<p><b>247 - </b>O Ministério da Previdência Social encaminhou a diversos órgãos de fiscalização um pedido de investigação sobre operações consideradas atípicas envolvendo o Rioprevidência e instituições ligadas ao grupo Master. As movimentações chamaram a atenção da pasta pela complexidade e pelo impacto sobre os investimentos do fundo estadual.</p>
<p>No relatório preliminar, produzido em 24 de novembro e citado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/11/ministerio-pede-investigacao-sobre-operacoes-entre-rioprevidencia-e-master-com-titulos-publicos.shtml">Folha de S. Paulo</a>, técnicos do ministério apontam indícios de uso de informação privilegiada, além de uma concentração incomum de recursos do Rioprevidência em produtos financeiros controlados pela Master Corretora, empresa ligada ao grupo de Daniel Vorcaro — preso recentemente pela Polícia Federal.</p>
<p>As suspeitas levaram a Previdência a acionar a Polícia Federal, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro para aprofundar a apuração e verificar eventuais ilícitos administrativos e penais.</p>
<h2>Operações que levantaram suspeitas</h2>
<p>De acordo com o relatório, a exposição total do Rioprevidência ao conglomerado Master chega a R$ 2,9 bilhões. Desse montante, R$ 970 milhões estão em letras financeiras do próprio Banco Master. Outros R$ 1,32 bilhão foram aplicados entre janeiro e setembro de 2025 no fundo exclusivo Arena, gerido pela Arena Capital e administrado pela Master Corretora. Há ainda R$ 641,5 milhões distribuídos em outros três fundos sob a administração da mesma corretora.</p>
<p>A nota técnica destaca operações repetidas de compra e venda de títulos públicos em intervalos curtos, tanto na carteira própria do Rioprevidência quanto no fundo Arena. Segundo o documento, essas movimentações — muitas vezes sem impacto financeiro líquido relevante — elevaram custos de transação e reduziram a rentabilidade, contrariando princípios de uma gestão previdenciária com horizonte de longo prazo.</p>
<p>Entre dezembro de 2024 e setembro de 2025, o Rioprevidência negociou R$ 1,95 bilhão em títulos públicos, praticamente girando toda a carteira. Para os técnicos, a estratégia “carece de racionalidade econômica”.</p>
<h2>Fundos exclusivos e desempenho questionado</h2>
<p>O desempenho do fundo Arena também se tornou ponto de alerta. O relatório aponta retorno acumulado de apenas 2,03% entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, período em que o CDI avançou 12,10%. Para a equipe técnica, a performance é incompatível com o risco do produto.</p>
<p>O Rioprevidência rebate, afirmando que o fundo rendeu 126% do CDI no primeiro semestre e 70% do CDI no acumulado do ano. A instituição acusa o ministério de “falsa comunicação”.</p>
<p>A Arena Capital, gestora do fundo, afirma que não houve prejuízo efetivo para os cotistas. Segundo a nota enviada, “as oscilações observadas refletem apenas movimentações de mercado de caráter temporário, compatíveis com a natureza dos ativos e com a estratégia adotada pelo fundo”.</p>
<h2>Possível conflito de interesse e risco de "front running"</h2>
<p>O ministério destaca ainda que o regulamento do fundo Arena permite operações em que a própria Arena Capital ou a Master Corretora atuam como contraparte das transações. Para os técnicos, esse dispositivo já justificaria investigação por potencial conflito de interesse.</p>
<p>O relatório cita inclusive um episódio em que o Rioprevidência vendeu 30 mil títulos públicos atrelados à inflação por preço inferior ao de mercado. Um minuto depois, o mesmo lote foi repassado por valor 4,6% maior. Segundo o documento, a contraparte poderia ter lucrado mais de R$ 520 mil em segundos, com risco praticamente nulo, levantando suspeita de “front running” — prática que envolve o uso de informação privilegiada para antecipar operações.</p>
<p>A Arena Capital nega qualquer irregularidade e afirma seguir rigorosamente as normas dos órgãos reguladores. O Rioprevidência, por sua vez, sustenta que o fundo Arena investe exclusivamente em títulos públicos federais, rejeitando a vinculação com ativos do Master.</p>
<h2>Reação do Rioprevidência</h2>
<p>Em posicionamento enviado à Folha, o Rioprevidência classificou como “inverídicas e despidas de qualquer fundamento contratual” as conclusões do ministério e afirmou que buscará responsabilização dos autores do relatório. A autarquia também criticou o fato de a Previdência manter o Master na lista de instituições elegíveis para administrar fundos, mesmo após a liquidação decretada pelo Banco Central.</p>
<p>A instituição diz que pedirá acesso ao relatório para entender por que não foi alertada previamente sobre supostas restrições envolvendo o grupo Master.</p>
<h2>Outras frentes de apuração</h2>
<p>A relação entre o Rioprevidência e o Banco Master também é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado, que afirmou em outubro que o fundo ignorou alertas sobre riscos nas operações e continuou a aportar recursos em produtos ligados ao conglomerado. O TCE determinou a suspensão desses investimentos.</p>
<p>No último dia 18, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master. Daniel Vorcaro, controlador da instituição, foi detido pela Polícia Federal na véspera, em São Paulo, quando tentava deixar o país.</p>

