Previdência propõe corte de R$ 24 bilhões em dívida dos estados
Medida une Propag e compensação e depende do Congresso
247 - Uma proposta do Ministério da Previdência Social pode reduzir em até R$ 24,1 bilhões a dívida dos estados com a União ao permitir a compensação de créditos previdenciários no âmbito do Propag, programa de renegociação de débitos estaduais. A iniciativa ainda está em análise pelo governo Lula (PT) e depende de aprovação do Congresso Nacional, segundo o jornal O Globo.
A proposta foi formalizada pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, em ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil. O objetivo é viabilizar um encontro de contas entre dívidas estaduais e valores que os entes federativos têm a receber da União por meio da compensação previdenciária.
Como funciona a proposta
A compensação previdenciária ocorre quando há transferência de recursos entre diferentes regimes de aposentadoria. Estados com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por exemplo, acumulam créditos junto à União devido ao tempo de contribuição de servidores ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Já o Propag é um programa recente que permite renegociar dívidas dos estados com a União. A proposta do governo prevê integrar esses dois mecanismos, possibilitando que os créditos previdenciários sejam utilizados para abater débitos existentes.
Simulações do sistema Comprev indicam que os 22 estados que aderiram ao Propag têm cerca de R$ 24,1 bilhões a receber em compensações previdenciárias — valor três vezes superior ao orçamento anual previsto para esses pagamentos em 2026, estimado em R$ 8,2 bilhões.
Impactos para União e estados
A medida pode gerar benefícios simultâneos para os dois lados. Para os estados, representaria uma redução expressiva do endividamento com a União. Para o governo federal, poderia significar menor pressão sobre os gastos previdenciários.
Além disso, a proposta busca enfrentar um gargalo operacional: o grande volume de pedidos pendentes no sistema Comprev. Atualmente, cerca de 733 mil requerimentos aguardam análise por técnicos do INSS, que também lidam com solicitações de benefícios da população.
Desafios e entraves
Apesar do potencial impacto, a proposta ainda enfrenta obstáculos jurídicos e orçamentários. Segundo o Ministério da Previdência, ajustes na legislação do Propag e nas regras da compensação previdenciária seriam necessários para viabilizar a iniciativa.
O ministro Wolney Queiroz destacou, em documento oficial, a importância da medida: "A medida poderá contribuir para a redução do estoque da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União; preservar o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS; e poderá resultar em significativa redução do passivo de requerimentos pendentes no Comprev, desde que sem reflexo para a despesa federal anual, na medida em que não implica fluxo financeiro efetivo de recursos".
Tramitação e próximos passos
A proposta já passou por análises técnicas dentro do governo, incluindo avaliação jurídica e pela Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento, que apontou necessidade de ajustes.
O Ministério da Previdência informou que o tema ainda está em fase de amadurecimento interno e em diálogo com outras áreas do governo. O envio de um projeto ao Congresso só deve ocorrer quando houver consenso técnico e político suficiente.
Caso avance, a iniciativa pode representar uma mudança relevante no equilíbrio das contas previdenciárias e na relação financeira entre União, estados e municípios.
