247 - O projeto de lei complementar (PLP) que previa a redução dos impostos sobre a gasolina perdeu o apoio de lideranças da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados.
O líder do governo, Paulo Pimenta, criticou a inclusão de uma série de “jabutis” no texto pela relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Segundo o parlamentar, a medida provisória (MP) anunciada na quarta-feira (13) pelo governo, que estabelece subvenções a produtores e importadores de gasolina, “substitui” o PLP.
A proposta original do governo previa a redução de impostos sobre a gasolina com base nas receitas obtidas a partir das receitas do petróleo. A MP anunciada nesta semana ainda não define os valores das subvenções, que serão fixados por meio de portaria do Ministério da Fazenda.
Já o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que os “jabutis” incluídos no PLP geram um custo adicional de R$ 10 bilhões ao conceder incentivos fiscais ao agronegócio. Segundo ele, o objetivo do relatório apresentado por Boldrin seria “aproximar o presidente Lula do agro”.
Uczai classificou o novo texto do PLP como uma “irresponsabilidade fiscal” e alertou que a aprovação da proposta, no formato atual, poderia provocar um rombo nas contas públicas em pleno ano eleitoral.

Leonardo Sobreira

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Economia

Nova medida provisória do governo substitui projeto da gasolina na Câmara

247 – O Governo do Brasil anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova política de subvenção à gasolina produzida no país ou importada, com o objetivo de proteger os consumidores brasileiros da escalada dos preços internacionais do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio.
A medida foi divulgada pela Agência Gov, via Ministério de Minas e Energia, e será implementada por meio de Medida Provisória. Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda deverá publicar uma portaria estabelecendo os valores da subvenção, que será paga diretamente a produtores e importadores por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa também renova o suporte ao óleo diesel e faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter os efeitos da instabilidade internacional sobre a economia brasileira e preservar o poder de compra da população.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do esforço conjunto entre governo, distribuidoras e postos de combustíveis para garantir que os benefícios cheguem rapidamente aos consumidores.
"No momento de guerra deve haver esse espírito cívico e o espírito da compreensão, de que há um esforço por parte do poder público. Por isso quero fazer um apelo às distribuidoras e aos postos de gasolina, para que eles acelerem o processo de repasse dessas medidas tomadas pelo Governo do Brasil. É preciso proteger a população brasileira e trazer resultados efetivos para que a gente continue crescendo, para que a gente continue fazendo inclusão social, para que a gente continue gerando emprego e renda", afirmou.
A Medida Provisória estabelece que a subvenção não poderá ultrapassar o valor dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, a gasolina possui tributação federal de R$ 0,89 por litro, incluindo PIS, Cofins e CIDE. No caso do diesel, a cobrança de PIS e Cofins, equivalente a R$ 0,35 por litro, está suspensa desde março.
A nova política terá início pela gasolina, que até agora não havia recebido subsídios ou cortes tributários desde o início da guerra. O diesel também poderá voltar a receber subvenção após o término da MP 1.340, prevista para vigorar nos meses de abril e maio.
Segundo o governo, os recursos utilizados virão do Orçamento Geral da União. A estimativa é de um custo mensal de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subsídio por litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 aplicados ao diesel.
Apesar do impacto orçamentário, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que a medida será fiscalmente neutra devido ao aumento da arrecadação proveniente dos dividendos, royalties e participações especiais gerados pela alta internacional do petróleo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que os efeitos das medidas emergenciais já começam a aparecer na dinâmica inflacionária do país.
"Após a adoção das medidas emergenciais pelas quais o país passou, mas também pela função estrutural do Brasil como exportador líquido de petróleo, a gente já começa a observar uma desaceleração dos preços", declarou.
A pressão sobre os combustíveis aumentou após a disparada do barril do petróleo tipo Brent no mercado internacional. Antes da guerra, em 28 de fevereiro, o preço estava abaixo de US$ 70. Atualmente, o barril ultrapassa os US$ 100, afetando economias em diversas partes do mundo.
Segundo o governo, o cenário brasileiro é mais favorável do que o de outros países graças à condição do Brasil como exportador líquido de petróleo e à adoção rápida de medidas de proteção econômica e social.
Além da nova subvenção à gasolina, o Governo do Brasil já havia anunciado apoio ao diesel, com subsídios de R$ 1,52 por litro para o combustível importado e de R$ 1,12 para o diesel nacional. No caso do diesel importado, 26 estados aderiram ao regime extraordinário criado pelo governo federal e passaram a contribuir com R$ 0,60 por litro.
Outra iniciativa foi a destinação de R$ 330 milhões para subsidiar o gás de cozinha, reduzindo em cerca de R$ 11 o valor de cada botijão de GLP. Também foram zerados os impostos federais sobre diesel e biodiesel para conter os reajustes.
O governo também ampliou a fiscalização sobre o setor. A ANP passou a ter competência para fiscalizar e punir preços abusivos praticados por postos e distribuidoras. Paralelamente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu mais poderes para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros.
Desde o início da guerra, uma força-tarefa integrada por Procons, Secretaria Nacional do Consumidor, ANP, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal já realizou mais de 11 mil fiscalizações em postos, refinarias e distribuidoras em todo o país para combater abusos nos preços dos combustíveis.

