<p><b>247 </b>- A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o projeto que aumenta a taxação das apostas esportivas e de jogos on-line, popularmente conhecidas como <i>bets</i>. A medida acelera a tramitação de uma das propostas mais relevantes do pacote de recomposição fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/22/comissao-da-camara-aprova-urgencia-para-acelerar-projeto-que-eleva-taxacao-das-bets.ghtml"><i>O Globo</i></a>, o texto segue agora para o plenário da Câmara, ainda sem data definida para votação. O projeto busca compensar as perdas de arrecadação provocadas pela caducidade da Medida Provisória 1.303, que tratava da substituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).</p>
<h2><b>Apoio maciço da base governista</b></h2>
<p>O presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), destacou o caráter estratégico da proposta, já que o colegiado pode indicar apenas dois projetos por ano para tramitação em regime de urgência. “Estamos solicitando e acho que isso vai sensibilizar o presidente Hugo Motta para por isso em pauta, além dos outros projetos de lei que serão apensados. Tivemos a assinatura de 34 deputados, de todos os partidos. Isso mostra a força deste debate que está sendo feito aqui”, afirmou durante a sessão.</p>
<p>A base do governo compareceu em peso para defender a urgência do texto. O líder do PT, Lindbergh Farias, ressaltou o impacto social e fiscal da medida. “A gente sabe que o impacto disso é gigantesco. Todo mundo tem alguém viciado na família. Tenho um gráfico da taxação no mundo... França tem 33%, Itália, 20% e aqui no Brasil estamos com 12%. Dá para avançar muito mais”, declarou.</p>
<h2><b>Governo busca recompor rombo fiscal</b></h2>
<p>Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar por outras comissões. A proposta prevê aumentar a alíquota de 12% para algo entre 24% e 25% sobre a receita bruta das apostas — percentual próximo à média internacional.</p>
<p>A articulação é liderada por parlamentares do PT e tem o apoio do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. O ministro confirmou que o governo enviará ao Congresso dois projetos de lei: um voltado à elevação das receitas, com foco na taxação das apostas e das fintechs, e outro dedicado ao controle dos gastos públicos.</p>
<p>Segundo Haddad, a separação das matérias é uma forma de evitar manobras da oposição que possam travar a tramitação. O ministro estimou que o impacto fiscal da caducidade da MP 1.303 supera R$ 20 bilhões. “Estamos buscando recompor as contas sem improvisos”, afirmou, acrescentando que o presidente Lula “faz questão” de que o Congresso dê uma “palavra definitiva” sobre a tributação das apostas, tema que “envolve as famílias brasileiras”.</p>
<h2><b>Estratégia fatiada para reduzir resistência no Congresso</b></h2>
<p>Além da taxação das <i>bets</i>, o pacote econômico deve incluir ajustes em rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, retomando trechos que haviam sido retirados do texto original da MP. A estratégia do Ministério da Fazenda é fatiar as propostas em projetos autônomos, facilitando o avanço de cada medida e reduzindo resistências políticas.</p>
<p>Caberá agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o momento da votação. Entre os governistas, a expectativa é de que o texto seja levado ao plenário ainda nesta quarta-feira. A votação ocorre em meio à tentativa do governo de recuperar apoio após a derrota da MP 1.303, rejeitada por 251 votos a 193.</p>
<p>O relator da medida, Carlos Zarattini (PT-SP), havia retirado justamente o aumento da taxação das apostas na tentativa de viabilizar o texto — uma decisão que acabou reduzindo a projeção de arrecadação e gerou críticas até entre aliados do governo.</p>

Otávio Rosso

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG)

