<p><b>247 -</b> A Receita Federal notificou 13 empresas do setor de cigarros que acumulam mais de R$ 25 bilhões em dívidas tributárias, dando início à primeira aplicação da Lei do Devedor Contumaz. As companhias terão até 30 dias para regularizar a situação e evitar sanções como a perda do CNPJ. A ação foi conduzida em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e representa um marco na implementação da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.</p>
<h2>Setor concentra inadimplência relevante</h2>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/28/receita-mira-empresas-de-cigarro-com-r-25-bi-em-dividas-em-1a-acao-da-lei-do-devedor-contumaz.ghtml">O Globo</a>, entre as empresas notificadas, sete concentram ao menos 12% do mercado de cigarros no Brasil, o que evidencia o impacto potencial da medida sobre o setor. Apenas duas possuem débitos inferiores a R$ 1 bilhão, enquanto as demais acumulam valores expressivos.</p>
<p>O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a recorrência de inadimplência no segmento. “O setor de cigarros é altamente contaminado por devedores contumazes. Além disso, a tributação em cima desse setor é alta não como função arrecadatória, mas visando desestimular o consumo de cigarro”, afirmou.</p>
<h2>Investigações apontam possíveis irregularidades</h2>
<p>Além das dívidas tributárias, as autoridades identificaram indícios de práticas irregulares em parte das empresas notificadas. Entre as suspeitas estão a ocultação dos reais proprietários e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro. Diante desse cenário, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram acionados para investigar a eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.</p>
<h2>Prazo para regularização e consequências</h2>
<p>A Lei do Devedor Contumaz estabelece critérios rigorosos para enquadramento, incluindo débitos superiores a R$ 15 milhões, inadimplência recorrente e ausência de justificativas plausíveis para o não pagamento.</p>
<p>As empresas notificadas terão até 30 dias para quitar dívidas, reforçar o patrimônio e demonstrar viabilidade financeira. Caso não apresentem recurso ou não regularizem a situação dentro do prazo, poderão ser classificadas como devedoras contumazes.</p>
<p>Nessa condição, as companhias ficam sujeitas à invalidação do CNPJ e à impossibilidade de solicitar recuperação judicial, o que pode comprometer diretamente sua continuidade operacional.</p>

Paulo Emilio

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Economia

Em primeira aplicação da Lei do Devedor Contumaz, Receita notifica empresas de cigarro por dívida de R$ 25 bi

<p><b>247 - </b>O Parlamento do Reino Unido aprovou, na segunda-feira (20), uma proposta que proíbe a venda de cigarros a qualquer pessoa nascida após 1º de janeiro de 2009.</p>
<p>O texto ainda precisa ser sancionado pelo Palácio de Buckingham antes de avançar para a fase de regulamentação, podendo também impor restrições à venda de vapes e outros produtos de nicotina.</p>
<p>A legislação aprovada mantém a permissão para o consumo de cigarros e vapes em residências privadas. O governo do Reino Unido também será autorizado a implementar um novo sistema de registro para produtos de tabaco e vapes que entrem no país, com o objetivo de aprimorar a fiscalização.</p>
<p>Fumar em áreas designadas do lado externo de bares e outros estabelecimentos de hospitalidade continuará sendo permitido. O projeto de lei também amplia a proibição do fumo para uma série de espaços públicos ao ar livre, como parques infantis e áreas externas de escolas e hospitais.</p>
<p>Atualmente, apenas as Maldivas possuem uma legislação que proíbe uma geração inteira de fumar.</p>

