247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom nesta quinta-feira (4) ao criticar a ampliação do poder do Congresso sobre o Orçamento da União. As declarações foram feitas durante a reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Em tom firme, Lula classificou como um “grave erro histórico” o modelo que permite aos parlamentares controlar parte substancial dos recursos federais por meio das emendas impositivas.
Logo no início de sua fala, o presidente resgatou o cenário encontrado ao assumir seu primeiro mandato, comparando as dificuldades iniciais com os desafios enfrentados desde 2023. Lula afirmou que chegou ao governo diante de um país “em destruição”, lembrando que especialistas previram incapacidade de recuperação. “A maioria dos meus companheiros, de 40 anos, economistas famosos, cientistas políticos famosos, dizia que eu tinha ganhado uma máquina falida e que não teríamos condições de governar”, disse. Segundo ele, a motivação e a determinação em melhorar a vida da população sempre foram o “único motivo” para governar.
Lula reiterou que seus governos nunca discriminaram eleitores, insistindo que a missão presidencial é governar para toda a sociedade. “Ninguém é eleito no meu time para governar para quem gosta. Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros com as suas diferenças. Nós queremos governar para todos, sem distinção”, afirmou.
Ao retomar a polêmica sobre os vetos ao novo licenciamento ambiental, derrubados pelo Congresso, o presidente rejeitou a narrativa de atrito com o agronegócio. Ele argumentou que os vetos tinham objetivo de preservar o setor diante de crescentes exigências ambientais internacionais. “Nós não vetamos porque não gostamos do agronegócio. Vetamos para proteger o agronegócio”, declarou.&nbsp;
Lula advertiu que decisões legislativas que fragilizam a agenda ambiental podem comprometer exportações do país. “Quando a China parar de comprar soja, quando a Europa parar de comprar soja, quando alguém parar de comprar nossa carne, quando alguém parar de comprar nosso algodão, vai vir falar comigo outra vez”, disse, citando novamente a pressão de mercados globais por sustentabilidade.
O presidente criticou ainda a postura de países ricos nas negociações ambientais. Ao mencionar a COP30, destacou que nações desenvolvidas projetam alcançar 40% de energia renovável apenas em 2050, enquanto o Brasil já deverá operar com 53% em 2025. Para Lula, essa diferença revela a dimensão da capacidade brasileira. “Esse país não tem que se tratar como se fosse pequeno, insignificante, de terceiro mundo. Esse país tem que se tratar com respeito de um país que tem um povo capaz, trabalhador”, afirmou.
No campo fiscal, Lula lamentou a visão predominante que trata investimentos sociais como gastos. Ele questionou por que ações voltadas a saúde, educação e meio ambiente são rotuladas como despesas, enquanto investimentos em capital humano oferecem retorno rápido e direto. “Por que não conseguem enxergar que quando a gente forma as pessoas a gente está fazendo um investimento que tem retorno mais imediato do que qualquer outro?”, indagou.
O presidente criticou analistas econômicos que, segundo ele, vivem de previsões negativas e especulações sobre déficit. “Os caras já começam em janeiro: ‘vai ter déficit fiscal’; ‘não vai fechar as contas’. Essa gente está preocupada com a periferia deste país, com as pessoas que mal e porcamente conseguem comer?”, questionou. Lula também defendeu as políticas de demarcação de terras indígenas e quilombolas, classificando-as como medidas de justiça histórica. “Eles tinham 100%. Nós é que roubamos deles 86%”, afirmou ao comentar críticas à ampliação de territórios tradicionais.
Ao mencionar ciência, tecnologia e educação, Lula criticou novamente a lógica do teto de gastos, destacando que grandes economias não restringem investimentos essenciais. Recordou a aprovação recente de 800 bilhões de euros pela Alemanha para compra de armamentos, questionando prioridades globais. Para ele, a limitação orçamentária brasileira reflete uma “inversão de valores”.
No trecho mais contundente sobre o Congresso, Lula negou haver conflito institucional, mas criticou duramente o poder crescente dos parlamentares sobre o Orçamento. “Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas, acho que o fato de o Congresso sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico”, afirmou.&nbsp;
O presidente sugeriu que a mudança desse modelo depende da renovação política. “Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que aprovaram isso”, disse.
A fala encerrou um pronunciamento marcado por críticas à condução do debate fiscal no país e pela defesa de uma política orçamentária que permita investimentos sociais e sustentáveis sem perda de autonomia do Executivo.

