<p><b>247</b> - A Câmara dos Deputados aprovou, em votação no Plenário, um projeto de lei complementar que altera regras fiscais para permitir o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal em despesas temporárias nas áreas de saúde pública e educação. A medida retira esses gastos do alcance do arcabouço fiscal a partir de 2025 e agora segue para sanção presidencial.</p>
<p>A proposta aprovada pelos deputados corresponde ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25 e foi analisada pela Câmara nesta segunda-feira (15).</p>
<p>De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o projeto autoriza a utilização, por cinco anos, de despesas temporárias equivalentes a até 5% da receita anual do Fundo Social. Esse uso já havia sido previsto pela Lei 15.164/25. Na prática, a medida busca assegurar a execução orçamentária de recursos destinados a políticas públicas consideradas estratégicas.</p>
<p>Relator da matéria, o deputado José Priante (MDB-PA) defendeu as mudanças promovidas pelo Senado. Segundo ele, o texto não amplia despesas públicas, mas cria condições para que valores já autorizados possam ser efetivamente aplicados. “Não há impacto direto em créditos orçamentários do exercício atual ou futuro, apenas ampliando a possibilidade de alocação de recursos da União”, afirmou.</p>
<p>Durante a votação, a Câmara também manteve a decisão do Senado de incluir, nos limites das despesas primárias, os gastos financiados por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Esse ponto foi considerado relevante para preservar a coerência do arcabouço fiscal em relação a financiamentos externos.</p>
<h2><b>Fundo Social e impacto orçamentário</b></h2>
<p>Criado para receber recursos da União provenientes da exploração do petróleo, o Fundo Social financia projetos em áreas como educação, saúde, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. De acordo com Isnaldo Bulhões Jr., os aportes anuais ao fundo giram em torno de R$ 30 bilhões, o que permitiria um acréscimo aproximado de R$ 1,5 bilhão por ano exclusivamente para saúde e educação.</p>
<p>O texto aprovado exclui esses valores tanto dos limites de despesas primárias quanto da apuração da meta fiscal. Com isso, as chamadas despesas discricionárias — aquelas que o governo pode contingenciar para cumprir metas fiscais — não sofrem impacto direto. No Orçamento de 2025, essas despesas estão estimadas em cerca de R$ 219 bilhões, enquanto para 2026 a projeção é de R$ 237 bilhões.</p>
<h2><b>Regras constitucionais de gastos</b></h2>
<p>O PLP 163/25 também determina que os recursos adicionais do Fundo Social não sejam computados nos pisos constitucionais mínimos de aplicação em saúde e educação. Pela Constituição, essas áreas seguem regras próprias: o governo federal deve aplicar ao menos 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% da arrecadação de impostos, descontadas as transferências constitucionais, em educação.</p>
<p>Esses critérios diferem do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real da despesa primária a até 2,5% acima do crescimento real da receita. Com a entrada de recursos do Fundo Social fora desses pisos, eventuais variações nos limites passam a ser absorvidas pelo aumento do volume nominal total disponível.</p>
<h2><b>Debate em Plenário</b></h2>
<p>O tema gerou manifestações divergentes durante o debate. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o fato de 2026 ser um ano eleitoral não deve impedir a aprovação do projeto. “Não é porque vamos entrar em ano eleitoral que vamos prejudicar a saúde pública, tirar dinheiro da saúde para prejudicar o governo”, declarou.</p>
<p>Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, fez críticas à condução fiscal do governo. “Eles estouraram o teto de gastos. Governo que não tem equilíbrio ou responsabilidade”, afirmou.</p>
<p>O relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), avaliou que a exclusão de determinadas políticas públicas dos limites legais coloca o Parlamento em uma situação delicada. “Você dizer que é contra aplicar recursos na educação e na saúde é inadmissível, principalmente com as necessidades da população”, disse. Ao mesmo tempo, alertou que iniciativas que fragilizem o arcabouço podem contribuir para a manutenção de juros elevados e para o aumento da inflação.</p>