Guilherme Levorato

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Economia

Ministério aciona órgãos de controle para investigar operações do Rioprevidência com o Master

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), uma operação que revelou um sofisticado esquema para fraudar benefícios assistenciais voltados a idosos de baixa renda. A quadrilha atuava em diversas cidades de Minas Gerais e movimentou mais de R$ 2 milhões em pagamentos indevidos.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/pf-golpistas-fabricavam-idosos-para-roubar-beneficios-do-inss">Metrópoles</a>, a ação — batizada de Operação Múltiplas Faces — também barrou a liberação de outros R$ 830 mil que estavam prestes a ser sacados pelos criminosos. A investigação contou com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) e se concentrou na criação de identidades falsas usadas para acessar o sistema do INSS.</p>
<h2>Esquema criava beneficiários</h2>
<p>A apuração identificou que o grupo estruturou o golpe a partir da fabricação de pessoas inexistentes. Esses perfis eram montados com RGs fraudulentos, comprovantes de residência fictícios e demais documentos necessários para solicitar benefícios assistenciais. Com essa engenharia criminosa, os pedidos eram inseridos como se fossem usuários reais, permitindo o recebimento indevido dos recursos públicos.</p>
<p>A Força-Tarefa Previdenciária encontrou, até o momento, ao menos oito benefícios já concedidos ilegalmente. Os investigadores afirmam que o grupo explorava falhas no sistema de concessões para validar as identidades falsas e acelerar a aprovação dos pedidos.</p>
<h2>Mandados cumpridos em três cidades mineiras</h2>
<p>Para dar sequência às investigações, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Contagem, Timóteo e Córrego Novo. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.</p>
<p>Foram recolhidos documentos, equipamentos eletrônicos e registros bancários, que agora passam por análise técnica. Os envolvidos podem responder por estelionato qualificado e por outros crimes que venham a ser identificados a partir do material apreendido.</p>