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 17/11/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  

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Brasil

Lula critica “sequestro” do Orçamento pelo Congresso

247 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), após intensas negociações na Casa. O texto recebeu cinco destaques antes de ser finalizado e agora segue para apreciação do plenário do Congresso.
Entre as mudanças aprovadas, de acordo com o <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/03/comissao-de-orcamento-do-congresso-aprova-parecer-de-pldo-2026-serao-votados-destaques.ghtml">Valor Econômico</a>, o ponto que mais mobilizou os parlamentares foi a inclusão de um calendário para pagamento de 65% das emendas fundo a fundo de saúde, assistência social e das chamadas emendas Pix, com prazo que vai até o fim do primeiro semestre de 2026, podendo avançar até o começo de julho.
O relator afirmou que houve entendimento com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para garantir que 50% das emendas de comissão na área da saúde sejam pagas até o período de defeso eleitoral. Contudo, ele ressalta que esse compromisso é informal e não integra o texto oficial da LDO.
A criação do calendário foi tema de impasse com o Executivo. Parte dos parlamentares defendia que o cronograma contemplasse até 70% das emendas de saúde e incluísse emendas de bancada. O acordo final ampliou o percentual previsto inicialmente, mas restringiu o escopo do que será incluído no calendário. A resistência do governo foi superada pela pressão do Congresso, motivada sobretudo pelo peso político das emendas em ano eleitoral.
Outro destaque aprovado altera as regras do Fundo Partidário, que terá correção baseada no arcabouço fiscal e referência no valor previsto no Orçamento de 2016. A medida permitirá crescimento real anual de até 2,5% e acrescentará cerca de R$ 160 milhões ao fundo em 2026, além dos R$ 4,9 bilhões já previstos. A mudança exigirá compensação com cortes em despesas da Justiça Eleitoral.
Os parlamentares também aprovaram compensação financeira para Roraima, alinhada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que determinou que a União reembolse metade dos gastos do estado com o atendimento a venezuelanos em situação de crise humanitária.
O relatório aprovado ainda explicita que o governo poderá contingenciar despesas com base no piso da meta fiscal. A equipe econômica defende que contingenciar pelo centro da meta poderia inviabilizar investimentos e políticas públicas em 2026. A meta fiscal prevista para o próximo ano é um superávit de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,3 bilhões —, com tolerância que permite déficit zero.
A votação do PLDO sofreu repetidos adiamentos ao longo do ano devido a entraves entre governo e Legislativo. A expectativa dos parlamentares é aprovar rapidamente a LDO para liberar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ainda este ano. Em 2025, a LOA só foi aprovada em março e sancionada em abril, o que resultou na menor execução de emendas parlamentares desde 2016. Até agora, foram pagos R$ 24,29 bilhões — apenas 48% dos R$ 50,37 bilhões previstos.
Outra mudança relevante no texto trata do destino das emendas em caso de perda de mandato. Se o parlamentar for afastado e suas emendas já estiverem empenhadas, elas permanecem vinculadas ao autor original. Quando ainda não houver empenho e existir impedimento técnico, as verbas passam ao substituto. Sem impedimentos e havendo novos obstáculos, os valores também serão destinados ao novo titular, desde que haja prazo legal para as indicações.
O relator incluiu ainda seis categorias de despesas que ficarão fora do contingenciamento em 2026, entre elas regulação e fiscalização das agências reguladoras — pleito antigo dos órgãos —, prêmio do Seguro Rural, defesa agropecuária, iniciativas para inclusão de mulheres na transição energética e ações de pesquisa e infraestrutura da Embrapa.
A votação em plenário está prevista mesmo em meio ao ambiente político tenso após a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre regras para pedidos de impeachment de integrantes do STF. Apesar da turbulência, parlamentares afirmam que a aprovação da LDO é essencial para garantir previsibilidade e execução das emendas já no início de 2026.