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Brasil

Câmara aprova urgência para projeto que aumenta imposto sobre apostas online

<p><b>247 - </b>Após a derrota no Congresso de uma das principais medidas econômicas do governo, o Palácio do Planalto começou a reorganizar sua estratégia para equilibrar as contas de 2025 e 2026. A decisão da Câmara, que fez caducar a Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impactou fortemente as projeções fiscais. Diante dessa perda, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou sua atenção para novas fontes de arrecadação, com destaque para a tributação das casas de apostas online, as chamadas "bets". Para o governo, esta é uma pauta com apelo popular que pode dificultar uma oposição contundente a essa medida.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/10/governo-contra-ataca-veja-as-opcoes-na-mesa-de-lula-para-cobrir-o-rombo-fiscal-da-mp-derrotada.ghtml">O Globo</a>, a avaliação no Planalto é de que insistir na taxação das apostas online pode ajudar a reverter o desgaste político causado pela queda da MP. A estratégia agora se divide entre a edição de decretos para compensar parte da perda de arrecadação e o envio de um projeto de lei em regime de urgência, que resgataria aspectos centrais da medida, como a cobrança retroativa das apostas e a limitação de compensações tributárias indevidas. O governo estimava arrecadar cerca de R$ 5 bilhões apenas com a cobrança retroativa sobre empresas que operaram antes da regulamentação do setor. Já a limitação das compensações poderia gerar R$ 10 bilhões em 2025 e 2026.</p>
<p>O presidente Lula, em entrevista a uma rádio da Bahia na quinta-feira (9), deixou claro que irá insistir na tributação do sistema financeiro, especialmente das fintechs, empresas que, segundo ele, possuem uma grande fatia do mercado. "Eu vou reunir o governo para discutir como a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, tem fintech hoje maior que banco, que elas paguem o imposto devido a esse país", afirmou o presidente. Essa medida visa aumentar a arrecadação sem prejudicar os programas sociais em andamento.</p>
<p>No entanto, apesar da busca por novas fontes de receita, o Ministério da Fazenda indicou que uma mudança na meta fiscal não está sendo considerada neste momento. O ministro Fernando Haddad (PT), que inicialmente havia planejado uma viagem aos Estados Unidos, decidiu permanecer em Brasília para se concentrar nas discussões sobre alternativas à perda de arrecadação. Em entrevista, Haddad declarou: "Ele (Lula) não vai abrir mão do fiscal, mas também não vai abrir mão do social. Pode ser que tenha corte de emenda, mas isso dentro da regra estabelecida. Temos que distinguir corte de gasto tributário de aumento de imposto".</p>
<p>Com a derrota da MP, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 46 bilhões, incluindo R$ 31 bilhões de arrecadação perdida e R$ 15 bilhões de medidas de contenção de despesas. Para 2025, a expectativa é de que o congelamento de despesas seja ampliado, afetando também emendas parlamentares. Para 2026, porém, a situação é mais desafiadora, com um déficit fiscal de R$ 50 bilhões a ser equacionado. Nesse cenário, o governo está considerando o aumento de impostos, como o IOF e o IPI, além de explorar receitas extraordinárias, como os dividendos e os leilões de petróleo.</p>
<p>Além das estratégias econômicas, o governo também intensifica uma ofensiva de comunicação para reduzir o desgaste político. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) busca reposicionar a derrota da MP como uma escolha do Congresso que prejudica a população, ao mesmo tempo em que favorece os mais ricos. A narrativa, apoiada pelo ministro Haddad, destaca que a medida rejeitada visava taxar lucros e aplicações financeiras da alta renda, enquanto protegia benefícios sociais voltados para as camadas mais pobres da população. Para o governo, a decisão da Câmara reflete um jogo político, em parte influenciado por articulações de aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário de Lula nas eleições de 2026.</p>

Guilherme Levorato

Brasília (DF), 01/07/2025 - Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva participam do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto

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Economia

Governo deve avançar contra bets após derrubada de MP pelo Congresso

<p><b>247 - </b>A decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a Medida Provisória (MP) 1303/25, que previa a unificação da tributação sobre aplicações financeiras e o aumento da contribuição de grandes instituições financeiras, gerou forte reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em postagem nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida não representava uma derrota do governo, mas “do povo brasileiro”. <br/>
</p>
<blockquote>“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, declarou Lula. “Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, completou o presidente.</blockquote>
<p>A Câmara aprovou, por 251 votos a favor da retirada de pauta e 193 contra, o pedido da oposição que enterrou a MP 1303/25, responsável por unificar em 18% a tributação de todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida também previa o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Como a MP perdeu a vigência à meia-noite do mesmo dia, não houve tempo hábil para nova análise em plenário.</p>
<h2>Haddad: "Chamamento à responsabilidade do 1%"</h2>
<p>Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia alertado sobre um movimento parlamentar contrário a um acordo previamente construído entre Executivo e Legislativo. Segundo ele, o texto da MP resultava de diversas reuniões técnicas e representava um “fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica”.<br/>
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<blockquote>“Não é que foram uma ou duas reuniões que nós fizemos. Foram muitas reuniões para demonstrar a qualidade do acordo que foi firmado. É um texto sóbrio que não penaliza o trabalhador nem os 99% da população, mas chama o 1% à responsabilidade de garantir que o país continue funcionando bem”, afirmou o ministro.</blockquote>
<p>Haddad também fez um paralelo com o cenário de 2022, quando o governo Jair Bolsonaro (PL), em ano eleitoral, teria usado o Congresso para liberar gastos com fins eleitorais.<br/>
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<blockquote>“Agora querem fazer o que foi feito em 2022, invertendo o sinal. Lá era abundância de recursos para ganhar eleição; agora, querem restringir o orçamento para prejudicar o governo. Isso não vai acontecer — vai prejudicar o Brasil”, disse o ministro.</blockquote>
<h2>Relator cita interferência política e lamenta derrota</h2>
<p>O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou ter buscado conciliar interesses de diferentes setores econômicos e partidos para garantir a votação. Segundo ele, foram feitas alterações significativas no texto, como a exclusão da tributação de títulos do agronegócio e imobiliários e a redução da proposta de aumento de impostos sobre empresas de apostas esportivas (“bets”).<br/>
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<blockquote>“Fizemos esse trabalho ouvindo todos os setores produtivos e dialogando com todos os deputados que quiseram dialogar”, disse Zarattini.</blockquote>
<p>O parlamentar também criticou a interferência política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que mobilizou líderes partidários para impedir a aprovação.<br/>
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<blockquote>“Sentimos muito a interferência puramente política com único objetivo eleitoral do governador de São Paulo, que mobilizou presidentes de partido para que houvesse uma nova visão sobre esta MP”, declarou o relator.</blockquote>
<p>De acordo com Zarattini, os recursos previstos na MP eram essenciais para o cumprimento da meta fiscal e para garantir a sustentabilidade das contas públicas.</p>
<h2>Contexto e impacto da medida</h2>
<p>A MP 1303/25 buscava corrigir distorções tributárias históricas, igualando a alíquota de impostos sobre diferentes modalidades de investimento. A proposta também pretendia assegurar previsibilidade fiscal e social, reduzindo privilégios tributários concentrados entre os 1% mais ricos.</p>
<p>A derrubada da medida representa um revés para o plano econômico do governo, que busca ampliar a arrecadação sem penalizar a classe média e os trabalhadores. Para o presidente Lula, a decisão da Câmara compromete a justiça fiscal e limita a capacidade do Estado de manter políticas sociais e investimentos públicos.</p>
<blockquote>“É votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, reiterou Lula.</blockquote>

