Tributação excessiva do tabaco na Austrália fortalece crime organizado e aponta alerta para o Brasil

247 – A política tributária sobre o tabaco na Austrália entrou no centro de uma grave controvérsia após autoridades encarregadas de combater o crime no setor admitirem que os sucessivos aumentos de impostos podem estar fortalecendo o mercado ilegal e organizações criminosas. Segundo reportagem do jornal Daily Telegraph, com análise do apresentador Ross Greenwood, da Sky News, a Australian Border Force (ABF) reconheceu, em documento enviado a uma investigação parlamentar, que o modelo atual pode estar incentivando a expansão do comércio ilícito.

A avaliação é considerada explosiva por vir de dentro do próprio Estado. De acordo com os agentes de fronteira, a elevação contínua dos tributos sobre o tabaco encareceu significativamente o produto legal, criando um ambiente altamente lucrativo para o contrabando e a venda clandestina de cigarros.

Política de preços alimenta mercado ilegal

Ross Greenwood destacou que a lógica do imposto sobre o tabaco é essencialmente social, voltada a desestimular o consumo por meio de preços mais altos. No entanto, ele apontou um efeito colateral relevante. “Quanto maior o imposto sobre o tabaco, maior o incentivo para que criminosos organizados contrabandeiem cigarros para o país, criando um produto mais barato para os fumantes”, afirmou.

Segundo ele, os cigarros ilícitos já representam cerca de metade de todas as vendas no país. Esse cenário não apenas fortalece redes criminosas, como também reduz a arrecadação do governo, que deixa de recolher impostos sobre uma fatia crescente do consumo.

Greenwood foi direto ao apontar uma possível solução: “O sensato seria reduzir o imposto sobre produtos de tabaco e igualar o preço dos cigarros legais ao dos ilegais. Isso tira o incentivo dos criminosos, que eventualmente desapareceriam”.

Impacto direto da tributação

Dados apresentados pela Australian Border Force indicam que, desde a introdução do atual modelo de tributação em 2018, o preço do tabaco aumentou cerca de US$ 200 por quilo. Esse encarecimento, segundo o órgão, teve impacto direto na expansão do mercado ilegal.

No documento enviado ao Parlamento, a ABF afirma que “o aumento do custo do tabaco lícito pode impulsionar a demanda por alternativas mais baratas, incluindo o tabaco ilícito”. Além disso, o órgão alerta que “o aumento das taxas de imposto também pode ampliar as margens de lucro de atores criminosos que buscam evitar o pagamento de obrigações tributárias”.

O impacto fiscal já é significativo. A Receita australiana (ATO) estima que o comércio ilegal de tabaco abriu um rombo de aproximadamente US$ 647 milhões nas contas públicas.

Falhas regulatórias e dificuldades de combate

Outro ponto destacado pelas autoridades é a fragmentação das leis entre estados e territórios australianos, o que dificulta a atuação coordenada contra o mercado ilegal. Segundo a ABF, a falta de uniformidade legislativa prejudica tanto a fiscalização quanto a comunicação de políticas públicas e penalidades.

“A legislação atual varia, em alguns casos consideravelmente, entre jurisdições, o que afeta negativamente a capacidade das agências de gerenciar o fluxo de tabaco ilícito”, aponta o documento.

Esse cenário tem sido acompanhado por uma escalada de violência. Casos de incêndios criminosos, roubos e vandalismo contra tabacarias tornaram-se frequentes, especialmente nos estados de Nova Gales do Sul e Victoria, evidenciando a disputa territorial entre organizações criminosas.

Crime organizado avança e pressiona governo

A deputada federal Mary Aldred, presidente da força-tarefa da oposição sobre tabaco ilegal, classificou as revelações como uma admissão grave do próprio governo. Representante de uma região diretamente afetada pelas chamadas “guerras do tabaco”, ela relatou episódios de violência ligados à atuação de quadrilhas.

Segundo Aldred, comerciantes foram alvo de ataques após se recusarem a pagar grupos criminosos. “Eles não fizeram o pagamento e, alguns dias depois, foram atacados. Desde então, outras áreas do meu eleitorado também foram alvo ou passaram a abrigar lojas ilegais de cigarros e vapes”, afirmou.

Ela também fez uma crítica direta à política fiscal: “O imposto está empurrando as pessoas para o mercado negro, financiando gangues de motociclistas e o crime organizado”.

Sistema sob pressão e alerta internacional

A parlamentar foi ainda mais incisiva ao avaliar a situação como um fracasso estrutural. “Quando a agência na linha de frente diz que apenas a fiscalização não vai resolver isso, o primeiro-ministro ficou sem desculpas”, declarou.

Para Aldred, os agentes da Border Force estão “lutando uma batalha perdida” diante de um sistema que, segundo ela, favorece o crime. A deputada defende uma abordagem mais ampla, com revisão da política tributária e ações combinadas de oferta e demanda.

“Reduzir o imposto por si só não resolverá o problema, mas diminuirá grande parte do incentivo”, afirmou. Ela concluiu com um alerta: “Ignorar isso seria uma falha de liderança em segurança pública, saúde e arrecadação. Continuar no mesmo caminho não é liderança, é negligência”.

Reflexões para o Brasil

O caso australiano levanta um debate relevante para outros países, como o Brasil, onde políticas de alta tributação sobre produtos sensíveis também convivem com mercados paralelos robustos. A experiência sugere que aumentos excessivos de impostos, quando não acompanhados de estratégias eficazes de controle, podem produzir efeitos contrários aos desejados, fortalecendo o crime organizado, reduzindo receitas públicas e ampliando riscos à segurança.

A crise do tabaco na Austrália, portanto, ultrapassa suas fronteiras e se torna um alerta global sobre os limites e consequências de políticas tributárias mal calibradas.