Guilherme Levorato

Reunião da Comissão Mista de Orçamento

Economia

Comissão do Congresso aprova LDO com calendário para pagamento de emendas

247 - O Congresso Nacional intensifica as negociações para votar o Orçamento de 2026 antes do início do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. A movimentação ocorre em meio ao interesse direto de deputados e senadores que disputarão a reeleição e buscam assegurar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, relata o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/de-olho-em-fundo-eleitoral-congresso-nao-deixara-orcamento-para-2026">Metrópoles</a>.
A tendência é que o montante destinado ao fundo eleitoral seja congelado no mesmo valor das eleições municipais de 2024: R$ 4,9 bilhões. Um dirigente partidário afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) trabalha para manter o valor sem aumento real, apesar da instrução normativa aprovada pelo colegiado em 30 de setembro para ampliar a reserva destinada ao fundo.
<h2>Pressa e cortes para viabilizar o fundo</h2>
A estratégia do Congresso é votar o Orçamento em 17 de dezembro. Para que o fundo eleitoral seja contemplado integralmente, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) propôs cortes em outras áreas previstas para 2026. Entre os ajustes estão uma redução de R$ 2,9 bilhões nas emendas de bancada e menos R$ 1 bilhão nas despesas discricionárias — aquelas cuja alocação depende de decisão do governo federal.
O avanço da votação do Orçamento também depende da conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para os gastos do ano seguinte e define o superávit necessário para manter as contas públicas equilibradas. Como 2026 será ano eleitoral, o governo busca uma margem fiscal que permita acomodar despesas obrigatórias após a aprovação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
<h2>Debate sobre novas fontes de arrecadação</h2>
Para compensar a queda de receita gerada pela medida, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou uma proposta que eleva a taxação aplicada a bets e fintechs. No caso das casas de apostas, a alíquota passaria de 12% para 24%, de forma escalonada entre 2026 e 2028. Já para as fintechs, a tributação subiria de 9% para 15%.
A expectativa de arrecadação é de R$ 4,98 bilhões em 2026, com potencial de atingir R$ 18,04 bilhões ao final de três anos. O texto, entretanto, permanece parado na CAE e deve ser votado nesta terça-feira (2).