Redação Brasil 247

Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre Silveira - 29 de agosto de 2025

Medidas do governo Lula irão proteger os consumidores brasileiros das flutuações do petróleo

247 - O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) um subsídio de até R$ 0,8925 por litro de gasolina como parte de uma estratégia para impedir que a alta internacional do petróleo chegue integralmente aos postos de combustíveis. Para o litro do diesel, a subvenção será de 0,3515 - o combustível já está desonerado até 31 de maio. As informações foram publicadas no <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/05/13/governo-medidas-precos-combustiveis-guerra-ira.ghtm?cmpid=copiaecola">Portal Uol</a>.
A medida prevê o uso de dinheiro público para compensar produtoras, refinarias e importadores. Em contrapartida, esses agentes ficam proibidos de repassar a escalada do petróleo no mercado externo para os preços cobrados na cadeia de combustíveis.
Apesar do valor previsto para o subsídio, o consumidor final não deverá observar uma redução direta de R$ 0,8925 por litro nas bombas. Isso ocorre porque a gasolina vendida nos postos brasileiros tem composição própria, que inclui outros componentes além da parcela impactada pela subvenção.
A iniciativa integra um pacote mais amplo anunciado pelo governo para tentar conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado brasileiro de combustíveis. Em abril, já haviam sido divulgadas medidas para limitar o impacto da alta da gasolina e do diesel sobre os consumidores.
<h2>Alta do petróleo pressiona governo</h2>
A preocupação do governo aumentou diante da forte valorização do petróleo no mercado internacional. De acordo com os dados apresentados, a cotação subiu 48,7% após restrições à circulação do produto pelo Estreito de Hormuz.
O barril de 159 litros do Brent, referência internacional para os combustíveis, passou de US$ 72,48 em 27 de fevereiro para US$ 107,77 no fechamento mais recente citado no texto. A disparada elevou o risco de novos reajustes no mercado interno.
Com esse cenário, o governo passou a combinar diferentes instrumentos para tentar reduzir a pressão sobre os preços. O pacote inclui subvenções, Medida Provisória e Projeto de Lei, todos voltados a limitar o repasse da crise externa aos consumidores brasileiros.
<h2>Medidas também miram o diesel</h2>
Além da gasolina, o governo já havia anunciado subvenções para o óleo diesel. As novas ações são complementares à subvenção de R$ 0,32 por litro instituída no mês anterior pela Medida Provisória 1.340.
O novo esforço informado pelo governo prevê R$ 1,20 por litro sobre o diesel importado e contará com participação dos estados. Pelo desenho apresentado, o Planalto será responsável por arcar com o valor integral da medida.
Os estados que aderirem ao programa compensarão metade do montante, equivalente a R$ 0,60 por litro, por meio de ajustes nos repasses federais. A articulação busca ampliar o alcance da política de contenção de preços em um momento de forte instabilidade no mercado internacional.
<h2>Estratégia tenta evitar impacto nas bombas</h2>
A lógica do pacote é impedir que refinarias e importadores transfiram automaticamente a alta do petróleo para os combustíveis vendidos no país. Ao oferecer compensação financeira, o governo tenta criar uma barreira temporária contra reajustes mais intensos.
A medida ocorre em um contexto de tensão global sobre a oferta de petróleo, especialmente em razão das dificuldades de circulação pelo Estreito de Hormuz, rota estratégica para o transporte da commodity. A restrição mencionada no texto elevou o preço do Brent e ampliou a pressão sobre países importadores e consumidores.
No Brasil, o efeito mais sensível recai sobre gasolina e diesel, combustíveis com impacto direto no custo de vida, no transporte de mercadorias e na inflação. Por isso, o governo busca atuar antes que a alta internacional se consolide nas bombas e chegue com mais força ao consumidor final.