Sudeste

Golpistas criavam idosos fictícios para fraudar benefícios do INSS

<p><b>247 - </b>O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, adquiriu uma lancha de luxo avaliada em R$ 3,4 milhões no período em que o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS atingia seu auge.&nbsp;</p>
<p>De acordo com Tácio Lorran, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/careca-do-inss-comprou-lancha-de-r-34-milhoes-em-meio-a-fraudes">Metrópoles</a>, a lancha permanece atracada em uma marina no Lago Paranoá, área nobre de Brasília, mesmo após a deflagração da Operação Sem Desconto. No local, o lobista também guarda um jet ski modelo Sea-Doo RXP-X 325, avaliado em R$ 100 mil.</p>
<p>A embarcação, um modelo Azov Z480HT fabricado em 2022, comporta até 19 pessoas e reúne itens como ar-condicionado, revestimento acústico, quatro TVs de 32 polegadas, rádio bluetooth, dez alto-falantes JBL, plataforma submergível, micro-ondas, frigobar, cooktop, mesa cockpit e até uma churrasqueira elétrica integrada. O reservatório térmico tem capacidade para 40 litros.</p>
<h2>Compra milionária e contratos obtidos</h2>
<p>A negociação da lancha começou em abril de 2024, por meio da Prospect Consultoria Empresarial SA. Inicialmente, o lobista adquiriu dois terços do bem por R$ 2,2 milhões, divididos em dez parcelas. Em janeiro deste ano, assinou um aditivo contratual para comprar o terço restante, desembolsando outros R$ 1,2 milhão, desta vez em três pagamentos via Pix — o último deles em 10 de abril, às vésperas da operação da Polícia Federal.</p>
<p>Mesmo após a quitação, a embarcação continua registrada em nome da holding Madrid Participações, sediada no Recife. O presidente da empresa, Robson Medina Catão, afirmou que não conseguiu concluir a transferência porque perdeu contato com o lobista após a primeira fase da Operação Sem Desconto.</p>
<p>“Quando o Antonio pagou, eu mandei uma mensagem para ele pedindo todas as informações para encaminhar um despachante e eu transferir a lancha. Logo na sequência, ele teve os problemas dele e eu não tive mais contato com ele”, disse Catão ao Metrópoles. Ele também afirmou que todas as parcelas foram pagas em dia.</p>
<p>Catão relatou ainda que o lobista justificou a compra dizendo que os filhos viriam dos Estados Unidos para passar alguns meses no Brasil. O empresário afirmou que, à época, desconhecia o envolvimento de Antunes no esquema dos descontos ilegais revelado pela imprensa.</p>
<h2>Defesa e movimentações financeiras sob suspeita</h2>
<p>O então advogado do Careca do INSS, Cleber Lopes, confirmou que o vendedor o procurou para regularizar a situação, mas a transferência nunca foi formalizada. A atual defensora, Danyelle Galvão, declarou que “está tomando par de toda situação patrimonial e que vai oferecer em juízo todas as informações sobre todos os bens do investigado”.</p>
<p>Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviado à CPMI do INSS, apontou transações suspeitas envolvendo Robson Catão. O documento registrou movimentações consideradas incompatíveis com seu perfil econômico e destacou que não foi possível identificar a origem, a finalidade ou a licitude dos recursos analisados.</p>
<h2>Estilo de vida e ostentação</h2>
<p>A atuação de Antonio Antunes no esquema de fraudes coincidiu com uma rotina de alto padrão. Além de viagens internacionais, carros de luxo e a construção de uma mansão no Lago Sul, o lobista decidiu investir em itens náuticos para desfrutar do Lago Paranoá — área onde a frota de embarcações cresce a cada ano.</p>
<p>O jet ski comprado recentemente é um modelo de 2024, projetado para alta performance, com aceleração de 0 a 100 km/h em 3,4 segundos e ergonomia voltada para competição.</p>
<h2>Lancha segue guardada em marina do Lago Sul</h2>
<p>A Marina Vip Service, no Lago Sul, informou que o lobista mantém contrato para guardar e atracar tanto a lancha quanto o jet ski. Um dos filhos de Antunes chegou a consultar advogados para saber se poderia ligar os equipamentos a fim de evitar desgaste dos motores.</p>