Brasília

Interesse pelo fundão eleitoral acelera definição do Orçamento de 2026

247 – O governo federal reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume total de despesas congeladas no Orçamento de 2025, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As informações são da Agência Brasil, fonte original desta reportagem.
A redução do bloqueio foi possível após o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para recompor gastos obrigatórios. Com isso, o bloqueio caiu para R$ 4,4 bilhões. Já o contingenciamento, que estava em zero, subiu para R$ 3,3 bilhões devido à piora na projeção fiscal para este ano.
<h2>Como funcionam bloqueio e contingenciamento</h2>
O bloqueio ocorre quando os gastos previstos ultrapassam o limite do arcabouço fiscal, exigindo retenções temporárias até a aprovação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira — previsto para 30 de novembro. O contingenciamento, por sua vez, é adotado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
Para 2025, a meta é déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões. A piora das contas levou a uma projeção de déficit primário de R$ 34,3 bilhões, acima do limite permitido.
Segundo o Planejamento, essa deterioração reflete sobretudo o déficit das estatais e a revisão para baixo da receita líquida. O relatório também mostrou queda de R$ 4 bilhões nas despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.
<h2>Alívio parcial de R$ 644 milhões no congelamento total</h2>
Considerando os cancelamentos já realizados desde setembro, o montante total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões — redução de R$ 644 milhões. A contenção no Poder Executivo recuou de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões, enquanto o congelamento das emendas parlamentares passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberando R$ 149 milhões.
<h2>Projeções atualizadas de receitas e despesas</h2>
O relatório revisou as estimativas para a arrecadação e os gastos ao longo de 2025. Veja os principais números:
<h3>Receitas primárias da União</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões</li>
 <li>&nbsp;Projeção atual: R$ 2,922 trilhões</li>
</ul>
<h3>Despesas primárias totais</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões</li>
 <li>&nbsp;Projeção atual: R$ 2,418 trilhões</li>
</ul>
<h3>Gastos obrigatórios</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões</li>
 <li>&nbsp;Projeção atual: R$ 2,204 trilhões</li>
</ul>
<h3>Despesas discricionárias</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões</li>
 <li>&nbsp;Projeção atual: R$ 215,425 bilhões</li>
</ul>
<h2>Ajustes específicos em despesas obrigatórias</h2>
<ul>
 <li>&nbsp;Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)</li>
 <li>&nbsp;Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)</li>
 <li>&nbsp;Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)</li>
 <li>&nbsp;Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)</li>
</ul>
<h2>Revisões na arrecadação</h2>
<ul>
 <li>&nbsp;Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)</li>
 <li>&nbsp;Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)</li>
 <li>&nbsp;Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)</li>
</ul>
<h2>Meta fiscal e decisões recentes</h2>
A revisão da meta fiscal mostra que o governo ainda enfrenta pressões para alcançar o déficit permitido de até R$ 31 bilhões em 2025. Medidas aprovadas pelo Congresso, como ações contra compensações tributárias indevidas, o sistema Atestmed do INSS e ajustes no seguro-defeso, devem aliviar as contas em cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União autorizou o governo a contingenciar recursos para garantir o cumprimento da meta mínima — decisão do ministro Benjamin Zymler que ainda será submetida ao plenário.
O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.

Governo reduz congelamento do Orçamento para R$ 7,7 bilhões

247 - O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (10) um acordo bipartidário para reabrir o governo federal, encerrando o mais longo shutdown da história do país. A medida passou por 60 votos a 40, com apoio da maioria republicana e de oito democratas, e libera recursos para agências paralisadas desde 1º de outubro, além de impedir quaisquer demissões no funcionalismo até 30 de janeiro de 2026. O pacote mantém o governo financiado até 30 de janeiro e deixa em aberto a disputa sobre os subsídios de saúde que beneficiam 24 milhões de pessoas.
Segundo a agência Reuters, o texto agora segue para a Câmara dos Representantes, controlada pelos republicanos. O presidente da Casa, Mike Johnson, sinalizou intenção de votar a proposta já nesta quarta-feira (12) e remetê-la ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificou o acordo de reabertura como “muito bom".
A votação expôs fraturas entre democratas: parte da bancada tentou atrelar a liberação de verbas à prorrogação dos subsídios de saúde que expiram no fim do ano, mas saiu derrotada. O compromisso apenas marca uma nova votação sobre o tema em dezembro, sem garantia de continuidade dos benefícios. Em meio ao impasse, o acordo garante o financiamento do SNAP, programa de subsídio alimentar, até 30 de setembro do ano que vem, afastando risco de interrupções mesmo se houver novo shutdown no período.
O pacote também congela, até 30 de janeiro, a campanha de Trump para enxugar a força de trabalho federal, o que na prática bloqueia demissões no curto prazo. Não há, contudo, salvaguardas explícitas para impedir futuros cortes unilaterais de gastos pelo Executivo. De acordo com projeções citadas no texto, a extensão do financiamento mantém o governo no trilho de adicionar cerca de US$ 1,8 trilhão por ano à dívida pública, hoje na casa de US$ 38 trilhões.
A longa paralisação já havia provocado atraso no pagamento de centenas de milhares de servidores, atrasos no tráfego aéreo e risco à distribuição de benefícios alimentares a milhões de famílias. "Gostaríamos de ter feito mais", afirmou o senador Dick Durbin, número dois dos democratas no Senado. "A paralisação do governo parecia ser uma oportunidade para nos levar a políticas melhores. Não funcionou". As declarações refletem a frustração de parte do partido com a falta de garantias para a política de saúde.
O desgaste político também é mensurável. Uma pesquisa Reuters/Ipsos realizada no fim de outubro apontou que 50% dos norte-americanos responsabilizaram os republicanos pelo shutdown, enquanto 43% culparam os democratas. O mercado acionário reagiu positivamente às notícias de progresso no acordo.
Com a aprovação no Senado, o foco se volta à Câmara. Se a liderança republicana cumprir o calendário prometido, o projeto pode chegar rapidamente à mesa de Trump, para sanção, consolidando a reabertura do governo e adiando para dezembro a batalha central sobre os subsídios de saúde e, para janeiro, a definição do rumo do funcionalismo federal.

