247 - A segunda parcela do 13º salário do INSS começa a ser paga nesta segunda-feira (25) e seguirá um calendário escalonado até 8 de junho, com liberação de cerca de R$ 39 bilhões a aposentados, pensionistas e demais segurados que têm direito ao abono anual.
De acordo com o governo federal, mais de 35 milhões de benefícios serão pagos de forma antecipada nesta etapa. A medida está prevista no Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e contempla segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que receberam benefícios previdenciários ao longo de 2026.
O pagamento será feito conforme o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador, localizado depois do traço. Na prática, a ordem de depósito segue o cronograma habitual do INSS, que organiza as datas de acordo com o valor recebido e o número final do benefício.
Com a segunda parcela, o governo estima a transferência de aproximadamente R$ 39 bilhões aos beneficiários. Somado ao pagamento da primeira parcela, realizado em abril, o adiantamento do 13º representa uma injeção total de R$ 78 bilhões na economia, segundo o Ministério da Previdência Social.
<h2>Quem tem direito à segunda parcela do 13º do INSS</h2>
Têm direito ao pagamento antecipado os segurados que receberam, em 2026, benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
O adiantamento do abono anual alcança beneficiários em todos os estados brasileiros. A expectativa é que os recursos reforcem a circulação de dinheiro nos municípios, especialmente em localidades onde aposentadorias e pensões têm peso relevante na renda das famílias.
A antecipação do 13º também altera o calendário tradicional do abono anual. Conforme o Decreto nº 3.048, esse pagamento costuma ocorrer nos meses de agosto e novembro. Em 2026, porém, a primeira parcela foi depositada em abril, e a segunda começa a ser liberada em 25 de maio.
<h2>Como consultar o valor no Meu INSS</h2>
Os segurados podem verificar a prévia do valor da segunda parcela do 13º salário por meio do site ou do aplicativo Meu INSS. A consulta deve ser feita na opção “Extrato de Pagamento”.
A ferramenta permite ao beneficiário conferir o valor previsto para depósito e acompanhar os detalhes do pagamento. A data exata em que o dinheiro será liberado depende do número final do cartão do benefício.
Segundo dados da folha de pagamento de fevereiro, 23,3 milhões de benefícios do INSS, o equivalente a 66,2% do total, possuem valor de até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. Outros 11,9 milhões de benefícios são pagos acima do piso nacional.
Dentro do grupo que recebe acima do salário mínimo, cerca de 13,7 mil benefícios correspondem ao teto da Previdência Social, hoje estabelecido em R$ 8.475,55.
<h2>Quem não recebe 13º salário do INSS</h2>
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao 13º salário. O BPC é voltado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Como esses pagamentos têm natureza assistencial, e não previdenciária, eles não entram na regra do abono anual pago a aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS.
A segunda etapa do pagamento antecipado do 13º salário seguirá até 8 de junho, completando o cronograma definido para a liberação do benefício em 2026.

Guilherme Levorato

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Economia

INSS começa a pagar segunda parcela do 13º

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou três representações contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), a Zema Financeira e o Grupo Zema, solicitando investigações sobre contratos milionários na educação, possíveis casos de trabalho análogo à escravidão e oferta de crédito consignado a públicos vulneráveis. As denúncias foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com cópias a órgãos de controle, visando apurar responsabilidades civis, administrativas e eventualmente criminais.
As representações também foram enviadas ao Banco Central, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e a outros órgãos fiscalizadores, ampliando o alcance das apurações solicitadas pelo parlamentar.
<h2>Contratos na educação sob suspeita</h2>
A primeira denúncia trata de contratos de fornecimento de material didático que somam cerca de R$ 848,8 milhões. Esses acordos foram firmados durante a gestão estadual com a empresa Fazer Educação, anteriormente chamada Sudu Tecnologia Educacional.
Segundo a representação, a empresa já foi investigada em outro estado por suspeitas relacionadas a fraudes em licitações. O documento pede que sejam analisados aspectos como o elevado valor dos contratos, o uso de atas de registro de preços e a possível ausência de planejamento pedagógico adequado, além da relação com contratações semelhantes ocorridas no Pará.
<h2>Denúncia de trabalho análogo à escravidão</h2>
A segunda ação solicita ao Ministério Público do Trabalho a investigação de um caso envolvendo 22 motoristas que prestavam serviços vinculados ao Centro de Distribuição e Apoio do Grupo Zema, em Araxá.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, os trabalhadores teriam sido submetidos a jornadas que chegavam a até 19 horas diárias. A situação, conforme apontado na denúncia, pode caracterizar condições de trabalho análogas à escravidão.
<h2>Crédito consignado para públicos vulneráveis</h2>
A terceira representação mira a Zema Financeira, empresa ligada ao grupo familiar do ex-governador. O pedido é para investigar a oferta de crédito consignado, operações de portabilidade e descontos diretos em benefícios previdenciários.
A denúncia destaca o risco de práticas abusivas contra aposentados, pensionistas e famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente diante da facilidade de contratação e do impacto direto nos benefícios pagos pelo INSS.
Ao comentar as representações, Rogério Correia afirmou: “Zema vende a imagem de eficiência, mas o que aparece ao abrir as contas é suspeita de fraude em contratos públicos, trabalho escravo e exploração de aposentados. É preciso investigar quem, ao que tudo indica, escolheu o lucro em detrimento das pessoas e do erário”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Romeu Zema quer palco pra crescer nas pesquisas. Mas, quando precisa se explicar, desaparece. 👉 Fugiu da <a href="https://twitter.com/hashtag/CPMIdoINSS?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#CPMIdoINSS</a>, mesmo com questões sérias envolvendo a financeira da própria família. 👉 A Eletrozema tem ligações com empresas listadas em escândalo de trabalho escravo. 👉… <a href="https://t.co/muQBYN742T">pic.twitter.com/muQBYN742T</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2049118774616293739?ref_src=twsrc%5Etfw">April 28, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Sudeste

