247 - Os Correios suspenderam a negociação de um empréstimo de R$ 20 bilhões depois que o Tesouro Nacional recusou conceder garantia à operação. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/02/correios-suspendem-contratacao-de-emprestimo-de-r-20-bilhoes-apos-tesouro-rejeitar-taxa.ghtml">O Globo</a>, a decisão ocorreu no Ministério da Fazenda, onde o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, foi informado de que o Tesouro não aceitaria uma taxa superior a 120% do CDI, parâmetro utilizado em operações com aval da União.
<h2>Oferta superava limite aceito pelo Tesouro</h2>
A proposta feita por BTG Pactual, Banco do Brasil, Citibank, ABC Brasil e Safra previa juros próximos de 136% do CDI. O percentual, considerado acima dos padrões adotados para esse tipo de garantia, levou o Tesouro a rejeitar a operação. Embora o Conselho de Administração dos Correios tenha aprovado a contratação no último sábado (29), a estatal já havia alertado funcionários de que as condições financeiras ainda estavam em discussão com as instituições envolvidas.
<h2>Estatal tentará renegociar condições</h2>
Com a recusa do Tesouro, a direção dos Correios decidiu interromper o processo e buscar alternativas. A empresa pretende renegociar a taxa, apostando que a garantia da União, por reduzir o risco, deveria resultar em custos menores. A avaliação interna é a de que a operação de crédito é necessária para a reestruturação financeira, mas não pode avançar com um custo acima do limite estabelecido pelo governo, o que comprometeria a sustentabilidade da estatal.

Paulo Emilio

Os trabalhadores dos Correios querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados

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Economia

Correios suspendem contratação de empréstimo de R$ 20 bi após veto do Tesouro

247 - O conselho de administração dos Correios aprovou, neste sábado (29), a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões para reforçar o caixa e sustentar o processo de reestruturação da estatal. A iniciativa ocorre no momento em que a empresa enfrenta sucessivas dificuldades financeiras e vê crescer a necessidade de reorganizar sua gestão interna.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/11/correios-aprovam-emprestimo-de-r-20-bi-a-ser-contratado-com-cinco-bancos.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a proposta aprovada foi apresentada por um consórcio formado por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. O valor atende integralmente a demanda dos Correios e contará com garantia do Tesouro Nacional, que assumirá os pagamentos em caso de inadimplência da estatal.
<h2>Condições mais flexíveis e melhora no custo da operação</h2>
De acordo com a reportagem, a taxa de juros ficou ligeiramente abaixo dos 136% do CDI inicialmente discutidos, e as instituições financeiras flexibilizaram exigências que vinham sendo consideradas excessivas. Antes, o grupo pressionava por metas de lucro e pela utilização de recebíveis futuros como garantias adicionais — mecanismo incomum em operações que contam com aval soberano.
Essa mudança de postura foi interpretada como sinal de confiança na capacidade de recuperação da empresa, embora o custo financeiro permaneça elevado e próximo dos níveis antes propostos.
<h2>Mudanças no consórcio e histórico de negociações</h2>
A Caixa Econômica Federal participou das conversas preliminares, mas não continuou nas etapas seguintes. A primeira rodada de negociações envolveu Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil, que chegaram a aceitar conceder o valor requerido. Ainda assim, a direção dos Correios buscou uma nova rodada para tentar reduzir custos, o que levou à entrada do Safra na composição final do consórcio.
Três bancos — BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil — já são credores da estatal em uma operação de R$ 1,8 bilhão firmada no primeiro semestre, que deve ser quitada com recursos do novo empréstimo.
<h2>Prejuízos crescentes e necessidade de reestruturação</h2>
A situação financeira da empresa tem se deteriorado desde 2022. Entre janeiro e setembro deste ano, o saldo negativo já alcançava R$ 6,1 bilhões. Para as instituições participantes, o plano de reestruturação é o elemento central na avaliação da capacidade de pagamento dos Correios e na definição das condições da operação.
<h2>Próximos passos do governo</h2>
Ainda de acordo com a reportagem, o governo deve editar um decreto e uma portaria interministerial para permitir a concessão da garantia do Tesouro Nacional e formalizar o empréstimo. A medida é vista como essencial para que a estatal consiga dar continuidade ao seu plano de recuperação e estabilizar sua operação.

