Governo Lula propõe redução de impostos sobre gasolina e etanol
Medida enviada ao Congresso busca conter alta dos combustíveis com uso de receitas do petróleo em meio à crise internacional
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um novo pacote de medidas para tentar reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil, com destaque para um projeto de lei que autoriza a redução de impostos federais sobre gasolina e etanol, utilizando receitas extras do setor petrolífero. As ações ocorrem em meio à pressão provocada pela guerra no Oriente Médio sobre o mercado global de energia, informa o jornal O Globo.
A proposta enviada ao Congresso ainda não tem efeito imediato e depende da aprovação dos parlamentares para entrar em vigor. A equipe econômica pretende acelerar a tramitação com pedido de urgência, buscando transformar o aumento de arrecadação com o petróleo em alívio tributário para combustíveis como diesel, gasolina, etanol e biodiesel, preservando o equilíbrio fiscal.
Redução de impostos e foco em gasolina e etanol
A principal medida prevê a diminuição das alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina, com compensação a partir das receitas geradas pela alta do petróleo. Atualmente, o diesel e o biodiesel já contam com isenção desses tributos, o que coloca gasolina e etanol como prioridades no novo plano.
Além disso, o governo já implementou subsídios para o diesel, com valores de R$ 1,20 por litro para o combustível importado e R$ 0,80 por litro para o produzido no país, em parceria com os estados.
Medidas incluem gás de cozinha e setor aéreo
O pacote também contempla ações voltadas ao gás de cozinha, com subvenção federal para a importação de GLP por dois meses e reajuste no benefício do programa Gás do Povo em 22 estados, buscando acompanhar a elevação dos preços.
No setor aéreo, o governo isentou o querosene de aviação (QAV) de impostos federais e disponibilizou linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para companhias aéreas. Também foram prorrogados prazos para pagamento de tarifas de navegação aérea.
Fiscalização e crédito para exportadores
Entre as medidas adicionais, está o reforço na fiscalização de preços, com autorização para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditar postos em caso de aumentos considerados abusivos. Um projeto de lei também foi encaminhado ao Congresso para tipificar como crime o aumento abusivo de preços, com pena de até cinco anos de prisão.
Empresas exportadoras afetadas pelo cenário internacional, especialmente aquelas com operações no Golfo Pérsico, também foram incluídas em uma linha de crédito de R$ 15 bilhões.
Impactos da alta do petróleo no Brasil
Apesar de ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo, o Brasil enfrenta desafios internos, já que não refina todo o combustível que consome e depende de importações. Isso faz com que a alta do petróleo no mercado internacional influencie diretamente os preços domésticos.
Dados da Abicom indicam que há defasagem significativa nos preços praticados pela Petrobras em relação ao mercado externo: cerca de 60% na gasolina (R$ 1,51 por litro) e 49% no diesel (R$ 1,76 por litro).
Origem dos recursos e necessidade de lei
O projeto define como receitas extraordinárias os valores não previstos no orçamento de 2026, incluindo royalties, participação especial na exploração de petróleo, comercialização de óleo da União, tributos do setor e dividendos de empresas petrolíferas.
Embora o governo tenha poder para reduzir tributos por decreto em alguns casos, como ocorreu com o diesel, a proposta atual exige alteração legal por vincular uma fonte específica de receita a um destino determinado, o que demanda aprovação do Congresso para cumprir as regras fiscais.