Capitólio dos Estados Unidos em Washington
18/10/2025


Mundo

Senado dos EUA aprova acordo e põe fim ao shutdown

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto que retira do teto de gastos até R$ 5 bilhões em despesas com defesa nacional entre 2026 e 2031, além de abrir margem de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025. A proposta ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
De acordo com informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/03/camara-aprova-projeto-que-tira-do-teto-de-gastos-despesas-de-ate-r-5-bilhoes-com-defesa-nacional.ghtml">g1</a>, o texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), também exclui do cálculo da meta de resultado primário os investimentos estratégicos em defesa — ou seja, essas despesas não serão contabilizadas entre receitas e gastos. A medida recebeu apoio da base governista, que argumenta que o novo espaço fiscal permitirá ampliar investimentos em infraestrutura militar e em programas estratégicos. Apenas o partido Novo se posicionou contra.
Economistas e técnicos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado alertam que a retirada excessiva de gastos do limite fiscal compromete a credibilidade das contas públicas. Estimativas da entidade apontam que, nos próximos três anos, cerca de R$ 158 bilhões podem ficar fora do arcabouço fiscal.
Pelo texto aprovado, os valores destinados à defesa que não serão computados no teto e na meta de resultado primário deverão ser despesas de capital, voltadas à compra de equipamentos, veículos, maquinário e à modernização de estruturas das Forças Armadas.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a medida. “O governo vota sim. Esse é um projeto de interesse do governo. É um governo que valoriza as Forças Armadas e o setor de defesa. É um PAC para recuperar o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil”, declarou.
Segundo o relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), a proposta tem o objetivo de “blindar” programas estratégicos de eventuais oscilações orçamentárias. Entre os projetos contemplados estão o SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), o PROSUB (programa de submarinos convencional e nuclear), as Fragatas Classe Tamandaré, as Forças Blindadas, os caças F-39 Gripen e as aeronaves KC-390 da Embraer.
Durante as discussões, o governo tentou incluir uma emenda para destinar parte dos recursos à Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado, mas a proposta foi rejeitada pelo relator sob o argumento de inadequação financeira. Lindbergh lamentou a decisão, afirmando que não se tratava de inadequação, e sim de mais dinheiro para combater as facções criminosas.
O texto segue agora para sanção presidencial e deve impactar diretamente a execução do Orçamento da União, ampliando o alcance das políticas de defesa nacional e reabrindo o debate sobre os limites do arcabouço fiscal brasileiro.

