Novo secretário do Tesouro propõe rever limite de gastos do arcabouço e nova reforma da Previdência

247 - O novo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que o governo federal avalia possíveis ajustes no limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal, com o objetivo de ampliar o controle sobre gastos obrigatórios e reforçar a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Em entrevista ao jornal O Globo, ele destacou que a medida busca aprimorar o atual modelo sem substituí-lo, mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal. 

Leal detalhou que as discussões dentro da equipe econômica incluem também a revisão de despesas fora do marco fiscal e iniciativas para tornar o orçamento mais eficiente. Segundo ele, o foco está em identificar sobreposições de programas e propor soluções que reduzam o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios, preservando políticas sociais essenciais.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023 e em vigor desde 2024, estabelece que as despesas públicas podem crescer até 2,5% acima da inflação. Para o secretário, esse parâmetro pode ser ajustado para níveis menores, como forma de conter pressões estruturais sobre o orçamento. “Não acho que precise mudar nada no arcabouço, mas existem os parâmetros que podem ser ajustados, para segurar um pouco ainda mais esse crescimento de despesas”, afirmou.

Leal explicou que uma eventual redução desse limite teria impacto direto sobre despesas atreladas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários. “Se houver redução apenas desse parâmetro, para 2%, 1,5%, 1%, qualquer coisa que seja, automaticamente segura o crescimento da Previdência”, disse.

O secretário ressaltou que a trajetória recente das contas públicas mostra melhora gradual, com redução do déficit primário ao longo dos anos. “O déficit primário saiu em 2016 de 3% do PIB para um resultado efetivo agora de -0,4% do PIB”, afirmou, acrescentando que a expectativa é de superávit no futuro, mesmo considerando o impacto de precatórios.

Apesar disso, ele reconheceu que ainda há desafios para estabilizar a dívida pública e que novas ações serão necessárias. “É o suficiente? Não. Ainda tem uma sequência de ações a ser feita”, declarou.

Outro ponto abordado na entrevista foi o comportamento das taxas de juros. Segundo Leal, o patamar elevado dos juros reais de curto prazo dificulta a queda das taxas de longo prazo. “O juro real de curto prazo está extremamente elevado, em dois dígitos. É difícil enxergar alguém disposto a travar uma taxa longa muito abaixo disso”, afirmou.

Ele também citou o aumento das emissões privadas incentivadas como um fator que influencia a curva de juros, ao competir diretamente com os títulos públicos. “É um competidor do Tesouro que está emitindo praticamente o mesmo volume”, disse.

No campo das reformas, Leal classificou como inevitável a discussão sobre mudanças na Previdência, diante do envelhecimento da população. Ele sugeriu que um modelo híbrido, combinando repartição e capitalização, poderia ser considerado no futuro. “Talvez seja interessante criar algo dessa natureza”, afirmou, ponderando que não há propostas concretas no momento e que o debate não deve avançar antes do período eleitoral.

O secretário também mencionou a necessidade de revisar a estrutura do orçamento, considerada rígida, e de integrar políticas públicas para aumentar a eficiência dos gastos. Ele citou a possibilidade de consolidar programas sociais, a exemplo do que ocorreu no passado com a criação do Bolsa Família, como forma de reduzir redundâncias e liberar espaço fiscal.

Segundo Leal, as discussões sobre sustentabilidade fiscal já estão em andamento dentro do governo. “O comando é: precisamos entregar a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou. Ele destacou que o desafio não está apenas em definir medidas, mas em viabilizá-las politicamente, dentro das condições do cenário atual.