Abifumo alerta para risco do comércio ilegal de cigarros com alta do IPI para compensar isenção do querosene de aviação
Medida fiscal que visa segurar alta dos preços dos combustíveis pode ampliar mercado clandestino, diz associação
247 - A alta do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do cigarro, adotada pelo governo para compensar a desoneração do querosene de aviação, acendeu um sinal de alerta no setor produtivo. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) afirma que a medida pode impulsionar o mercado ilegal e ampliar riscos à segurança pública, ao mesmo tempo em que busca recompor perdas fiscais.
O anúncio da alta do IPI sobre os cigarros foi anunciado nesta segunda-feira (6) como parte de de um pacote econômico voltado a reduzir os impactos da alta internacional dos combustíveis O objetivo, segundo o governo, é equilibrar as contas públicas após a redução de tributos sobre o querosene de aviação.
Abifumo aponta risco de avanço do mercado ilegal
Segundo a Abifumo, o ajuste no IPI representa um “alerta crítico” para a economia e a segurança pública. A entidade sustenta que o aumento da carga tributária sobre o produto legal tende a estimular diretamente o comércio clandestino.
Dados citados pela associação, com base no estudo “Elasticidades do mercado de cigarros brasileiro”, indicam que elevações anteriores de impostos tiveram impacto direto na expansão da ilegalidade. Após mudanças tributárias em 2012, a participação do cigarro ilegal no mercado brasileiro passou de 34% em 2013 para 57% em 2019.
A entidade também menciona levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em 2025, segundo o qual cada ponto percentual de avanço do mercado ilegal de cigarros está associado à ocorrência de 5 mil outros crimes no país. Atualmente, esse segmento representa 31% do consumo nacional, conforme dados do Ipec.
Governo busca compensar perdas fiscais
A medida anunciada pelo governo prevê a elevação da alíquota do IPI sobre cigarros de 2,25% para 3,5%. Além disso, o preço mínimo da carteira sobe de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em dois meses com a mudança. O objetivo é compensar a perda de receita decorrente da redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação.
A desoneração do combustível aéreo deve gerar economia de aproximadamente R$ 0,07 por litro, mas representa um custo estimado em R$ 100 milhões mensais para os cofres públicos. A iniciativa ocorre em meio à alta dos preços internacionais do petróleo, influenciada pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.