Câmara retira do limite de gastos até R$ 5 bilhões para projetos de defesa

(Reuters) - O Executivo enviará ao Congresso Nacional dois projetos de lei tratando dos principais temas da <a href="https://www.brasil247.com/brasil/centrao-derruba-mp-do-governo-que-compensaria-perdas-na-arrecadacao">Medida Provisória 1303</a>, que alterava a tributação de aplicações financeiras e previa a taxação de bets e também medidas de cortes de despesas, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira.
A MP, considerada crucial pelo governo para equilibrar seu orçamento de 2026, perdeu a validade no início deste mês após ser retirada da pauta de votação da Câmara dos Deputados.
"Como teve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável da Casa Civil vai ser entregar dois diplomas, dois PLs separados, tratando das matérias, para que também a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam como agenda deles", afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
Haddad disse ainda que "se tudo der certo", as propostas devem ser enviadas ao Congresso ainda nesta terça-feira. Segundo ele, um dos projetos tratará do controle de gastos e deverá ser incluído em proposta já em tramitação no Congresso que poderá ir à votação nesta semana ainda. O outro projeto tratará da taxação de "bets" e fintechs.
O ministro afirmou que há uma série de programas sociais que precisam passar por uma revisão de seus cadastros e destacou a defasagem no pagamento de tributos entre bancos e fintechs de grande porte. Ele também disse que a apreciação da medida sobre apostas online pelo Congresso é um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais cedo, Haddad havia afirmado que a Fazenda e a Casa Civil se reuniram para processar discussões com líderes do Congresso na segunda-feira e ter ainda nesta terça-feira uma definição sobre o encaminhamento do orçamento de 2026 após a perda da validade da MP.
Cálculos da Fazenda apontam que a MP teria impacto fiscal de R$14,8 bilhões em 2025 e de R$36,2 bilhões em 2026, e o governo busca agora formas de recompor essas perdas.
O texto inicial da MP trazia dispositivo para coibir "compensações abusivas de crédito tributário", segundo a Fazenda, estabelecendo expressamente que serão consideradas indevidas as declarações feitas com documento de arrecadação inexistente e os créditos de PIS/Cofins que não tenham relação com a atividade econômica do contribuinte. Essas questões, segundo o governo, geravam interpretações divergentes e vinham sendo "exploradas para fins fraudulentos".
A MP inicialmente previa também a tributação de LCAs e LCIs, títulos de investimento atualmente isentos, e proposta de elevação da tributação de bets, mas, para aumentar as chances de aprovação, esses trechos foram retirados no texto levado à votação em comissão mista do Congresso, onde chegou a ser aprovada. A matéria, no entanto, foi retirada de pauta de votação na Câmara dos Deputados no último dia de validade, no início do mês.
Sem a arrecadação esperada com a MP, a área econômica do governo avalia quais ajustes são necessários para garantir o cumprimento de metas e o encaminhamento da proposta de orçamento para 2026.

Guilherme Paladino

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Haddad diz que governo enviará ao Congresso dois projetos alternativos à MP 1303

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pretende fechar ainda nesta terça-feira (21) a proposta a ser enviada ao Congresso Nacional para recompor o Orçamento de 2026. A medida ocorre após a derrubada, pelo Legislativo, da Medida Provisória que previa aumento de impostos como forma de reforçar a arrecadação.
Segundo Haddad, na segunda-feira (20) houve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lideranças do Congresso para discutir alternativas diante da decisão parlamentar. O ministro destacou que a Casa Civil e a Fazenda trabalham de forma conjunta para consolidar um plano que será definido ao longo desta terça-feira.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processarmos aquilo que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo, para a gente fechar”, disse o ministro.
Haddad explicou que o objetivo central é harmonizar todas as leis que estruturam o Orçamento de 2026, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a peça orçamentária em si. De acordo com ele, a falta de alinhamento entre receitas e despesas pode gerar graves problemas de execução.
“Para a gente poder fechar [as contas públicas], essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita, a LDO e Orçamento. No fundo, no fundo, é uma coisa só. Essas coisas têm que dialogar uma com a outra, senão você vai ter problema de execução orçamentária. E tudo que não queremos é ter problema de emenda, de obra interrompida”, afirmou.

Otávio Rosso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento no Palácio do Planalto - Brasília (DF) - 13/08/2025

Governo deve apresentar solução para Orçamento 2026 ainda nesta terça, diz Haddad

