Lindbergh alerta para julgamento no STF e afirma que tirar royalties de petróleo do Rio ‘desorganiza a federação’
De acordo com o deputado, ‘há um fundamento jurídico que precisa ser dito com todas as letras: royalties não são prêmio, são compensação constitucional’
247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) usou as redes sociais para alertar sobre os efeitos do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai tratar da divisão dos royalties do petróleo e afirmou que a retirada de receitas do Rio de Janeiro pode desorganizar o pacto federativo brasileiro. Segundo estimativas oficiais, o estado deve registrar perda de R$ 21,52 bilhões em 2026, uma queda de 21% em relação ao orçamento previsto para 2025.
O STF marcou para o dia 6 de maio o julgamento que pode redefinir a distribuição dessas receitas entre os entes federativos. Lindbergh ressaltou que a discussão vai além de critérios financeiros e envolve fundamentos constitucionais. “Existe um fundamento político e jurídico que precisa ser dito com todas as letras: royalties não são prêmio, são compensação constitucional pelos impactos ambientais, sociais e econômicos da exploração de petróleo”, postou Lindbergh no X, antigo Twitter.
O deputado destacou os efeitos diretos da redução de recursos sobre o orçamento estadual. Ele afirmou que a estimativa de arrecadação para 2026 representa uma queda de cerca de R$ 7 bilhões em relação ao ano anterior. Segundo ele, esse montante tem impacto concreto na prestação de serviços públicos. Essa diminuição também foi destacada, em de preocupação, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 9 de janeiro de 2026.
“R$ 7 bilhões equivalem a cerca de 64% de todo o orçamento anual da Educação do estado, a mais de 51% da Saúde e a mais de 36% da Segurança Pública. Estamos falando de menos escola, menos hospital, menos policiamento, mais pressão fiscal e mais fragilidade justamente num estado que já convive com crise financeira e violência”, ressaltou.
Na avaliação do parlamentar, a eventual retirada desses recursos compromete contratos em andamento e afeta a estabilidade jurídica. Ele também apontou riscos para a capacidade do estado de manter políticas públicas essenciais.
“Retirar do Rio uma receita dessa dimensão desorganiza a federação, atinge contratos em vigor, afronta a segurança jurídica e enfraquece a capacidade do estado de proteger sua população. O Rio precisa reagir agora, com mobilização total, porque defender os royalties é defender o orçamento público, os municípios produtores e o povo fluminense”, destacou Lindbergh na postagem.
