<p><b>247 -</b> O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou, por ora, o envio pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um novo projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos.</p>
<p>Marinho afirmou, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27), que “desconhece” discussões sobre o envio de uma nova proposta sobre o tema. Ele participou da apresentação do 5º Relatório de Transparência Salarial. </p>
<p>Mais cedo, a Câmara dos Deputados sobrestou o projeto de lei complementar do deputado federal Augusto Coutinho. O parlamentar reagiu com críticas e cobrou do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a apresentação de um novo texto.</p>
<p>A proposta de Coutinho acabou sendo enxugada na fase final, e a questão do piso mínimo — cujo valor foi reduzido na última versão — segue como um dos principais entraves nas negociações.</p>
<p>A expectativa, agora, é de que uma eventual nova proposta só seja apresentada no segundo semestre.</p>
<p>Na avaliação do ministro, o texto poderia ter sido votado na comissão especial da Câmara, embora ainda necessitasse de ajustes.</p>
<p>Também mais cedo, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, defendeu que o governo enviasse imediatamente um novo projeto de lei sobre o tema.</p>

Leonardo Sobreira

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Brasil

Marinho descarta, por ora, envio de nova proposta sobre trabalho por apps

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que motoristas de aplicativos recebem remuneração inferior ao lucro das plataformas e defendeu a criação de um projeto de lei que amplie a renda e assegure direitos à categoria. A proposta, segundo ele, deve ser construída com a participação dos trabalhadores e incluir medidas de proteção social.</p>
<p>As declarações foram feitas em entrevista à TV 247, em parceria com o  DCM e a Revista Fórum. Na conversa, Lula destacou que o governo está debatendo alternativas para melhorar as condições de trabalho no setor, incluindo motoristas e entregadores que atuam com motocicletas.</p>
<p>O presidente ressaltou que a elaboração do projeto precisa ocorrer de forma cuidadosa e dialogada com a categoria. “A gente não tem que fazer nada de forma atabalhoada. O que nós precisamos é trabalhar com muito afinco, ouvir o máximo de gente que a gente puder ouvir, para que seja um Projeto de Lei acordado por todos eles”, afirmou.</p>
<p>Durante a entrevista, Lula chamou atenção para a diversidade de situações dentro do trabalho por aplicativos, especialmente entre entregadores. “Nós estamos discutindo agora a questão dos motoqueiros, a questão dos meninos que trabalham com entrega de alimentos. É uma coisa muito nova. Não tem uma coisa uniforme entre eles. É um mundo muito diferente”, pontuou.</p>
<p>O presidente também criticou a distribuição de renda no setor. “Primeiro, eles têm que ganhar um pouco mais, porque as plataformas ganham muito e eles ganham pouco”, disse. Ele ainda mencionou a necessidade de infraestrutura básica para esses trabalhadores, como espaços para descanso e apoio durante a jornada.</p>
<p>Além disso, Lula revelou iniciativas em estudo para facilitar o acesso a veículos e melhorar a renda dos trabalhadores. “Eu estou há um ano tentando financiar moto. Tentei trazer moto da China para vender mais barato. Ainda estamos pesquisando isso, para ver se a gente consegue ajudar para ele poder ganhar um pouco mais”, afirmou.</p>
<p>Outro ponto central abordado foi a importância da seguridade social. O presidente defendeu que os trabalhadores de aplicativos tenham proteção em casos de acidentes ou imprevistos. “É importante a gente garantir que ele tem um pouco de seguridade social. É importante a gente convencê-lo de que se ele pagar, e pode ser pago pela própria plataforma, se ele tiver uma segurança social, se houver um acidente na moto, na bicicleta, no Uber, ele vai ter um amparo do Estado para ele se cuidar. O que ele não pode é ficar abandonado”, explicou.</p>
<p>Lula também voltou a defender o fim da escala 6x1, argumentando que os avanços tecnológicos permitem a redução da jornada de trabalho. “A gente está há quase 60 anos trabalhando oito horas por dia. Não é possível que com o avanço tecnológico que houve no mundo a gente não possa diminuir a jornada para deixar um tempo mais livre para estudar, para o lazer, para cuidar da família. O mundo está exigindo isso”, afirmou.</p>
<p>Ao final, o presidente incentivou maior mobilização social para pressionar por mudanças. “Essa molecada tem que aproveitar essa energia deles e pedir para que a gente faça as coisas acontecerem. Faça pressão em cima do governo, faça pressão em cima do Congresso Nacional. Nós não estamos governando para nós. Nós temos que governar para eles”, concluiu.</p>