Empresário Antônio Carlos Camilo Antunes 

Brasil

'Careca do INSS' adquiriu lancha milionária durante auge das fraudes

<p><b>247 - </b>A reforma da Previdência de 2019 voltou ao centro do debate diante da possibilidade de mudanças profundas a serem definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões, que podem alterar parâmetros de aposentadorias e pensões do INSS e do funcionalismo, reacendem discussões sobre sustentabilidade fiscal e proteção social. As análises decorrem de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade que contestam trechos da Emenda Constitucional 103, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/11/stf-pode-mudar-regras-da-reforma-da-previdencia-para-inss-e-servidores-publicos-veja-quais.shtml">Folha de S.Paulo</a>.</p>
<p>A Corte examina, de forma conjunta, 13 ações diretas e outros processos paralelos que discutem idade mínima, forma de cálculo dos benefícios, limites para aposentadorias especiais e cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, embora esteja na pauta de 3 de dezembro, junto com dois outros processos que tratam de regras de invalidez e aposentadoria especial.</p>
<h2>Divergências no plenário e risco de mudança em pontos centrais</h2>
<p>O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da reforma, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, divergiu. Já existe maioria formada para derrubar dois pontos: a alíquota de contribuição de servidores aposentados e o tempo mínimo de contribuição exigido de mulheres no serviço público, hoje fixado em 20 anos — superior aos 15 anos exigidos no INSS.</p>
<p>Um dos trechos mais sensíveis trata da autorização para que estados e municípios cobrem contribuição de aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Para salários mais altos, a reforma ainda permitiu alíquotas superiores às aplicadas a trabalhadores da ativa.</p>
<p>Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados, considera a cobrança indispensável para equilibrar as contas públicas. Segundo ele, sem essa arrecadação, estados e municípios enfrentariam impacto fiscal imediato. São Paulo, por exemplo, perderia cerca de R$ 1 bilhão por ano.<br/>
 “Se o STF mantiver essa tendência de revogar diversos itens da emenda constitucional 103, irá ampliar substancialmente esse déficit”, afirma.</p>
<p>Paulo Tafner, diretor-presidente do IMDS e pesquisador da Fipe, avalia que derrubar a contribuição dos servidores representaria uma “hecatombe fiscal”, já que governos poderiam ter de devolver valores recolhidos. Ele critica o que considera uma interferência do Judiciário: “fazer política pública” sem respaldo legislativo.</p>
<h2>Aposentadoria por invalidez está entre os pontos mais contestados</h2>
<p>Outro processo sensível é o que discute o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, atualmente fixado em 60% da média salarial mais 2% por ano adicional de contribuição.</p>
<p>O advogado João Badari aponta distorções. Segundo ele, quem se aposenta por invalidez recebe menos do que quem está afastado temporariamente pelo auxílio-doença. “O benefício da doença grave é 31% menor do que o da doença temporária. Isso fere a isonomia e o princípio de proteção social”, diz.</p>
<h2>Regras da aposentadoria especial também são questionadas</h2>
<p>As restrições impostas à aposentadoria especial, como idade mínima e proibição de converter tempo especial em comum, são foco da ADI 6.309, proposta pela CNTI.</p>
<p>Adriane Bramante, conselheira do IBDP e da OAB-SP, ressalta que trabalhadores que atuam em ambientes insalubres foram prejudicados. “Se o segurado não tiver 25 anos de tempo especial, o tempo de trabalho dele não serve para nada. Isso é flagrantemente inconstitucional”, afirma.</p>
<p>Ela critica a falta de estudos técnicos para definir idade mínima e lembra que o benefício busca preservar a saúde de quem exerce funções nocivas. Segundo Adriane, o impacto fiscal dessa modalidade é reduzido — apenas 0,24% das concessões.</p>
<p>A especialista também menciona decisão relacionada à ADI 7.727, na qual o STF derrubou idade mínima maior para mulheres policiais. “As mulheres têm família e trabalho igual. Trabalho é trabalho. Não se pode diferenciá-las por isso”, conclui.</p>
<h2>O que está em jogo nas decisões do STF</h2>
<p><b>Aposentadoria especial</b></p>
<ul>
  <li>Contestação da idade mínima de 55, 58 e 60 anos</li>
  <li>Proibição da conversão de tempo especial em comum</li>
  <li>Novo cálculo com redução da média salarial</li>
  <li>Caso será julgado em 3 de dezembro</li>
</ul>
<p><b>Cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas no serviço público</b></p>
<ul>
  <li>Contesta alíquotas entre 7,5% e 22%</li>
  <li>Pode levar à devolução de valores já recolhidos</li>
</ul>
<p><b>Idade mínima para mulheres no serviço público e para mulheres policiais</b></p>
<ul>
  <li>STF tende a igualar tempo mínimo de contribuição entre servidoras e seguradas do INSS</li>
  <li>Liminar já derrubou idade mínima igual à dos homens para policiais mulheres</li>
</ul>
<p><b>Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente</b></p>
<ul>
  <li>Redutor de 60% questionado</li>
  <li>Auxílio-doença paga mais que aposentadoria definitiva</li>
  <li>Tema tem repercussão geral e será decidido em 3 de dezembro</li>
</ul>
<p>As decisões do Supremo poderão redefinir parâmetros aplicados desde 2019, influenciando futuros beneficiários, as contas dos regimes próprios e o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário. A expectativa em torno dos julgamentos é alta, dada a possibilidade de mudanças que afetam diretamente milhões de trabalhadores e aposentados em todo o país.</p>