Correios aprovam empréstimo de R$ 20 bi para reestruturação

(Reuters) - O Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira que o governo central registrou superávit de R$36,527 bilhões em outubro, montante inferior ao superávit de R$41,046 bilhões obtido no mesmo mês do ano passado.
O desempenho das contas foi decorrente de receitas líquidas -- que excluem transferências para governos regionais -- de R$228,991 bilhões, com alta real de 4,5% sobre o mesmo período do ano anterior, e despesas totais de R$192,464 bilhões, com alta de 9,2%, já descontada a inflação.

Leonardo Sobreira

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Governo central registra superávit primário de R$ 36,5 bi em outubro

247 - O Tesouro Nacional anunciou nesta quarta-feira (3) que o Brasil conseguiu captar US$ 3,25 bilhões em uma emissão de títulos soberanos, em uma operação que incluiu a emissão de papéis com prazos de cinco e 30 anos. A transação, que aconteceu na terça-feira (2), também possibilitou a recompra de títulos com prazos menores. De acordo com o comunicado, a operação teve como objetivo não apenas captar recursos, mas também dar maior flexibilidade ao governo na gestão da dívida pública externa.
A captação foi dividida em dois títulos principais. O primeiro, com vencimento em 2030, teve o volume de US$ 750 milhões e foi emitido com uma taxa de retorno anual de 5,2%. Já o segundo título, com vencimento em 2056, arrecadou US$ 2,5 bilhões, oferecendo um retorno de 7,5% ao ano. A operação também envolveu a recompra de títulos com vencimentos entre 2037 e 2054, totalizando aproximadamente US$ 1,746 bilhão. Além disso, os investidores tiveram a opção de trocar seus papéis existentes por títulos com vencimento em 2056.
Segundo o Tesouro Nacional, a operação de emissão de títulos teve um desempenho excepcional, com uma demanda que superou em 2,6 vezes o valor emitido. Em seu auge, o livro de ordens registrou US$ 4,5 bilhões. A compra foi predominantemente realizada por investidores estrangeiros, com 90% dos participantes provenientes da Europa e América do Norte.
O governo destacou que a operação representou um marco significativo para o mercado de dívida externa brasileiro. “Os títulos foram emitidos com taxas próximas às de países com grau de investimento e atraíram interesse significativo de investidores”, afirmou o Tesouro. A pasta também ressaltou que os preços obtidos para os títulos de 5 e 30 anos representaram os menores prêmios de risco desde 2014, com a operação reafirmando a confiança dos investidores na política econômica do Brasil. “A demanda expressiva reflete a confiança do mercado no crédito brasileiro e reabre o mercado para emissões corporativas”, declarou o governo.
Esta foi a terceira operação externa realizada pelo Tesouro Nacional em 2025, somando, até agora, US$ 8,5 bilhões. A primeira emissão ocorreu em fevereiro, seguida por outra em junho, que juntas captaram US$ 5,25 bilhões. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia antecipado que o Brasil realizaria novas emissões ainda em 2025, com base no sucesso das operações anteriores.

Luis Mauro Filho

Brasil

Brasil realiza emissão de US$ 3,25 bilhões em títulos no mercado externo e prevê recompra de US$ 1,7 bilhão

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira que o projeto de Orçamento de 2026, a ser apresentado na sexta-feira, contará com receitas suficientes para cumprimento da meta fiscal.
Em entrevista à imprensa, Ceron afirmou que estarão incorporadas no texto -- e contabilizados nas regras fiscais -- despesas com programas como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, que chegaram a ser programadas pelo governo para ficar fora desses limites.
A meta de resultado primário do governo central para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
(Por Bernardo Caram)

Secretário do Tesouro, Rogério Ceron, durante entrevista à Reuters, em Brasília - 03/07/2025


Orçamento de 2026 tem receitas suficientes para cumprimento da meta, diz secretário do Tesouro