Luiz Inácio Lula da Silva e um posto de gasolina

Gasolina terá subsídio de até R$ 0,89 por litro

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará nesta quarta-feira (13) uma medida provisória (MP) com o objetivo de reduzir os impactos de um possível aumento no preço da gasolina. A informação foi publicada pelo jornalista Fabio Graner, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/fabio-graner/post/2026/05/governo-lula-mp-gasolina.ghtml">O Globo</a>.
A iniciativa surge após a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmar que um reajuste no preço da gasolina “vai ocorrer já já”. Segundo ela, a estatal e o governo federal trabalham conjuntamente para amenizar os efeitos da alta para os consumidores brasileiros.
“Nós estamos tratando disso. Vai acontecer já já um aumento de preço de gasolina”, declarou Magda durante teleconferência sobre os resultados do primeiro trimestre da Petrobras.
A executiva também sinalizou que o governo prepara medidas compensatórias para reduzir os impactos do reajuste. “Estamos trabalhando na questão da gasolina e, em breve, os senhores vão ter também boas notícias em relação à nossa gasolina”, afirmou.
A MP será anunciada às 15h e ocorre em um contexto de dificuldades do governo para avançar no Congresso Nacional com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114. A proposta prevê o uso de receitas extras obtidas com petróleo para desonerar combustíveis, mas até agora teve apenas o regime de urgência aprovado, sem avanço efetivo na tramitação.
Na terça-feira (12), representantes dos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Minas e Energia, Planejamento e da própria Petrobras participaram de uma reunião no Ministério do Planejamento para discutir alternativas capazes de absorver parte do impacto da alta nos preços.
O encontro ocorreu um dia após uma reunião entre Magda Chambriard e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na qual foi debatido o cenário internacional e os reflexos da guerra sobre o mercado de petróleo e combustíveis.
Segundo a presidente da Petrobras, o comportamento do mercado de etanol também influencia a definição do reajuste da gasolina. Ela destacou que a queda recente nos preços do biocombustível tem sido monitorada pela estatal.
“Quando nós estávamos observando o aumento do preço da gasolina, observamos isso frente ao preço do etanol no mercado brasileiro nos últimos pouco mais de 15 dias. Nós tivemos um preço do etanol baixando bastante no mercado brasileiro. Ele é competidor, sim, do nosso mercado”, explicou.
O último reajuste da gasolina promovido pela Petrobras aconteceu em janeiro deste ano, quando o preço médio do litro nas refinarias caiu R$ 0,14, passando para R$ 2,57. Já o diesel sofreu aumento em março, com alta de R$ 0,38 por litro, chegando a R$ 3,65.
Nos bastidores, o governo avalia alternativas para reduzir o impacto inflacionário do reajuste. Em abril, a gasolina registrou alta de 1,86% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo o item de maior impacto individual no indicador do mês, mesmo antes de um novo aumento oficial.
Sem a aprovação do PLP 114, qualquer tentativa de reduzir tributos sobre combustíveis exigirá compensações fiscais, como aumento de impostos em outras áreas, para cumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A discussão ocorre em meio ao aumento da tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Integrantes do governo já articulam o discurso de que o Legislativo não avançou nas propostas destinadas a minimizar o impacto da alta dos combustíveis sobre a população.
Durante a apresentação dos resultados da Petrobras, Magda Chambriard também mencionou o programa de subvenção ao diesel atualmente em vigor, indicando que medidas semelhantes podem estar sendo consideradas para a gasolina.
“Estamos tendo excelentes resultados em termos de comercialização de petróleo cru para o exterior. E também estamos trabalhando muito junto com o governo brasileiro em termos de subvenção para as vendas dos nossos derivados no mercado nacional”, disse.
Ela acrescentou que o programa aplicado ao diesel ajudou a reduzir o impacto para os consumidores. “O nosso diesel, que chegou com dois centavos por litro de aumento para o consumidor brasileiro, teve uma subvenção que representou para nós um aumento do preço do diesel em cerca de, em um mês, 46%”, afirmou.