Otávio Rosso

Plenário da Câmara dos Deputados - 30/10/2025

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Brasil

Câmara aprova desbloqueio de recursos do Fundo Social para saúde e educação

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda retirar parte das despesas de segurança pública das limitações impostas pelo arcabouço fiscal. Durante um evento produzido pelo portal Jota, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/11/17/lewandowski-admite-que-governo-esta-em-minoria-para-debater-projeto-antifaccao-rejeitaremos-em-bloco-ou-discutiremos-ponto-a-ponto.ghtml">O Globo</a>, Lewandowski disse que, o governo avalia um modelo semelhante ao adotado para a área de Defesa, que recebeu R$ 30 bilhões fora das travas fiscais.&nbsp;</p>
<p>No evento, o ministro afirmou que “o presidente Lula está convencido de que é preciso, talvez, chegarmos numa fórmula de colocarmos à disposição da segurança pública um determinado valor que tem que sair necessariamente do cômputo do teto de gastos”.</p>
<h2>Governo avalia mudanças no arcabouço fiscal</h2>
<p>Ao tratar do tema, Lewandowski ressaltou que investimentos robustos são indispensáveis para enfrentar o crime organizado e que a política fiscal atual limita a capacidade da União de responder de forma mais estruturada. Para o ministro, a alteração permitiria novas estratégias de atuação conjunta entre órgãos federais, estados e municípios.</p>
<h2>Críticas ao PL Antifacção de Derrite</h2>
<p>Durante o evento, o ministro também criticou o texto substitutivo do projeto de lei antifacção apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aliado do bolsonarismo. Segundo Lewandowski, apesar das revisões feitas pelo relator, o projeto ainda apresenta problemas. Ele afirmou que “no que remanesceu, desistiram de cercear as competências da PF [Polícia Federal]. Eles pegaram por outro ângulo, estão cerceando, digamos assim, os recursos para a PF e as demais forças de segurança”.</p>
<p>Lewandowski avaliou que a proposta esvazia fundos federais ao priorizar fundos estaduais, o que, em sua visão, ocorre “descapitalizando, a meu ver, também inconstitucionalmente, os fundos federais”. A votação do texto está prevista para esta terça-feira.</p>
<h2>Discussão sobre segurança enfrenta minoria no Congresso</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o ministro admitiu que o governo enfrenta dificuldades para alterar o conteúdo do projeto. “Todos sabem que nós não somos majoritários na Câmara e, muito menos, no Senado. As perspectivas de nós emplacarmos um projeto alternativo são muito pequenas”, disse. Para ele, restam dois caminhos. “Ou nós rejeitamos o projeto do Derrite em bloco, ou então vamos começar a discutir, ponto a ponto, eventuais emendas que vamos fazer e, também nesse aspecto, somos minoritários”.</p>
<h2>Lewandowski aponta riscos em alterar a Lei Antiterrorismo</h2>
<p>Outro ponto criticado por Lewandowski foi a proposta, já retirada pelo relator, mas ainda defendida pela oposição bolsonarista, de alterar a Lei Antiterrorismo. O ministro classificou a ideia como um risco internacional para o país. Ele afirmou que “seria até uma atitude de quase um crime de lesa-pátria porque escancararíamos as portas do Brasil para uma eventual intervenção estrangeira (...) Qual é a empresa ou governo estrangeiro que vai investir num país que reconhecidamente, por lei, tem organizações terroristas?”.</p>
<h2>Governo defende iniciativas já enviadas ao Parlamento</h2>
<p>Lewandowski também rebateu a tese de que governos de esquerda enfrentam dificuldades em lidar com a segurança pública. Ele destacou que o Executivo já encaminhou ao Congresso um conjunto de propostas que estruturam o enfrentamento ao crime organizado.&nbsp;</p>
<p>“Nós temos pelo menos quatro projetos de combate à criminalidade que estão sendo apreciados pelo parlamento brasileiro: a PEC da Segurança Pública, a lei antifacção, a lei que diz respeito às penas de receptação e a lei do devedor contumaz. Nós fizemos o nosso trabalho”, afirmou.</p>
<h2>Influência do debate sobre segurança nas eleições</h2>
<p>Sobre a influência eleitoral no debate, o ministro avaliou que o tema tende a ser explorado intensamente. Ele lembrou que “esse problema todo eclodiu, talvez precocemente, com aquela operação do Rio de Janeiro, mas achamos que eclodiria certamente nas eleições (...) todo o mundo vai dar um palpite e quem gritar mais ou se mostrar mais indignado talvez receba o maior número de eleitores, mas solução que é bom, ninguém tem”.</p>

Paulo Emilio

Brasília (DF) - 23/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

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Governo avalia tirar gastos com segurança pública do arcabouço fiscal, diz Lewandowski