247 - O governo federal divulgou nesta sexta-feira (22/8) o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais 2025 – ano-base 2024, documento que reúne os resultados das 44 companhias controladas diretamente pela União. A publicação, elaborada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), foi apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e serve de base para avaliar o desempenho econômico e social do setor.
O levantamento mostra que as estatais federais mantiveram a trajetória de crescimento em 2024, com faturamento recorde de R$ 1,3 trilhão (alta de 4,9% ante 2023) e ativos de R$ 6,7 trilhões (expansão de 10,9%). O conjunto das empresas respondeu por 5,4% do PIB e investiu R$ 96 bilhões no período — avanço de 44,1% sobre 2023 e de 87,2% em relação a 2022
No resultado final, o lucro líquido somou R$ 116,6 bilhões, queda de 41% na comparação anual, influenciada sobretudo pela retração dos ganhos da Petrobras. Desconsiderando a petroleira, o lucro agregado subiu 9,4%, alcançando R$ 79,6 bilhões, o que, na avaliação do governo, indica solidez financeira e operacional. As empresas também distribuíram R$ 152 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, sendo R$ 72,1 bilhões ao Tesouro Nacional e R$ 80,4 bilhões aos demais acionistas.
Para Elisa Leonel, secretária de Coordenação e Governança das Estatais, o relatório fortalece a integração de métricas e boas práticas entre as companhias. “A gente sabe que as estatais entregam riquezas importantes para o país e contribuem para a execução de importantes políticas públicas. Nosso empenho é melhorar cada vez mais a forma de monitorar resultados e indicadores, aprofundando um olhar baseado em evidências”, afirmou.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a centralidade dessas empresas nas políticas de desenvolvimento. Para ela, “as empresas estatais possuem papel estratégico no desenvolvimento socioeconômico do país, na promoção da igualdade, na universalização de bens e serviços e na construção e fortalecimento da soberania nacional.” Ainda segundo Dweck, elas “são peças centrais no crédito habitacional, agrícola, às pequenas e médias empresas e aos microempreendedores, no desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias, na integração regional e na garantia de diferentes políticas públicas em todos os 5.570 municípios brasileiros”.
<h2>Investimento e crédito com marcas históricas</h2>
O relatório ressalta o papel econômico, social, ambiental e estratégico das estatais. Entre 2023 e 2024, foram R$ 106 bilhões aplicados em ações do Novo PAC. Em 2024, os bancos públicos ampliaram para R$ 500 bilhões o volume de crédito disponível no âmbito do Nova Indústria Brasil, com foco na reindustrialização verde, digital e inclusiva. A agenda de transformação ecológica mobiliza iniciativas de descarbonização, recuperação de áreas degradadas e mapeamento de ativos naturais lideradas por Petrobras, Embrapa, SGB, EPE e PPSA.
No sistema financeiro público, o BNDES promoveu a maior injeção de crédito de sua história, com R$ 276,5 bilhões, atingindo a maior carteira desde 2017 (R$ 584,8 bilhões) e a menor inadimplência do sistema (0,001%). O Banco do Brasil encerrou o ano com a maior carteira de crédito agropecuário de sua série histórica, em R$ 397 bilhões. A Caixa respondeu por 67,2% do crédito imobiliário e direcionou R$ 105 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida.
<h2>Desempenho por empresas e setores</h2>
Apesar da redução do lucro, a Petrobras e o setor de portos registraram recordes de produtividade. Entre as estatais não financeiras, o Serpro alcançou o maior lucro líquido de sua trajetória (R$ 685,2 milhões). A Conab obteve o segundo melhor resultado em cinco anos (R$ 14,1 milhões), enquanto Embrapa e Codeba bateram recordes de faturamento — R$ 58,5 milhões e R$ 285,9 milhões, respectivamente. Dataprev, Imbel, Petrobras e a Autoridade Portuária de Santos (APS) registraram as maiores receitas desde 2020.
No segmento portuário, Companhia Docas do Rio de Janeiro, Codeba e APS atingiram novos picos de movimentação em toneladas. Na área social, os três grupos hospitalares federais — Ebserh, Grupo Hospitalar Conceição e HCPA — somaram mais de 9,4 milhões de atendimentos, 474 mil internações e 416 mil cirurgias ao longo de 2024. Na indústria de hemoderivados, a Hemobrás inaugurou a primeira fábrica nacional de Fator VIII recombinante.
A atuação das empresas também se estendeu ao apoio a emergências climáticas. Correios, Telebras, Conab e outras estatais doaram alimentos e garantiram logística de socorro a equipes e comunidades afetadas por eventos extremos no Rio Grande do Sul e na Amazônia.
<h2>Metodologia e leitura dos resultados</h2>
O documento detalha que déficits primários em determinadas estatais podem reflectir ciclos de investimento e não necessariamente prejuízo. Avaliação periódica do Banco Central sobre 20 estatais não dependentes (excluídas Petrobras e instituições financeiras) indica que, em 2024, 11 registraram resultado primário negativo, mas apenas duas — Correios e Infraero — tiveram prejuízo, empresas cuja missão inclui atuar em regiões e serviços menos rentáveis. Nas demais, o déficit apareceu combinado com lucro contábil, em geral associado ao uso de recursos acumulados ou à execução de projetos de longo prazo.
Sob a ótica do Estado investidor, o relatório aponta que para cada R$ 1 do orçamento federal destinado às estatais — com foco em saúde e pesquisa — R$ 2,51 retornaram aos cofres públicos em dividendos e JCP, evidenciando robustez financeira e contribuição relevante para a economia.
<h2>Transparência e dados abertos</h2>
Alinhado às melhores práticas internacionais, o MGI reforça que os dados consolidados podem ser consultados no Panorama das Estatais, painel interativo da Sest construído a partir do Siest. A base oferece informações estruturadas em conformidade com a Política de Dados Abertos do Executivo Federal e o Plano de Dados Abertos do MGI, possibilitando controle social e estimulando pesquisas acadêmicas.

