<p><b>247 - </b>A &nbsp;Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) criticou mudanças no projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que trata da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos. A entidade apontou riscos à renda e ao acesso aos serviços com as novas regras propostas, além de demonstrar preocupação com a velocidade da tramitação de um texto que pode afetar milhões de trabalhadores, plataformas e consumidores.</p>
<p>Em nota, a Amobitec informou que suas plataformas associadas ainda avaliam os impactos da nova versão do substitutivo ao PLP 152/2025 apresentada pelo relator. A entidade, contudo, destacou preocupação com a manutenção de pontos que, segundo afirmou, não foram suficientemente discutidos na Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativos da Câmara.</p>
<h2>Pontos do projeto geram preocupação</h2>
<p>Entre os aspectos criticados estão a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação da taxa de serviço das plataformas. De acordo com a Amobitec, essas medidas podem prejudicar a operação dos aplicativos, afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, reduzir a renda dos trabalhadores e limitar o acesso da população aos serviços.</p>
<p>A associação também chamou atenção para a celeridade na votação da proposta, destacando que o tema exige debate mais aprofundado diante de seus impactos amplos sobre o setor.</p>
<h2>Entidade defende regulação equilibrada</h2>
<p>A Amobitec afirmou que defende, desde 2022, uma regulamentação equilibrada para o segmento. Ao citar sua Carta de Princípios, a entidade reiterou a importância de garantir a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização do acesso aos serviços.</p>
<p>A associação também reafirmou o compromisso de seguir participando do debate e contribuir para a construção de uma regulamentação que contemple diferentes interesses e seja considerada positiva para a sociedade brasileira.</p>

Redação Brasil 247

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Amobitec critica mudanças em projeto sobre regulação de aplicativos

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Amobitec critica mudanças em projeto sobre regulação de aplicativos

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