Paulo Emilio

'Motoristas de aplicativos ganham pouco e plataformas ganham muito', diz Lula

<p><b>247 -</b> A proposta que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos na Câmara dos Deputados deve ser retirada de pauta após solicitação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à falta de consenso entre trabalhadores, empresas e representantes institucionais.</p>
<p>O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou nesta segunda-feira (13) que fará o pedido formal ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para suspender a análise da matéria, que estava prevista para votação na comissão especial nesta terça-feira (14).</p>
<p>Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/projeto-que-regulamenta-trabalho-por-apps-sera-retirado-de-pauta-a-pedido-do-governo">SBT News</a>, o parlamentar sinalizou que não pretende insistir na tramitação da proposta. “Não vamos insistir em uma coisa que o governo não quer. Já tem uma movimentação para dizer que somos contra os trabalhadores. [...] Da minha parte, o diálogo está zerado. Não tem mais o que dialogar. Se o governo quiser, ele manda outro projeto”, declarou.</p>
<p>Ainda segundo Coutinho, "apresentamos um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria, e garantindo uma série de direitos reivindicados há anos pelos profissionais: transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjeta, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração para entregadores, retenção máxima da plataforma e até isenção de imposto para aquisição de veículos", diz.&nbsp;</p>
<p>"Tivemos sempre o cuidado de não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e nem inviabilizar o ambiente de negócios no país, pois os aplicativos estão inseridos nas nossas vidas e nós gostamos do serviço”, acrescentou.</p>
<p>O projeto vinha sendo discutido desde agosto de 2025 e estabelece diretrizes para o funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias por meio de plataformas digitais. A proposta foi construída ao longo de meses com participação de diversos setores, incluindo trabalhadores, empresas, integrantes do governo, representantes da Justiça do Trabalho, além de especialistas e acadêmicos.</p>
<p>De acordo com Coutinho, o texto passou por amplo debate, com 16 reuniões da comissão especial e a participação de cerca de 80 convidados. Ainda assim, o relator afirmou que optou pelo recuo para preservar o conteúdo técnico do projeto.</p>
<p>Coutinho também sugeriu que uma nova proposta seja apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, caso o Executivo decida avançar com outro modelo de regulamentação para o setor.</p>
<p>A decisão de retirada ocorre após o deputado José Guimarães (PT-CE), recém-nomeado ministro das Relações Institucionais, defender o adiamento da análise. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que “apesar do excelente trabalho do deputado Augusto Coutinho, realizado com muito diálogo, não houve consenso entre as partes para a apreciação da matéria”.</p>

Relator diz que vai retirar de pauta da Câmara projeto que regulamenta trabalho por aplicativos

<p><b>247 - </b>A &nbsp;Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) criticou mudanças no projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que trata da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos. A entidade apontou riscos à renda e ao acesso aos serviços com as novas regras propostas, além de demonstrar preocupação com a velocidade da tramitação de um texto que pode afetar milhões de trabalhadores, plataformas e consumidores.</p>
<p>Em nota, a Amobitec informou que suas plataformas associadas ainda avaliam os impactos da nova versão do substitutivo ao PLP 152/2025 apresentada pelo relator. A entidade, contudo, destacou preocupação com a manutenção de pontos que, segundo afirmou, não foram suficientemente discutidos na Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativos da Câmara.</p>
<h2>Pontos do projeto geram preocupação</h2>
<p>Entre os aspectos criticados estão a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação da taxa de serviço das plataformas. De acordo com a Amobitec, essas medidas podem prejudicar a operação dos aplicativos, afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, reduzir a renda dos trabalhadores e limitar o acesso da população aos serviços.</p>
<p>A associação também chamou atenção para a celeridade na votação da proposta, destacando que o tema exige debate mais aprofundado diante de seus impactos amplos sobre o setor.</p>
<h2>Entidade defende regulação equilibrada</h2>
<p>A Amobitec afirmou que defende, desde 2022, uma regulamentação equilibrada para o segmento. Ao citar sua Carta de Princípios, a entidade reiterou a importância de garantir a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização do acesso aos serviços.</p>
<p>A associação também reafirmou o compromisso de seguir participando do debate e contribuir para a construção de uma regulamentação que contemple diferentes interesses e seja considerada positiva para a sociedade brasileira.</p>