247 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso decidiu adiar mais uma vez a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A informação, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/20/comissao-volta-a-adiar-votacao-do-orcamento-de-2026-por-falta-de-acordo.ghtml">g1</a>, foi confirmada nesta segunda-feira (20) pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), que disse que o pedido partiu do Palácio do Planalto diante da falta de consenso em torno de medidas de aumento de impostos e cortes de gastos.&nbsp;
<h2>Impacto no Orçamento</h2>
O governo tenta ganhar tempo após a derrota com a Medida Provisória (MP) que tratava da compensação do IOF. Com a caducidade da MP, em 8 de outubro, abriu-se um rombo estimado em R$ 20 bilhões neste ano. A perda de arrecadação pode chegar a R$ 40 bilhões em 2026, acumulando um impacto superior a R$ 50 bilhões até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
<h2>Resistência do setor produtivo</h2>
O plano do governo de recompor as contas públicas via elevação de tributos e limitação das compensações tributárias encontrou forte resistência no setor produtivo. Empresários criticam a insistência do Executivo em apostar na alta da carga tributária em vez de buscar alternativas para equilibrar as finanças.
O fracasso da MP acentuou o clima de incerteza em Brasília. Parlamentares agora avaliam como lidar com os efeitos do “buraco” nas receitas, sobretudo sobre os recursos destinados às emendas parlamentares. A estimativa é de que, em 2026, os congressistas possam perder até R$ 10 bilhões em emendas.
<h2>Disputa em torno das emendas</h2>
Outro ponto de conflito é o calendário impositivo de emendas. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê que o governo seja obrigado a quitar todas as emendas do tipo PIX e as voltadas para saúde e assistência social até junho do próximo ano.
Caso a medida avance, mais da metade dos mais de R$ 50 bilhões destinados a emendas em 2026 terá que ser desembolsada no primeiro semestre. Integrantes do Planalto já sinalizaram que, se o texto for aprovado dessa forma, o presidente Lula deve vetar esse trecho específico, aumentando a tensão entre Executivo e Legislativo em meio ao debate sobre o Orçamento.

Paulo Emilio

Comissão adia novamente votação da LDO de 2026 em meio a impasse fiscal

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que vai insistir na chamada “taxação BBB” — que atinge bancos, empresas de apostas e bilionários — antes de liberar a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, prevista para quarta-feira (15). A informação foi publicada pelo portal Terra.
A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estava prevista para esta terça-feira, mas o governo pediu o adiamento. O Executivo busca alternativas para compensar a perda de arrecadação após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303, que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e deixou um rombo estimado em mais de R$ 20 bilhões no próximo ano, em meio ao cenário de disputa eleitoral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscando a reeleição.
<h3>Apoio no Senado</h3>
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad disse que percebeu disposição entre os parlamentares para reabrir o debate.
“Não é questão simples para resolver; então, se a gente tiver uns dias para verificar, primeiro se há uma possibilidade, como vários senadores colocaram aqui, de revisitar esses temas”, afirmou.
O ministro destacou ainda: “Pelo que eu entendi aqui, o Senado está plenamente favorável a rever essa questão da ‘taxação BBB’ que a gente está chamando, todo mundo bem disposto a isso, e a revisão de benefícios”.
<h3>LDO adiada para quarta-feira</h3>
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), confirmou que a análise da LDO de 2026 foi adiada para quarta-feira (15), às 14h. Segundo ele, Haddad deve se reunir ainda hoje com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir ajustes necessários diante da queda da MP.
“Vai ter de acomodar uma porção de coisas que estavam planejadas para o ano que vem, que não vão acontecer. É só isso que eu levei à consideração dele, eu sou sempre a favor de votar as coisas rapidamente. Mas enfim, essa MP caducou depois de 120 dias, não foi apreciada”, disse o senador.
<h3>Cenários fiscais em aberto</h3>
Haddad adiantou que apresentará a Alcolumbre diferentes cenários de receitas e despesas. “Eu quero levar a ele as consequências de cada um dos cenários que ainda estão em aberto”, explicou.
Questionado sobre mudanças nas metas fiscais, respondeu que “cada cenário tem uma consequência”, ressaltando que qualquer decisão terá impacto tanto na arrecadação quanto nos gastos públicos.
O ministro também lembrou que deixou de viajar para os encontros do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para permanecer em Brasília à disposição do presidente Lula.