<p><b>247 - </b>Durante entrevista concedida ao programa Barão de Itararé, o ministro da Educação, Camilo Santana, reafirmou sua convicção de que o arcabouço fiscal não pode servir de obstáculo para os aportes no setor educacional, defendendo uma “zona de exceção” para garantir estabilidade orçamentária.<a href="https://www.youtube.com/watch?v=2dVQv4qmxqM&amp;utm_source=chatgpt.com"> </a>Santana sublinhou que a aplicação dos recursos em educação deve estar “fora das metas”, desde que haja governança eficaz e acompanhamento rigoroso. Ele afirmou ser necessário convencer o Ministério da Fazenda, o Congresso e a sociedade dessa prioridade.<a href="https://www.apufsc.org.br/2025/09/29/camilo-santana-defende-a-empresarios-que-investimentos-na-educacao-fiquem-fora-do-arcabouco-fiscal/?utm_source=chatgpt.com"> </a>“Se precisarmos de R$40 bilhões a mais para a educação, vai ter que ter uma discussão com a Fazenda. Eu defendo que, se for com uma boa governança, séria e bem acompanhada, essa questão precisa estar fora do arcabouço, fora das metas”, disse.<a href="https://www.apufsc.org.br/2025/09/29/camilo-santana-defende-a-empresarios-que-investimentos-na-educacao-fiquem-fora-do-arcabouco-fiscal/?utm_source=chatgpt.com"> </a>O ministro também se posicionou contrário a quaisquer cortes no orçamento da educação, enfatizando que sua defesa se estende inclusive ao piso constitucional da área.<a href="https://www.cartacapital.com.br/educacao/camilo-critica-flexibilizar-piso-da-educacao-para-cumprir-metas-do-arcabouco-terminantemente-contra/?utm_source=chatgpt.com"> </a>“Serei terminantemente contra qualquer mudança dos limites constitucionais da educação no nosso País”, declarou em Fortaleza.<a href="https://www.cartacapital.com.br/educacao/camilo-critica-flexibilizar-piso-da-educacao-para-cumprir-metas-do-arcabouco-terminantemente-contra/?utm_source=chatgpt.com"> </a>Além desse tema central, Santana mencionou a importância de qualificar o uso dos recursos públicos, mas deixou claro que não aceita que a rigidez fiscal inviabilize avanços no setor.<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-06/ministro-diz-que-nao-pode-haver-teto-de-gastos-para-educacao?utm_source=chatgpt.com"> </a>Ele também criticou o que considera “engessamento” das contas públicas imposto pela meta de déficit zero, afirmando que isso “amarrou a capacidade de investimento do governo”No plano mais amplo, o ministro sustentou que o equilíbrio fiscal é importante, mas não pode se sobrepor ao direito à educação. “Temos de investir forte na juventude e não ficar sempre nesse passo lento em relação a outros países”, declarou.<a href="https://cn7.com.br/camilo-defende-aumento-de-investimento-em-educacao-para-pais-avancar/?utm_source=chatgpt.com">&nbsp;</a></p>
<p>Com esse posicionamento, Camilo Santana abre um debate intenso no governo sobre como acomodar responsabilidades fiscais e ambições educacionais. Resta acompanhar como esse discurso será recepcionado pelos economistas, pelo Ministério da Fazenda e pelos parlamentares responsáveis por legislar e aprovar as contas públicas. Assista:</p>
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Dafne Ashton

