“Há risco real de quebra do Rio”, afirma André Ceciliano

247 - O julgamento marcado para 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo, é visto por André Ceciliano como uma ameaça direta às finanças do Estado do Rio de Janeiro, com impacto potencial sobre serviços essenciais e receitas estratégicas.

As declarações foram feitas pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durante entrevista no Bom Dia 247, onde ele detalhou os riscos envolvidos na possível mudança na partilha dos recursos e defendeu mobilização institucional para evitar perdas significativas.

Ceciliano afirmou que o cenário é crítico e classificou o momento como decisivo para o estado. “Seis de maio vem um tsunami. A gente precisa conversar”, disse, ao destacar que o julgamento pode resultar em perdas expressivas de receita pública. Segundo ele, “o Estado do Rio de Janeiro não pode perder a sua maior receita”, referindo-se aos royalties do petróleo.

De acordo com o ex-deputado, a redução desses recursos teria efeitos imediatos nas contas públicas e nos serviços básicos. “Menos recursos para a área da educação, saúde, tecnologia e segurança pública”, afirmou, ao listar áreas diretamente dependentes dessa arrecadação. Ele ressaltou que o impacto também atingiria municípios produtores, que dependem fortemente dessas receitas.

Ao comentar o contexto da disputa, Ceciliano explicou que a divisão dos royalties envolve um desequilíbrio federativo. “São três unidades da federação contra vinte e quatro unidades. Toda vez que tiver que repartir um recurso de uma unidade da federação, as demais vêm para cima”, disse. Para ele, essa configuração torna a defesa dos estados produtores mais difícil em decisões políticas e legislativas.

O ex-presidente da Alerj também questionou os critérios utilizados para a possível redistribuição. “O royalty tem uma previsão constitucional e essa lei é uma lei complementar. É justo você não mexer na Constituição e mexer numa lei?”, afirmou. Ele ainda apontou inconsistências no uso de parâmetros já contestados pelo próprio Supremo.

Ceciliano destacou que os royalties funcionam como compensação financeira pela exploração de recursos naturais, especialmente diante da impossibilidade de cobrança de ICMS sobre o petróleo na origem. “É um recurso que é uma compensação pelos impactos causados pela exploração”, disse.

O ex-deputado também chamou atenção para o peso da produção fluminense no setor energético nacional. “O estado do Rio de Janeiro produz noventa por cento do petróleo que é produzido em todo o país”, afirmou, ao reforçar a importância estratégica do estado na cadeia produtiva.

Diante do cenário, ele defendeu articulação política e institucional para influenciar o julgamento. “A gente precisa organizar as entidades, os parlamentares, os senadores, os deputados federais”, disse. Segundo ele, há diálogo em curso com a Procuradoria do Estado e articulação para atuação junto aos ministros do STF.

Ceciliano afirmou que a decisão pode ter consequências estruturais para o estado. “O Rio pode viver uma calamidade”, declarou, ao reiterar que a possível perda de receitas comprometeria o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento público.

Ele também ressaltou que o tema ultrapassa o campo técnico e exige uma mobilização ampla. “A gente precisa mobilizar os atores políticos e sociais do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou, ao defender pressão institucional e articulação nacional para evitar mudanças na distribuição dos royalties.