Projeto que inclui cerca de 2 milhões de trabalhadores de apps na Previdência pode ser votado na próxima semana
Projeto prevê benefícios como auxílio-doença e renda mínima para trabalhadores de aplicativos
247 - A proposta que inclui cerca de 2 milhões de trabalhadores de aplicativos na Previdência Social pode avançar na Câmara dos Deputados, com previsão de votação na próxima terça-feira (14). O projeto estabelece piso por hora, seguro obrigatório e amplia a proteção social para motoristas e entregadores. O novo texto do PL 152/2025, apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), amplia os direitos da categoria e busca consolidar garantias mínimas para profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.
Projeto amplia direitos de trabalhadores de aplicativos
A proposta prevê a inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário, garantindo acesso a benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade em casos de afastamento por problemas de saúde ou acidentes.
Caso seja aprovado, o texto poderá representar a maior inclusão previdenciária já realizada para trabalhadores de aplicativos no Brasil, atendendo a uma demanda histórica da categoria por direitos básicos.
Seguro obrigatório e renda mínima no texto
Entre os pontos centrais do projeto está a obrigatoriedade de contratação de seguro pessoal durante a atividade profissional. A cobertura mínima prevista é de R$ 120 mil em casos de acidentes graves, independentemente do número de plataformas utilizadas pelo trabalhador.
O texto também determina que as plataformas não poderão remunerar abaixo de um piso por hora equivalente a dois salários mínimos. Embora não estabeleça valor mínimo por entrega, a medida cria uma base de proteção à renda.
Votação é decisiva no Congresso
A votação ocorre em um momento considerado decisivo para o avanço da proposta. Em ano eleitoral, o tema ganha maior visibilidade e pode impulsionar a regulamentação do trabalho por aplicativos no país.
Caso o projeto não seja apreciado neste momento, há risco de perda de força política e retorno ao estágio inicial de tramitação. Mesmo assim, o setor de plataformas já sinaliza disposição para avançar na implementação das novas regras, especialmente diante da inclusão previdenciária prevista no texto.
