Regular trabalho por aplicativo será prioridade do governo em 2026, diz Boulos

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo pretende aprovar ainda no primeiro semestre de 2026 o novo marco regulatório para trabalhadores de aplicativos. As declarações foram feitas após reunião com entregadores no Palácio do Planalto onde foi assinada uma portaria que institui o grupo interministerial dedicado à categoria. Um segundo grupo, voltado aos motoristas de aplicativo, será instalado em janeiro. As informações são do jornal O Globo. 

GT será concluído no início de 2026

O governo quer finalizar o grupo técnico entre janeiro e fevereiro, transformando rapidamente as negociações em propostas legislativas. Segundo Boulos, a intenção é enviar o texto ao Congresso em março e abril, antes das restrições eleitorais.

“Nós queremos ter, até o final de janeiro, no máximo início de fevereiro, a conclusão desse grupo de trabalho para traduzir ele em medidas práticas que melhorem a vida desses milhões de trabalhadores hoje no Brasil”, afirmou.

Três pilares da regulamentação

A proposta a ser consolidada no relatório legislativo deve se apoiar em três eixos centrais:

• garantia de ganho mínimo para entregadores e motoristas;

• criação de um modelo de proteção social, incluindo seguro e previdência;

• maior transparência nos algoritmos que definem a distribuição de corridas e entregas.

Impasse da tarifa mínima trava votação

Enquanto o Executivo avança internamente, a Câmara enfrenta dificuldades para votar o projeto que regulamenta o setor. A intenção era levar o texto ao plenário ainda em dezembro, mas não houve acordo sobre a definição da tarifa mínima, o que deve adiar a discussão para 2026.

A fórmula previdenciária — que considera 25% do ganho bruto como base de incidência do INSS — avançou, mas a tarifa mínima permanece sem consenso. O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA), alertou para o impacto regional:

“Nas capitais, como São Paulo e Brasília, R$ 10 faz sentido; no interior, pode ficar inviável e até levar as empresas a suspender o serviço”, afirmou. Ele admitiu a possibilidade de adiamento.  “Previdência está ok, seguro está ok, a manutenção do modelo autônomo está ok. Só falta resolver a tarifa mínima. Risco (de ficar para 2026) tem”, disse.

O que deve constar no parecer do relator

O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve manter entregadores e motoristas como autônomos, permitindo atuação em várias plataformas simultaneamente. O texto será estruturado em três frentes:

• seguro obrigatório financiado pelas plataformas, com enfoque em motociclistas;

• regras previdenciárias com base em 25% da renda;

• implantação de pontos de apoio para descanso e suporte.

Coutinho também quer que a regulamentação alcance todas as plataformas que interferem no preço ou na dinâmica de operação, ampliando a proteção social para trabalhadores que dependem exclusivamente dos aplicativos.

Governo tenta destravar acordo político

Boulos afirmou que parte das reivindicações dos trabalhadores já deve aparecer no relatório legislativo e que o novo grupo interministerial será essencial para mediar um acordo político. Reforçou ainda que as plataformas participarão de reuniões paralelas, evitando atrasos no cronograma.

O ministro destacou a resistência de empresas como Uber e iFood à adoção de um piso remuneratório, mas disse que o governo insistirá para impedir que, nas suas palavras, “a exploração e o sofrimento de trabalhadores sem direitos” continuem sem resposta. A meta é concluir o debate técnico até fevereiro e, na sequência, avançar para a votação no Congresso.