Rogério Correia denuncia Zema por fraude, trabalho escravo e exploração de aposentados

247 - O ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, afirmou em depoimento à Polícia Federal que a proposta para investir cerca de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master partiu do então diretor de investimentos da autarquia, Euchério Lerner Rodrigues. A declaração foi dada no âmbito de investigação sobre a aplicação de recursos do fundo responsável por aposentadorias e pensões no estado do Rio de Janeiro, segundo Octavio Guedes, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/04/16/ex-presidente-do-rioprevidencia-diz-a-pf-que-aportes-de-quase-r-1-bilhao-no-master-foram-sugeridos-por-ex-diretor.ghtml">G1</a>.
Deivis também negou ter recebido qualquer tipo de propina relacionada aos investimentos. Questionado diretamente pelo delegado, respondeu: “Não. Nenhum”. O ex-presidente ainda afirmou que sua nomeação para o cargo não teve caráter político, embora fontes apontem que a indicação teria sido feita por Antônio Rueda, presidente do União Brasil. O ex-governador Cláudio Castro (PL) declarou não se lembrar da origem da indicação, afirmando: “Posso ter consultado Rueda, mas não foi ele. Eu tinha 500 indicações”.
<h2>Processo de decisão dos investimentos</h2>
Durante o depoimento, Deivis detalhou o funcionamento interno da autarquia e destacou que as decisões de investimento partem da Diretoria de Investimentos, não do comitê. “Esse investimento é proposto pela Diretoria de Investimentos. Eu até li uma coisa assim, que o Comitê não tinha autorizado... o comitê não autoriza investimentos. A diretoria faz a proposição do investimento, e aí o investimento é feito, e o diretor de investimentos faz o encaminhamento, e eu assino juntamente com ele o investimento”, explicou.
Ao ser questionado sobre quem ocupava o cargo de diretor de investimentos no período, Deivis respondeu: “O diretor de investimentos na época era o Euchério”. Ele confirmou ainda que foi o próprio Euchério quem indicou a aplicação no Banco Master.
<h2>Assinaturas em bloco e volume de operações</h2>
O ex-presidente também esclareceu o procedimento administrativo de assinatura de documentos, destacando o grande volume de operações da autarquia. Segundo ele, as autorizações são feitas em bloco. “Todas elas são assinadas em bloco, porque senão, só um exemplo, seriam 400, 500, 600 assinaturas num dia, porque é um absurdo, o volume é muito grande. A gente paga, além de todos os contratos, 260 mil aposentadorias e pensões”, afirmou.
<h2>Escolha do Banco Master e limitações da análise</h2>
Sobre a escolha do Banco Master como destino do investimento, Deivis argumentou que a equipe técnica do Rioprevidência era limitada para identificar eventuais problemas mais complexos. “O Regime Próprio de Previdência Social não tinha detectar, com uma equipe formada por nove ou dez pessoas, problemas que até o Banco Central teve dificuldade para identificar”, disse.
Ele também mencionou questionamentos do Tribunal de Contas sobre a necessidade de análise reputacional dos sócios da instituição financeira, mas ressaltou que essa não era uma obrigação formal. “O Tribunal de Contas, eu lembro que na época, falou assim, tinha que fazer análise reputacional dos sócios. Não era obrigação”, declarou.
O depoimento foi prestado em 3 de fevereiro deste ano, após Deivis ter sido detido na Rodovia Presidente Dutra, em Itatiaia, no Sul do Rio de Janeiro, quando retornava dos Estados Unidos. Até a última atualização da reportagem original, Euchério Lerner Rodrigues não havia se manifestado sobre as declarações.