Otávio Rosso

Estatais federais ampliam investimento em 2024 e injetam R$ 96 bilhões na economia

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Impulsionada pelos juros e pelo baixo volume de vencimentos de títulos, a Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassou pela primeira vez a barreira de R$ 7,8 trilhões. Segundo números divulgados nesta segunda-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,67 trilhões em maio para R$ 7,883 trilhões no mês passado, alta de 2,77%.
Em junho de 2024, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta no mês passado, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 2,99%, passando de R$ 7,361 trilhões em maio para R$ 7,581 trilhões em junho. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 154,62 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados. Além disso, a dívida interna subiu por causa da apropriação de R$ 65,13 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 161,31 bilhões em títulos da DPMFi. Com o baixo volume de vencimentos de títulos em junho, os resgates somaram R$ 6,69 bilhões.
A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 2,28%, passando de R$ 309,17 bilhões em maio para R$ 302,12 bilhões em junho. O principal fator foi a queda de quase 4,41% do dólar no mês passado.
Colchão
Após uma queda em maio, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir em junho. Essa reserva passou de R$ 861 bilhões em maio para R$ 1,03 trilhão no mês passado, chegando ao maior nível desde julho de 2024. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a forte emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 8,44 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,236 trilhão em títulos federais.
Composição
A composição da DPF mudou pouco. A fatia de títulos corrigidos por índices de preços caiu levemente, passando de 26,64% para 26,45%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 24% e 28%.
A participação dos papéis prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu levemente, de 21,1% em maio para 21,57% em junho. O PAF prevê que o indicador fechará 2025 entre 19% e 23%.
Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, o que comprometeria a administração da dívida do governo.
A proporção dos papéis atrelados à Selic oscilou de 48,25% em maio para 48,16% em junho. O PAF prevê que o indicador fechará 2025 entre 48% e 52%. Esse papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública caiu de 4,02% para 3,82%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF caiu de 4,20 para 4,14 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 31,3% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,1%, e os fundos de investimento, com 22,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Mesmo com o alívio temporário no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) oscilou de 9,9% em maio para 9,8% em junho. Em novembro do ano passado, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde maio de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%. Os demais grupos somam 13,6% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a Selic, a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Leonardo Lucena

Dívida pública sobe 2,77% em junho e ultrapassa R$ 7,8 trilhões

SÃO PAULO (Reuters) - O governo central registrou déficit primário de R$40,6 bilhões em maio, ante um saldo negativo de R$60,4 bilhões no mesmo mês de 2024, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira.
O resultado, que compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social, veio quase em linha com o esperado pelo mercado, conforme pesquisa da Reuters, que apontava para um déficit de R$41,1 bilhões no mês.
O desempenho do mês foi decorrente de um aumento real de 2,8% na receita líquida--que exclui transferências para governos regionais--e uma queda real de 7,6% nas despesas totais em comparação com maio de 2024.
(Por Fabrício de Castro)

Governo central tem déficit primário de R$ 40,6 bi em maio, diz Tesouro

Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - A União pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 4,42 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 745,80 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 245,48 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,86 milhões de Goiás; R$ 36,88 milhões de Minas Gerais; R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 70,09 mil do município de Santanópolis (BA).
Dos R$ 4,42 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,63 bilhão são do Rio de Janeiro; R$ 1,55 bilhão de Minas Gerais; R$ 748,97 do Rio Grande do Sul; R$ 370,05 milhões de Goiás; R$ 119,63 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 350 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 79,86 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias - Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72,54 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 131,56 milhões em contragarantias.

