Governo cria Grupo de Trabalho para garantir direitos a entregadores de aplicativos

247 - O governo federal anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial voltado a desenvolver propostas que garantam condições mais dignas aos entregadores de aplicativos em todo o país. A medida busca enfrentar problemas que há anos afetam a categoria, como baixa remuneração, instabilidade e ausência de proteção social.

A portaria de criação do GT foi assinada simbolicamente pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ao lado de entregadores. A iniciativa envolve a Secretaria-Geral, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de convidar para as discussões entidades sindicais, órgãos da Justiça e representantes das cinco regiões brasileiras.

Governo instala GT com entregadores

O novo grupo incluirá também representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por debater a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos foi convidada a acompanhar o processo, ampliando o diálogo institucional.

Em coletiva concedida ao lado de entregadores, Boulos afirmou que o principal objetivo é corrigir desigualdades nas relações entre trabalhadores e aplicativos. “É preciso remunerar, decentemente, esses trabalhadores que muitas vezes levam comida para a nossa casa, para a casa de todo mundo, com fome, porque não têm um ponto de parada para almoçar, porque o salário não é suficiente para que comam nos restaurantes dos quais eles transportam as comidas para a casa de cada um. Então, é preciso ter uma consciência humana”, declarou.

Boulos defende remuneração digna e equilíbrio nas relações

O ministro reforçou que o GT deverá construir soluções que reorganizem esse cenário, devolvendo segurança e previsibilidade a quem trabalha nas ruas diariamente. Caberá à Secretaria-Geral indicar o coordenador responsável por conduzir os debates ao longo dos próximos 60 dias, prazo inicial previsto na portaria, que poderá ser prorrogado.

Propostas centrais do Grupo de Trabalho

Entre os temas que devem nortear as discussões, Boulos destacou três pontos apresentados pelos próprios entregadores: um ganho mínimo para a categoria, a criação de um mecanismo de seguro ou proteção previdenciária e a necessidade de maior transparência nos algoritmos que definem a dinâmica de trabalho. “Hoje, trabalham demais e ganham pouco”, afirmou o ministro ao comentar a urgência de uma renda digna.

Ele também frisou a preocupação com mecanismos internos das plataformas digitais. “Tanto os motoristas como os entregadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. É uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência”, explicou.

Entregadores destacam urgência por direitos básicos

Para Nicolas dos Santos, entregador que participou da assinatura simbólica da portaria, garantir direitos é essencial para que a categoria conquiste condições reais de vida. “Para a gente conseguir acesso a trabalho digno, moradia digna, condição de ter a educação para os nossos filhos, a gente precisa receber dignamente”, afirmou.

Desafios e expectativas para os próximos 60 dias

Os entregadores de aplicativos exercem papel fundamental na economia e na rotina urbana, mas convivem com jornadas extensas, rendimentos reduzidos e falta de proteção social. O grupo de trabalho pretende formular propostas que permitam alinhar a inovação tecnológica do setor à garantia de direitos, reforçando a urgência de políticas públicas para o trabalho em plataformas.