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Aportes no Master partiram de ex-diretor, diz ex-presidente do Rioprevidência à PF

247 - Uma proposta do Ministério da Previdência Social pode reduzir em até R$ 24,1 bilhões a dívida dos estados com a União ao permitir a compensação de créditos previdenciários no âmbito do Propag, programa de renegociação de débitos estaduais. A iniciativa ainda está em análise pelo governo Lula (PT) e depende de aprovação do Congresso Nacional, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/16/previdencia-propoe-acordo-que-pode-cortar-r-24-bi-da-divida-dos-estados-com-o-inss-entenda.ghtml">O Globo</a>.
A proposta foi formalizada pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, em ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil. O objetivo é viabilizar um encontro de contas entre dívidas estaduais e valores que os entes federativos têm a receber da União por meio da compensação previdenciária.
<h2>Como funciona a proposta</h2>
A compensação previdenciária ocorre quando há transferência de recursos entre diferentes regimes de aposentadoria. Estados com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por exemplo, acumulam créditos junto à União devido ao tempo de contribuição de servidores ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Já o Propag é um programa recente que permite renegociar dívidas dos estados com a União. A proposta do governo prevê integrar esses dois mecanismos, possibilitando que os créditos previdenciários sejam utilizados para abater débitos existentes.
Simulações do sistema Comprev indicam que os 22 estados que aderiram ao Propag têm cerca de R$ 24,1 bilhões a receber em compensações previdenciárias — valor três vezes superior ao orçamento anual previsto para esses pagamentos em 2026, estimado em R$ 8,2 bilhões.
<h2>Impactos para União e estados</h2>
A medida pode gerar benefícios simultâneos para os dois lados. Para os estados, representaria uma redução expressiva do endividamento com a União. Para o governo federal, poderia significar menor pressão sobre os gastos previdenciários.
Além disso, a proposta busca enfrentar um gargalo operacional: o grande volume de pedidos pendentes no sistema Comprev. Atualmente, cerca de 733 mil requerimentos aguardam análise por técnicos do INSS, que também lidam com solicitações de benefícios da população.
<h2>Desafios e entraves</h2>
Apesar do potencial impacto, a proposta ainda enfrenta obstáculos jurídicos e orçamentários. Segundo o Ministério da Previdência, ajustes na legislação do Propag e nas regras da compensação previdenciária seriam necessários para viabilizar a iniciativa.
O ministro Wolney Queiroz destacou, em documento oficial, a importância da medida: "A medida poderá contribuir para a redução do estoque da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União; preservar o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS; e poderá resultar em significativa redução do passivo de requerimentos pendentes no Comprev, desde que sem reflexo para a despesa federal anual, na medida em que não implica fluxo financeiro efetivo de recursos".
<h2>Tramitação e próximos passos</h2>
A proposta já passou por análises técnicas dentro do governo, incluindo avaliação jurídica e pela Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento, que apontou necessidade de ajustes.
O Ministério da Previdência informou que o tema ainda está em fase de amadurecimento interno e em diálogo com outras áreas do governo. O envio de um projeto ao Congresso só deve ocorrer quando houver consenso técnico e político suficiente.
Caso avance, a iniciativa pode representar uma mudança relevante no equilíbrio das contas previdenciárias e na relação financeira entre União, estados e municípios.

Previdência propõe corte de R$ 24 bilhões em dívida dos estados

247 - A nova presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira, iniciou sua gestão discutindo mudanças internas com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, em meio à estratégia do governo de promover ajustes no órgão e enfrentar a fila de 2,7 milhões de requerimentos, além de problemas relacionados a fraudes no sistema, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/14/ministro-da-previdencia-se-reune-com-nova-presidente-do-inss-e-governo-prepara-mais-trocas-no-instituto.ghtml">O Globo</a>.
A reunião entre o ministro e a dirigente marca o início de uma possível reestruturação no INSS, incluindo substituições em cargos estratégicos da diretoria e de assessores ligados à gestão anterior.
A expectativa é de alterações em áreas como a diretoria de benefícios e a procuradoria do instituto, atualmente ocupadas por nomes indicados pelo ex-presidente Gilberto Waller, demitido na segunda-feira (13). A movimentação indica uma tentativa de reorganização interna e de alinhamento com a atual condução do Ministério da Previdência.
A nomeação de Ana Cristina, servidora de carreira, amplia a influência do ministro sobre o INSS. A mudança ocorre cerca de um ano após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, levando à queda da antiga cúpula do órgão.
Gilberto Waller havia sido escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um nome técnico para recuperar a imagem do INSS e estruturar soluções para indenizar aposentados prejudicados. No entanto, sua saída foi motivada, sobretudo, pela dificuldade em reduzir a fila de pedidos, que chegou a 2,7 milhões em março.
O ministro Wolney Queiroz afirmou que a demissão ocorreu devido ao desempenho insuficiente nesse ponto. Nos bastidores, porém, havia divergências entre os dois, incluindo posições distintas durante a CPMI do INSS e disputas sobre indicações para cargos de chefia.
Ana Cristina assume o comando do instituto em um cenário desafiador. Além de reduzir a fila, terá que administrar o pagamento de mais de 30 milhões de benefícios, lidar com cerca de 750 mil novos pedidos mensais e fortalecer mecanismos de combate a fraudes.
O Ministério da Previdência destacou, em nota, a experiência da nova presidente no Conselho de Recursos da Previdência Social, onde teria ampliado a capacidade de análise de processos. Ainda assim, servidores apontam que o desafio atual é mais amplo, envolvendo gestão operacional, tecnologia e funcionamento das agências em todo o país.
Formada em Direito, Ana Cristina ingressou no INSS em 2003 como analista do seguro social e acumulou experiência em diferentes áreas da autarquia. Entre 2023 e o início de 2026, presidiu o Conselho de Recursos e, mais recentemente, atuava na secretaria-executiva do ministério.
A nova fase do INSS começa sob pressão por resultados, especialmente diante do impacto político da fila de benefícios e da necessidade de recuperar a confiança na gestão previdenciária.

