projeto sobre regulação de aplicativos

247 - A  Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) criticou mudanças no projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que trata da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos. A entidade apontou riscos à renda e ao acesso aos serviços com as novas regras propostas, além de demonstrar preocupação com a velocidade da tramitação de um texto que pode afetar milhões de trabalhadores, plataformas e consumidores.

Em nota, a Amobitec informou que suas plataformas associadas ainda avaliam os impactos da nova versão do substitutivo ao PLP 152/2025 apresentada pelo relator. A entidade, contudo, destacou preocupação com a manutenção de pontos que, segundo afirmou, não foram suficientemente discutidos na Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativos da Câmara.

Pontos do projeto geram preocupação

Entre os aspectos criticados estão a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação da taxa de serviço das plataformas. De acordo com a Amobitec, essas medidas podem prejudicar a operação dos aplicativos, afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, reduzir a renda dos trabalhadores e limitar o acesso da população aos serviços.

A associação também chamou atenção para a celeridade na votação da proposta, destacando que o tema exige debate mais aprofundado diante de seus impactos amplos sobre o setor.

Entidade defende regulação equilibrada

A Amobitec afirmou que defende, desde 2022, uma regulamentação equilibrada para o segmento. Ao citar sua Carta de Princípios, a entidade reiterou a importância de garantir a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização do acesso aos serviços.

A associação também reafirmou o compromisso de seguir participando do debate e contribuir para a construção de uma regulamentação que contemple diferentes interesses e seja considerada positiva para a sociedade brasileira.