Derrubada de MP que tributaria o 1% mais rico não é derrota do governo, é do Brasil, diz Lula

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu mais uma derrota no Congresso após a rejeição de uma Medida Provisória (MP) que buscava aumentar a tributação sobre apostas online, fintechs e títulos de crédito. Com isso, o Palácio do Planalto se prepara para bloquear de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares a fim de compensar a queda de arrecadação prevista para 2026.</p>
<p>Segundo revelou o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/governo-vai-cortar-emendas-parlamentares-e-pt-intensifica-campanha-de-ricos-contra-pobres-nas-redes/">O Estado de S. Paulo</a>, o insucesso da MP fortaleceu a decisão do PT de intensificar a campanha digital em defesa da chamada “taxação BBB” – bilionários, bancos e bets. A estratégia mira fortalecer a narrativa de que os mais ricos devem pagar mais impostos para financiar a isenção de imposto sobre os mais pobres.</p>
<h2>Propaganda com apelo popular</h2>
<p>A nova ofensiva nas redes e na propaganda partidária questiona diretamente os privilégios das elites econômicas. Em peça que começou a circular nesta quinta-feira (9), o partido apresenta a mensagem: “Que País você quer? O que mantém privilégios para os super-ricos? Ou o que taxa quem é bilionário para zerar o imposto de quem ganha menos?”.</p>
<p>A intenção é transformar o embate sobre a MP em um confronto político de largo alcance, ampliando a ideia de que o Congresso, dominado por partidos de oposição como PL e aliados do Centrão, estaria agindo contra o interesse da maioria da população ao rejeitar o aumento da carga sobre os grandes patrimônios.</p>
<h2>Derrota em plenário e reação</h2>
<p>A Medida Provisória foi apelidada de “MP Taxa Tudo” pela oposição e retirada de pauta antes mesmo de ser votada. O placar de 251 votos a 193, que impediu a análise do texto, escancarou a força da aliança entre o PL e o Centrão.</p>
<p>O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu que o contingenciamento de emendas será inevitável: “Haverá contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar alternativas para manter a arrecadação, mas essa é uma consequência inevitável”.</p>
<h2>Disputa de narrativas</h2>
<p>Durante o debate, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusou a oposição de sabotar a gestão federal: “Estão morrendo de medo do Lula e do desempenho do governo. O nome disso que os senhores fazem aqui é molecagem”. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), rechaçou a ofensiva governista: “Este governo está à deriva. Ameaçou tirar cargos, agora fala em cortar emendas, mas a verdade é que o Brasil não aguenta mais pagar impostos”.</p>
<h2>Caminho para 2026</h2>
<p>O bloqueio de emendas e a intensificação da campanha digital evidenciam que o governo tenta transformar a derrota legislativa em bandeira política. Ao reforçar o discurso de que “ricos contra pobres” é o verdadeiro eixo do embate, o PT busca mobilizar a opinião pública e consolidar apoio popular em um cenário já projetado para as eleições de 2026.</p>

Brasília

Congresso protege super-ricos e PT reforça campanha pela "taxação BBB"

