<p><b>247 - </b>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo pretende aprovar ainda no primeiro semestre de 2026 o novo marco regulatório para trabalhadores de aplicativos. As declarações foram feitas após reunião com entregadores no Palácio do Planalto onde foi assinada uma portaria que institui o grupo interministerial dedicado à categoria. Um segundo grupo, voltado aos motoristas de aplicativo, será instalado em janeiro. As informações são do jornal O Globo.&nbsp;</p>
<h2>GT será concluído no início de 2026</h2>
<p>O governo quer finalizar o grupo técnico entre janeiro e fevereiro, transformando rapidamente as negociações em propostas legislativas. Segundo Boulos, a intenção é enviar o texto ao Congresso em março e abril, antes das restrições eleitorais.</p>
<p>“Nós queremos ter, até o final de janeiro, no máximo início de fevereiro, a conclusão desse grupo de trabalho para traduzir ele em medidas práticas que melhorem a vida desses milhões de trabalhadores hoje no Brasil”, afirmou.</p>
<h2>Três pilares da regulamentação</h2>
<p>A proposta a ser consolidada no relatório legislativo deve se apoiar em três eixos centrais:</p>
<p>• garantia de ganho mínimo para entregadores e motoristas;</p>
<p>• criação de um modelo de proteção social, incluindo seguro e previdência;</p>
<p>• maior transparência nos algoritmos que definem a distribuição de corridas e entregas.</p>
<h2>Impasse da tarifa mínima trava votação</h2>
<p>Enquanto o Executivo avança internamente, a Câmara enfrenta dificuldades para votar o projeto que regulamenta o setor. A intenção era levar o texto ao plenário ainda em dezembro, mas não houve acordo sobre a definição da tarifa mínima, o que deve adiar a discussão para 2026.</p>
<p>A fórmula previdenciária — que considera 25% do ganho bruto como base de incidência do INSS — avançou, mas a tarifa mínima permanece sem consenso. O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA), alertou para o impacto regional:</p>
<p>“Nas capitais, como São Paulo e Brasília, R$ 10 faz sentido; no interior, pode ficar inviável e até levar as empresas a suspender o serviço”, afirmou. Ele admitiu a possibilidade de adiamento. &nbsp;“Previdência está ok, seguro está ok, a manutenção do modelo autônomo está ok. Só falta resolver a tarifa mínima. Risco (de ficar para 2026) tem”, disse.</p>
<h2>O que deve constar no parecer do relator</h2>
<p>O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve manter entregadores e motoristas como autônomos, permitindo atuação em várias plataformas simultaneamente. O texto será estruturado em três frentes:</p>
<p>• seguro obrigatório financiado pelas plataformas, com enfoque em motociclistas;</p>
<p>• regras previdenciárias com base em 25% da renda;</p>
<p>• implantação de pontos de apoio para descanso e suporte.</p>
<p>Coutinho também quer que a regulamentação alcance todas as plataformas que interferem no preço ou na dinâmica de operação, ampliando a proteção social para trabalhadores que dependem exclusivamente dos aplicativos.</p>
<h2>Governo tenta destravar acordo político</h2>
<p>Boulos afirmou que parte das reivindicações dos trabalhadores já deve aparecer no relatório legislativo e que o novo grupo interministerial será essencial para mediar um acordo político. Reforçou ainda que as plataformas participarão de reuniões paralelas, evitando atrasos no cronograma.</p>
<p>O ministro destacou a resistência de empresas como Uber e iFood à adoção de um piso remuneratório, mas disse que o governo insistirá para impedir que, nas suas palavras, “a exploração e o sofrimento de trabalhadores sem direitos” continuem sem resposta. A meta é concluir o debate técnico até fevereiro e, na sequência, avançar para a votação no Congresso.</p>

Paulo Emilio

ecretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos

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Brasil

Regular trabalho por aplicativo será prioridade do governo em 2026, diz Boulos

<p><b>247 - </b>O Brasil registrou 1,7 milhão de pessoas ocupadas em atividades ligadas a aplicativos e plataformas digitais no terceiro trimestre de 2024. Os dados são do módulo “Trabalho por meio de plataformas digitais” da PNAD Contínua, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>
<p>Entre 2022 e 2024, o número de trabalhadores cresceu 25,4%, um salto de 335 mil pessoas em apenas dois anos. A pesquisa foi realizada em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).</p>
<h2>Crescimento acelerado em dois anos</h2>
<p>O levantamento mostra que a plataformização do trabalho avança em ritmo acelerado. Do total de ocupados, 58,3% atuam em aplicativos de transporte, 29,3% em entregas e 17,8% em serviços gerais e profissionais. A maior expansão ocorreu nesse último grupo, que cresceu 52,1% no período.</p>
<h2>Transporte e entregas dominam o setor</h2>
<p>O transporte particular de passageiros lidera, com 878 mil trabalhadores em 2024, alta de 29,2% em relação a 2022. Já os aplicativos de entrega reúnem 485 mil ocupados, entre entregadores e profissionais que utilizam as plataformas para captar clientes ou vender produtos.</p>
<h2>Perfil dos trabalhadores de aplicativos</h2>
<p>Homens jovens predominam no setor: 83,9% são do sexo masculino e quase metade tem entre 25 e 39 anos. A maioria possui ensino médio completo ou superior incompleto. Regionalmente, o Sudeste concentra 53,7% dos trabalhadores, enquanto o Nordeste apresenta a maior proporção de motoristas particulares de passageiros.</p>
<h2>Jornadas extensas e renda desigual</h2>
<p>Apesar de registrarem renda média de R$ 2.996 — 4,2% superior à dos não plataformizados —, os trabalhadores de aplicativos enfrentam jornadas mais longas, de 44,8 horas semanais, contra 39,3 horas dos demais. Isso reduz o rendimento por hora: R$ 15,4, frente a R$ 16,8 dos não plataformizados.</p>
<p>A informalidade é um traço marcante: 71,1% não têm registro, contra 43,8% dos trabalhadores tradicionais. Apenas 35,9% contribuem para a previdência, proporção bem abaixo dos 61,9% entre os demais.</p>
<h2>Motoristas e motociclistas em destaque</h2>
<p>Entre os motoristas de automóveis, 1,9 milhão estavam ocupados em 2024. Desse total, 824 mil trabalhavam com aplicativos, com renda média de R$ 2.766, superior à dos não plataformizados, mas à custa de uma jornada maior: 45,9 horas semanais.</p>
<p>No caso dos motociclistas, 1,1 milhão estavam empregados, sendo 33,5% em aplicativos. O rendimento médio dos plataformizados foi de R$ 2.119, acima dos não plataformizados (R$ 1.653), mas com maior carga horária e informalidade.</p>
<h2>Controle das plataformas sobre os trabalhadores</h2>
<p>A aparente autonomia dos trabalhadores de aplicativos esconde um cenário de forte dependência das plataformas. Segundo o IBGE, 91,2% dos motoristas afirmam que os valores pagos pelas corridas são definidos pelas empresas. Entre entregadores, 76,8% dizem que a forma de pagamento também é determinada pelos aplicativos.</p>
<p>O analista do IBGE Leonardo Quesada destaca que esse controle é decisivo. &nbsp;“Percebe-se que as empresas das plataformas digitais de trabalho com frequência detêm um importante controle sobre a organização, a alocação e a remuneração dos trabalhadores”, afirmou.</p>

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