Entrevistas

"Arcabouço fiscal não pode travar educação", diz Camilo Santana

<p>247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (14) que os cortes no Orçamento poderão ultrapassar R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, após a rejeição da Medida Provisória que previa aumento de impostos como alternativa ao IOF. A derrubada da MP aumenta a pressão sobre o governo, que deverá cobrir um rombo fiscal estimado em R$ 46 bilhões em dois anos. A medida integrava o pacote de ajuste fiscal da equipe econômica para assegurar receitas e o cumprimento do novo arcabouço fiscal.</p>
<h2>Impacto nas emendas parlamentares</h2>
<p>Questionado sobre os valores, Haddad afirmou que os cortes podem ser ainda maiores do que o previsto inicialmente. Depende do cenário, tem cenários em que o orçamento fica preservado. Pode ser até mais dependendo do cenário (em resposta à previsão de corte de cerca de R$ 7,1 bilhões em emendas) — disse o ministro, ao ser questionado sobre quanto o governo deve cortar em razão da não aprovação da medida, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/14/haddad-diz-que-cortes-em-emendas-podem-superar-r-7-bilhoes-apos-derrota-do-governo-com-rejeicao-da-mp-alternativa-ao-iof.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Na semana passada, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, havia projetado que a perda da MP resultaria em cortes entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões nas emendas deste ano. Atualmente, a previsão orçamentária para emendas parlamentares é de R$ 52,9 bilhões.</p>
<h2>Alternativas em análise pela Fazenda</h2>
<p>Entre as medidas avaliadas para recompor parte da arrecadação estão a limitação do uso de créditos tributários, o aumento da tributação sobre casas de apostas e ajustes no IOF por decreto. Haddad reforçou que o objetivo é preservar o equilíbrio das contas públicas sem abrir mão das políticas sociais. “Estamos trabalhando para manter o compromisso com a responsabilidade fiscal e social”, afirmou.</p>
<h2>Próximos passos do governo</h2>
<p>Nas próximas semanas, o Planalto deve definir quais medidas serão priorizadas para viabilizar o Orçamento de 2026. A equipe econômica avalia quais ajustes terão maior impacto para recompor as perdas e garantir a execução das metas do arcabouço fiscal.</p>

Economia

Haddad prevê cortes acima de R$ 7 bi em emendas após Congresso rejeitar MP alternativa ao IOF

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (29) que o Brasil tem condições de crescer no mesmo ritmo ou até acima da média mundial nos próximos anos. A declaração foi feita durante evento promovido pelo Itaú, em São Paulo, onde o ministro destacou o impacto das reformas em andamento na economia.</p>
<p>Segundo Haddad, a implementação de mudanças em áreas estratégicas cria um ambiente favorável para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) potencial. "A quantidade de reformas que estão vindo – da economia digital, da economia verde, do setor de seguros, do crédito, tributária –, uma quantidade enorme de reformas que estão criando um ambiente que vai fazer o PIB potencial se ampliar. O Brasil saiu de um PIB potencial de 1,5% para 2,5%. Não há razão para não crescermos mais. Podemos crescer na média ou acima da média mundial, como aconteceu nos dois mandatos do presidente Lula", afirmou.</p>
<h2>Consistência fiscal e arcabouço</h2>
<p>O ministro reforçou que a política econômica continuará alinhada ao arcabouço fiscal e às metas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Vamos continuar perseguindo as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal e pela LDO", disse.</p>
<p>Haddad destacou ainda que o equilíbrio fiscal não está sendo buscado por meio da venda de ativos públicos, mas sim por um processo gradual e sólido. "Não estamos fazendo equilíbrio fiscal vendendo patrimônio público, porque isso se esgota. Estamos tentando fazer uma coisa gradual, mas consistente", ressaltou.</p>
<h2>Desafios históricos</h2>
<p>O titular da Fazenda também fez referência às dificuldades enfrentadas pelo país na última década. "Começamos a perder a base fiscal em 2014. São 12 anos em que a Fazenda não enfrentou o debate. Nós enfrentamos, e isso é muito desgastante", declarou.</p>
<p>As falas de Haddad indicam que o governo aposta em reformas estruturais e em disciplina fiscal como pilares para sustentar o crescimento econômico do Brasil e aproximá-lo do desempenho das principais economias globais.</p>

