<p><b>247 -</b> Entidades que representam diferentes setores empresariais apresentaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um manifesto solicitando mudanças no projeto que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. O documento defende a construção de um texto considerado mais equilibrado e alerta para possíveis efeitos econômicos da proposta atualmente em debate no Congresso Nacional.</p>
<p>O manifesto foi entregue nesta quarta-feira (4), em um contexto no qual o tema é analisado por uma comissão especial da Câmara. Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém um grupo de trabalho responsável por elaborar uma proposta própria, tratando a regulamentação do trabalho por aplicativos como prioridade em um ano eleitoral.</p>
<h2>Manifesto leva reivindicações ao comando da Câmara</h2>
<p>Participaram do encontro representantes da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Câmara Brasileira de Economia Digital (Camara-e.net) e da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). Também estiveram presentes os deputados federais Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do colegiado.</p>
<h2>Resistência ao enquadramento das plataformas</h2>
<p>O projeto de lei em discussão propõe o enquadramento das empresas como prestadoras diretas de serviços de transporte e entrega, o que, segundo a entidade, altera significativamente a lógica do setor. Segundo as empresas, essa mudança pode impor encargos considerados excessivos às plataformas e aproximar as relações de trabalho das regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).</p>
<p>“Embora o relator afirme que o texto não cria vínculo, ele incorpora ao longo de seus dispositivos diversas previsões que, na prática, aproximam a relação das regras da CLT. Esse enquadramento é incompatível com o modelo de negócios das plataformas, gera impactos relevantes para o setor, eleva custos ao consumidor e não reflete as demandas dos próprios motoristas, que buscam autonomia e flexibilidade”, destaca um trecho do manifesto.</p>
<h2>Impacto sobre empresas e trabalhadores</h2>
<p>O manifesto ressalta que “os serviços intermediados por plataformas digitais conectam cerca de 125 milhões de usuários e 2,2 milhões de trabalhadores em todo o país. Nos setores de bares e restaurantes, estima-se que mais de meio milhão de estabelecimentos utilizem plataformas como canal relevante de comercialização e logística, enquanto o comércio e o varejo digital movimentam mais de R$ 200 bilhões anuais pelas atividades diretamente vinculadas a esses serviços”.</p>
<p>Segundo as empresas e entidades, “novas obrigações de elevado impacto econômico e operacional foram incorporadas ao substitutivo sem debate aprofundado na Comissão Especial e sem análise consistente de impacto regulatório, ampliando o risco de efeitos indesejados e de difícil reversão”.</p>
<h2>Divergências entre setor privado e governo</h2>
<p>Enquanto isso, a proposta defendida pelo governo prevê garantias como valor mínimo por corrida, tempo de descanso, acesso à Previdência Social e maior transparência dos algoritmos utilizados pelas plataformas. O objetivo é permitir que os trabalhadores tenham clareza sobre quanto as empresas recebem por cada viagem intermediada, ponto que segue no centro das divergências entre o Executivo e o setor empresarial.</p>

Redação Brasil 247

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Economia

Empresas pedem que Motta promova mudanças em projeto que regulamenta trabalho por aplicativos