Brasil

Governo prepara mais trocas no INSS

247 - A proposta que trata do fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados, membros do Ministério Público e militares enfrenta resistência de associações de juízes às vésperas de votação no Senado. O texto prevê a perda do cargo em casos de faltas graves reconhecidas em processos administrativos, mas entidades da magistratura articulam mudanças para restringir a aplicação da medida. As movimentações ocorrem em meio à análise do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/04/07/associacoes-de-juizes-articulam-obstaculo-ao-fim-da-aposentadoria-compulsoria-como-punicao.ghtml">G1</a>.
Grupos que representam juízes buscam condicionar a perda do cargo a decisões judiciais transitadas em julgado, o que tornaria o processo mais demorado em comparação aos procedimentos administrativos. A estratégia surge em um momento sensível, já que parlamentares demonstram cautela diante do impacto político do tema em ano eleitoral.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) tem como relatora a senadora Eliziane Gama (PSB-MA), que tenta contornar a pressão das entidades e evitar brechas no texto. O relatório será analisado nesta quarta-feira (8) pela CCJ do Senado.
Apesar da articulação das associações, parte dos senadores resiste a adotar as alterações sugeridas, temendo desgaste junto à opinião pública. A discussão ganha ainda mais relevância diante de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam que 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória nos últimos 20 anos.
Outra tentativa de alteração foi apresentada pelo senador e ex-juiz parcial Sérgio Moro (PL-PR). Em sua emenda, ele propõe restringir os casos que poderiam resultar na perda do cargo a crimes como corrupção, favorecimento a organizações criminosas e atos com violência grave contra pessoas.
A PEC foi originalmente apresentada pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ainda durante seu mandato no Senado. Ao defender a proposta, Dino argumentou: “Aposentadoria se destina a assegurar dignidade ao trabalhador que, após regular cumprimento de suas obrigações laborais, deve ser transferido para a inatividade. Esse pressuposto torna inadequada a utilização do instituto da aposentadoria (ou pensão por morte ficta ou presumida) para justificar 'aparente quebra' de vínculo entre o Poder Público e o servidor que tenha cometido conduta grave que acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”.
Em decisão recente, Dino também estabeleceu que o CNJ deve aplicar a perda do cargo como punição mais grave em casos de violações disciplinares, embora a medida precise ser referendada pelo STF.
Durante a apresentação de seu voto, a senadora Eliziane Gama pretende citar exemplos de casos em que a aposentadoria compulsória foi aplicada como punição. Entre eles está o do juiz Peter Eckschmidt, acusado de desviar recursos de processos sob sua responsabilidade. Após a aposentadoria, ele passou a receber cerca de R$ 93 mil líquidos mensais, conforme dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Brasília