Guilherme Levorato

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
10/07/2025


'Brasil pode crescer na média ou acima da média mundial', diz Haddad

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (22) que as divergências dentro do governo fazem parte da política e não o surpreendem. Durante evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, Haddad destacou que assumir a condução da economia em um país complexo como o Brasil exige maturidade e disposição para lidar com disputas internas e externas.</p>
<p>“É ingênuo imaginar que você vai botar um ministro da Fazenda que não vai enfrentar debate. Quem não gosta, não assume a Fazenda. Eu quis assumir sabendo da confusão”, declarou o ministro. Para ele, o embate de ideias é parte essencial da política, que lida diretamente com as demandas da população, como salário, emprego e condições de vida.</p>
<h2>Conflitos políticos e complexidade do país</h2>
<p>Haddad citou como exemplo a dificuldade em aprovar medidas que considera fundamentais, como a punição a devedores contumazes e regras mais rígidas para o mercado de combustíveis. “Estamos em um país complexo. Se não fosse complexo, o Brasil teria renda per capita de US$ 50 mil por ano. Temos que convencer as pessoas a fazer o certo, ser transparentes e enfrentar os lobbies que operam no país”, afirmou.</p>
<p>O ministro ressaltou que, apesar dos obstáculos, acredita na construção política como ferramenta para avançar em reformas e políticas públicas. “É bonito fazer a construção política. Você tem que chamar os caras e conversar, negociar, mostrar que é o melhor caminho para o país”, disse.</p>
<h2>O que significa um Estado forte</h2>
<p>Haddad também defendeu uma nova compreensão sobre o papel do Estado no Brasil. Para ele, um Estado forte não é aquele que gasta sem limites, mas o que mantém equilíbrio fiscal e credibilidade internacional. “Um Estado forte é um Estado menos endividado, com capacidade de agir diante de emergências e de atrair investimento. É um Estado operante, capaz de sentar à mesa com grandes investidores, transferir tecnologia e apostar no futuro do país”, declarou.</p>
<p>O ministro ressaltou que tanto à direita quanto à esquerda existem visões equivocadas sobre o papel do Estado e o caminho para o desenvolvimento sustentável. “É inadmissível para um país que queira ser grande conviver com o nível de desigualdade que o Brasil tem. Precisamos encontrar um caminho que una crescimento e redução da desigualdade”, afirmou.</p>
<h2>Apoio dentro do PT</h2>
<p>Haddad também mencionou a posição do Partido dos Trabalhadores em relação ao arcabouço fiscal, aprovado no Congresso. Segundo ele, apesar de críticas públicas de parte da militância, o partido demonstrou apoio majoritário. “No último encontro do PT, colocaram em votação apoio ou não ao arcabouço fiscal. O resultado foi 80 a 20 a favor. Às vezes essa maioria é silenciosa, não aparece, mas apoia. Todo mundo sabe que tem coisa que tem que ser feita”, disse.</p>
<p>Ao encerrar sua fala, o ministro reforçou que continuará buscando diálogo com diferentes setores políticos e econômicos para construir soluções sustentáveis para o país.</p>

Haddad reconhece divergências no governo, defende 'Estado forte' e destaca apoio do PT

<p><b>247 - </b>As críticas de que o governo federal estaria promovendo uma escalada descontrolada dos gastos públicos foram rebatidas nesta terça-feira (19) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Em entrevista ao programa Mercado Aberto, do <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/08/19/despesas-do-governo-nao-estao-descontroladas-diz-secretario-da-fazenda.htm">UOL</a>, Mello afirmou que os números indicam o oposto do que tem sido propagado por setores da oposição e do mercado financeiro.</p>
<p>“Essa ideia de que a despesa está descontrolada não tem base na realidade. Ela está controlada dentro do arcabouço”, disse o secretário ao justificar a atuação do governo para conter eventuais excessos. Segundo ele, o próprio desenho do novo marco fiscal prevê mecanismos de bloqueio que já estão sendo aplicados para manter os gastos dentro do limite de crescimento de 2,5% ao ano.</p>
<p>Durante a entrevista, Guilherme Mello explicou como o governo tem operado para manter o controle sobre as contas públicas, conforme determina o novo arcabouço fiscal. “Se tem alguma despesa que está crescendo muito e puxando a despesa total para crescer acima de 2,5% em relação ao anterior, nós bloqueamos outras despesas”, afirmou.</p>
<p>De acordo com o secretário, esses bloqueios já foram acionados tanto em 2023 quanto neste ano. “Isso aconteceu no ano passado e está acontecendo este ano. Já há bloqueios”, destacou. Mello ressaltou que o cumprimento da meta fiscal é rigoroso: “Nós criamos uma regra fiscal que limita o crescimento da despesa a 2,5% do PIB. Nós estamos cumprindo rigorosamente essa meta fiscal. Porque quando a despesa cresce acima de 2,5% o que nós fazemos? Nós fazemos bloqueios”.</p>

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello

Despesa pública está sob controle e segue limite do arcabouço, afirma secretário da Fazenda