STF deve rever pontos centrais da reforma da Previdência em dezembro

<p><b>247 - </b>O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que o governo federal irá realizar uma “busca ativa” para devolver os valores cobrados de forma irregular de aposentados e pensionistas do INSS. “O presidente da República, o governo federal, o Ministério da Previdência Social quer devolver o dinheiro roubado de vocês. O dinheiro está em caixa e nós temos pressa para fazer isso”, afirmou Wolney, de acordo com o UOL.&nbsp;</p>
<p>O período para contestação de descontos indevidos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. A decisão havia sido antecipada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da CPMI do INSS, e confirmada por Wolney. “Houve consenso de que era melhor ampliar o prazo por mais três meses”, declarou o ministro.</p>
<h2>Mais de R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos</h2>
<p>De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Previdência, 3,7 milhões de beneficiários já receberam a restituição, totalizando R$ 2,5 bilhões pagos até o momento. O número representa 77,4% dos 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a aderir ao acordo de ressarcimento.</p>
<p>Os valores são corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo que o montante devolvido reflita a inflação acumulada no período em que os descontos foram feitos indevidamente.</p>
<h2>Como solicitar a devolução</h2>
<p>O pedido de ressarcimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS. O beneficiário precisa acessar a plataforma com CPF e senha, clicar em “Do que você precisa?” e digitar “consultar descontos de entidades”. Caso identifique descontos indevidos, deve indicar se foram autorizados ou não, informar e-mail e telefone de contato, confirmar a veracidade das informações e clicar em “Enviar Declarações”.</p>
<h2>Adesão ao acordo de devolução</h2>
<p>Para quem já aderiu ao processo, basta entrar novamente no aplicativo Meu INSS, selecionar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ir até o comentário mais recente e marcar “Sim” no campo “Aceito receber”. Em seguida, é preciso clicar em “Enviar”. Segundo o INSS, após a confirmação, “agora é só aguardar o pagamento”.</p>

Paulo Emilio

Governo vai realizar "busca ativa" para devolver descontos ilegais a aposentados, diz ministro

<p><b>247 - </b>O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram neste sábado (8) medidas emergenciais para auxiliar a população do Paraná, especialmente as famílias de Rio Bonito do Iguaçu, cidade devastada por um tornado que atingiu a região na sexta-feira (7).&nbsp;</p>
<p>O governo do Paraná decretou situação de calamidade pública em razão da destruição provocada pelo fenômeno climático e, diante do cenário, o MPS e o INSS informaram que estão mobilizados para oferecer suporte imediato às pessoas afetadas, com foco especial na proteção social e na retomada das condições mínimas de sustento.</p>
<p>Entre as ações anunciadas, os beneficiários do INSS que vivem na região e recebem benefícios assistenciais poderão solicitar a antecipação de sua renda mensal, medida que visa garantir alívio financeiro às famílias impactadas. Além disso, equipes do INSS serão enviadas ao local para realizar atendimentos presenciais e orientar a população sobre como efetuar o pedido de antecipação.</p>
<p>O Ministério ressaltou que os eventos climáticos extremos têm afetado com mais intensidade as populações em situação de vulnerabilidade, reforçando os efeitos da crise climática global. Em nota, o MPS e o INSS destacaram o papel do Estado na proteção das famílias mais fragilizadas em meio a desastres ambientais.</p>
<blockquote>“Os eventos climáticos extremos têm atingido com mais força as populações em situação de vulnerabilidade social. O MPS e o INSS reafirmam seu compromisso com a proteção social dos brasileiros”, diz o texto oficial.</blockquote>

