STF agenda audiência de conciliação sobre distribuição dos royalties do petróleo para 5 de maio
Iniciativa ocorre às vésperas do julgamento do caso em plenário da Corte, previsto para 6 de maio
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de maio uma audiência de conciliação entre estados e municípios na ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. A iniciativa antecede a análise do caso pelo plenário da Corte, prevista para o dia seguinte (6 de maio). As informações são do jornal O Globo.
A medida ocorre em meio a tentativas de construção de um acordo federativo sobre a partilha das receitas do petróleo, tema que está em disputa judicial há mais de uma década. Nos bastidores, há avaliação de que o julgamento pode ser novamente interrompido por pedido de vista.
Audiência de conciliação
O despacho que definiu a audiência foi assinado por integrante do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF e prevê uma tentativa de solução negociada entre as partes. O documento aponta que já foram realizadas 33 reuniões técnicas e indica "viabilidade de composição", o que motivou a convocação do encontro presencial.
Segundo o despacho, a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, poderá decidir se presidirá a audiência ou se designará um representante para conduzir as negociações.
Lei suspensa desde 2013
O processo em análise trata da validade da Lei 12.734/2012, que alterou os critérios de distribuição dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar do próprio STF.
Às vésperas da retomada do julgamento, o tema voltou a mobilizar governos estaduais e entidades municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados defendem a manutenção ou aplicação parcial do modelo de redistribuição, enquanto estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, se opõem à mudança.
Impacto para o Rio de Janeiro
Entidades ligadas ao Rio de Janeiro apontam impacto fiscal significativo em caso de alteração das regras. Estimativas do setor indicam perdas bilionárias para o estado e municípios fluminenses, com base em cenários de aplicação da lei.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) também solicitou ao STF a inclusão de nota técnica da Firjan no processo, destacando possíveis efeitos econômicos e sociais da redistribuição dos royalties.
Segundo a Firjan, os royalties representam parcela relevante da arrecadação fluminense, e a mudança nas regras poderia alterar a estrutura de receitas do estado e dos municípios produtores.