<p><b>247 - </b>Durante sua participação no programa <i>Bom Dia 247</i>, o jornalista Breno Altman afirmou que o Brasil precisa adotar um programa de medidas soberanas para enfrentar a crescente pressão dos Estados Unidos, especialmente após as sanções e tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. Segundo ele, para que esse programa tenha viabilidade, será necessário confrontar os limites estabelecidos pelo atual regime fiscal. “O arcabouço fiscal é inimigo da soberania”, declarou.</p>
<p>Altman destacou que o Brasil é estruturalmente vulnerável diante de ataques norte-americanos, devido à dependência em setores estratégicos como tecnologia, ciência, defesa e vigilância de dados. “A supervisão da Amazônia está nas mãos de uma empresa norte-americana, os dados públicos e privados do país estão nos servidores de plataformas estadunidenses, e nossa indústria de defesa depende de tecnologia dos EUA e de seus aliados”, observou. Para ele, a construção do capitalismo brasileiro ocorreu de forma dependente, como um apêndice do modelo norte-americano, e isso só poderá ser superado com uma política de ruptura apoiada em investimentos públicos.</p>
<p>O jornalista analisou ainda o impacto das tarifas impostas por Trump. Considerou que, apesar de o efeito imediato ser pequeno — com previsão de redução de apenas 0,06% do PIB, segundo estudos citados — o episódio expôs uma fragilidade maior: a ausência de instrumentos legais e econômicos eficazes para garantir a soberania nacional. Ele defendeu que o país utilize ferramentas de retaliação econômica, como a quebra de patentes na indústria farmacêutica, e afirmou que o governo deve dialogar com os bancos brasileiros para garantir que cumpram as leis nacionais e não obedeçam a legislações estrangeiras, como a Lei Magnitsky. “O Bradesco está violando a lei. Eles não podem violar a lei brasileira para respeitar uma lei norte-americana”, afirmou. Segundo ele, “contra o Bradesco deve-se impor a mão dura da soberania nacional”.</p>
<p>No entanto, para que o Brasil possa implementar um programa de resposta soberana, Altman alerta que é indispensável rever o atual regime fiscal. “O governo não tem como, com o arcabouço fiscal, investir num programa soberano”, disse. Para ele, a limitação imposta ao gasto público impede a criação de políticas robustas em áreas como educação, ciência e infraestrutura, que são fundamentais para o país se tornar menos dependente das potências estrangeiras. “As universidades vivem da mão para a boca. A Agência Nacional do Petróleo não consegue funcionar todos os dias. Isso é absolutamente incompatível com a soberania”, criticou.</p>
<p>Mesmo admitindo que, no momento, não há força política para revogar o arcabouço fiscal, Altman defendeu a criação de uma exceção dentro do regime. “Se não dá para revogar, então que se estruture um programa de medidas soberanas que esteja fora do cálculo do arcabouço fiscal”, propôs. Segundo ele, a atual conjuntura, marcada pela ofensiva dos EUA e pela reação popular favorável à postura do presidente Lula, cria uma oportunidade para lançar esse debate de forma concreta. “É um momento oportuno. Teria apoio na sociedade, no parlamento e até mesmo em setores da imprensa conservadora”, avaliou.</p>
<p>Ao final, Breno Altman reiterou que a defesa da soberania deve estar diretamente conectada à melhoria das condições de vida da população. “O povo tem que entender que defender a soberania é defender mais comida na mesa, mais emprego, melhores salários, melhor saúde, melhor educação”, afirmou. Para ele, unir a pauta soberana com justiça social e desenvolvimento é o caminho necessário para enfrentar as pressões externas e, ao mesmo tempo, enfraquecer a extrema direita no Brasil. Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FILd7RisVg7w%3Fsi%3D39G9it-ipSxI18FT&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
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Breno Altman: "O arcabouço fiscal é inimigo da soberania nacional"