Leonardo Sobreira

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Mundo

Reino Unido proíbe cigarros para pessoas nascidas após 2009

<p><b>247 –</b> A política tributária sobre o tabaco na Austrália entrou no centro de uma grave controvérsia após autoridades encarregadas de combater o crime no setor admitirem que os sucessivos aumentos de impostos podem estar fortalecendo o mercado ilegal e organizações criminosas. Segundo <a href="https://www.dailytelegraph.com.au/news/breaking-news/wakeup-call-australian-border-force-says-tobacco-tax-could-incentivise-criminal-actors-by-inflating-illicit-tobacco-profit-margins/news-story/e869917786e7a66af36366683464c8d9?amp&amp;nk=1e3a9db5c196b47507fefc0418af481c-1775848572">reportagem do jornal Daily Telegraph</a>, com análise do apresentador Ross Greenwood, da Sky News, a Australian Border Force (ABF) reconheceu, em documento enviado a uma investigação parlamentar, que o modelo atual pode estar incentivando a expansão do comércio ilícito.</p>
<p>A avaliação é considerada explosiva por vir de dentro do próprio Estado. De acordo com os agentes de fronteira, a elevação contínua dos tributos sobre o tabaco encareceu significativamente o produto legal, criando um ambiente altamente lucrativo para o contrabando e a venda clandestina de cigarros.</p>
<h2>Política de preços alimenta mercado ilegal</h2>
<p>Ross Greenwood destacou que a lógica do imposto sobre o tabaco é essencialmente social, voltada a desestimular o consumo por meio de preços mais altos. No entanto, ele apontou um efeito colateral relevante. <i>“Quanto maior o imposto sobre o tabaco, maior o incentivo para que criminosos organizados contrabandeiem cigarros para o país, criando um produto mais barato para os fumantes”</i>, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, os cigarros ilícitos já representam cerca de metade de todas as vendas no país. Esse cenário não apenas fortalece redes criminosas, como também reduz a arrecadação do governo, que deixa de recolher impostos sobre uma fatia crescente do consumo.</p>
<p>Greenwood foi direto ao apontar uma possível solução: <i>“O sensato seria reduzir o imposto sobre produtos de tabaco e igualar o preço dos cigarros legais ao dos ilegais. Isso tira o incentivo dos criminosos, que eventualmente desapareceriam”</i>.</p>
<h2>Impacto direto da tributação</h2>
<p>Dados apresentados pela Australian Border Force indicam que, desde a introdução do atual modelo de tributação em 2018, o preço do tabaco aumentou cerca de US$ 200 por quilo. Esse encarecimento, segundo o órgão, teve impacto direto na expansão do mercado ilegal.</p>
<p>No documento enviado ao Parlamento, a ABF afirma que <i>“o aumento do custo do tabaco lícito pode impulsionar a demanda por alternativas mais baratas, incluindo o tabaco ilícito”</i>. Além disso, o órgão alerta que <i>“o aumento das taxas de imposto também pode ampliar as margens de lucro de atores criminosos que buscam evitar o pagamento de obrigações tributárias”</i>.</p>
<p>O impacto fiscal já é significativo. A Receita australiana (ATO) estima que o comércio ilegal de tabaco abriu um rombo de aproximadamente US$ 647 milhões nas contas públicas.</p>
<h2>Falhas regulatórias e dificuldades de combate</h2>
<p>Outro ponto destacado pelas autoridades é a fragmentação das leis entre estados e territórios australianos, o que dificulta a atuação coordenada contra o mercado ilegal. Segundo a ABF, a falta de uniformidade legislativa prejudica tanto a fiscalização quanto a comunicação de políticas públicas e penalidades.</p>
<p><i>“A legislação atual varia, em alguns casos consideravelmente, entre jurisdições, o que afeta negativamente a capacidade das agências de gerenciar o fluxo de tabaco ilícito”</i>, aponta o documento.</p>
<p>Esse cenário tem sido acompanhado por uma escalada de violência. Casos de incêndios criminosos, roubos e vandalismo contra tabacarias tornaram-se frequentes, especialmente nos estados de Nova Gales do Sul e Victoria, evidenciando a disputa territorial entre organizações criminosas.</p>
<h2>Crime organizado avança e pressiona governo</h2>
<p>A deputada federal Mary Aldred, presidente da força-tarefa da oposição sobre tabaco ilegal, classificou as revelações como uma admissão grave do próprio governo. Representante de uma região diretamente afetada pelas chamadas “guerras do tabaco”, ela relatou episódios de violência ligados à atuação de quadrilhas.</p>
<p>Segundo Aldred, comerciantes foram alvo de ataques após se recusarem a pagar grupos criminosos. <i>“Eles não fizeram o pagamento e, alguns dias depois, foram atacados. Desde então, outras áreas do meu eleitorado também foram alvo ou passaram a abrigar lojas ilegais de cigarros e vapes”</i>, afirmou.</p>
<p>Ela também fez uma crítica direta à política fiscal: <i>“O imposto está empurrando as pessoas para o mercado negro, financiando gangues de motociclistas e o crime organizado”</i>.</p>
<h2>Sistema sob pressão e alerta internacional</h2>
<p>A parlamentar foi ainda mais incisiva ao avaliar a situação como um fracasso estrutural. <i>“Quando a agência na linha de frente diz que apenas a fiscalização não vai resolver isso, o primeiro-ministro ficou sem desculpas”</i>, declarou.</p>
<p>Para Aldred, os agentes da Border Force estão <i>“lutando uma batalha perdida”</i> diante de um sistema que, segundo ela, favorece o crime. A deputada defende uma abordagem mais ampla, com revisão da política tributária e ações combinadas de oferta e demanda.</p>
<p><i>“Reduzir o imposto por si só não resolverá o problema, mas diminuirá grande parte do incentivo”</i>, afirmou. Ela concluiu com um alerta: <i>“Ignorar isso seria uma falha de liderança em segurança pública, saúde e arrecadação. Continuar no mesmo caminho não é liderança, é negligência”</i>.</p>
<h2>Reflexões para o Brasil</h2>
<p>O caso australiano levanta um debate relevante para outros países, como o Brasil, onde políticas de alta tributação sobre produtos sensíveis também convivem com mercados paralelos robustos. A experiência sugere que aumentos excessivos de impostos, quando não acompanhados de estratégias eficazes de controle, podem produzir efeitos contrários aos desejados, fortalecendo o crime organizado, reduzindo receitas públicas e ampliando riscos à segurança.</p>
<p>A crise do tabaco na Austrália, portanto, ultrapassa suas fronteiras e se torna um alerta global sobre os limites e consequências de políticas tributárias mal calibradas.</p>

