Redução de impostos sobre combustíveis não burla responsabilidade fiscal, afirma ministro
Governo propõe usar receita extra do petróleo para compensar queda de tributos sem impactar equilíbrio das contas públicas
247 - O governo Lula (PT) afirma que a proposta de redução de tributos sobre combustíveis, baseada no uso de receitas extraordinárias provenientes da alta do petróleo, mantém o equilíbrio fiscal e não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, à Folha de São Paulo.
Moretti rejeitou a interpretação de que o projeto representaria uma tentativa de contornar as regras fiscais. A proposta prevê a criação de uma exceção à LRF para permitir que a arrecadação extra gerada pelo aumento do preço do petróleo — influenciado por fatores internacionais, como a guerra no Irã — seja utilizada para compensar temporariamente a redução de tributos sobre combustíveis.
Uso de receita extraordinária
De acordo com o ministro, a lógica da proposta busca evitar a necessidade de elevar outros impostos em um cenário de aumento de arrecadação. Ele destacou que, pelas regras atuais, a redução de tributos exige compensação com elevação de outras receitas.
“Mesmo tendo receita extraordinária, precisaríamos criar um tributo novo ou aumentar a alíquota de algum tributo para fazer isso. Agora, aumentar imposto tendo receita é complicado”, afirmou Moretti.
O ministro reforçou ainda que, na avaliação do governo, não há sentido em elevar a carga tributária diante de um cenário de receitas adicionais. “Não faz nenhum sentido aumentar tributo se você tem a receita extraordinária”, disse.
Negociação com o Congresso
A proposta foi construída em diálogo com o Congresso Nacional. Antes do anúncio, Moretti e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram com os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar os termos do projeto.
Segundo o ministro do Planejamento, a estratégia foi garantir previamente apoio político à medida. “Não adianta botar isso no Congresso e não pactuar”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, os parlamentares concordaram que o projeto preserva a neutralidade fiscal, sem aumento de impostos e sem impacto negativo nas contas públicas.
Exceção limitada à LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que toda renúncia de receita deve ser compensada por aumento de arrecadação em outra fonte. O projeto do governo propõe uma exceção específica a essa regra, restrita exclusivamente à redução de tributos sobre combustíveis.
Moretti destacou que a medida não poderá ser utilizada para outros tipos de desoneração e que seu alcance é limitado. Ele também afirmou que a iniciativa transforma a alta de arrecadação em benefício direto ao consumidor. “E sem ser sócio da guerra, porque ela pega o aumento de arrecadação e transforma em redução de imposto do combustível”, declarou.
Expectativa de aprovação
O governo trabalha com a expectativa de aprovação rápida da proposta no Congresso. Segundo Moretti, há um apelo para que o texto avance já na próxima semana. “Nós estamos fazendo um apelo ao Congresso para que o projeto seja aprovado rapidamente. O sonho seria semana que vem”, disse o ministro.
A medida é vista como uma alternativa para aliviar o custo dos combustíveis sem comprometer o equilíbrio fiscal, em um contexto de volatilidade internacional nos preços do petróleo.