Tesouro paga R$ 1,1 bilhão em dívidas de estados e municípios em maio

247 - O governo federal utilizará recursos do Tesouro Nacional para restituir os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude descoberta no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A confirmação, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ressarcimento-dos-aposentados-vira-de-recursos-publicos-diz-previdencia/">CNN Brasil</a>, foi dada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que enfatizou a urgência em devolver o dinheiro às vítimas sem que precisem esperar a conclusão dos trâmites judiciais.
Durante audiência realizada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (10), o titular da pasta detalhou que o montante total do ressarcimento pode alcançar R$ 4 bilhões. Queiroz esclareceu que essa cifra ainda representa uma projeção, uma vez que o valor definitivo dependerá das contestações apresentadas pelos próprios beneficiários afetados pelo esquema fraudulento.
O levantamento oficial aponta que três entidades concentram a maior parte das denúncias relacionadas aos descontos irregulares. A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambec) lidera o ranking com 255 mil reclamações registradas, seguida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Familiares da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), com 240 mil casos, e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas (Amar Brasil), que soma 191 mil queixas. Juntas, essas organizações reúnem quase 700 mil situações questionáveis.
A movimentação dos cidadãos em busca de esclarecimentos tem sido intensa desde que o escândalo veio à tona. Dados do ministério revelam que aproximadamente 685 mil pessoas se dirigiram às agências dos Correios desde o final de maio para verificar se foram alvo dos descontos irregulares.

Vítimas de fraude no INSS serão ressarcidas com verba do Tesouro Nacional

247 – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fez um alerta contundente sobre as consequências fiscais caso o Congresso Nacional revogue o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (29), para comentar o resultado das contas do governo central em abril, Ceron afirmou que o impacto da medida equivaleria à eliminação de programas sociais e estratégicos, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e os investimentos do Ministério da Defesa. A <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/05/29/decisao-de-derrubar-iof-seria-equivalente-a-extinguir-mcmv-e-investimentos-em-defesa-diz-ceron.ghtml">reportagem é do jornal Valor Econômico</a>.
“A derrubada do decreto do IOF supera a despesa de todo o programa MCMV e investimentos do Ministério da Defesa. A decisão seria equivalente a extinguir MCMV e investimentos em Defesa”, afirmou o secretário. Ele destacou ainda que outras políticas públicas essenciais, como o programa Farmácia Popular, também podem ser afetadas caso não haja recomposição das receitas.
Ceron ressaltou que o governo ainda não tem uma solução definida para substituir os recursos previstos com o aumento do imposto, mas que a equipe econômica vai trabalhar intensamente para apresentar uma proposta dentro do prazo de 10 dias estipulado pelo comando do Congresso. “Vamos demorar 10 dias para construir uma solução, para dar uma resposta à altura do problema, mas vamos apresentar soluções que garantam soluções estruturais para a situação fiscal que o país enfrenta”, disse.
O decreto que elevou as alíquotas do IOF tem previsão de gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, valores que Ceron considera cruciais para o cumprimento da meta fiscal. “Sem esses recursos, temos situação complexa”, pontuou. Segundo ele, os R$ 31,3 bilhões já contingenciados pelo governo na semana passada colocam a execução orçamentária no limite. “Hoje, a fotografia é que não há alternativa materializada que permita alteração”, afirmou.
Indagado sobre a possibilidade de o decreto ser mantido, Ceron disse que ainda não é possível prever o desfecho da negociação, mas reforçou a urgência em encontrar caminhos que garantam a sustentabilidade fiscal. “Pode ser que a gente saia com boas soluções para 2026, mas o retrato de hoje é que, sem reformas estruturais, não há como ampliar a contenção de gastos.”
O secretário também comentou as propostas apresentadas por parlamentares como alternativas à manutenção do IOF, entre elas a tributação sobre apostas online (bets) e criptoativos. Ceron considerou as ideias "elogiáveis", mas ressaltou que o governo ainda não se debruçou tecnicamente sobre elas. “Não estou entrando no mérito, porque ainda vamos nos debruçar.”
Ele destacou o papel construtivo do Legislativo. “O Congresso criou espaço para os Poderes unidos enfrentarem essa questão fiscal de forma estrutural”, afirmou, citando os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como atores responsáveis no debate.
Para compensar parcialmente o eventual recuo na arrecadação com IOF em remessas ao exterior, o Tesouro Nacional já oficiou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para resgatar R$ 1,4 bilhão dos fundos FGO (Fundo Garantidor de Operações) e FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). A expectativa é que os recursos entrem no caixa federal em um ou dois meses.
Ceron encerrou a coletiva com um apelo à responsabilidade fiscal e ao compromisso com medidas sustentáveis: “Receita [do IOF] é imprescindível, a não ser que tenha outra solução que gere o mesmo resultado. Optar por solução fácil comprometeria quadro benéfico de crescimento do país.”