Otávio Rosso

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Lula deve anunciar MP para impedir alta da gasolina nesta quarta

247 - O secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, afirmou neste domingo (10) que o governo do presidente Donald Trump pode considerar a suspensão do imposto federal sobre a gasolina. A medida busca conter a escalada dos preços dos combustíveis no país, intensificada em meio à instabilidade no Oriente Médio após as agressões promovidas por forças estadunidenses e de Israel contra o Irã. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/secretario-dos-eua-cita-possibilidade-de-suspender-imposto-sobre-gasolina/">CNN Brasil.</a>
Questionado sobre a possibilidade de suspender o tributo federal para aliviar os custos aos consumidores, Wright afirmou que a administração estadunidense apoia "todas as medidas" capazes de reduzir o preço da gasolina nos postos. "Sim, este governo apoia todas as medidas que podem ser tomadas para reduzir o preço da gasolina nos postos de combustível e, consequentemente, os preços para os americanos", declarou.
O secretário também afirmou que o governo já avaliou o uso da reserva estratégica de petróleo, revisou regras da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) relacionadas às misturas de gasolina e solicitou às refinarias que reduzam paradas de manutenção para ampliar a oferta de combustível.
<h2>Estreito de Ormuz</h2>
Wright evitou prever quando os preços da gasolina poderão cair nos Estados Unidos com a aproximação do verão no hemisfério norte. Segundo ele, a situação depende da reabertura do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte global de petróleo. "Não posso fazer previsões sobre isso. Posso dizer que, quando começarmos a ter livre fluxo de tráfego pelo Estreito de Ormuz, os preços da energia cairão", afirmou.
No mês passado, Wright declarou que os consumidores estadunidenses poderiam não ver a gasolina abaixo de US$ 3 por galão antes de 2027, mesmo com a eventual reabertura do Estreito de Ormuz. Um dia depois da declaração, Trump afirmou ao jornal The Hill, em entrevista por telefone, que considerava a avaliação do secretário "totalmente errada".

João Antonio Cunha

Mundo

Secretário dos EUA diz que governo Trump pode suspender imposto sobre gasolina

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis prorrogou para 30 de junho a flexibilização excepcional que desobriga empresas de manter estoques mínimos de gasolina e diesel.&nbsp;
A decisão, anunciada pela ANP nesta quarta-feira (6), estende uma medida que perderia validade em 30 de abril. Na prática, produtores de derivados de petróleo e distribuidores de combustíveis poderão continuar direcionando volumes ao mercado sem a necessidade de preservar os estoques mínimos previstos na regulamentação.
Em nota, a agência afirmou que a medida busca ampliar a disponibilidade de combustíveis no país. “Com a flexibilização, essas empresas poderão disponibilizar o combustível ao mercado, sem necessidade de manterem os estoques mínimos”, disse a ANP.
Segundo o órgão regulador, a prorrogação também tem como objetivo reduzir entraves no fluxo de abastecimento. “A flexibilização visa aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento ao mercado”, acrescentou a agência.
A exigência de estoques semanais médios é regulamentada pela Resolução ANP nº 949/2023. A norma trata da manutenção de volumes mínimos de gasolina A, óleo diesel A S10 e óleo diesel A S500 por parte de produtores de derivados de petróleo e de distribuidoras.
A flexibilização ocorre em meio a um conjunto de medidas adotadas pela ANP para tentar assegurar o abastecimento do mercado brasileiro de combustíveis. O setor acompanha os efeitos da disparada do petróleo no mercado internacional, que pressiona os preços dos derivados.
Além da alta do petróleo, a oferta dos produtos também foi afetada pela restrição associada ao fechamento do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global de energia. A prorrogação da medida, portanto, busca dar maior margem operacional às empresas e reduzir riscos de desabastecimento em um cenário de maior tensão no mercado internacional de combustíveis.