Fim da aposentadoria compulsória enfrenta resistência de juízes

247 - A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a registrar queda após atingir um nível recorde no início de 2026. De acordo com o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, o volume de requerimentos caiu de 3,126 milhões em fevereiro para 2,985 milhões em março, interrompendo uma sequência de crescimento que vinha desde julho do ano passado. As informações foram antecipadas pelo dirigente à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/fila-do-inss-volta-a-cair-e-presidente-do-instituto-fala-em-reducao-para-13-milhao-de-pedidos-neste-ano.shtml">Folha de São Paulo</a>, que revelou a expectativa do governo de reduzir o estoque para cerca de 1,3 milhão de pedidos até o fim do ano, considerado um patamar mais próximo da capacidade operacional do instituto.
A redução de 141 mil processos em março ocorre após três meses consecutivos com a fila acima de 3 milhões de solicitações. Segundo Waller Júnior, o desempenho recente foi impulsionado por um recorde no número de análises realizadas em um único mês, mesmo diante de episódios de instabilidade nos sistemas do órgão.
O presidente do INSS afirmou que a meta agora é intensificar os esforços no primeiro semestre para levar o estoque a níveis mais administráveis. “A ideia é que possa chegar a trabalhar no mês com o estoque dentro do prazo legal de 45 dias para zerar os processos acima disso”, declarou. Ele acrescentou que, com maior volume de investimentos, esse objetivo pode ser antecipado: “Esse é o plano de ação. Mas se a gente conseguir um investimento maior podemos chegar até julho em números mais aceitáveis".
A estratégia inclui a prorrogação do pagamento de bônus extraordinários a servidores até dezembro, como forma de acelerar a análise dos pedidos. O objetivo é garantir que o sistema consiga absorver, dentro do próprio mês, o volume médio de solicitações, estimado em cerca de 1,3 milhão.
Waller Júnior também rejeitou críticas de que o governo teria retardado concessões no segundo semestre de 2025 para aliviar as contas públicas. “A redução da fila é prioridade número 1 [do governo]. Não se pensa em redução de custos com redução de direitos”, afirmou. Ele reforçou que “no governo nunca se pensou em bloqueio de direitos para poder fazer economia. Isso é uma coisa impensável”.
O avanço na análise dos pedidos tem impacto direto nas contas públicas. A aceleração das concessões eleva os gastos no curto prazo, mas reduz despesas futuras com pagamentos retroativos corrigidos pela taxa Selic, que são devidos quando há demora no reconhecimento do direito ao benefício.
Internamente, o INSS enfrenta pressão para reduzir a fila em meio ao calendário eleitoral, evitando desgastes políticos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2025, o estoque de pedidos fechou em 3,039 milhões, enquanto em janeiro de 2024 estava em cerca de 1,57 milhão, evidenciando a escalada recente do problema.
Para enfrentar o desafio, o instituto retomou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que inclui pagamento adicional de até R$ 17,7 mil mensais a servidores que realizarem análises extras, com remuneração de R$ 68 por tarefa concluída. O modelo também institui uma fila nacional, permitindo que servidores de regiões com menor demanda atuem em processos de áreas mais sobrecarregadas.
Outras medidas incluem a formação de grupos de trabalho especializados, responsáveis por analisar 65 mil benefícios ao longo de 2026, além da realização de mutirões e da antecipação de perícias médicas.
O maior volume de represamento está concentrado nos pedidos de benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Ainda assim, o INSS registrou um índice de absorção de demanda de 108,57%, o que indica que o número de processos concluídos superou o de novos pedidos no período.
Segundo o presidente do instituto, esse desempenho resultou na maior quantidade de processos finalizados nos últimos 18 meses, com 674.195 requerimentos analisados, além da redução no tempo médio de espera para início e conclusão das análises. A expectativa é que a reorganização estrutural e a centralização da fila contribuam para dar maior fluidez à tramitação dos benefícios e reduzir o passivo histórico acumulado.

Fila do INSS recua após pico histórico e governo projeta queda maior em 2026

247 - Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), redefiniu o entendimento sobre punições disciplinares aplicadas a magistrados no Brasil e apontou que a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como sanção para juízes envolvidos em infrações graves. A medida, tomada nesta segunda-feira (16), altera a interpretação adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo de duas décadas, relata Manoela Alcântara, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/abolida-por-dino-aposentadoria-compulsoria-foi-aplicada-a-126-juizes">Metrópoles</a>.
Nos últimos 20 anos o CNJ aplicou a aposentadoria compulsória — considerada até então a punição máxima na esfera disciplinar da magistratura — a 126 juízes. A decisão de Dino, entretanto, sustenta que, após a reforma da Previdência de 2019, a penalidade deixou de ter respaldo constitucional e não pode mais ser utilizada como forma de sanção disciplinar.
Na avaliação do ministro, a Constituição, após a Emenda Constitucional nº 103, exige que casos graves envolvendo magistrados resultem na perda do cargo, desde que haja responsabilização comprovada. Como os juízes possuem vitaliciedade na função, a destituição depende de decisão judicial. Por isso, o ministro estabeleceu que, quando o CNJ concluir pela gravidade da infração, o caso deverá ser encaminhado ao STF para julgamento definitivo.
Ao justificar a medida, Dino explicou como deve funcionar o procedimento. Segundo ele, a Corte será responsável por avaliar a decisão administrativa do CNJ antes de determinar a perda do cargo. “Se esta Corte considerar errada a decisão administrativa do CNJ, a ação judicial conducente à perda de cargo será julgada improcedente, não concretizando a vontade administrativa do citado órgão. Ao contrário, se o STF concordar com o entendimento administrativo do CNJ, a ação judicial de perda de cargo será julgada procedente, operando-se os efeitos dispostos no artigo 95, inciso I, da Constituição”, escreveu o ministro.
A decisão também defende que o sistema disciplinar da magistratura seja reformulado para garantir punições mais efetivas em casos de infrações graves. Para Dino, a aposentadoria remunerada não deve ser utilizada como forma de afastamento de magistrados que tenham cometido irregularidades.
Nesse contexto, o ministro encaminhou ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, uma sugestão para que o órgão reavalie o modelo atual de responsabilização disciplinar no Judiciário. O objetivo é adaptar o sistema à nova interpretação constitucional após a reforma da Previdência.
Na mensagem, Dino afirmou: “Caso considerar cabível – rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário, em face da extinção pela Emenda Constitucional nº 103/2019 da aposentadoria compulsória como ‘penalidade’, devendo por conseguinte ser substituída por instrumentos efetivos para a perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves”.
O ministro também criticou diretamente o modelo anterior, que permitia que juízes punidos fossem afastados da carreira recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. Para ele, esse mecanismo não atende mais às exigências constitucionais de responsabilização disciplinar. “Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”, afirmou Dino.
Na decisão, o ministro ressaltou que, diante da vitaliciedade prevista na Constituição, a perda do cargo exige processo judicial específico. Assim, quando o CNJ decidir que a destituição é cabível, caberá à Advocacia-Geral da União ajuizar a ação diretamente no Supremo Tribunal Federal para que a Corte analise e decida sobre a permanência do magistrado na função.