Luis Mauro Filho

Haddad vai insistir na ‘taxação BBB’ antes da LDO

247 - A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (9) que o governo enfrentará desafios para recompor o Orçamento após o revés na Câmara dos Deputados, quando a oposição e partidos como União Brasil, PP e Republicanos conseguiram aprovar um requerimento de retirada de pauta de uma Medida Provisória que propunha recomposição de receitas.
De acordo com Gleisi, o governo ainda está aguardando a proposta do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, mas garantiu que será necessário buscar alternativas para equilibrar as contas. "Mas vamos ter de recompor. Tem de fechar o orçamento. Vai dar certo", afirmou a ministra, demonstrando confiança de que uma solução será encontrada.
Com o cenário atual, a Fazenda trabalha em soluções para compensar a perda de arrecadação e reduzir despesas obrigatórias para 2026. Haddad já declarou que apresentará alternativas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar um impacto negativo nas finanças públicas. Em paralelo, o presidente Lula se posicionou nesta quinta-feira, defendendo que as fintechs "paguem os impostos devidos", em um aceno para aumentar a arrecadação sem onerar ainda mais a população.
A derrota da medida provisória representa um novo obstáculo para o governo, que precisa encontrar formas de garantir recursos para o próximo ano.

Governo buscará alternativas para recompor receitas, diz Gleisi Hoffmann

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve bloquear de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares como forma de compensar a perda de receita prevista para 2026, após a rejeição de uma Medida Provisória (MP) que buscava reforçar o caixa federal. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/governo-vai-cortar-emendas-parlamentares-e-pt-intensifica-campanha-de-ricos-contra-pobres-nas-redes/">O Estado de S. Paulo</a>, a equipe econômica trabalha com o bloqueio como medida inevitável diante do esvaziamento da MP que previa aumento de tributos sobre bets, fintechs e títulos de crédito. “Haverá contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar alternativas para manter a arrecadação, mas essa é uma consequência inevitável”, declarou Randolfe.
<h2>Derrota estratégica no plenário</h2>
A Medida Provisória, apelidada pela oposição de “MP Taxa Tudo”, não chegou sequer a ser votada em plenário. Por 251 votos a 193, a Câmara decidiu retirar o texto da pauta, um movimento que expôs a força da aliança entre o PL e o Centrão contra o aumento de impostos para os mais ricos.
O governo havia flexibilizado parte da proposta, retirando o aumento da tributação sobre as apostas esportivas online, mas a mudança não foi suficiente para garantir apoio.&nbsp;
<h2>PT intensifica discurso nas redes</h2>
Diante do revés, a cúpula petista decidiu reforçar a comunicação direta com a população. A estratégia é ampliar a ideia de que os “ricos precisam pagar mais impostos para garantir justiça social”. O mote da campanha digital é a chamada “taxação BBB” – bilionários, bancos e bets – contrapondo interesses das elites econômicas às necessidades da classe média e trabalhadores.
O partido lançou nesta quinta-feira (9) novas inserções publicitárias com a pergunta: “Que País você quer? O que mantém privilégios para os super-ricos? Ou o que taxa quem é bilionário para zerar o imposto de quem ganha menos?”.
<h2>Debate acirrado no plenário</h2>
Durante as discussões, deputados trocaram acusações diretas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a postura da oposição: “A aliança do PL com o Centrão para defender a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a PEC da Blindagem contou com a reação das ruas. Vocês estão novamente dando um tiro no pé. Estão morrendo de medo do Lula e do desempenho do governo. O nome disso que os senhores fazem aqui é molecagem”.
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu às ameaças de contingenciamento. “Este governo está à deriva. Ameaçou tirar cargos, agora fala em cortar emendas, mas a verdade é que o Brasil não aguenta mais pagar impostos”, disse.
<h2>Perspectivas</h2>
Com a derrota da MP, o Palácio do Planalto enfrenta um cenário de maior fragilidade política e precisa encontrar alternativas para evitar rombos no orçamento de 2026, ano eleitoral. O impasse acirra a disputa entre governo e oposição, enquanto o PT aposta em intensificar sua presença nas redes para sustentar o discurso de que o Congresso está do lado dos privilegiados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (no centro), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) à esquerda; e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) à direita

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