247 – A política tributária sobre o tabaco na Austrália entrou no centro de uma grave controvérsia após autoridades encarregadas de combater o crime no setor admitirem que os sucessivos aumentos de impostos podem estar fortalecendo o mercado ilegal e organizações criminosas. Segundo <a href="https://www.dailytelegraph.com.au/news/breaking-news/wakeup-call-australian-border-force-says-tobacco-tax-could-incentivise-criminal-actors-by-inflating-illicit-tobacco-profit-margins/news-story/e869917786e7a66af36366683464c8d9?amp&amp;nk=1e3a9db5c196b47507fefc0418af481c-1775848572">reportagem do jornal Daily Telegraph</a>, com análise do apresentador Ross Greenwood, da Sky News, a Australian Border Force (ABF) reconheceu, em documento enviado a uma investigação parlamentar, que o modelo atual pode estar incentivando a expansão do comércio ilícito.
A avaliação é considerada explosiva por vir de dentro do próprio Estado. De acordo com os agentes de fronteira, a elevação contínua dos tributos sobre o tabaco encareceu significativamente o produto legal, criando um ambiente altamente lucrativo para o contrabando e a venda clandestina de cigarros.
<h2>Política de preços alimenta mercado ilegal</h2>
Ross Greenwood destacou que a lógica do imposto sobre o tabaco é essencialmente social, voltada a desestimular o consumo por meio de preços mais altos. No entanto, ele apontou um efeito colateral relevante. “Quanto maior o imposto sobre o tabaco, maior o incentivo para que criminosos organizados contrabandeiem cigarros para o país, criando um produto mais barato para os fumantes”, afirmou.
Segundo ele, os cigarros ilícitos já representam cerca de metade de todas as vendas no país. Esse cenário não apenas fortalece redes criminosas, como também reduz a arrecadação do governo, que deixa de recolher impostos sobre uma fatia crescente do consumo.
Greenwood foi direto ao apontar uma possível solução: “O sensato seria reduzir o imposto sobre produtos de tabaco e igualar o preço dos cigarros legais ao dos ilegais. Isso tira o incentivo dos criminosos, que eventualmente desapareceriam”.
<h2>Impacto direto da tributação</h2>
Dados apresentados pela Australian Border Force indicam que, desde a introdução do atual modelo de tributação em 2018, o preço do tabaco aumentou cerca de US$ 200 por quilo. Esse encarecimento, segundo o órgão, teve impacto direto na expansão do mercado ilegal.
No documento enviado ao Parlamento, a ABF afirma que “o aumento do custo do tabaco lícito pode impulsionar a demanda por alternativas mais baratas, incluindo o tabaco ilícito”. Além disso, o órgão alerta que “o aumento das taxas de imposto também pode ampliar as margens de lucro de atores criminosos que buscam evitar o pagamento de obrigações tributárias”.
O impacto fiscal já é significativo. A Receita australiana (ATO) estima que o comércio ilegal de tabaco abriu um rombo de aproximadamente US$ 647 milhões nas contas públicas.
<h2>Falhas regulatórias e dificuldades de combate</h2>
Outro ponto destacado pelas autoridades é a fragmentação das leis entre estados e territórios australianos, o que dificulta a atuação coordenada contra o mercado ilegal. Segundo a ABF, a falta de uniformidade legislativa prejudica tanto a fiscalização quanto a comunicação de políticas públicas e penalidades.
“A legislação atual varia, em alguns casos consideravelmente, entre jurisdições, o que afeta negativamente a capacidade das agências de gerenciar o fluxo de tabaco ilícito”, aponta o documento.
Esse cenário tem sido acompanhado por uma escalada de violência. Casos de incêndios criminosos, roubos e vandalismo contra tabacarias tornaram-se frequentes, especialmente nos estados de Nova Gales do Sul e Victoria, evidenciando a disputa territorial entre organizações criminosas.
<h2>Crime organizado avança e pressiona governo</h2>
A deputada federal Mary Aldred, presidente da força-tarefa da oposição sobre tabaco ilegal, classificou as revelações como uma admissão grave do próprio governo. Representante de uma região diretamente afetada pelas chamadas “guerras do tabaco”, ela relatou episódios de violência ligados à atuação de quadrilhas.
Segundo Aldred, comerciantes foram alvo de ataques após se recusarem a pagar grupos criminosos. “Eles não fizeram o pagamento e, alguns dias depois, foram atacados. Desde então, outras áreas do meu eleitorado também foram alvo ou passaram a abrigar lojas ilegais de cigarros e vapes”, afirmou.
Ela também fez uma crítica direta à política fiscal: “O imposto está empurrando as pessoas para o mercado negro, financiando gangues de motociclistas e o crime organizado”.
<h2>Sistema sob pressão e alerta internacional</h2>
A parlamentar foi ainda mais incisiva ao avaliar a situação como um fracasso estrutural. “Quando a agência na linha de frente diz que apenas a fiscalização não vai resolver isso, o primeiro-ministro ficou sem desculpas”, declarou.
Para Aldred, os agentes da Border Force estão “lutando uma batalha perdida” diante de um sistema que, segundo ela, favorece o crime. A deputada defende uma abordagem mais ampla, com revisão da política tributária e ações combinadas de oferta e demanda.
“Reduzir o imposto por si só não resolverá o problema, mas diminuirá grande parte do incentivo”, afirmou. Ela concluiu com um alerta: “Ignorar isso seria uma falha de liderança em segurança pública, saúde e arrecadação. Continuar no mesmo caminho não é liderança, é negligência”.
<h2>Reflexões para o Brasil</h2>
O caso australiano levanta um debate relevante para outros países, como o Brasil, onde políticas de alta tributação sobre produtos sensíveis também convivem com mercados paralelos robustos. A experiência sugere que aumentos excessivos de impostos, quando não acompanhados de estratégias eficazes de controle, podem produzir efeitos contrários aos desejados, fortalecendo o crime organizado, reduzindo receitas públicas e ampliando riscos à segurança.
A crise do tabaco na Austrália, portanto, ultrapassa suas fronteiras e se torna um alerta global sobre os limites e consequências de políticas tributárias mal calibradas.