INSS anuncia pagamento antecipado a atingidos por tornado no Paraná

<p><b>247 - </b>A Previdência Social atingiu, em 2024, o maior número de contribuintes pessoas físicas de sua história: 62,2 milhões de brasileiros fizeram contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no período. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) 2024, houve um aumento de 1,6 milhão de contribuintes pessoas físicas em relação a 2023, consolidando um recorde histórico. O total de contribuintes, somando pessoas físicas e jurídicas, chegou a 76,6 milhões — um crescimento de 7,4% na última década.</p>
<h2>Mulheres ampliam participação no sistema previdenciário</h2>
<p>O relatório aponta que as mulheres têm ampliado sua presença entre os segurados. Elas representam 46,7% dos contribuintes, enquanto os homens correspondem a 53,3%. No entanto, o ritmo de crescimento feminino foi mais acelerado: alta de 11,3% em dez anos, contra 4,6% entre os homens.</p>
<p>O coordenador-geral de Estatísticas e Estudos Previdenciários do Ministério da Previdência Social, Alexandre Zioli, destacou a importância do levantamento. “O AEPS permite à população conhecer, mensurar e avaliar as interações que acontecem entre a Previdência Social e a sociedade, tais como proteção social, mercado de trabalho, demografia e finanças públicas”, afirmou.</p>
<h2>Concessão de benefícios também quebra recorde histórico</h2>
<p>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 6,9 milhões de benefícios em 2024, o maior número já registrado. Esse volume representa um aumento de 33,1% na comparação com 2014. O desempenho foi impulsionado pelo Programa de Enfrentamento da Fila da Previdência Social (PEFPS), que vigorou até dezembro de 2024, e pela implantação do AtestMed, sistema que permite o reconhecimento de benefícios por incapacidade temporária mediante análise documental de atestados médicos, sem necessidade de perícia presencial.</p>
<p>Essa inovação reduziu o tempo de espera e aumentou a agilidade nas concessões. Cada período de afastamento é considerado um benefício separado, sem prorrogação, o que também contribuiu para o crescimento dos números.</p>
<h2>Aumento de benefícios movimenta economia e representa 6,69% do PIB</h2>
<p>A emissão líquida de benefícios do RGPS alcançou R$ 785,6 milhões em 2024, um avanço de 8,4% em relação a 2023. O valor equivale a 6,69% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, demonstrando o impacto econômico da Previdência Social no país.</p>

Previdência bate recorde com 62,2 milhões de contribuintes

<p><b>247 - </b>O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em parceria com líderes partidários, a bancada feminina da Câmara e o relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegaram a um acordo para a ampliação gradual da licença-paternidade. A proposta, que visa aumentar o período de licença remunerada após o nascimento do filho, será financiada pelo Tesouro Nacional. O novo cronograma estabelece que, a partir de 2027, o pai terá direito a 10 dias de licença remunerada, com acréscimos anuais de cinco dias até alcançar 30 dias em 2031.</p>
<p>De acordo com o parecer do projeto de lei, ao qual a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/governo-lula-e-relator-chegam-a-acordo-para-aumento-gradual-da-licenca-paternidade.shtml">Folha de S.Paulo </a>teve acesso, o benefício será ampliado de maneira progressiva, com o custo inicialmente coberto pela Previdência Social, substituindo a atual responsabilidade das empresas. Isso visa aliviar o impacto sobre o setor privado e equiparar o direito à licença-maternidade, que já é custeada pelo governo. A mudança busca atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o benefício precisa ser regulamentado pelo Congresso, o que ainda não ocorreu desde a Constituição de 1988.</p>
<p>Estima-se que o impacto fiscal da medida será bilionário. Em 2027, o custo de implementação do novo benefício será de aproximadamente R$ 4,34 bilhões, com projeções de aumento para R$ 6,18 bilhões em 2028 e quase R$ 12 bilhões a partir de 2031. "Do ponto de vista fiscal, é algo razoável para o governo federal, que teria condições de ser absorvido dentro do Orçamento da União e dentro do orçamento do INSS", afirmou o deputado Pedro Campos, destacando que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal serão rigorosamente observados.</p>
<p>Para reduzir o impacto, o projeto prevê que, caso o salário mínimo seja reajustado apenas pela inflação, o custo seria menor, com despesas de R$ 2,4 bilhões em 2027 e R$ 6,9 bilhões a partir de 2031. Campos destacou que a proposta será bancada pela Previdência Social, uma medida para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da nova licença.&nbsp;</p>
<p>Inicialmente, a bancada feminina defendia a ampliação da licença-paternidade para 60 dias em um prazo de cinco anos, mas o custo de R$ 118,2 bilhões em uma década foi considerado insustentável. Por isso, o acordo viável foi fixar o período de licença em 30 dias. "É um relatório pronto para ter a maioria de votos da Câmara", explicou o deputado, frisando que o texto foi adaptado para garantir o apoio necessário de diferentes segmentos da Casa.</p>
<p>Segundo Campos, a medida coloca o Brasil em linha com práticas de países europeus, onde os pais têm direito a licenças mais longas. "Ter um pai presente deve ser um direito e não um privilégio", afirmou o relator. Além disso, o projeto mantém o Programa Empresa Cidadã, que oferece incentivos fiscais para empresas que concedem 15 dias adicionais de licença, aumentando o total de afastamento remunerado para até 20 dias. No futuro, com o projeto totalmente implementado, o período poderá chegar a 45 dias.</p>
<p>O projeto também prevê a possibilidade de fracionamento da licença, permitindo que o pai tire metade do período logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias. Além disso, o benefício garante estabilidade no emprego por um mês após o retorno ao trabalho, com a prorrogação automática em caso de internação da mãe ou do bebê, ou em situações de falecimento da mãe.</p>
<p>O relator Pedro Campos informou que pretende acelerar a tramitação do projeto e já planeja se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta seja colocada em votação no plenário o mais breve possível.&nbsp;</p>