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve bloquear de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares como forma de compensar a perda de receita prevista para 2026, após a rejeição de uma Medida Provisória (MP) que buscava reforçar o caixa federal. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/governo-vai-cortar-emendas-parlamentares-e-pt-intensifica-campanha-de-ricos-contra-pobres-nas-redes/">O Estado de S. Paulo</a>, a equipe econômica trabalha com o bloqueio como medida inevitável diante do esvaziamento da MP que previa aumento de tributos sobre bets, fintechs e títulos de crédito. “Haverá contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar alternativas para manter a arrecadação, mas essa é uma consequência inevitável”, declarou Randolfe.</p>
<h2>Derrota estratégica no plenário</h2>
<p>A Medida Provisória, apelidada pela oposição de “MP Taxa Tudo”, não chegou sequer a ser votada em plenário. Por 251 votos a 193, a Câmara decidiu retirar o texto da pauta, um movimento que expôs a força da aliança entre o PL e o Centrão contra o aumento de impostos para os mais ricos.</p>
<p>O governo havia flexibilizado parte da proposta, retirando o aumento da tributação sobre as apostas esportivas online, mas a mudança não foi suficiente para garantir apoio.&nbsp;</p>
<h2>PT intensifica discurso nas redes</h2>
<p>Diante do revés, a cúpula petista decidiu reforçar a comunicação direta com a população. A estratégia é ampliar a ideia de que os “ricos precisam pagar mais impostos para garantir justiça social”. O mote da campanha digital é a chamada “taxação BBB” – bilionários, bancos e bets – contrapondo interesses das elites econômicas às necessidades da classe média e trabalhadores.</p>
<p>O partido lançou nesta quinta-feira (9) novas inserções publicitárias com a pergunta: “Que País você quer? O que mantém privilégios para os super-ricos? Ou o que taxa quem é bilionário para zerar o imposto de quem ganha menos?”.</p>
<h2>Debate acirrado no plenário</h2>
<p>Durante as discussões, deputados trocaram acusações diretas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a postura da oposição: “A aliança do PL com o Centrão para defender a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a PEC da Blindagem contou com a reação das ruas. Vocês estão novamente dando um tiro no pé. Estão morrendo de medo do Lula e do desempenho do governo. O nome disso que os senhores fazem aqui é molecagem”.</p>
<p>Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu às ameaças de contingenciamento. “Este governo está à deriva. Ameaçou tirar cargos, agora fala em cortar emendas, mas a verdade é que o Brasil não aguenta mais pagar impostos”, disse.</p>
<h2>Perspectivas</h2>
<p>Com a derrota da MP, o Palácio do Planalto enfrenta um cenário de maior fragilidade política e precisa encontrar alternativas para evitar rombos no orçamento de 2026, ano eleitoral. O impasse acirra a disputa entre governo e oposição, enquanto o PT aposta em intensificar sua presença nas redes para sustentar o discurso de que o Congresso está do lado dos privilegiados.</p>

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (no centro), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) à esquerda; e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) à direita

Governo prepara bloqueio de emendas após derrota no Congresso

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), usou as redes sociais nesta terça-feira (16) para negar que a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro — apelidado de “CPF dos imóveis” — vá provocar aumento nos aluguéis. Em vídeo publicado em seu perfil oficial, Haddad classificou as informações que circulam sobre o tema como falsas e destacou que a medida busca justamente incentivar a construção de moradias acessíveis.</p>
<p>“Isso é mentira. O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar. É exatamente o contrário do que estão propagando”, disse Haddad. O ministro explicou que empresas que alugam imóveis por até R$ 600 deixarão de pagar tributos. Já famílias inscritas no CadÚnico que paguem acima desse valor terão direito a cashback, recebendo parte do imposto de volta na conta-corrente. “A gente tem que ter muito cuidado com fake news, porque o prejudicado pode ser você”, alertou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Não acredite nessa história de aumento do aluguel. <a href="https://t.co/SIm1t2JkJD">pic.twitter.com/SIm1t2JkJD</a></p>&mdash; Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) <a href="https://twitter.com/Haddad_Fernando/status/1967926263739560296?ref_src=twsrc%5Etfw">September 16, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro</h2>
<p>O chamado “CPF dos imóveis” foi regulamentado em agosto e pretende unificar informações de imóveis urbanos e rurais em um único sistema nacional, o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais). A proposta é centralizar dados que hoje estão espalhados em cartórios, prefeituras, Receita Federal, Incra e outros órgãos.</p>
<p>De acordo com a Receita, o cadastro vai reunir dados jurídicos (proprietário, escritura e pendências), geográficos (limites e localização), econômicos (valor venal e uso), ambientais (áreas de preservação) e fiscais (tributos como IPTU e ITR). A medida promete mais transparência e segurança para compradores, que poderão consultar informações completas sobre a propriedade em um único registro.</p>
<h2>Impactos práticos para os proprietários</h2>
<p>A Receita Federal esclareceu que os cartórios seguem com suas funções, como registros de escritura e emissão de certidões. O novo cadastro não substitui a inscrição municipal do imóvel, que continuará valendo. A geração do código será automática e gratuita, sem necessidade de ação por parte do morador.</p>
<p>O calendário de implementação prevê conclusão do sistema em dezembro deste ano. Em 2026, a plataforma ficará disponível em fase de testes, sem custos. A partir de 2027, o cadastro servirá de base para o funcionamento do IVA dual, o novo imposto criado pela Reforma Tributária.</p>
<h2>Relação com a Reforma Tributária</h2>
<p>A Receita reforça que não haverá criação de novos tributos específicos para o setor imobiliário. O que ocorre é a substituição dos atuais impostos federais, estaduais e municipais por um sistema unificado. No caso do mercado de imóveis, a alíquota sobre aluguéis terá redução de 70% e, para vendas, de 50%. Além disso, pessoas físicas com até três imóveis alugados e renda anual de até R$ 240 mil estarão isentas do novo tributo.</p>
<p>A unificação dos dados também deve facilitar o planejamento urbano e rural, fornecendo informações estratégicas para o poder público, sem impacto direto de aumento na carga tributária dos cidadãos.</p>