<p><b>247 – </b>A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) divulgou nota oficial em 10 de dezembro criticando o relatório final da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/2025). Segundo o documento, a proposta representa uma “proposta legislativa trágica” com potencial de desorganizar todo o mercado de delivery e transporte por aplicativo no Brasil.</p>
<p>A entidade afirma que as regras apresentadas podem tornar inviáveis serviços utilizados por 125 milhões de brasileiros e eliminar a fonte de renda de 2,2 milhões de trabalhadores. A nota classifica o relatório como um “retrocesso histórico”, que pode prejudicar tanto consumidores quanto motoristas e entregadores.</p>
<h2><b>Aumento de preços pode excluir milhões de usuários e derrubar renda dos trabalhadores</b></h2>
<p>Segundo estimativas do setor mencionadas na nota, a taxa mínima no delivery e “outras imposições arbitrárias” teriam efeito devastador sobre os preços. Um pedido simples, como um lanche de R$ 24, ficaria cerca de 30% mais caro, enquanto o custo total de uma entrega poderia dobrar.</p>
<p>Esse reajuste provocaria, segundo a Amobitec, uma queda superior a 50% no volume de pedidos, atingindo diretamente restaurantes, comércios locais e entregadores. O impacto total seria até quatro vezes maior que o custo de contratar trabalhadores via CLT, modelo que, segundo a associação, “de modo algum se aplica à natureza dessa ocupação”.</p>
<p>A entidade também alerta para o efeito social: os mais pobres seriam os primeiros a perder acesso ao serviço, tanto no delivery quanto no transporte de passageiros.</p>
<h2><b>Tarifa mínima aproximaria preços dos táxis e expulsaria 20% dos usuários</b></h2>
<p>A nota também critica a proposta de tarifa mínima para viagens, afirmando que isso aproximaria o custo dos aplicativos ao valor cobrado por táxis – historicamente inacessíveis para a população de menor renda.</p>
<p>Cálculos internos do setor mostram que 20% dos usuários deixariam de conseguir pagar pelas corridas, reduzindo significativamente a demanda e afetando a capacidade de sustento dos motoristas.</p>
<p>Além disso, limitar a taxa de serviço, ainda que com “a intenção de aumentar os ganhos dos motoristas”, produziria o efeito contrário, ao encarecer as viagens, diminuir o número total de corridas e, consequentemente, reduzir a renda final dos trabalhadores. A associação lembra que motoristas e entregadores ganham hoje, em média, o dobro de trabalhadores formais com a mesma escolaridade.</p>
<h2><b>Assimetria regulatória e favorecimento de algumas plataformas geram alerta</b></h2>
<p>A Amobitec critica ainda o que classifica como tratamentos diferenciados entre operadores do setor. De acordo com a nota, o relatório isenta algumas plataformas de todas as obrigações previstas e adota para elas um modelo previdenciário com recolhimento reduzido, sem vínculo direto com a conta individual de benefícios do trabalhador.</p>
<p>Para a associação, essa assimetria distorce a concorrência, enfraquece a proteção social e deixa parte dos trabalhadores à margem das garantias que o próprio projeto diz oferecer.</p>
<h2><b>Pressão sobre o Legislativo e temor de desmonte do setor</b></h2>
<p>Com argumentos econômicos e sociais, a Amobitec sustenta que o relatório final da Cesp não equilibra proteção social, sustentabilidade econômica e manutenção de empregos.</p>
<p>Para a entidade, a aprovação do PLP 152/2025, nos termos apresentados, poderia desfigurar o ecossistema de mobilidade e delivery no País, afetando consumidores, restaurantes, comerciantes, motoristas, entregadores e a economia urbana como um todo.</p>
<p>A nota conclui que o texto, se aprovado, teria o potencial de “destruir o setor como o conhecemos hoje”, levando ao fechamento de negócios e comprometendo milhões de fontes de renda.</p>

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Negócios

“Proposta legislativa trágica”: associação aponta risco de extinção do mercado de delivery no Brasil

<p><b>247 - </b>A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo deve ganhar novo fôlego no Congresso nesta semana, quando o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, planeja apresentar seu parecer. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/30/relator-deve-apresentar-nesta-semana-parecer-da-regulamentacao-do-trabalho-por-app-trabalhadores-sao-na-maioria-negros-e-homens.ghtml">g1</a>, um estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) revela que motoristas e entregadores formam um contingente majoritariamente negro e masculino, reforçando a urgência de definir regras que ofereçam mais segurança trabalhista e previdenciária.</p>
<h2>Maioria negra e masculina no setor</h2>
<p>Segundo o Cebrap, 66% dos entregadores e 64% dos motoristas se declaram negros. O recorte de gênero também é expressivo: 98% dos entregadores são homens, assim como 94% dos motoristas. Os números evidenciam um segmento marcado por desigualdades estruturais e pela predominância de trabalhadores que dependem das plataformas para complementar ou garantir renda fixa.</p>
<h2>Crescimento acelerado dos trabalhadores</h2>
<p>A pesquisa mostra ainda que o número de motoristas cresceu 35% entre 2022 e 2024, atingindo 1,7 milhão de profissionais ativos. Entre entregadores, o avanço foi de 18%, ultrapassando 450 mil pessoas em atividade. O Cebrap aponta também que 36% dos motoristas mantêm outra ocupação paralela, enquanto 32% deixaram seus empregos anteriores para trabalhar exclusivamente via aplicativos. Entre os entregadores, 43% acumulam dois empregos e 29% migraram totalmente para as entregas.</p>
<h2>Previdência permanece como maior desafio</h2>
<p>A contribuição previdenciária, segundo a reportagem, continua sendo um dos pontos mais sensíveis do debate. Entre os motoristas, 53% afirmam contribuir de alguma forma; porém, entre aqueles que dependem apenas da renda dos aplicativos, o índice despenca para 35%. No caso dos entregadores, 57% contribuem, mas o número cai para 34% quando considerados apenas os que não possuem outra fonte de renda.</p>
<h2>Relator tenta consenso com empresas e governo</h2>
<p>A negociação do relator envolve reuniões com empresas como iFood, InDrive e Uber, além da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Um dos principais impasses é justamente o modelo de contribuição previdenciária, que não deve ser uniforme para todos os trabalhadores da categoria.</p>
<p>Ao comentar as tratativas, Coutinho afirmou que "nosso objetivo é viabilizar o emprego, dar dignidade ao trabalhador e melhorar a forma como as empresas o tratam, sem repassar a conta ao usuário e mantendo um ambiente saudável para os negócios”.</p>
<h2>Articulação com o Judiciário e ministros</h2>
<p>Na última semana, o relator também se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho, além dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Luiz Marinho, do Trabalho. A expectativa é de que essas conversas ajudem a alinhar diferentes visões e consolidem um texto capaz de avançar no Congresso nos próximos dias.</p>