CNJ "puniu" 126 juízes com aposentadoria compulsória nos últimos 20 anos

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu que a aposentadoria compulsória deixou de existir como punição disciplinar para magistrados após a Emenda Constitucional 103, aprovada na reforma da Previdência de 2019. Na decisão, o relator anulou deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a sanção contra um juiz e determinou que o caso seja reavaliado desde o início pelo órgão de controle do Judiciário.
A decisão consta em julgamento na Ação Originária 2.870, em que o magistrado questionava punições aplicadas em processos administrativos disciplinares instaurados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O documento oficial do STF aponta que houve irregularidades processuais no trâmite do caso no CNJ e que a sanção aplicada não possui mais respaldo constitucional.
<h2>Reforma da Previdência eliminou base constitucional da punição</h2>
No entendimento do ministro Flávio Dino, a reforma da Previdência alterou dispositivos constitucionais que antes permitiam a aposentadoria compulsória como penalidade administrativa. Com a Emenda Constitucional 103, o texto da Constituição deixou de mencionar essa hipótese como sanção disciplinar aplicada a magistrados.
Segundo a decisão, a aposentadoria é um benefício previdenciário destinado a garantir renda ao trabalhador após cumprir requisitos legais, como idade ou incapacidade para o trabalho. Por essa razão, aplicar o instituto como punição disciplinar passou a ser juridicamente incompatível com a nova redação constitucional.
Dino afirmou que a mudança constitucional eliminou o fundamento jurídico da chamada “aposentadoria compulsória punitiva”. A partir disso, a sanção não pode mais ser aplicada como penalidade administrativa no sistema disciplinar da magistratura.
<h2>Infrações graves devem resultar em perda do cargo</h2>
A decisão também estabelece um novo parâmetro para a responsabilização de magistrados em casos graves. De acordo com o ministro, quando houver infrações de alta gravidade, a punição adequada deve ser a perda do cargo, mediante ação judicial.
Nesse cenário, o CNJ pode concluir administrativamente que a conduta de um magistrado justifica a saída definitiva da carreira. Porém, a perda do cargo depende de processo judicial no próprio STF, que terá a palavra final sobre a manutenção ou não do vínculo do juiz com o Poder Judiciário.
<h2>Processo será reavaliado pelo CNJ</h2>
Além de reconhecer a mudança constitucional, Dino apontou problemas processuais na tramitação do caso analisado. O ministro mencionou “tumulto procedimental”, com alterações sucessivas na forma de julgamento e mudanças na composição do colegiado que analisava o processo disciplinar.
Segundo a decisão, essas inconsistências comprometeram a estabilidade do julgamento e podem ter afetado a análise adequada dos fatos e das provas. Por esse motivo, o relator declarou nulo o julgamento anterior do CNJ e determinou que o órgão refaça a apreciação das revisões disciplinares desde o início.
Com a nova análise, o Conselho Nacional de Justiça poderá absolver o magistrado, aplicar outra sanção administrativa válida ou, se considerar que houve infrações graves, encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União para que seja proposta ação no STF visando à perda do cargo.