Luis Mauro Filho

Brasil

ANP prorroga flexibilização de estoques de gasolina e diesel

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia aumentar a proporção de etanol na gasolina de 30% para 32% já em maio, em uma tentativa de amenizar os efeitos da disparada internacional dos combustíveis causada pela guerra no Irã. A proposta busca reduzir a dependência externa e conter pressões sobre os preços ao consumidor em meio à escalada do petróleo no mercado global. Segundo informações publicadas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/governo-deve-aumentar-mistura-do-etanol-na-gasolina-em-maio-para-mitigar-efeitos-da-guerra-no-ira.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve convocar nos próximos dias uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão responsável por deliberar sobre o tema. A expectativa é incluir o aumento da mistura na pauta do encontro, que exige aprovação conjunta dos ministérios integrantes.
A iniciativa tem apoio de setores do agronegócio e surge em um contexto de forte instabilidade internacional. Desde março, quando Estados Unidos e Israel iniciaram ataques contra o Irã, o preço do barril de petróleo ultrapassou a marca de US$ 100, impulsionado também pelo fechamento do estreito de Hormuz — rota estratégica por onde circula grande parte da produção mundial.
Atualmente, o Brasil ainda depende de importações para cerca de 15% do consumo de gasolina. Estimativas do setor indicam que a elevação da mistura para 32%, conhecida como B32, poderia reduzir esse volume em aproximadamente 5%, aliviando a pressão sobre o mercado interno.
Apesar da Petrobras ter forte presença no fornecimento de gasolina, o país é mais vulnerável no diesel, cuja importação corresponde a cerca de 25% do consumo. Esse combustível tem sido o mais impactado pela crise internacional, o que levou o governo a adotar medidas emergenciais, como a isenção de PIS/Cofins e a concessão de subsídios tanto para o produto nacional quanto para o importado.
Essas ações, porém, são alvo de críticas do agronegócio, que defende maior estímulo à produção doméstica de combustíveis renováveis. O setor argumenta que ampliar a mistura de biodiesel no diesel — atualmente em 15% — seria mais eficaz e sustentável. De acordo com cálculos apresentados por representantes da indústria, cerca de 40% das usinas de biodiesel operam com capacidade ociosa, o que permitiria elevar rapidamente a produção anual em até 5 bilhões de litros.
A ampliação da participação do biodiesel, no entanto, ainda depende de estudos técnicos para comprovar sua viabilidade e também precisará passar pelo CNPE antes de eventual implementação.
Paralelamente, o governo discute alternativas legislativas para ampliar os incentivos ao setor de combustíveis. Na última quinta-feira (23), líderes governistas na Câmara apresentaram um projeto de lei que prevê a extensão de benefícios tributários para gasolina, etanol e biodiesel, desde que compensados por receitas extras obtidas com a exportação de petróleo. A proposta deve ser analisada pelos parlamentares nos próximos dias.

Governo planeja elevar etanol na gasolina para conter impacto da guerra no Oriente Médio nos preços