Redação Brasil 247

Cigarros contrabandeados podem ser favorecidos com elevação de impostos sobre o mercado legal 

Tributação excessiva do tabaco na Austrália fortalece crime organizado e aponta alerta para o Brasil

<p>247 - A alta do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do cigarro, adotada pelo governo para compensar a desoneração do querosene de aviação, acendeu um sinal de alerta no setor produtivo. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) afirma que a medida pode impulsionar o mercado ilegal e ampliar riscos à segurança pública, ao mesmo tempo em que busca recompor perdas fiscais.</p>
<p>O anúncio da alta do IPI sobre os cigarros foi anunciado nesta segunda-feira (6) como parte de de um pacote econômico voltado a reduzir os impactos da alta internacional dos combustíveis O objetivo, segundo o governo, é equilibrar as contas públicas após a redução de tributos sobre o querosene de aviação.</p>
<h2>Abifumo aponta risco de avanço do mercado ilegal</h2>
<p>Segundo a Abifumo, o ajuste no IPI representa um “alerta crítico” para a economia e a segurança pública. A entidade sustenta que o aumento da carga tributária sobre o produto legal tende a estimular diretamente o comércio clandestino.</p>
<p>Dados citados pela associação, com base no estudo “Elasticidades do mercado de cigarros brasileiro”, indicam que elevações anteriores de impostos tiveram impacto direto na expansão da ilegalidade. Após mudanças tributárias em 2012, a participação do cigarro ilegal no mercado brasileiro passou de 34% em 2013 para 57% em 2019.</p>
<p>A entidade também menciona levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em 2025, segundo o qual cada ponto percentual de avanço do mercado ilegal de cigarros está associado à ocorrência de 5 mil outros crimes no país. Atualmente, esse segmento representa 31% do consumo nacional, conforme dados do Ipec.</p>
<h2>Governo busca compensar perdas fiscais</h2>
<p>A medida anunciada pelo governo prevê a elevação da alíquota do IPI sobre cigarros de 2,25% para 3,5%. Além disso, o preço mínimo da carteira sobe de R$ 6,50 para R$ 7,50.</p>
<p>A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em dois meses com a mudança. O objetivo é compensar a perda de receita decorrente da redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação.</p>
<p>A desoneração do combustível aéreo deve gerar economia de aproximadamente R$ 0,07 por litro, mas representa um custo estimado em R$ 100 milhões mensais para os cofres públicos. A iniciativa ocorre em meio à alta dos preços internacionais do petróleo, influenciada pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.</p>

Abifumo alerta para risco do comércio ilegal de cigarros com alta do IPI para compensar isenção do querosene de aviação