Sessão plenária do STF - Flávio Dino - 19/02/2026

Dino acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes

247 - O Ministério da Previdência Social e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avançaram em uma parceria voltada à capacitação de gestores de fundos de pensão para investimentos sustentáveis. A iniciativa foi discutida em reunião realizada na quinta-feira (12), no Rio de Janeiro, entre o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O objetivo é promover cooperação técnica e educacional que amplie a qualificação de gestores e analistas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). As informações foram divulgadas pelo Ministério da Previdência Social.
A proposta busca fortalecer a análise de risco e aprimorar a gestão dos investimentos dos fundos de pensão, incorporando critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) aos processos de decisão. Atualmente, esses gestores já priorizam a sustentabilidade econômica e a rentabilidade das aplicações, mas a iniciativa pretende ampliar a avaliação de impactos socioambientais, alinhando os investimentos ao cenário global de transição energética e mudanças climáticas.
Durante o encontro, o ministro Wolney Queiroz destacou a importância de incluir fatores ambientais e sociais nas decisões de investimento dos fundos de pensão. “Desde a COP 30, a Previdência Social tem se debruçado sobre o impacto socioambiental nos investimentos dos fundos de pensão e esta é uma ação concreta para mudar a realidade dos investimentos”, afirmou. Ele acrescentou que a análise financeira continua sendo essencial, mas precisa ser acompanhada por novas variáveis ligadas às transformações do cenário energético e climático. “É natural que os gestores se preocupem com a sustentabilidade financeira, mas hoje é indispensável que acrescentem uma análise diante de um cenário de impactos climáticos e energia renovável”, completou.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o banco de fomento já atua fortemente no financiamento sustentável e que essa experiência poderá contribuir para o aprimoramento das estratégias de investimento dos fundos de pensão. “O BNDES consolidou-se como uma referência global em financiamento sustentável e análise de riscos climáticos. Nossa expertise está à disposição dos fundos de pensão para que eles possam identificar projetos robustos em energia limpa e infraestrutura verde, garantindo rentabilidade com responsabilidade social e ambiental”, declarou.
O BNDES apresenta atualmente um dos melhores desempenhos do sistema financeiro nacional. Em 2024, o banco registrou carteira de crédito de R$ 584,8 bilhões e taxa de inadimplência de apenas 0,06%. A instituição também se destaca como o maior financiador de energia renovável do mundo e líder na América Latina no financiamento de ônibus elétricos.
Nos últimos anos, o banco ampliou sua atuação em projetos ligados à agenda ambiental. Desde 2023, foram mobilizados cerca de R$ 7 bilhões para iniciativas de conservação, recuperação e manejo de florestas brasileiras, o equivalente ao plantio de aproximadamente 280 milhões de árvores.
Com a cooperação entre Previdência Social e BNDES, gestores de fundos de pensão terão acesso à experiência do banco em análise de riscos climáticos e financiamento de projetos sustentáveis. A expectativa é facilitar a identificação de iniciativas consistentes nas áreas de energia limpa e infraestrutura verde, mantendo o foco na rentabilidade de longo prazo dos investimentos previdenciários.
A iniciativa será conduzida pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Segundo o governo, a cooperação terá caráter informativo e orientativo, sem impor regras ou interferir na autonomia das entidades de previdência complementar.
Os fundos de pensão brasileiros administram atualmente mais de R$ 1 trilhão em ativos. A integração desses recursos à agenda de transição ecológica é considerada estratégica para ampliar o financiamento de longo prazo da economia brasileira, respeitando as diretrizes da Resolução CMN nº 5.202/2025, que orienta a inclusão de fatores ambientais, sociais e de governança na análise de riscos dos investimentos.

Brasil Sustentável

Previdência e BNDES firmam parceria para qualificar fundos de pensão em investimentos sustentáveis

247 - O volume de empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou forte queda ao longo de 2025. Dados apresentados em relatórios do Banco Central mostram que as concessões recuaram de R$ 9,71 bilhões em janeiro para R$ 5,11 bilhões em dezembro do mesmo ano, indicando uma retração expressiva no acesso ao crédito com desconto direto no benefício previdenciário.
As informações divulgadas com base em dados do Banco Central do Brasil indicam que o movimento coincide com o aumento do debate político em torno do tema no Congresso Nacional, especialmente com a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura fraudes em descontos associativos, e mudanças operacionais que passaram a afetar a liberação do consignado para segurados da Previdência.
<h2>Queda nas concessões ao longo do ano</h2>
O gráfico de concessões mensais mostra que, após atingir R$ 9,71 bilhões em janeiro de 2025, o volume de empréstimos para beneficiários do INSS passou a apresentar retração contínua ao longo do ano. Em fevereiro, o montante caiu para R$ 8,8 bilhões e seguiu diminuindo até chegar a cerca de R$ 3,1 bilhões em maio, período em que o mercado registrou o menor nível de concessões.
Nos meses seguintes houve recuperação parcial, mas os valores permaneceram abaixo dos níveis observados no início do ano. Em dezembro, as concessões ficaram em aproximadamente R$ 5,11 bilhões.
Segundo dados apresentados nos relatórios de mercado, o volume de operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas registrou retração mensal de 7,5% e queda acumulada superior a 35% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
<h2>Impacto das mudanças operacionais</h2>
As alterações recentes nas regras e procedimentos relacionados ao crédito consignado do INSS passaram a afetar diretamente a dinâmica de contratação desse tipo de financiamento. Em janeiro deste ano, período em que ocorre o reajuste anual dos benefícios previdenciários, correspondentes bancários registraram aumento na procura de aposentados interessados em desbloquear o acesso ao consignado.
Segundo relatos do setor financeiro, muitas unidades chegaram a registrar filas de segurados tentando restabelecer a possibilidade de contratação de empréstimos com desconto em folha.
O movimento ocorre em meio ao debate político envolvendo a CPMI do INSS, que tem colocado o tema do crédito consignado no centro das discussões parlamentares.
<h2>Mudança na dinâmica do mercado de crédito</h2>
Enquanto o crédito para aposentados apresentou retração significativa, os dados mostram crescimento acelerado do consignado no setor privado. As concessões para trabalhadores com carteira assinada aumentaram mais de 220% em 12 meses, alcançando cerca de R$ 9,2 bilhões.
O volume movimentado nesse segmento passou a superar o montante destinado ao consignado do INSS, que ficou em aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
A diferença revela uma mudança na distribuição do crédito consignado no país. Com regras mais restritivas para aposentados e pensionistas, o produto passou a ganhar maior participação entre trabalhadores formais.
<h2>Consequências para aposentados</h2>
Especialistas do setor financeiro apontam que a redução no acesso ao consignado pode ter impactos diretos no perfil de crédito disponível para os beneficiários da Previdência. O empréstimo consignado costuma oferecer taxas menores em comparação a outras modalidades de financiamento.
Com a redução das concessões, aposentados e pensionistas podem passar a recorrer a linhas de crédito mais caras, como cartão de crédito rotativo ou empréstimos pessoais.
Em alguns casos, também existe o risco de aumento da procura por alternativas informais de crédito, que tradicionalmente apresentam custos muito mais elevados para os tomadores.