247 - O governo Lula (PT) afirma que a proposta de redução de tributos sobre combustíveis, baseada no uso de receitas extraordinárias provenientes da alta do petróleo, mantém o equilíbrio fiscal e não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/reducao-de-tributos-sobre-combustiveis-nao-dribla-regra-fiscal-diz-ministro-do-planejamento.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Moretti rejeitou a interpretação de que o projeto representaria uma tentativa de contornar as regras fiscais. A proposta prevê a criação de uma exceção à LRF para permitir que a arrecadação extra gerada pelo aumento do preço do petróleo — influenciado por fatores internacionais, como a guerra no Irã — seja utilizada para compensar temporariamente a redução de tributos sobre combustíveis.
<h2>Uso de receita extraordinária</h2>
De acordo com o ministro, a lógica da proposta busca evitar a necessidade de elevar outros impostos em um cenário de aumento de arrecadação. Ele destacou que, pelas regras atuais, a redução de tributos exige compensação com elevação de outras receitas.
“Mesmo tendo receita extraordinária, precisaríamos criar um tributo novo ou aumentar a alíquota de algum tributo para fazer isso. Agora, aumentar imposto tendo receita é complicado”, afirmou Moretti.
O ministro reforçou ainda que, na avaliação do governo, não há sentido em elevar a carga tributária diante de um cenário de receitas adicionais. “Não faz nenhum sentido aumentar tributo se você tem a receita extraordinária”, disse.
<h2>Negociação com o Congresso</h2>
A proposta foi construída em diálogo com o Congresso Nacional. Antes do anúncio, Moretti e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram com os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar os termos do projeto.
Segundo o ministro do Planejamento, a estratégia foi garantir previamente apoio político à medida. “Não adianta botar isso no Congresso e não pactuar”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, os parlamentares concordaram que o projeto preserva a neutralidade fiscal, sem aumento de impostos e sem impacto negativo nas contas públicas.
<h2>Exceção limitada à LRF</h2>
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que toda renúncia de receita deve ser compensada por aumento de arrecadação em outra fonte. O projeto do governo propõe uma exceção específica a essa regra, restrita exclusivamente à redução de tributos sobre combustíveis.
Moretti destacou que a medida não poderá ser utilizada para outros tipos de desoneração e que seu alcance é limitado. Ele também afirmou que a iniciativa transforma a alta de arrecadação em benefício direto ao consumidor. “E sem ser sócio da guerra, porque ela pega o aumento de arrecadação e transforma em redução de imposto do combustível”, declarou.
<h2>Expectativa de aprovação</h2>
O governo trabalha com a expectativa de aprovação rápida da proposta no Congresso. Segundo Moretti, há um apelo para que o texto avance já na próxima semana. “Nós estamos fazendo um apelo ao Congresso para que o projeto seja aprovado rapidamente. O sonho seria semana que vem”, disse o ministro.
A medida é vista como uma alternativa para aliviar o custo dos combustíveis sem comprometer o equilíbrio fiscal, em um contexto de volatilidade internacional nos preços do petróleo.

Guilherme Levorato

Redução de impostos sobre combustíveis não burla responsabilidade fiscal, afirma ministro

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um novo pacote de medidas para tentar reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil, com destaque para um projeto de lei que autoriza a redução de impostos federais sobre gasolina e etanol, utilizando receitas extras do setor petrolífero. As ações ocorrem em meio à pressão provocada pela guerra no Oriente Médio sobre o mercado global de energia, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/24/entenda-as-medidas-do-governo-ate-agora-para-reduzir-o-impacto-da-guerra-no-preco-dos-combustiveis.ghtml">O Globo</a>.
A proposta enviada ao Congresso ainda não tem efeito imediato e depende da aprovação dos parlamentares para entrar em vigor. A equipe econômica pretende acelerar a tramitação com pedido de urgência, buscando transformar o aumento de arrecadação com o petróleo em alívio tributário para combustíveis como diesel, gasolina, etanol e biodiesel, preservando o equilíbrio fiscal.
<h2>Redução de impostos e foco em gasolina e etanol</h2>
A principal medida prevê a diminuição das alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina, com compensação a partir das receitas geradas pela alta do petróleo. Atualmente, o diesel e o biodiesel já contam com isenção desses tributos, o que coloca gasolina e etanol como prioridades no novo plano.
Além disso, o governo já implementou subsídios para o diesel, com valores de R$ 1,20 por litro para o combustível importado e R$ 0,80 por litro para o produzido no país, em parceria com os estados.
<h2>Medidas incluem gás de cozinha e setor aéreo</h2>
O pacote também contempla ações voltadas ao gás de cozinha, com subvenção federal para a importação de GLP por dois meses e reajuste no benefício do programa Gás do Povo em 22 estados, buscando acompanhar a elevação dos preços.
No setor aéreo, o governo isentou o querosene de aviação (QAV) de impostos federais e disponibilizou linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para companhias aéreas. Também foram prorrogados prazos para pagamento de tarifas de navegação aérea.
<h2>Fiscalização e crédito para exportadores</h2>
Entre as medidas adicionais, está o reforço na fiscalização de preços, com autorização para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditar postos em caso de aumentos considerados abusivos. Um projeto de lei também foi encaminhado ao Congresso para tipificar como crime o aumento abusivo de preços, com pena de até cinco anos de prisão.
Empresas exportadoras afetadas pelo cenário internacional, especialmente aquelas com operações no Golfo Pérsico, também foram incluídas em uma linha de crédito de R$ 15 bilhões.
<h2>Impactos da alta do petróleo no Brasil</h2>
Apesar de ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo, o Brasil enfrenta desafios internos, já que não refina todo o combustível que consome e depende de importações. Isso faz com que a alta do petróleo no mercado internacional influencie diretamente os preços domésticos.
Dados da Abicom indicam que há defasagem significativa nos preços praticados pela Petrobras em relação ao mercado externo: cerca de 60% na gasolina (R$ 1,51 por litro) e 49% no diesel (R$ 1,76 por litro).
<h2>Origem dos recursos e necessidade de lei</h2>
O projeto define como receitas extraordinárias os valores não previstos no orçamento de 2026, incluindo royalties, participação especial na exploração de petróleo, comercialização de óleo da União, tributos do setor e dividendos de empresas petrolíferas.
Embora o governo tenha poder para reduzir tributos por decreto em alguns casos, como ocorreu com o diesel, a proposta atual exige alteração legal por vincular uma fonte específica de receita a um destino determinado, o que demanda aprovação do Congresso para cumprir as regras fiscais.