Redação Brasil 247

Amobitec critica mudanças em projeto sobre regulação de aplicativos

<p><b>247 -</b> O relatório final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, está em preparação — mas um ponto central segue sem acordo: o piso salarial para motoristas e entregadores. Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressiona por um valor mínimo, as plataformas de tecnologia resistem, e os deputados tentam encontrar uma fórmula que desamarre o nó político sem inviabilizar a votação.</p>
<p>O deputado Joaquim Passarinho, presidente da Comissão Especial que analisa o texto antes de sua possível votação em plenário, foi direto ao ponto: "Esse é um ponto, talvez entre todos no relatório, que não vamos conseguir chegar a um acordo. Uns são a favor de um piso menor, outros, como o ministro (da Secretaria-Geral, Guilherme) Boulos, de um piso maior. Outros pedem que não tenha piso, aqueles das pequenas cidades ou por causa do modelo de negócio.”</p>
<p>Diante do impasse, Passarinho adiantou uma possível saída alternativa: deixar a adesão ao piso como uma escolha do próprio trabalhador. "Estamos tentando subir um relatório neste ponto um pouco alternativo, dando as duas alternativas, à disposição do próprio motorista. Se ele quiser ter um piso, terá um piso, se não quiser, não. Quando falamos assim é fácil, mas tentando escrever não é tão fácil. Vamos tentar chegar a um texto. Vai ter destaque, eu sei, mas espero que essa seja o único ponto de divergência e que consigamos resolver esse ponto na votação.”</p>
<h2>Congresso negocia</h2>
<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou, mais cedo esta semana, em coletiva na residência oficial, que quer o texto pronto até o fim de março para uma votação em plenário até, ao máximo, no início de abril. Ele afirmou que o tema tem sido debatido "à exaustão, amplamente, na construção de um texto viável politicamente, com os trabalhadores tendo condições mais dignas, sem que isso incida em um aumento no custo para consumidores". O parlamentar ressaltou que "não é salutar termos milhões de trabalhadores que não possuam garantias dessas plataformas”.</p>
<p>"Nossa ideia é que as negociações avancem até o final de março para que possamos levar ao plenário", disse Motta.</p>
<p>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que coordena um grupo de trabalho paralelo no governo para ouvir os trabalhadores, foi enfático ao defender a urgência da regulamentação. "Do jeito que está hoje, só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores", afirmou Boulos, citando que "um motorista de Uber pode ter, hoje, até 50% da renda retida, não tem nenhum direito garantido, sendo que todo custo é dele”.</p>
<p>Entre as demandas que o governo considera prioritárias, Boulos destacou o piso para entregadores de aplicativo: "Uma demanda dos entregadores de aplicativo é uma taxa mínima de 10 reais com adicional de 2,50 por km rodado". O ministro afirmou que o governo vai buscar "o diálogo para ver se é possível agregar isso no relatório", e que, caso contrário, "o governo pretende apresentar como emenda". Boulos também mencionou a questão das entregas agrupadas, em que "iFood e outras plataformas cobram do cliente o valor integral mas não repassam aos motoqueiros”.</p>
<p>O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reconheceu as dificuldades políticas do processo, mas defendeu que "o pior dos mundos é a situação que está". Marinho atribuiu o fracasso de um PL anterior, encaminhado pelo governo, a narrativas que chamou de "fakenianas" e pediu que o texto seja pautado pelo plenário.</p>
<h2>O relator&nbsp;</h2>
<p>O relator do texto na Câmara, deputado Augusto Coutinho, citou na coletiva os números do setor — 1,5 milhão de motoristas e 500 mil entregadores — e apontou a dificuldade de estabelecer um piso único para um país de dimensões continentais.</p>