Barulho criado pela CPMI do INSS provoca efeito colateral: queda drástica nos consignados para aposentados

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6) a operação Sine Consensu, que investiga suspeitas de irregularidades em investimentos milionários realizados pela Amazonprev, fundo de previdência dos servidores do Amazonas. A ação teve como alvos três servidores do órgão e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nas cidades de Manaus e do Rio de Janeiro, informa o <a href="https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/03/06/operacao-da-pf-mira-investimentos-suspeitos-na-previdencia-do-amazonas.ghtml">G1</a>.
A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de três servidores da Amazonprev por um período de 90 dias. A investigação aponta possíveis falhas na condução de investimentos que somam cerca de R$ 390 milhões, aplicados entre junho e setembro de 2024 em Letras Financeiras de bancos privados, apesar de recomendações anteriores contrárias emitidas pelo Comitê de Investimentos da instituição.
<h2>Falhas de governança e risco a recursos previdenciários</h2>
Segundo a Polícia Federal, as apurações indicam fragilidades no processo decisório e possíveis falhas na governança interna do fundo previdenciário. Os investigadores também apontam descumprimento de normas que regulam a gestão de recursos previdenciários e indícios de crimes como gestão temerária e corrupção ativa e passiva.
Para a corporação, o modelo de decisão adotado no período investigado teria concentrado as escolhas financeiras em poucos gestores e enfraquecido o papel do Comitê de Investimentos. A PF afirma ainda que houve exposição de recursos previdenciários a níveis elevados de risco.
<h2>Quem são os investigados</h2>
Entre os servidores afastados estão:
<ul>
 <li>Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos</li>
 <li>Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças</li>
 <li>André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência</li>
</ul>
Também é investigado o empresário Sávio Loyola e Silva, proprietário da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda, sediada em Niterói (RJ).
Conforme a Polícia Federal, a empresa teria transferido aproximadamente R$ 600 mil aos servidores investigados. Segundo os investigadores, os repasses teriam ocorrido sem contratos formais ou justificativas econômicas compatíveis com a atividade da empresa.
<h2>Operações financeiras sob suspeita</h2>
Uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência identificou cinco aplicações financeiras consideradas suspeitas feitas pela Amazonprev em instituições privadas. As operações somam quase R$ 400 milhões:
<ul>
 <li>Banco Master – R$ 50 milhões (junho de 2024)</li>
 <li>Banco Daycoval – R$ 50 milhões (agosto de 2024)</li>
 <li>Banco BTG Pactual – R$ 40,7 milhões (setembro de 2024)</li>
 <li>Banco C6 Consignado – duas operações de R$ 125 milhões cada (setembro de 2024)</li>
</ul>
Segundo a auditoria, parte das aplicações teria sido realizada sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos. Em alguns casos, os investimentos também teriam ocorrido em instituições financeiras não credenciadas pelo Ministério da Previdência.
<h2>Justiça determina medidas cautelares</h2>
A decisão judicial que autorizou as medidas cautelares destacou a necessidade de preservar a ordem pública e garantir o andamento das investigações. O afastamento temporário dos servidores e as buscas autorizadas fazem parte das medidas para assegurar a coleta de provas e a instrução do processo criminal.

Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília

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