<p><b>247 - </b>Em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/07/presidente-do-tcu-diz-que-medidas-para-lidar-com-tarifaco-podem-ficar-fora-da-regra-fiscal.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou que as medidas emergenciais que estão sendo estudadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enfrentar os efeitos do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, por Donald Trump, podem ser enquadradas como crédito extraordinário e, portanto, ficar de fora das limitações do novo arcabouço fiscal brasileiro.</p>
<p>Segundo Vital, o plano de contingência que o Ministério da Fazenda elabora para conter os impactos da tarifa de 50% imposta por Trump sobre produtos brasileiros pode seguir a via do crédito adicional por medida provisória. O mecanismo permite a liberação de recursos fora do teto de gastos em situações excepcionais, desde que posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional.</p>
<blockquote>“Compreendo que pode, nesse pacto que tem que ser firmado para salvar esses empregos e a receita. O custo que tiver vem absolutamente de forma anormal, porque ninguém deu causa a isso”, argumentou o ministro do TCU, ao comentar a possibilidade de excepcionalidade para os gastos.</blockquote>
<p><b>Pressão internacional e diplomacia como prioridade - </b>Vital do Rêgo retornou recentemente de Nova York, onde participou de reuniões na sede da ONU (Organização das Nações Unidas). Na ocasião, defendeu a união de todos os Poderes da República e de setores empresariais para enfrentar a escalada protecionista do governo norte-americano. O ministro relatou que, durante conversas com diplomatas, identificou um forte sentimento de oposição dos EUA ao BRICS — bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.</p>
<blockquote>“O Trump não aceita a existência do BRICS. Isso ele demonstrou publicamente, e o Brasil, pela liderança que tem junto ao BRICS, é o maior alvo dele. Ele sabe o tamanho dos nossos parceiros dos BRICS, mas culpa muito a liderança do Brasil. Ele está jogando duramente contra o país”, declarou Vital.</blockquote>
<p>Segundo o presidente do TCU, o secretário-geral da ONU, António Guterres, também demonstrou preocupação com a ausência de diálogo por parte dos Estados Unidos. “Todos nós estamos preocupados com essa falta de diálogo com o governo americano. Ele está muito preocupado também”, relatou.</p>
<p>Vital ainda reforçou que o impacto da medida adotada por Trump é negativo para ambos os lados, embora mais severo para o Brasil: “É uma operação perde-perde. O americano perde também com a inflação dos produtos que o Brasil exporta. Mas nós perdemos muito mais por conta de todo um capital que nós temos investido em indústrias e tudo o mais na área de exportação".</p>
<p><b>Apoio às empresas e riscos fiscais - </b>Embora ainda não tenha discutido diretamente o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), Vital afirmou que a expectativa é de que o governo ofereça suporte às empresas atingidas. “O ministro assinala que vai ter que oferecer ajuda às empresas que ficarão abaladas. E isso cabe a todos nós, porque é um fato absolutamente novo".</p>
<p>A equipe econômica do governo tem defendido que o plano de contenção dos danos seja executado com o menor custo possível para as contas públicas. No entanto, mesmo fora do arcabouço fiscal, o crédito extraordinário gera impacto sobre a dívida pública, já que representa uma nova despesa.</p>
<p>Para o presidente do TCU, a prioridade ainda deve ser a tentativa de entendimento com os EUA. “Estamos no plano A, que é tentar uma saída diplomática. Esse plano B ainda não saiu. Mas certamente nós vamos conversar, até porque nós somos o órgão de controle e vamos estar sentados à mesa”, afirmou.</p>
<p><b>Contra retaliação - </b>Vital também desaconselhou qualquer tipo de retaliação imediata, como a imposição de tarifas por parte do Brasil já no próximo dia 1º de agosto, quando a sobretaxa de Trump entra oficialmente em vigor.</p>
<blockquote>“Tem outros caminhos. Mas a retaliação por si só, para mim não é o caminho”, pontuou.</blockquote>
<p>O ministro lembrou que o uso de créditos extraordinários fora da meta fiscal tem precedentes recentes. Durante a pandemia da Covid-19, o estado de calamidade pública permitiu gastos excepcionais para enfrentamento da crise sanitária. Mais tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a admitir o enquadramento de novas despesas urgentes fora da meta, como nos auxílios concedidos ao Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024, e, mais recentemente, no ressarcimento a aposentados do INSS afetados por descontos indevidos.</p>

Presidente do TCU defende crédito extraordinário fora da regra fiscal para enfrentar tarifaço de Trump

<p><b>247 - </b>O partido Progressistas está prestes a confirmar os nomes de seus representantes na comissão mista do Congresso Nacional que analisará a medida provisória (MP) elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,e que muda a carga tributária. </p>
<p>Segundo a coluna<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/07/pp-deve-indicar-relator-do-arcabouco-para-comissao-que-analisara-mp-de-haddad.shtml"> Painel</a>, da Folha de S. Paulo, o site, os deputados Cláudio Cajado (BA), o  relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, e João Maia (RN) devem ser os indicados do PP para o colegiado. A comissão mista, composta por deputados e senadores, será responsável por avaliar a proposta do governo como substituição ao decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).</p>
<p>O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou aos líderes partidários que formalizem as indicações o quanto antes, com o objetivo de viabilizar a instalação do colegiado ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, que terá início oficial no dia 18 de julho.</p>
<p>A relatoria da medida provisória, segundo informações de bastidores, deve ficar sob a responsabilidade do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), parlamentar que tem atuado como articulador de propostas econômicas do governo no Congresso.</p>