<p><b>247 - </b>O governo vai elevar o preço do cigarro para compensar a isenção no querosene de aviação em resposta à pressão causada pela alta dos combustíveis no cenário internacional. A medida envolve o aumento do IPI e busca equilibrar perdas fiscais após a desoneração do combustível aéreo. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/06/governo-vai-aumentar-preco-minimo-do-cigarro-para-compensar-reducao-de-imposto-sobre-querosene-de-aviacao.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>A decisão ocorre após a elevação do querosene de aviação em meio à guerra no Oriente Médio. O pacote foi apresentado como uma tentativa de reduzir impactos no setor aéreo e conter efeitos econômicos no país.</p>
<h2>Aumento do imposto e impacto no preço</h2>
<p>Com a mudança, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre cigarros sobe de 2,25% para 3,5%. O reajuste também eleva o preço mínimo da carteira, que passa de R$ 6,50 para R$ 7,50.</p>
<p>A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em dois meses com a medida. O objetivo é compensar a perda de receita gerada pela redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação.</p>
<h2>Subsídio ao combustível e custo fiscal</h2>
<p>A desoneração do combustível aéreo deve resultar em economia de aproximadamente R$ 0,07 por litro. Ainda assim, a iniciativa representa um custo estimado em R$ 100 milhões por mês para os cofres públicos.</p>
<p>A medida integra um pacote mais amplo voltado a enfrentar a alta dos preços internacionais do petróleo, que afeta diretamente os combustíveis fósseis e setores estratégicos da economia.</p>
<h2>Avaliação do governo</h2>
<p>Durante o anúncio no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou experiências anteriores com ajustes semelhantes. “Houve uma majoração (do IPI sobre cigarros) no passado que não teve o efeito esperado, tanto pela área da Saúde, de redução do consumo, quanto pela tributária, de aumento da arrecadação”, afirmou.</p>

Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda.  

Governo vai elevar IPI sobre cigarros para compensar isenção do querosene de aviação

<p><b>247 - </b>Enquanto facções criminosas e milícias travam uma disputa sangrenta pelo controle de territórios no Rio de Janeiro, os grupos paramilitares têm consolidado seu domínio explorando atividades ilegais altamente lucrativas. Entre elas, destaca-se a venda de cigarros falsificados, que se tornou um dos principais pilares financeiros dessas organizações criminosas. Segundo informações publicadas pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/milicia-fabrica-cigarro-proprio-e-ameaca-matar-quem-fumar-outra-marca">Metrópoles.</a>, a comercialização de cigarros ilegais movimentou cerca de R$ 9 bilhões em 2023, com 34 bilhões de unidades vendidas no Brasil.</p>
<p>As milícias, formadas majoritariamente por ex-policiais e militares, não apenas distribuem os produtos, mas também os produzem, incluindo versões falsificadas de marcas paraguaias, criando o que foi chamado de “falsificação da falsificação”. Apesar da baixa qualidade dos cigarros, comerciantes locais são coagidos a vender exclusivamente a “marca do crime”. Para os moradores que ousam adquirir produtos de outra marca, a punição pode ser fatal.</p>
<p>De acordo com Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), as forças de segurança já identificaram a participação de milicianos e facções na fabricação de cigarros falsificados no Brasil. “Eles não só contrabandeiam como têm produzido isso em território nacional. E ainda contam com uma facilidade logística, por ocupar espaço no monopólio do crime”, afirmou. Ele também destacou que as milícias proíbem terminantemente a venda de outras marcas: “Essas organizações vão ocupando espaços nas comunidades, e os moradores só podem comprar o produto liberado pela milícia.”</p>
<h3>Expansão e domínio territorial</h3>
<p>O poder das milícias vai muito além do mercado de cigarros falsificados. Esses grupos exploram ilegalmente serviços como a venda de gás de cozinha e o transporte alternativo, ampliando suas fontes de lucro e consolidando o controle sobre as comunidades. Atualmente, estima-se que as milícias tenham influência em pelo menos 45 dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro.</p>
<p>Esse domínio é mantido por uma rede de crimes que inclui extorsões, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, contrabando e assassinatos. Investigações das polícias Civil e Federal revelaram uma onda de mortes violentas, desaparecimentos e tentativas de homicídio relacionadas à disputa pelo monopólio da venda de cigarros ilegais.</p>
<p>O nome de Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como Adilsinho, aparece como o principal chefe por trás desse esquema. Ele e seu irmão, Cláudio Coutinho de Oliveira, foram alvos das operações Smoke Free, realizada em novembro de 2022, e Fumus, no ano anterior. Essas ações, conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF), resultaram na emissão de quase 70 mandados de prisão.</p>
<h3>Monopólio do crime</h3>
<p>As investigações apontam que as milícias têm se estruturado como verdadeiras organizações empresariais do crime, com um único objetivo: o lucro. Com a venda de cigarros falsificados e outras atividades ilegais, esses grupos fortalecem sua influência e criam uma realidade de medo e opressão para os moradores das comunidades.</p>
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<p>O avanço das milícias no Rio de Janeiro escancara a necessidade urgente de ações integradas e contínuas das forças de segurança e de políticas públicas para combater essas organizações, que transformaram territórios vulneráveis em verdadeiros monopólios do crime.</p>