<p>"Vale 10 reais em São Paulo, Rio ou Brasília, o que não é a mesma coisa que no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior do que aqui. Não podemos inviabilizar o serviço em cidades menores", disse Coutinho, que retirou o valor mínimo do texto. Segundo ele, "não houve acordo, houve entendimentos". O relator ressaltou que o projeto traz benefícios previdenciários, seguro de trabalho e seguro de acidente, e que nas audiências públicas "os trabalhadores traziam a vontade de serem autônomos, e não CLT". Para Coutinho, a contribuição previdenciária prevista no texto é "muito interessante para o trabalhador”.</p>
<h2>Centrais sindicais: 'não é a solução total, mas é necessário começar’</h2>
<p>As centrais sindicais apoiam o projeto — ainda que com ressalvas. Sandro Cezar, o 'Sandrão', presidente da CUT-Rio (Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro), falou sobre a necessidade de incluir essa categoria no sistema de proteção social.</p>
<p>"O consenso geral das centrais é de regular o trabalho por aplicativo", afirmou Sandrão. Para ele, a exclusão desses trabalhadores da proteção social tem consequências amplas: "Se elas não são incluídas no sistema de proteção, deixam de contribuir para a Previdência, prejudicando o próprio país."</p>
<p>O dirigente sindical apontou a contradição entre a suposta autonomia e as regras impostas pelas plataformas: "Há um grande crescimento na informalidade, mas há muita formalidade, como a obrigação de se inscrever numa plataforma e a empresa pune". E foi além: "Eles vivem numa condição quase de escravidão.”</p>
<p>Sobre o piso, Sandrão defendeu a importância de fixar um patamar mínimo: "É importante fixar um patamar mínimo, garantindo alguma sobrevivência mínima, com alguns trabalhando até 20 horas por dia". Mas reconheceu os limites políticos do momento: "O PLP não é a solução total para todos os problemas, sabemos disso, mas é preciso iniciar o debate para regulamentar esse trabalho. No atual Congresso, dificilmente se aprova algo muito bom. Tentamos criar uma proteção.”</p>
<h2>Plataformas criticam tramitação&nbsp;</h2>
<p>Do lado das empresas, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que reúne Uber, iFood, 99, Alibaba, Amazon, Buser, Lalamove, Shein, Flixbus e Zé Delivery, criticou em nota a pressa na tramitação do projeto.</p>
<p>"A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia considera preocupante a movimentação que busca votar com pressa a regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos", diz a nota. A entidade afirma que "o processo democrático exige que eventuais alterações no substitutivo ao PLP 152/2025 sejam debatidas com discussão técnica e baseadas em dados que avaliem consequências e riscos para todos os envolvidos no ecossistema criado pelas plataformas”.</p>
<p>A associação classifica o atual substitutivo como "uma proposta legislativa trágica", que segundo a entidade alteraria o enquadramento jurídico das plataformas como intermediadoras, não asseguraria a autonomia do trabalhador e apresentaria custos adicionais que, na prática, "impactarão negativamente não apenas as plataformas, mas também reduzirão a renda dos trabalhadores e aumentarão o preço para os consumidores”.</p>
<p>A Amobitec aponta que 80% da população adulta do país — mais de 125 milhões de pessoas — usa aplicativos de mobilidade, e que mais de 2,2 milhões de motoristas e entregadores dependem das plataformas para trabalhar. A entidade diz defender a regulamentação desde 2022, mas reivindica o resgate de termos do PLP 12/2024, "aprovado inclusive pelo presidente Lula", como base para um acordo.</p>