'CPF' dos imóveis: Haddad desmente aumento do aluguel

<p><b>247 - </b>A Receita Federal está desenvolvendo um sistema tecnológico inédito no Brasil, previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, que promete revolucionar a arrecadação de impostos. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/09/14/reforma-tributaria-receita-prepara-super-sistema-para-aprimorar-cobranca-de-impostos-e-reduzir-sonegacao.ghtml">g1</a>, a plataforma será 150 vezes maior que o PIX, em termos de volume de informações processadas, e terá como objetivo reduzir drasticamente a sonegação fiscal e modernizar o recolhimento de tributos sobre o consumo.</p>
<p>O mecanismo vai substituir os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, sendo responsável pelo recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Para viabilizar o projeto, milhares de técnicos da Receita, profissionais do Serpro, engenheiros de grandes empresas de tecnologia e representantes do mercado financeiro já atuam em sua implementação.</p>
<h2>Sistema 150 vezes maior que o PIX</h2>
<p>De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a magnitude da plataforma é necessária para lidar com o volume de dados das notas fiscais eletrônicas. “O gigantismo é para poder receber esse volume de informações que são 100% das notas eletrônicas. Isso que a gente calcula que é em torno de 70 bilhões de documentos por ano”, explicou.</p>
<p>Barreirinhas destacou ainda que, enquanto o PIX contém dados básicos de transações, cada nota fiscal reúne informações detalhadas sobre produtos, créditos e emissores. “O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes maior”, acrescentou.</p>
<h2><i>Split payment</i>: o coração da reforma</h2>
<p>Um dos módulos centrais da nova plataforma será o <i>split payment</i>, que direcionará automaticamente, em tempo real, os valores devidos a União, estados e municípios. Esse mecanismo deve reduzir a evasão fiscal e impedir que empresas utilizem brechas para adiar ou fraudar o pagamento de impostos.</p>
<p>“A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [nas contas dos governos]. Se pagar por meio eletrônico, vai ter ‘splitagem’ na hora, com ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora”, afirmou Barreirinhas.</p>
<p>Além disso, a ferramenta permitirá o ressarcimento de créditos tributários de forma mais rápida, muitas vezes em questão de horas, fortalecendo um dos pilares da reforma tributária: a não cumulatividade dos impostos.</p>
<h2>Testes e cronograma de implantação</h2>
<p>Atualmente em fase piloto com cerca de 500 empresas, o sistema deve entrar em operação em 2026 com uma alíquota simbólica de 1%, que poderá ser compensada em outros tributos. A previsão é de que, em 2027, o <i>split payment</i> já funcione plenamente para a CBS em transações entre empresas (<i>business to business</i>), quando PIS e Cofins serão extintos.</p>
<p>Entre 2029 e 2032, acontecerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com ajustes graduais de alíquotas.</p>
<h2>Impacto na arrecadação e nas empresas</h2>
<p>Embora a Receita não divulgue números oficiais, o tributarista Lucas Ribeiro, CEO da empresa de tecnologia ROIT, estima que o novo modelo poderá gerar até R$ 500 bilhões a mais em arrecadação anual. “Com o <i>split payment</i>, os valores devidos de impostos não passam pelo caixa da empresa. É o fim de atrasos no recolhimento e da complexidade das guias. No entanto, alteram a dinâmica do fluxo de caixa. As empresas vão precisar investir em tecnologia e profissionalizar sua gestão”, analisou Ribeiro.</p>
<p>O governo ressalta, entretanto, que parte desse ganho será compensada por desonerações previstas na reforma, como a isenção completa de impostos sobre investimentos e exportações.</p>
<h2>Facilidade para contribuintes e devolução de impostos</h2>
<p>Segundo a Receita, a nova plataforma terá uma calculadora oficial para reduzir erros e auxiliar empresários no preenchimento de notas fiscais. Em caso de inconsistência, o sistema alertará o contribuinte antes de qualquer autuação.<br/>
 “A grande vantagem desse sistema é ele ser amigável. Mesmo se houver falha, nosso sistema vai informar para ele corrigir a nota”, disse Barreirinhas.</p>
<p>Outra novidade será a devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Quem tiver renda per capita inferior a meio salário mínimo receberá de volta até 20% dos impostos federais, estaduais e municipais. No caso de serviços essenciais, como água, luz, gás, esgoto e telefonia, o desconto será imediato na fatura.</p>
<p>Com o avanço da implementação, a Receita aposta que a plataforma digital se tornará uma das ferramentas mais robustas já criadas pelo Estado brasileiro para modernizar a cobrança de impostos e reduzir a sonegação, ao mesmo tempo em que promove maior justiça tributária.</p>