Redação Brasil 247

Fachada do prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023

Derrubada do IOF pode paralisar o Minha Casa Minha Vida e os investimentos em Defesa, alerta Ceron

Agência Brasil - Num mês tradicionalmente de forte entrada de receitas no governo, as contas públicas surpreenderam. Em abril, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 17,782 bilhões. Descontada a inflação, o resultado positivo é 45,5% maior que o do mesmo mês do ano passado, quando as contas tinham registrado superávit de R$ 11,585 bilhões.
Esse é o melhor superávit para meses de abril desde 2022, quando o Governo Central tinha registrado resultado positivo de R$ 28,997 bilhões. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 12,2 bilhões em abril.
Com o resultado positivo de abril, as contas públicas continuam no positivo no acumulado do ano. Nos quatro primeiros meses de 2025, o Governo Central registra superávit primário de R$ 72,359 bilhões, o segundo melhor resultado da série histórica com início em 1997, só perdendo para o mesmo período de 2022. Nos mesmos meses do ano passado, havia superávit de R$ 31,756 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.
<h3>Precatórios</h3>
Apesar do superávit acumulado no ano, está previsto o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) em julho. Em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro.
Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada, o Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 97 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de déficit primário de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta. O marco fiscal exclui R$ 45,3 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).
<h3>Receitas</h3>
Na comparação com abril do ano passado, as receitas subiram em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 5,1%. No mesmo período, as despesas totais subiram 8,2% em valores nominais e 2,5% após descontar a inflação.
O superávit primário foi impulsionado pelo crescimento da arrecadação federal em abril. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 3,3% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Importação, decorrente da alta do dólar em 12 meses, e do Imposto de Renda. A alta do lucro de empresas também beneficiou o caixa do Tesouro.
As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 18,2% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de alta foram os pagamentos de dividendos de estatais, que subiram R$ 3,25 bilhões por causa do pagamento de juros sobre capital da Caixa Econômica Federal e a alta de 18,2% nos royalties de petróleo, decorrente da desvalorização cambial nos últimos 12 meses.
<h3>Despesas</h3>
Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi a Previdência Social, que subiram 2,4% acima da inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram em ritmo maior: 9,9% acima da inflação, pelos mesmos motivos.
A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) saltou 22,8% acima da inflação na mesma comparação. Segundo o Tesouro, isso ocorreu por causa da mudança na cesta de impostos que compõem os repasses.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) subiram 2,1% em abril descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. As despesas com saúde subiram R$ 2 bilhões, parcialmente compensadas pelo recuo de R$ 1,1 bilhão nos gastos com o Bolsa Família, que passa por uma revisão constante de cadastro.
Os gastos discricionários (não obrigatórios) subiram 5% descontada a inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda reflete o atraso na aprovação do Orçamento, que só começou a ser totalmente executado em abril.
Os gastos com o funcionalismo federal recuaram 1,4%, também considerando a inflação. No entanto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, admitiu que as despesas com os servidores aumentarão nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.
<h3>Investimentos</h3>
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos quatro primeiros meses do ano somou R$ 16,462 bilhões. O valor representa alta de 3,3% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024.
Além das diferenças de cronogramas mensais de obras públicas, o atraso na aprovação do Orçamento interferiu na alta. Até a sanção da lei orçamentária, em meados de abril, os investimentos estavam sendo executados com restos a pagar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores. Nas duas semanas finais do mês, os investimentos aceleraram.

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