Governo quer piso salarial, mas plataformas resistem: embate no Congresso define futuro de 2 milhões de trabalhadores de app

<p><b>247 - </b>A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou preocupação com os possíveis efeitos do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais. Para a entidade, o texto em discussão pode provocar desequilíbrios no serviço de delivery, com reflexos diretos sobre restaurantes, consumidores e entregadores.</p>
<p>A Abrasel avalia que a proposta, ao estabelecer tarifas mínimas por entrega e adicionais obrigatórios, tende a elevar os custos operacionais do setor de alimentação fora do lar. Segundo a entidade, a medida pode comprometer especialmente a sustentabilidade de pequenos negócios, que dependem do delivery para manter o faturamento.</p>
<h2>Impacto econômico do piso nacional por entrega</h2>
<p>De acordo com a análise apresentada, a criação de um piso nacional de R$ 8,50 por entrega pode gerar um aumento de até 68% nas taxas cobradas pelas plataformas. Esse encarecimento, segundo a Abrasel, tende a ser repassado ao consumidor final, tornando os pedidos até 25% mais caros e reduzindo o volume de compras.</p>
<p>A entidade avalia que a combinação de preços mais altos e menor demanda pode pressionar o faturamento de bares e restaurantes, além de afetar negativamente a dinâmica econômica do setor.</p>
<h2>Críticas à ausência de diferenciação regional</h2>
<p>Outro ponto destacado pela Abrasel é a falta de consideração das diferenças regionais no custo de vida e na estrutura do mercado. Para a Abrasel, a adoção de uma regra nacional uniforme pode inviabilizar o delivery em cidades menores e em bairros periféricos, onde as margens são mais estreitas.</p>
<p>“O equilíbrio do ecossistema depende de preços flexíveis. Uma regra nacional que não considera a realidade do setor tende a reduzir a oferta de serviços e a renda de quem entrega”, afirma o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.</p>
<h2>Propostas da Abrasel para o texto do PL</h2>
<p>Diante desse cenário, a entidade defende ajustes no relatório do PLP 152/2025. Entre as recomendações estão a retirada da taxa fixa obrigatória por entrega, a preservação da livre definição de preços e a adoção de um modelo previdenciário mais simples.</p>

Economia

Abrasel aponta ameaça ao delivery em projeto que regula trabalho por aplicativos

<p><b>Reuters - </b>A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, colocou nesta quinta-feira a aprovação do fim da escala de trabalho 6 x 1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos entre as prioridades legislativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano eleitoral.</p>
<p>Em entrevista à CNN Brasil, Gleisi também disse que o governo não considera adequado o texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e que pretende negociar com o relator da matéria na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), e com líderes para alterá-lo.</p>
<p>A colocação pela ministra dessas três propostas entre as prioridades do Executivo sinaliza dois dos temas que devem estar no centro da estratégia de Lula em busca da reeleição: mercado de trabalho e segurança pública.</p>
<p>A ministra disse ainda que, se a PEC for aprovada no primeiro semestre, Lula deve recriar o Ministério da Segurança Pública, mas que se a medida for aprovada somente no segundo semestre, será complicado recriar a pasta no mandato atual.</p>

Gleisi coloca fim da escala 6 x 1 e regulamentação de trabalho por aplicativos como prioridades do governo

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou ao governo federal que pretende colocar em votação o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. A sinalização ocorreu durante reunião realizada na quarta-feira (14), na residência oficial da Presidência da Câmara, com integrantes do Executivo envolvidos no tema. O encontro contou com a participação dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/motta-sinaliza-a-planalto-que-votara-regulamentacao-de-aplicativos-na-camara.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o presidente da Câmara demonstrou disposição para avançar com o projeto após a conclusão das negociações em torno do texto em tramitação.</p>
<h2>Articulação entre Câmara e Planalto</h2>
<p>A proposta que regulamenta a atividade de motoristas e entregadores por aplicativos já tramita na Câmara e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O parecer apresentado por ele foi avaliado de forma positiva pelo governo federal em seus pontos centrais, embora ajustes ainda estejam sendo discutidos.</p>
<p>Essas tratativas devem se estender até o fim de janeiro ou início de fevereiro, período em que o grupo de trabalho do governo responsável pelo tema deve encerrar suas análises. Antes da votação em plenário, Motta pretende apresentar o texto aos líderes das bancadas partidárias, etapa considerada decisiva para a definição da pauta da Casa.</p>
<h2>Pressão das plataformas e reação do governo</h2>
<p>Nos bastidores, o relator tem relatado a aliados um aumento da pressão das empresas de aplicativos contra a regulamentação. Segundo Coutinho, as plataformas alegam que mudanças na legislação podem resultar em aumento dos custos para os usuários finais dos serviços de transporte e entrega.</p>
<p>O tema também tem peso político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca se aproximar de trabalhadores de aplicativos. Em 2022, esse segmento demonstrou resistência ao petista, e o Planalto avalia que motoristas e entregadores apresentam perfis distintos, sendo os entregadores considerados menos refratários ao governo.</p>
<h2>O que prevê o texto sobre remuneração e taxas</h2>
<p>O relatório estabelece que as plataformas digitais poderão reter, no máximo, 30% do valor pago pelos usuários. Em uma corrida de R$ 10, por exemplo, a empresa ficaria limitada a R$ 3. Além disso, o texto define que 75% da remuneração bruta do trabalhador será considerada como indenização pelos custos da atividade, como uso de veículo e manutenção.</p>
<p>Os outros 25% da remuneração serão classificados como pagamento pelos serviços prestados. É sobre essa parcela que incidirão as obrigações fiscais dos trabalhadores.</p>
<h2>Contribuição previdenciária e tramitação no Congresso</h2>
<p>O projeto também fixa uma remuneração mínima de R$ 8,50 por viagem para motoristas e entregadores, considerando os trajetos mais curtos. O valor deverá ser atualizado anualmente pelo INPC, caso a proposta seja aprovada e entre em vigor.</p>
<p>Outro ponto central é a inclusão dos trabalhadores de aplicativos no sistema previdenciário. O texto prevê contribuição de 5% sobre a parcela referente aos serviços prestados, enquanto as empresas arcarão com outros 20%. Também está prevista uma cobrança adicional de 2% das plataformas para financiar a seguridade social contra acidentes de trabalho.</p>
<p>A proposta tramita como projeto de lei complementar, o que exige maioria absoluta dos 513 deputados para aprovação. Se passar pela Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.</p>