Paulo Emilio

Brasil

Parecer sobre trabalho por app será apresentado nesta semana

<p><b>247 - </b>O presidente do iFood no Brasil, Diego Barreto, revelou, em entrevista à TV 247, detalhes sobre a operação da empresa e os desafios enfrentados no setor de delivery. Com quase 100 milhões de pedidos mensais, Barreto destacou a importância da tecnologia para o sucesso da startup. “Hoje, o iFood recebe quase 100 milhões de pedidos por mês, orientados por dados e tecnologia de ponta. São mais de 350 mil restaurantes parceiros, dos quais 90% são pequenos estabelecimentos em mais de 1.500 cidades brasileiras, gerando ao menos 873 mil postos de trabalho diretos e indiretos”, afirmou.</p>
<p>O executivo também ressaltou o papel crucial da inteligência artificial no gerenciamento da alta demanda durante os picos de almoço e jantar. “O iFood enfrenta dois grandes picos de demanda: almoço e jantar. Esse desafio só pode ser superado com o uso de inteligência artificial, que nos permite gerenciar milhões de pedidos de forma eficiente. Sem tecnologia essa tarefa seria impossível. Nosso trabalho para os restaurantes não apenas estimula a economia local, mas também é extremamente relevante.”</p>
<p>Outro ponto abordado pelo executivo foi a divisão das entregas realizadas pela empresa e pelos restaurantes. “Atualmente, realizamos 40% das entregas, enquanto 60% são feitas pelos próprios restaurantes. Comparado ao restante do mercado, nossos 40% mostram uma diferença significativa. Por exemplo, garantimos que a remuneração dos entregadores seja superior ao salário mínimo nacional por hora e oferecemos seguro contra acidentes, além de diversos auxílios, incluindo aqueles implementados durante a pandemia, como o auxílio hospitalar.”</p>
<p>Barreto lamentou a percepção de que há exploração no setor de delivery e enfatizou os esforços da empresa para garantir condições justas aos entregadores. “A palavra 'exploração' nos entristece, pois em apenas 5 anos conseguimos criar uma diferenciação completa em relação ao restante do mercado."</p>
<p>O presidente do iFood também levantou questões sobre a adequação do regime de previdência social vigente no Brasil às condições de trabalho dos entregadores. Segundo ele, a maioria dos entregadores trabalha menos de 90 horas por mês, utilizando a plataforma como uma fonte adicional de renda. “O regime de previdência social que está em vigor no Brasil ignora a realidade do setor de entrega, pois 90% dos entregadores que trabalham com o iFood possuem, em média, menos de 90 horas trabalhadas por mês e utilizam a plataforma para complementar a renda. Se tributados, esses trabalhadores não atingirão o piso de contribuição necessário para inclusão na previdência”, explicou.</p>
<p>Barreto ainda destacou a origem brasileira da tecnologia usada pela empresa, creditando o sucesso do iFood ao talento formado em universidades públicas. “O iFood é fruto não só de brasileiros que pensaram na ideia, mas também de tecnologia desenvolvida por engenheiros formados em universidades públicas, como a Unicamp, UFSCar, UFSC, UFG e outras. O nosso principal centro formador de talentos é a escola técnica da Unicamp, onde o jovem simples inicia sua formação e, em seguida, ingressa na universidade. As universidades públicas desempenham um papel crucial na construção da nossa empresa."</p>
<p>Segundo o executivo, a criação de polos tecnológicos em diversas regiões tem atraído engenheiros para empresas de tecnologia, afastando-os do mercado financeiro. "Criamos polos em diversas regiões, e hoje os engenheiros buscam oportunidades em empresas de tecnologia, em vez de se voltarem para o mercado financeiro", concluiu Barreto.</p>
<p>Assista à entrevista:</p>
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Entrevistas

“O iFood apoia regulação do trabalho para entregadores”, afirma Diego Barreto

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