Governo Lula propõe redução de impostos sobre gasolina e etanol

Reuters - O Ministério da Fazenda informou que o governo federal anunciará nesta quinta-feira medida de redução de alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina para mitigar impactos da alta internacional do petróleo.
Participam do anúncio, às 17h, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse a pasta.
“O anúncio complementa o esforço institucional estabelecido pela MP nº 1.345/2026 para distensionar o setor e garantir estabilidade econômica”, afirmou.

Paulo Emilio

Abastecimento de veículo em posto de gasolina - 18/04/2013

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Governo anuncia nesta quinta-feira redução de tributo sobre gasolina, diz Fazenda

247 - O governo federal pretende elevar a mistura de etanol na gasolina para 32% ainda no primeiro semestre, como parte de uma estratégia para reduzir importações e conter os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre o mercado interno. Segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/governo-vai-subir-etanol-na-gasolina-para-32-ainda-no-primeiro-semestre-diz-silveira.shtml"> Folha de São Paulo</a>, a informação foi divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira (8), durante evento no Rio de Janeiro. Atualmente, o percentual de etanol na gasolina está em 30%.
<h2>Estratégia de independência energética</h2>
Segundo o ministro, a decisão está alinhada a um movimento global de busca por maior autonomia energética, impulsionado por tensões geopolíticas recentes. “O mundo vai sair [da guerra no Irã] com a estratégia de buscar independência. O Brasil sai na frente, porque já avançou muito nos biocombustíveis”, afirmou Silveira.
Hoje, cerca de 15% da gasolina consumida no Brasil é importada. Com a escalada do conflito envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, o preço internacional do combustível subiu 65%, de acordo com estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
<h2>Impacto nos preços e no consumo</h2>
A elevação dos preços internacionais já tem reflexos no país. Dados da ANP indicam que o preço médio da gasolina nos postos brasileiros subiu 8% desde a semana anterior ao início dos ataques no Oriente Médio. Diante desse cenário, o aumento da participação do etanol surge como alternativa para reduzir a pressão sobre os preços e diminuir a dependência externa.
<h2>Foco também em diesel e gás de cozinha</h2>
O governo também pretende avançar na redução da dependência de diesel, que atualmente representa cerca de 30% do consumo nacional, e de gás liquefeito de petróleo (GLP), com cerca de 15% de importação.
“Há uma clara estratégia do presidente Lula para que a gente saia da dependência de diesel e gasolina”, disse o ministro. Entre as medidas previstas está a conclusão de obras no Complexo Boaventura, em Itaboraí (RJ), voltadas à ampliação da produção nacional de energia.
<h2>Críticas à política de preços</h2>
Silveira também questionou a adoção de referências internacionais para definição de preços internos, especialmente no caso da gasolina. “A Petrobras tem que entender que ela é do povo brasileiro”, declarou.
Segundo ele, a lógica de preços internacionais deveria ser aplicada apenas à parcela importada, como ocorre no diesel e no GLP. Atualmente, a Petrobras não utiliza mais a paridade internacional como principal critério, embora ainda acompanhe as tendências do mercado externo.