Superplataforma da Receita será 150 vezes maior que o PIX contra sonegação

<p><b>247 - </b>O regime de lucro presumido, que abrange empresas de pequeno e médio porte no Brasil, está no foco de um novo projeto do governo federal. Proposto como parte de um pacote para reduzir isenções fiscais, o projeto busca aumentar em 10% a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para essas empresas. O regime é utilizado por negócios com faturamento anual de até R$ 78 milhões, permitindo uma forma simplificada de tributação baseada na presunção de lucro, sem a necessidade de apuração do lucro real, o que exige controles contábeis mais complexos, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/09/03/governo-propoe-elevar-cobranca-sobre-empresas-do-regime-de-lucro-presumido.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Atualmente, empresas no regime de lucro presumido têm suas receitas brutas tributadas por percentuais fixos, que variam de acordo com a área de atuação. Por exemplo, no setor comercial e industrial, a tributação é de 8%, enquanto para serviços, administração de bens, construção civil e intermediação de negócios, a alíquota chega a 32%. No entanto, o governo argumenta que esse regime representa uma renúncia fiscal, já que muitas empresas acabam pagando menos tributos do que pagariam se optassem pelo lucro real. Com a proposta em análise, o percentual de presunção sobre a receita acima de R$ 1,2 milhão será elevado em 10%. Isso significaria, por exemplo, que uma empresa de serviços que atualmente paga sobre 32% da receita bruta passaria a calcular os tributos sobre 35,2% da parte que ultrapassar o limite de faturamento anual.</p>
<p>Além do ajuste no lucro presumido, a proposta também sugere uma redução de 10% em incentivos fiscais relacionados a tributos como PIS, Cofins, IPI, contribuição previdenciária e Imposto de Importação. No entanto, benefícios constitucionais, como as isenções da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional e da cesta básica, estão excluídos da reforma.</p>
<h2>Implicações para a "pejotização"</h2>
<p>Além de impactar o setor empresarial, a tributação sobre o lucro presumido também tem sido vista como um incentivo à "pejotização" — prática em que trabalhadores preferem abrir empresas para evitar o regime CLT e seus encargos trabalhistas.&nbsp;</p>

Governo federal estuda alteração na tributação do lucro presumido

<p><b>247 - </b>O vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou na sexta-feira (15) um Projeto de Lei Complementar que cria a CIDE-Digital – uma contribuição de intervenção no domínio econômico voltada para grandes plataformas digitais que atuam no Brasil, mesmo sem sede no país.</p>
<p>Segundo o projeto, a cobrança incidirá apenas sobre empresas que faturam mais de R$ 100 milhões por ano e tenham mais de 1 milhão de usuários no território nacional, o que diferencia a proposta de outras já apresentadas no Congresso, que não fazem esse recorte. A alíquota prevista é de 5% sobre a receita bruta obtida no Brasil.</p>
<p>A CIDE é um tipo de tributo usado para regular setores estratégicos e financiar políticas públicas específicas. No caso do PL, os recursos arrecadados serão distribuídos de forma vinculada: 40% para o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital, 30% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 10% para a Política Nacional de Educação Digital, 10% para o Programa Internet Brasil e 10% para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.</p>
<p>Para Jerry, a medida é necessária para que empresas que exploram o mercado brasileiro deem retorno à economia nacional. “O fundamental é que essas plataformas, que faturam bilhões ou até trilhões no Brasil, contribuam de forma justa. Não é contra a inovação, é a favor da justiça fiscal e da soberania do país”, afirmou.</p>
<p>O parlamentar ressaltou que o momento é oportuno, já que o governo federal discute internamente a regulação das big techs, tema que chegou à mesa do presidente Lula no início da semana. “Estamos antecipando um debate inevitável. Essas empresas concentram lucros fora do Brasil e, muitas vezes, influenciam processos políticos e eleitorais precisam oferecer mais contrapartidas ao país”, disse.</p>
<p>Jerry destacou ainda que a destinação específica dos recursos é parte central do projeto. “Não se trata apenas de arrecadar. Cada real terá finalidade clara, seja para ciência, educação ou conectividade, garantindo retorno direto para a sociedade”, concluiu.</p>