Brasil

Milícia do Rio lança cigarro próprio e ameaça matar quem fumar outra marca

<p><b>Reuters -</b> O Ministério da Fazenda planeja aumentar o preço mínimo do cigarro no país como forma de compensar uma parte da perda de arrecadação com a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios.</p>
<p>De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada à Reuters por uma fonte do governo, a iniciativa deverá fazer parte do pacote preparado para compensar quase 26 bilhões de reais de renúncia de receita com a manutenção da desoneração neste ano.</p>
<p>Segundo o jornal, o ganho fiscal com a medida seria de 3 a 4 bilhões de reais. Portanto, outras iniciativas serão necessárias.</p>
<p>Atualmente, o preço mínimo no país está em 5 reais por carteira contendo vinte unidades de cigarro. O aumento do preço ampliaria a arrecadação de tributos que incidem sobre o produto, como IPI e Pis/Cofins.</p>
<p>Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas de compensação à desoneração da folha estão prontas e que o governo avalia se as enviará ao Congresso nesta semana ou na semana que vem. Segundo ele, as medidas serão encaminhadas por meio de uma medida provisória.</p>

Governo planeja elevar preço mínimo de cigarro para compensar parte da desoneração da folha

<p><b>Reuters -</b> Empresas de tabaco ainda visam ativamente os jovens por meio das mídias sociais, esportes e festivais de música e produtos novos e aromatizados, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta quinta-feira, acusando as empresas de tentar viciar uma nova geração em nicotina.</p>
<p>Em meio a uma regulamentação cada vez mais rígida voltada para os cigarros, as grandes empresas de tabaco e novos participantes começaram a oferecer alternativas, como os vapes, que, segundo eles, são voltados para fumantes adultos.</p>
<p>Mas a OMS disse que esses produtos são frequentemente comercializados para jovens, seu design e variedade de sabores atraem as crianças, e que os jovens têm mais probabilidade de usar esses produtos do que os adultos em muitos países.</p>
<p>Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, rejeitou a alegação do setor de que está trabalhando para reduzir os danos causados pelo fumo. "É desonesto falar sobre redução de danos quando eles estão fazendo marketing para crianças", disse ele.</p>
<p>A postura cada vez mais rígida da OMS em relação aos produtos de nicotina mais novos ocorre após um aumento acentuado do uso de vaporizadores por jovens em vários países.</p>
<p>A OMS apontou sabores como chiclete como um dos impulsionadores desse aumento. O setor afirma que os sabores são uma ferramenta importante para incentivar os adultos a deixarem de fumar.</p>
<p>Grandes empresas de tabaco, em sua maioria, têm se afastado de tais sabores. Mas empresas como a Philip Morris International e a British American Tobacco têm como alvo os jovens por meio do patrocínio de festivais de música e esportes e do uso da mídia social, disse a OMS.</p>
<p>Essas plataformas permitem a promoção de suas marcas para públicos mais jovens e a distribuição de amostras grátis, acrescentou.</p>
<p>PMI e BAT não enviaram comentários imediatamente.</p>
<p>A OMS também disse que não há evidências suficientes de que os vapes ajudam as pessoas a parar de fumar, que há evidências crescentes de que eles prejudicam a saúde e que o vape aumenta o uso de cigarros tradicionais, especialmente entre os jovens.</p>

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