Relator diz que vai retirar de pauta da Câmara projeto que regulamenta trabalho por aplicativos

247 - A proposta que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos na Câmara dos Deputados deve ser retirada de pauta após solicitação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à falta de consenso entre trabalhadores, empresas e representantes institucionais.

O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou nesta segunda-feira (13) que fará o pedido formal ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para suspender a análise da matéria, que estava prevista para votação na comissão especial nesta terça-feira (14).

Em entrevista ao SBT News, o parlamentar sinalizou que não pretende insistir na tramitação da proposta. “Não vamos insistir em uma coisa que o governo não quer. Já tem uma movimentação para dizer que somos contra os trabalhadores. [...] Da minha parte, o diálogo está zerado. Não tem mais o que dialogar. Se o governo quiser, ele manda outro projeto”, declarou.

Ainda segundo Coutinho, "apresentamos um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria, e garantindo uma série de direitos reivindicados há anos pelos profissionais: transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjeta, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração para entregadores, retenção máxima da plataforma e até isenção de imposto para aquisição de veículos", diz. 

"Tivemos sempre o cuidado de não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e nem inviabilizar o ambiente de negócios no país, pois os aplicativos estão inseridos nas nossas vidas e nós gostamos do serviço”, acrescentou.

O projeto vinha sendo discutido desde agosto de 2025 e estabelece diretrizes para o funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias por meio de plataformas digitais. A proposta foi construída ao longo de meses com participação de diversos setores, incluindo trabalhadores, empresas, integrantes do governo, representantes da Justiça do Trabalho, além de especialistas e acadêmicos.

De acordo com Coutinho, o texto passou por amplo debate, com 16 reuniões da comissão especial e a participação de cerca de 80 convidados. Ainda assim, o relator afirmou que optou pelo recuo para preservar o conteúdo técnico do projeto.

Coutinho também sugeriu que uma nova proposta seja apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, caso o Executivo decida avançar com outro modelo de regulamentação para o setor.

A decisão de retirada ocorre após o deputado José Guimarães (PT-CE), recém-nomeado ministro das Relações Institucionais, defender o adiamento da análise. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que “apesar do excelente trabalho do deputado Augusto Coutinho, realizado com muito diálogo, não houve consenso entre as partes para a apreciação da matéria”.