Parecer sobre trabalho por app será apresentado nesta semana
Relator tenta fechar acordo sobre contribuição previdenciária
247 - A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo deve ganhar novo fôlego no Congresso nesta semana, quando o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, planeja apresentar seu parecer. Segundo o g1, um estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) revela que motoristas e entregadores formam um contingente majoritariamente negro e masculino, reforçando a urgência de definir regras que ofereçam mais segurança trabalhista e previdenciária.
Maioria negra e masculina no setor
Segundo o Cebrap, 66% dos entregadores e 64% dos motoristas se declaram negros. O recorte de gênero também é expressivo: 98% dos entregadores são homens, assim como 94% dos motoristas. Os números evidenciam um segmento marcado por desigualdades estruturais e pela predominância de trabalhadores que dependem das plataformas para complementar ou garantir renda fixa.
Crescimento acelerado dos trabalhadores
A pesquisa mostra ainda que o número de motoristas cresceu 35% entre 2022 e 2024, atingindo 1,7 milhão de profissionais ativos. Entre entregadores, o avanço foi de 18%, ultrapassando 450 mil pessoas em atividade. O Cebrap aponta também que 36% dos motoristas mantêm outra ocupação paralela, enquanto 32% deixaram seus empregos anteriores para trabalhar exclusivamente via aplicativos. Entre os entregadores, 43% acumulam dois empregos e 29% migraram totalmente para as entregas.
Previdência permanece como maior desafio
A contribuição previdenciária, segundo a reportagem, continua sendo um dos pontos mais sensíveis do debate. Entre os motoristas, 53% afirmam contribuir de alguma forma; porém, entre aqueles que dependem apenas da renda dos aplicativos, o índice despenca para 35%. No caso dos entregadores, 57% contribuem, mas o número cai para 34% quando considerados apenas os que não possuem outra fonte de renda.
Relator tenta consenso com empresas e governo
A negociação do relator envolve reuniões com empresas como iFood, InDrive e Uber, além da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Um dos principais impasses é justamente o modelo de contribuição previdenciária, que não deve ser uniforme para todos os trabalhadores da categoria.
Ao comentar as tratativas, Coutinho afirmou que "nosso objetivo é viabilizar o emprego, dar dignidade ao trabalhador e melhorar a forma como as empresas o tratam, sem repassar a conta ao usuário e mantendo um ambiente saudável para os negócios”.
Articulação com o Judiciário e ministros
Na última semana, o relator também se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho, além dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Luiz Marinho, do Trabalho. A expectativa é de que essas conversas ajudem a alinhar diferentes visões e consolidem um texto capaz de avançar no Congresso nos próximos dias.