Mídia

Deputado propõe taxa sobre big techs bilionárias para investir em ciência, educação e internet pública

<p><b>247 - </b>O discurso da “justiça tributária”, uma das principais bandeiras do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não alcançou plenamente a base social que tradicionalmente impulsionou o petista às vitórias nas urnas. Dados inéditos da pesquisa Genial/Quaest revelam que, apesar de a proposta contar com apoio popular expressivo, ela é majoritariamente desconhecida pelos brasileiros de menor renda — justamente os que mais seriam beneficiados por sua implementação, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2025/07/aposta-de-lula-justica-tributaria-e-desconhecida-por-mais-pobres.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>De acordo com o levantamento, entre os entrevistados que recebem até dois salários mínimos por mês, apenas 32% afirmaram conhecer os projetos de justiça tributária, enquanto 67% declararam não saber do que se trata. À medida que a renda aumenta, a familiaridade com o tema também cresce: 47% a 53% entre os que ganham entre dois e cinco salários, e 53% a 46% entre os que têm rendimentos superiores a cinco salários mínimos. Somente entre os mais ricos, portanto, o conhecimento supera a ignorância sobre o tema.</p>
<p>Apesar da falta de informação, o apoio à proposta é mais robusto justamente entre os mais pobres. Quando questionados se os mais ricos deveriam pagar mais impostos para financiar políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis, 68% dos que ganham até dois salários mínimos responderam afirmativamente. O apoio cai levemente para 60% na faixa intermediária e 58% entre os mais ricos. No total, 63% dos brasileiros aprovam a ideia.</p>
<p>Para o CEO da Quaest, Felipe Nunes, os dados revelam um potencial ainda inexplorado. “Essa é uma agenda que tem enorme potencial para produzir representatividade, identidade com o eleitor”, afirmou. Segundo ele, a comunicação da proposta pode ser mais eficaz se for centrada na defesa de posições concretas, e não em um discurso polarizado. “Se vier num formato de polarização, de ‘ricos contra pobres’, acho que o efeito será menor; se vier como uma defesa específica de posicionamentos, tem potencial maior".</p>
<p><b>Rejeição à polarização e cenário regional - </b>A pesquisa também testou a receptividade da população ao uso de discursos que opõem diretamente ricos e pobres. Apenas 38% consideraram que essa abordagem é adequada por “chamar atenção para os privilégios de alguns”. A maioria, 53%, avaliou que essa retórica “cria mais briga e polarização no país”.</p>
<p>Felipe Nunes observou: “as pessoas concordam que os ricos deveriam pagar mais impostos, mas não concordam com a contraposição pública de ricos contra pobres.”</p>
<p>O levantamento revela ainda que, embora o Nordeste seja a região com maior identificação histórica com Lula, é também onde a proposta de justiça tributária é menos conhecida (apenas 35% disseram estar informados sobre ela). Por outro lado, é ali onde se registra o maior apoio à medida, com 73% dos nordestinos a favor da taxação dos mais ricos para aliviar os mais pobres.</p>
<p><b>Medida concreta e tramitação no Congresso - </b>A principal ação do governo para avançar na agenda de justiça tributária é a reformulação do Imposto de Renda, que prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O custo da medida seria compensado pela aplicação de alíquotas mais elevadas para quem recebe acima de R$ 50 mil. A proposta já foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto.</p>
<p><b>Efeito Trump na popularidade de Lula - </b>Embora a justiça tributária seja vista como um pilar discursivo do governo, a mais recente oscilação positiva na avaliação de Lula teria sido impulsionada por um fator externo: o aumento das tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. O impacto do “tarifaço” teria provocado uma reação nacionalista favorável a Lula, segundo a análise dos dados.</p>
<p>Curiosamente, essa melhora na percepção do governo não ocorreu entre os eleitores mais pobres ou no Nordeste — onde os índices permaneceram estáveis —, mas sim no Sudeste e entre brasileiros com renda intermediária. Isso indica que a retórica do governo contra medidas de Trump pode ter servido como um catalisador de popularidade em segmentos fora da base tradicional do petismo.</p>
<p>Felipe Nunes conclui: “se o caso das tarifas de Trump serviu para abrir a cabeça do público médio, o debate sobre justiça tributária tem total potencial para virar gatilho de mudança de opinião sobre o governo como um todo".</p>

Agenda de Lula por justiça tributária tem respaldo popular, mas ainda é desconhecida pelos mais pobres