PP define relator para discutir arcabouço de MP que substitui decreto do IOF

<p><b>Agência Brasil -</b> O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (9) que o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas poderá ficar fora da meta fiscal, além do arcabouço fiscal.</p>
<p>Na semana passada, Toffoli homologou o plano e autorizou que os recursos para o pagamento não entrem no limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.</p>
<p>No despacho proferido hoje, o ministro disse que os gastos também devem ficar fora da meta fiscal do governo, mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2001, e que leva em conta a diferença entre as receitas e as despesas do governo.</p>
<p>"Reexaminando os autos, verifico a necessidade de retificar erro material constante da decisão liminar de 2 de julho de 2025 para constar que a dotação orçamentária destinada ao cumprimento das obrigações objeto do acordo interinstitucional homologado seja excluída dos limites", decidiu o ministro.</p>
<p>Com a homologação, os pagamentos devem começar em 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.</p>
<p>Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.</p>
<p>Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.</p>
<p>O calendário completo de ressarcimento ainda será divulgado pelo INSS.</p>
<p>As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.</p>
<p>Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens dos investigados.</p>

Bianca Penteado

Toffoli: ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pretende submeter nesta terça-feira (3) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um novo conjunto de propostas fiscais que substitui a polêmica elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Essa agenda [com Lula] já estava pré-fixada. Ele queria que na terça as coisas se resolvessem, para que ele pudesse viajar mais tranquilo, com as coisas endereçadas. E eu acredito que o plano de voo está bom, até superior ao que fizemos no ano passado. Do meu ponto de vista, dá uma estabilidade duradoura para as contas no próximo período”, afirmou Haddad, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/06/03/haddad-deve-apresentar-a-lula-nesta-terca-pacote-para-substituir-alta-do-iof.ghtml">g1</a>.</p>
<p>A proposta de aumento do IOF havia sido anunciada duas semanas atrás como alternativa para elevar a arrecadação federal e cumprir as metas fiscais de 2025. A reação, porém, foi amplamente negativa: tanto o mercado financeiro quanto parlamentares criticaram a iniciativa, forçando o governo a recuar. O pacote que será levado a Lula não inclui a proposta do Ministério de Minas e Energia de ampliar leilões e áreas de exploração de petróleo, com potencial de arrecadação estimado em R$ 35 bilhões até 2026.</p>
<p>“Tem um projeto no Congresso que já foi encaminhado pela área econômica por provocação do Ministério de Minas e Energia. Já está lá. Pelo menos metade do valor anunciado pelo ministro já está contabilizado para esse ano, para fechar a meta fiscal. Que nós vamos manter, como fizemos o ano passado”, disse Haddad.</p>
<p>Mesmo assim, o ministro reiterou que o governo não abrirá mão de apresentar novas ações. Segundo ele, há uma exigência política por mudanças estruturais e por metas mais ambiciosas: “Para garantir um ambiente político de qualidade, nós precisamos de reformas estruturais. O Congresso pediu, a Fazenda organizou, apresentou. Obviamente que isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos políticos, mas só o fato de termos o aval do presidente das duas Casas já é uma coisa muito significativa”, declarou, conforme a reportagem.</p>
<p>De acordo com Haddad, o foco do governo é alcançar o “centro da meta” de resultado fiscal – ou seja, déficit zero –, e não apenas permanecer dentro da margem de tolerância. Além disso, Câmara e Senado demandaram alternativas sustentáveis como contrapartida para não derrubar o decreto presidencial que elevava o IOF, o que forçou a reformulação da estratégia da equipe econômica.</p>
<p>Na noite de segunda-feira (2), o ministro da Fazenda reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para apresentar um esboço do novo pacote. Também participaram do encontro os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde), além dos líderes do governo, José Guimarães (PT-CE) na Câmara, e Jaques Wagner (PT-BA) no Senado. A reunião avançou até depois da meia-noite, e nenhum dos presentes deu declarações à imprensa ao sair da residência oficial da Câmara.</p>

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