Governo quer ampliar mistura de etanol na gasolina para 32% no 1º semestre, diz Silveira

247 – O governo federal já mobilizou cerca de R$ 31 bilhões em subsídios e desonerações tributárias para tentar conter a alta dos combustíveis no Brasil, mas os efeitos dessas medidas ainda não chegaram de forma consistente ao consumidor. A informação foi divulgada em <a href="https://valor.globo.com/google/amp/brasil/noticia/2026/04/06/analise-conta-das-bondades-chega-a-r-31-bi-mas-precos-sobem-nas-bombas.ghtml">análise do jornal Valor Econômico</a>, com base em declarações de integrantes da equipe econômica.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o principal desafio do governo é garantir que os benefícios concedidos ao setor sejam efetivamente repassados ao consumidor final. Questionado sobre a necessidade de novas ações para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços da gasolina, ele foi direto: "Ainda não".
<h2>Preocupação social e impacto político</h2>
Nos bastidores, o tema é tratado com atenção crescente, sobretudo pelo impacto direto sobre trabalhadores de baixa renda, como motoristas de aplicativo e entregadores — um público estratégico para o projeto de reeleição do presidente Lula.
Durigan reforçou que a orientação do presidente é evitar que um conflito externo penalize a população brasileira. "O presidente Lula nos deu uma diretriz, que é a diretriz de que uma guerra que não tem nada a ver com o Brasil, que a gente tem uma série de críticas a essa guerra, que ela não traga prejuízos à nossa população", afirmou.
Mesmo com essa diretriz, o cenário segue desafiador. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, em março, o diesel subiu 16,23% e a gasolina avançou 4,6% em média, evidenciando que a pressão internacional ainda prevalece sobre os esforços domésticos.
<h2>Alta internacional e comparação global</h2>
Durigan destacou que o aumento dos combustíveis é consequência de fatores externos e comparou o Brasil com outros países. Segundo ele, mercados como África do Sul e Chile registraram aumentos de até 100%.
"Somos dos menos afetados", disse o ministro, embora reconheça que a percepção da população pode ser diferente diante dos preços nas bombas.
<h2>Subvenções e tentativa de controle</h2>
Do total de R$ 31 bilhões em medidas, cerca de R$ 10 bilhões foram destinados apenas ao diesel em dois meses. Esses recursos serão pagos a importadores e produtores que comprovarem a prática de preços compatíveis e exigirem o repasse às distribuidoras.
A adesão ao programa é voluntária, mas o governo aposta na pressão institucional para garantir participação do setor. "Eu custo a crer que, depois de um esforço dessa monta do governo federal, o governo articulado aos Estados, com a subvenção robusta, substantiva, que tem sido feita, não haja adesão dos distribuidores", afirmou Durigan.
<h2>Fiscalização mais dura e risco de punições</h2>
Além dos incentivos, o governo prepara um endurecimento das regras para coibir abusos. Entre as medidas em estudo estão o aumento de penalidades e a tipificação de crimes como manipulação de estoques e elevação abusiva de preços.
A ANP também deve ganhar mais poderes em cenários de crise geopolítica, podendo inclusive interditar postos que pratiquem preços considerados abusivos — algo que hoje não está em seu escopo, limitado à aplicação de multas.
Outra mudança relevante é a possibilidade de punição direta a empresários, não apenas às empresas, ampliando o alcance das sanções.
<h2>Espaço fiscal e dependência do petróleo</h2>
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo das medidas será compensado por receitas adicionais geradas pela própria alta do petróleo, como dividendos da Petrobras e arrecadação com exploração de óleo e gás.
Ele estima que, caso o barril se mantenha em torno de US$ 90 ao longo do ano, o país poderá arrecadar cerca de R$ 40 bilhões extras — valor superior ao custo atual das medidas.
Isso abre espaço para novas intervenções, caso o cenário internacional continue pressionando os preços internos.
<h2>Desafio central permanece</h2>
Apesar do volume expressivo de recursos mobilizados, o principal desafio do governo segue sendo garantir que os benefícios cheguem ao consumidor. Sem esse repasse efetivo, o impacto político e social da alta dos combustíveis tende a persistir, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população.

Bruno Moretti, Dario Durigan e Alexandre Silveira

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