Governo recorre contra suspensão de imposto de exportação do petróleo
Tributo de 12% foi criado para compensar subsídio ao diesel e enfrenta contestação judicial
247 - O governo federal recorreu da decisão que suspendeu o imposto sobre exportação de petróleo, criado para compensar o subsídio ao diesel e reduzir impactos da alta internacional da commodity. A medida, alvo de disputa judicial, envolve a cobrança de uma taxa de 12% aplicada a multinacionais do setor.
Segundo o jornal O Globo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) após decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que interrompeu a cobrança para cinco empresas estrangeiras.
Justiça aponta possível caráter arrecadatório
O imposto foi instituído por meio da Medida Provisória 1.340, com o objetivo de conter os efeitos da alta do petróleo sobre o mercado interno e equilibrar as contas públicas. No entanto, ao conceder a liminar, o juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio entendeu que a medida pode ter finalidade arrecadatória.
Na decisão, o magistrado citou trecho da própria medida provisória que afirma que os recursos arrecadados seriam destinados a “necessidades fiscais emergenciais da União”. Para ele, isso indica possível desvio de finalidade e levanta dúvidas sobre a constitucionalidade da cobrança.
Governo defende caráter regulatório
O governo sustenta que o tributo não tem apenas objetivo de arrecadação. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca redistribuir ganhos extraordinários decorrentes da valorização internacional do petróleo, além de preservar o abastecimento interno.
De acordo com a exposição de motivos da MP, a proposta pretende “capturar e transferir à sociedade parcela do ganho extraordinário gerado pela valorização abrupta do preço internacional de um recurso natural não renovável”.
Além disso, a estratégia inclui compensar o subsídio de R$ 1,20 concedido ao diesel, reduzindo o impacto da alta dos combustíveis sobre consumidores e setores produtivos.
Setor critica impacto sobre investimentos
A decisão judicial e a criação do imposto geraram reação no setor de petróleo e gás. O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) manifestou preocupação com os efeitos da medida sobre o ambiente de negócios no país.
Em nota, o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, afirmou que “o imposto não é oportuno, especialmente diante da necessidade de demonstrar que o Brasil é um destino atraente para investimentos de longo prazo no setor de petróleo e gás”.
