Abifumo propõe regulamentar cigarros eletrônicos após alta de impostos
Entidade critica aumento do IPI e defende regulação de cigarros eletrônicos para reduzir mercado ilegal e ampliar arrecadação no Brasil
247 - O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do preço mínimo do cigarro, anunciado pelo Ministério da Fazenda, pode estimular a migração de consumidores para o mercado ilegal, segundo avaliação da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). A entidade argumenta que medidas recentes não reduziram o consumo e defende a regulamentação dos cigarros eletrônicos como alternativa para conter o avanço do contrabando e ampliar a arrecadação estatal.
A análise da Abifumo se apoia em números recentes, como os da pesquisa Vigitel 2025, do Ministério da Saúde, que apontam aumento da prevalência de fumantes no país de cerca de 10% para 11,3%. Em termos absolutos, isso representa a elevação de aproximadamente 20 milhões para cerca de 23 milhões de fumantes, indicando que o reajuste do preço mínimo adotado em 2024 não teve o impacto esperado na redução do consumo.
Diante desse cenário, a entidade sustenta que o encarecimento do produto legal tende a deslocar parte da demanda para produtos ilegais, que não passam por controle sanitário nem geram arrecadação tributária. Para a associação, a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar — atualmente proibidos no Brasil — poderia trazer para a legalidade um mercado já existente e dominado pela clandestinidade.
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP), divulgado em 2025, reforça esse argumento ao estimar que a regulamentação desse segmento poderia gerar cerca de R$ 13,7 bilhões por ano em tributos. A pesquisa também indica que aproximadamente 8,5 milhões de brasileiros utilizam cigarros eletrônicos com frequência, mesmo com a proibição vigente.
Durante o anúncio de medidas econômicas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu limitações de políticas anteriores. “Houve uma majoração no passado que não teve o efeito esperado, tanto pela área da Saúde, de redução do consumo, quanto pela tributária, de aumento da arrecadação”, afirmou.
O histórico do setor também é citado pela Abifumo para sustentar sua posição. Segundo o estudo “Elasticidades do mercado de cigarros brasileiro”, após o aumento significativo da tributação em 2012, a participação do mercado ilegal saltou de 34% em 2013 para um pico de 57% em 2019, quando a evasão fiscal superou a arrecadação formal do setor.
Para o presidente da entidade, Edimilson Alves, o comportamento do consumidor diante da elevação de preços é previsível. “Quando o preço do produto legal sobe de forma desproporcional, o consumidor migra para o mercado clandestino, que opera sem controle sanitário e financia organizações criminosas”, afirmou.
Dados mais recentes do Ipec indicam que o mercado ilegal ainda responde por cerca de 31% do consumo de cigarros no Brasil. Já um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em 2025, aponta que cada ponto percentual de avanço desse mercado está associado à ocorrência de aproximadamente 5 mil outros crimes no país.
Nesse contexto, a Abifumo defende que o debate sobre tributação inclua a regulamentação dos dispositivos eletrônicos como estratégia para reduzir o espaço do contrabando e enfraquecer a atuação do crime organizado. Segundo Alves, a medida permitiria maior controle estatal sobre um mercado já existente. “Regulamentar é trazer uma realidade que já existe para dentro de regras claras, com fiscalização, restrição de venda a menores e combate ao mercado ilegal”, concluiu.