<p><b>247 - </b>A percepção de que o Brasil caminha em direção errada aumentou em julho de 2025, acompanhada do avanço da preocupação com a desigualdade social e a inflação. A constatação está na edição mais recente da pesquisa global <i>What Worries the World</i>, realizada pelo instituto Ipsos. Segundo o levantamento, 66% dos brasileiros acreditam que o país está no rumo errado — um crescimento de três pontos percentuais em relação ao mês anterior, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2025/07/em-meio-a-discussao-de-ricos-contra-pobres-preocupacao-com-desigualdade-e-inflacao-avanca-no-brasil-mostra-pesquisa.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Para Marcos Calliari, CEO da Ipsos, o aumento da preocupação com os problemas sociais está relacionado ao acirramento da polarização entre classes. “Há uma estagnação ou retrocesso no Brasil que parece dialogar com a permanência do crime como principal preocupação nacional”, afirmou. A criminalidade foi citada por 41% dos entrevistados como a maior aflição. A seguir aparecem a corrupção (32%) e a desigualdade social (36%), esta última com alta de três pontos em um mês, superando a média global de 29%.</p>
<p>A pesquisa foi realizada entre os dias 20 de junho e 4 de julho, com 25.703 entrevistados em 30 países — cerca de mil no Brasil, com idades entre 16 e 74 anos. Embora o instituto destaque que o público brasileiro ouvido tende a ser mais conectado, urbano e com maior renda e escolaridade do que a média nacional, os resultados indicam tendência relevante de percepção pública sobre os rumos do país.</p>
<p>A inflação, apesar da estabilidade recente nos preços dos itens essenciais, também continua a causar apreensão. “Mesmo sem grandes oscilações nos preços de bens essenciais, a inflação ainda preocupa por corroer o poder de compra, especialmente nas periferias e entre as famílias de menor renda”, explicou Calliari.</p>
<p>Diante do cenário de insatisfação e queda de popularidade, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a intensificar o discurso em favor da taxação dos mais ricos, como forma de reconexão com sua base histórica. A estratégia, em curso desde o fim de junho, envolve destacar propostas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o fim dos supersalários no serviço público.</p>
<p>O Planalto avalia que medidas que combatam os privilégios da elite e favoreçam os trabalhadores podem servir como bandeiras claras do terceiro mandato de Lula. Entre as medidas em análise estão também o combate ao regime de trabalho 6x1, muito criticado por movimentos sindicais. O governo pretende transformar essas pautas em símbolos de seu compromisso com a justiça social e com a correção de distorções históricas na estrutura de renda do país.</p>

Protesto pela taxação dos super-ricos na Avenida Paulista - 10 de julho de 2025

Preocupação com desigualdade social cresce entre brasileiros, aponta pesquisa

<p><a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/07/09/bilionario-walter-salles-se-manifesta-sobre-imposto-progressivo-todo-meu-apoio-a-taxacao-de-grandes-fortunas/"><b>Brasil de Fato </b></a><b>- </b>Durante o prêmio Faz Diferença, realizado no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro (RJ), o cineasta Walter Salles defendeu publicamente a taxação das grandes fortunas no Brasil. Diretor de filmes como Central do Brasil e Ainda Estou Aqui, Salles é herdeiro do banqueiro Walther Moreira Salles e figura na lista dos bilionários brasileiros.</p>
<p>No discurso, após ser eleito uma das personalidades do ano, ele fez um apelo por justiça fiscal e destacou as distorções do atual sistema tributário. “Temos a chance de construir um país mais justo e igualitário, corrigindo as distorções de um sistema que, como a gente sabe, cobra mais de quem tem menos. Quero deixar todo o meu apoio à tributação progressiva, todo meu apoio à taxação às grandes fortunas”, afirmou Salles, que tem uma fortuna estimada em US$ 4,5 bilhões (cerca de R$ 25 bi), segundo a revista Forbes.</p>
<p>A declaração ganha força no momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula no Congresso propostas para ampliar a arrecadação com base em impostos progressivos, como a chamada “taxação dos super-ricos”, defendida por setores da esquerda e por parte da sociedade civil organizada.</p>
<p>A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência no Congresso Nacional, onde setores ligados ao mercado financeiro, agronegócio e grandes empresários barram avanços nessa agenda. A disputa por justiça fiscal tornou-se um dos principais embates da política econômica, em meio à ofensiva da equipe econômica para equilibrar as contas públicas sem penalizar ainda mais os mais pobres.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Parabéns, Walter Salles. Que fala importante. <br/><br/>Ontem no Prêmio Faz Diferença de <a href="https://twitter.com/JornalOGlobo?ref_src=twsrc%5Etfw">@jornaloglobo</a> no Rio de Janeiro. <a href="https://t.co/FZ06BGR77U">pic.twitter.com/FZ06BGR77U</a></p>&mdash; Kleber Mendonça Filho (@kmendoncafilho) <a href="https://twitter.com/kmendoncafilho/status/1942921165728616858?ref_src=twsrc%5Etfw">July 9, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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