Governo e deputado definem aumento da licença-paternidade

<p><b>247 - </b>O Ministério da Previdência Social anunciou, nesta terça-feira (7), o lançamento do 1º Prêmio Política Pública de Previdência Social – 2025, um concurso que vai selecionar e premiar monografias inéditas relacionadas ao tema. A iniciativa foi oficializada pelo Edital nº 27/2025, publicado no <i>Diário Oficial da União</i>.</p>
<p>O objetivo central da premiação é fomentar o desenvolvimento científico e incentivar a produção de conhecimento aplicado à Previdência Social. A proposta é unir teoria e prática na formulação e no aperfeiçoamento de políticas públicas, ampliando os debates sobre a sustentabilidade econômica do sistema e seus impactos para a sociedade.</p>
<h2>Premiação e critérios de avaliação</h2>
<p>O concurso vai reconhecer os três melhores trabalhos voltados à análise, formulação, monitoramento e avaliação das políticas previdenciárias no Brasil. Os prêmios em dinheiro são de R$ 12 mil para o primeiro colocado, R$ 10 mil para o segundo e R$ 8 mil para o terceiro lugar. Além disso, estudos de destaque receberão menção honrosa e terão divulgação garantida no site oficial do Ministério da Previdência Social.</p>
<p>Segundo o edital, a avaliação seguirá critérios técnicos e acadêmicos, valorizando a originalidade, a relevância e a contribuição científica de cada pesquisa.</p>
<h2>Quem pode participar</h2>
<p>O concurso é aberto a candidatos de qualquer idade e nacionalidade, desde que possuam formação acadêmica de nível superior. Também podem se inscrever estudantes que estejam concluindo a graduação, além de empregados e servidores públicos, inclusive do próprio ministério e de órgãos vinculados.</p>
<p>As monografias devem ser inéditas e de autoria exclusiva do candidato. Textos já publicados em livros, periódicos acadêmicos ou veículos de grande circulação resultarão na desclassificação automática.</p>
<h2>Prazos e cronograma</h2>
<p>As inscrições serão abertas em 1º de novembro de 2025 e seguirão até 25 de dezembro. A análise dos trabalhos ocorrerá entre 26 de dezembro de 2025 e 30 de janeiro de 2026. O resultado oficial será divulgado em 16 de fevereiro de 2026 e a cerimônia de entrega dos prêmios acontecerá no período de 18 a 28 de fevereiro.</p>
<p>Mais informações sobre o regulamento, inscrições e detalhes da premiação estão disponíveis na <a href="http://gov.br/previdencia/premio">página oficial do concurso</a>.</p>