Motta sinaliza votação da regulamentação do trabalho por aplicativos

<p><b>247 - </b>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo pretende aprovar ainda no primeiro semestre de 2026 o novo marco regulatório para trabalhadores de aplicativos. As declarações foram feitas após reunião com entregadores no Palácio do Planalto onde foi assinada uma portaria que institui o grupo interministerial dedicado à categoria. Um segundo grupo, voltado aos motoristas de aplicativo, será instalado em janeiro. As informações são do jornal O Globo.&nbsp;</p>
<h2>GT será concluído no início de 2026</h2>
<p>O governo quer finalizar o grupo técnico entre janeiro e fevereiro, transformando rapidamente as negociações em propostas legislativas. Segundo Boulos, a intenção é enviar o texto ao Congresso em março e abril, antes das restrições eleitorais.</p>
<p>“Nós queremos ter, até o final de janeiro, no máximo início de fevereiro, a conclusão desse grupo de trabalho para traduzir ele em medidas práticas que melhorem a vida desses milhões de trabalhadores hoje no Brasil”, afirmou.</p>
<h2>Três pilares da regulamentação</h2>
<p>A proposta a ser consolidada no relatório legislativo deve se apoiar em três eixos centrais:</p>
<p>• garantia de ganho mínimo para entregadores e motoristas;</p>
<p>• criação de um modelo de proteção social, incluindo seguro e previdência;</p>
<p>• maior transparência nos algoritmos que definem a distribuição de corridas e entregas.</p>
<h2>Impasse da tarifa mínima trava votação</h2>
<p>Enquanto o Executivo avança internamente, a Câmara enfrenta dificuldades para votar o projeto que regulamenta o setor. A intenção era levar o texto ao plenário ainda em dezembro, mas não houve acordo sobre a definição da tarifa mínima, o que deve adiar a discussão para 2026.</p>
<p>A fórmula previdenciária — que considera 25% do ganho bruto como base de incidência do INSS — avançou, mas a tarifa mínima permanece sem consenso. O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA), alertou para o impacto regional:</p>
<p>“Nas capitais, como São Paulo e Brasília, R$ 10 faz sentido; no interior, pode ficar inviável e até levar as empresas a suspender o serviço”, afirmou. Ele admitiu a possibilidade de adiamento. &nbsp;“Previdência está ok, seguro está ok, a manutenção do modelo autônomo está ok. Só falta resolver a tarifa mínima. Risco (de ficar para 2026) tem”, disse.</p>
<h2>O que deve constar no parecer do relator</h2>
<p>O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve manter entregadores e motoristas como autônomos, permitindo atuação em várias plataformas simultaneamente. O texto será estruturado em três frentes:</p>
<p>• seguro obrigatório financiado pelas plataformas, com enfoque em motociclistas;</p>
<p>• regras previdenciárias com base em 25% da renda;</p>
<p>• implantação de pontos de apoio para descanso e suporte.</p>
<p>Coutinho também quer que a regulamentação alcance todas as plataformas que interferem no preço ou na dinâmica de operação, ampliando a proteção social para trabalhadores que dependem exclusivamente dos aplicativos.</p>
<h2>Governo tenta destravar acordo político</h2>
<p>Boulos afirmou que parte das reivindicações dos trabalhadores já deve aparecer no relatório legislativo e que o novo grupo interministerial será essencial para mediar um acordo político. Reforçou ainda que as plataformas participarão de reuniões paralelas, evitando atrasos no cronograma.</p>
<p>O ministro destacou a resistência de empresas como Uber e iFood à adoção de um piso remuneratório, mas disse que o governo insistirá para impedir que, nas suas palavras, “a exploração e o sofrimento de trabalhadores sem direitos” continuem sem resposta. A meta é concluir o debate técnico até fevereiro e, na sequência, avançar para a votação no Congresso.</p>

ecretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos

Regular trabalho por aplicativo será prioridade do governo em 2026, diz Boulos

<p><b>247 - </b>O Brasil registrou 1,7 milhão de pessoas ocupadas em atividades ligadas a aplicativos e plataformas digitais no terceiro trimestre de 2024. Os dados são do módulo “Trabalho por meio de plataformas digitais” da PNAD Contínua, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>
<p>Entre 2022 e 2024, o número de trabalhadores cresceu 25,4%, um salto de 335 mil pessoas em apenas dois anos. A pesquisa foi realizada em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).</p>
<h2>Crescimento acelerado em dois anos</h2>
<p>O levantamento mostra que a plataformização do trabalho avança em ritmo acelerado. Do total de ocupados, 58,3% atuam em aplicativos de transporte, 29,3% em entregas e 17,8% em serviços gerais e profissionais. A maior expansão ocorreu nesse último grupo, que cresceu 52,1% no período.</p>
<h2>Transporte e entregas dominam o setor</h2>
<p>O transporte particular de passageiros lidera, com 878 mil trabalhadores em 2024, alta de 29,2% em relação a 2022. Já os aplicativos de entrega reúnem 485 mil ocupados, entre entregadores e profissionais que utilizam as plataformas para captar clientes ou vender produtos.</p>
<h2>Perfil dos trabalhadores de aplicativos</h2>
<p>Homens jovens predominam no setor: 83,9% são do sexo masculino e quase metade tem entre 25 e 39 anos. A maioria possui ensino médio completo ou superior incompleto. Regionalmente, o Sudeste concentra 53,7% dos trabalhadores, enquanto o Nordeste apresenta a maior proporção de motoristas particulares de passageiros.</p>
<h2>Jornadas extensas e renda desigual</h2>
<p>Apesar de registrarem renda média de R$ 2.996 — 4,2% superior à dos não plataformizados —, os trabalhadores de aplicativos enfrentam jornadas mais longas, de 44,8 horas semanais, contra 39,3 horas dos demais. Isso reduz o rendimento por hora: R$ 15,4, frente a R$ 16,8 dos não plataformizados.</p>
<p>A informalidade é um traço marcante: 71,1% não têm registro, contra 43,8% dos trabalhadores tradicionais. Apenas 35,9% contribuem para a previdência, proporção bem abaixo dos 61,9% entre os demais.</p>
<h2>Motoristas e motociclistas em destaque</h2>
<p>Entre os motoristas de automóveis, 1,9 milhão estavam ocupados em 2024. Desse total, 824 mil trabalhavam com aplicativos, com renda média de R$ 2.766, superior à dos não plataformizados, mas à custa de uma jornada maior: 45,9 horas semanais.</p>
<p>No caso dos motociclistas, 1,1 milhão estavam empregados, sendo 33,5% em aplicativos. O rendimento médio dos plataformizados foi de R$ 2.119, acima dos não plataformizados (R$ 1.653), mas com maior carga horária e informalidade.</p>
<h2>Controle das plataformas sobre os trabalhadores</h2>
<p>A aparente autonomia dos trabalhadores de aplicativos esconde um cenário de forte dependência das plataformas. Segundo o IBGE, 91,2% dos motoristas afirmam que os valores pagos pelas corridas são definidos pelas empresas. Entre entregadores, 76,8% dizem que a forma de pagamento também é determinada pelos aplicativos.</p>
<p>O analista do IBGE Leonardo Quesada destaca que esse controle é decisivo. &nbsp;“Percebe-se que as empresas das plataformas digitais de trabalho com frequência detêm um importante controle sobre a organização, a alocação e a remuneração dos trabalhadores”, afirmou.</p>

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