Geral

Concurso nacional vai premiar pesquisas sobre Previdência Social

<p><b>247 - </b>O Ministério da Previdência Social anunciou nesta sexta-feira (26) o lançamento de seu canal oficial no WhatsApp, uma iniciativa voltada a modernizar a comunicação direta com os cidadãos. O objetivo é facilitar o acesso a informações confiáveis e atualizadas sobre serviços, benefícios e mudanças na legislação do setor.</p>
<p>A ferramenta foi verificada e autorizada pela Meta, garantindo autenticidade e segurança aos usuários. O canal será atualizado com conteúdos em formato de reportagens e postagens, abrangendo temas como aposentadoria, pensão, benefícios por incapacidade, orientações institucionais e prazos de serviços.</p>
<h2>Como funciona o novo canal</h2>
<p>A adesão é gratuita e pode ser feita acessando o link disponibilizado pelo ministério. Para participar, basta entrar na página oficial e clicar em “seguir”. Após a inscrição, o usuário poderá acompanhar as postagens na aba “Atualizações” do menu inferior do WhatsApp.</p>
<p>O formato de distribuição busca maior agilidade na chegada das informações, evitando que o segurado precise recorrer a diferentes canais para esclarecer dúvidas ou acompanhar alterações importantes no sistema previdenciário.</p>
<h2>Modernização e transparência</h2>
<p>A criação do canal no WhatsApp faz parte de um conjunto de medidas do Ministério da Previdência Social para tornar o atendimento mais acessível e transparente. A pasta pretende aproximar a população dos serviços públicos, reduzindo a burocracia e oferecendo orientações diretas em uma plataforma de uso cotidiano.</p>
<p>Com a novidade, a comunicação oficial da Previdência passa a integrar o ambiente digital mais popular entre os brasileiros, reforçando a estratégia de ampliar o diálogo com os segurados de forma prática e segura.</p>

Canal do Ministério da Previdência Social no WhatsApp

Mídia

Ministério da Previdência lança canal no WhatsApp para aproximar comunicação com segurados

<p><b>Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O governo federal informou nesta sexta-feira (12) já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).</p>
<p>Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano. Número que, segundo a pasta, corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.</p>
<p>Ainda de acordo com o ministério, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.</p>
<p>O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores - nesse caso, é preciso desistir da ação.</p>
<p>A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.</p>

Leonardo Lucena

Brasília

Governo federal já devolveu R$ 1,29 bi a aposentados lesados por descontos

<p><b>Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.</p>
<p>Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), a Portaria Conjunta nº 69 estabelece uma indenização por dano moral de R$ 50 mil – valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Inpc) calculado entre 2 de julho deste ano e a efetiva data do pagamento da indenização.</p>
<p>O texto também define a obrigatoriedade do INSS pagar às pessoas nascidas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika uma pensão especial, mensal e vitalícia equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social – hoje, R$ 8.157,40.</p>
<p>Tanto a indenização quanto a pensão especial serão isentas da cobrança de Imposto de Renda. Além disso, a pensão especial poderá ser acumulada com outras indenizações por dano moral concedidas por meio de lei específica; com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado pela Perícia Médica Federal.</p>
<p>A medida atende à Lei nº 15.156, em virtude da qual foi definida a data da retroatividade da indenização. A lei foi promulgada em 2 de julho deste ano, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 6.604/2023.</p>
<p>Com a derrubada do veto e a conversão do PL 6.604 na Lei 15.156, determinando o pagamento de auxílios financeiros às vítimas do vírus Zika, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecesse, em caráter excepcional, a possibilidade jurídica da União implementar e conceder os benefícios. A petição foi endereçada ao ministro Flávio Dino, relator de um mandado de segurança apresentado pela família de uma criança que, a depender da resposta do STF, teria direito a receber, da União, a indenização e a pensão especial.</p>
<p>No início do mês passado, Dino acolheu o pedido da AGU, determinando que a União cumpra o estabelecido na Lei 15.156, assegurando auxílio financeiro a cerca de 3 mil crianças vítimas do vírus Zika. Em sua decisão, o ministro destacou o quadro de vulnerabilidade social e que aceitar o pedido da AGU “não implica dispensa de atendimento, pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, das regras fiscais”.</p>
<p>Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito Aedes aegypti e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba.&nbsp;</p>
<p>Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.</p>
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