Redação Brasil 247

Cigarros contrabandeados podem ser favorecidos com elevação de impostos sobre o mercado legal 

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Economia

Tributação excessiva do tabaco na Austrália fortalece crime organizado e aponta alerta para o Brasil

247 - O setor brasileiro de tabaco enfrenta um novo cenário de incertezas com a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre as importações do produto nacional. A medida, anunciada oficialmente para entrar em vigor em 6 de agosto, foi recebida com forte preocupação por representantes da cadeia produtiva, segundo o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).
Atualmente, os Estados Unidos ocupam o terceiro lugar entre os principais destinos do tabaco brasileiro, respondendo por cerca de 9% do volume total exportado. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC/ComexStat), entre janeiro e junho de 2025, foram exportadas 19 mil toneladas para o mercado norte-americano, o que gerou uma receita de US$ 129 milhões. No ano anterior, em 2024, o volume exportado alcançou 39,8 mil toneladas e a arrecadação foi de US$ 255 milhões.
Indústria teme queda nas vendas, mas descarta demissões - Em entrevista, o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, destacou que havia expectativa por uma negociação que evitasse o agravamento da taxação. “A manutenção da tarifa cria uma situação bastante complexa e a competitividade do produto brasileiro no mercado norte-americano fica ameaçada. Podemos esperar, como consequência, uma redução drástica nos volumes exportados aos clientes americanos”, afirmou.
Apesar do impacto da medida, Thesing descartou, neste momento, qualquer possibilidade de demissão nas empresas do setor. Segundo ele, as companhias seguem comprometidas com a compra do tabaco já contratado junto aos agricultores por meio do Sistema Integrado de Produção de Tabaco (SIPT). “Como as empresas associadas ao SindiTabaco trabalham com o Sistema Integrado, oferecemos essa garantia e segurança para o produtor quanto à aquisição do volume já contratado”, garantiu.
Estoque pode crescer, mas entidade projeta redirecionamento - Segundo o dirigente, aproximadamente 40 mil toneladas da safra 2025/2026 foram contratadas com foco no mercado norte-americano. Com o novo cenário, essas cargas poderão ficar armazenadas no país. “Se não for possível realocar esse volume de forma imediata para outros mercados, ele ficará estocado no Brasil”, explicou.
Ainda assim, o setor aposta na diversificação dos destinos como alternativa para mitigar os prejuízos. “Temos a expectativa de, nos próximos meses, redirecionar o montante que seria exportado aos Estados Unidos para outros destinos, pois exportamos para mais de 100 países”, completou Thesing.

Estados Unidos impõem tarifa de 50% ao tabaco brasileiro e ameaçam exportações do setor

Reuters - Empresas de tabaco ainda visam ativamente os jovens por meio das mídias sociais, esportes e festivais de música e produtos novos e aromatizados, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta quinta-feira, acusando as empresas de tentar viciar uma nova geração em nicotina.
Em meio a uma regulamentação cada vez mais rígida voltada para os cigarros, as grandes empresas de tabaco e novos participantes começaram a oferecer alternativas, como os vapes, que, segundo eles, são voltados para fumantes adultos.
Mas a OMS disse que esses produtos são frequentemente comercializados para jovens, seu design e variedade de sabores atraem as crianças, e que os jovens têm mais probabilidade de usar esses produtos do que os adultos em muitos países.
Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, rejeitou a alegação do setor de que está trabalhando para reduzir os danos causados pelo fumo. "É desonesto falar sobre redução de danos quando eles estão fazendo marketing para crianças", disse ele.
A postura cada vez mais rígida da OMS em relação aos produtos de nicotina mais novos ocorre após um aumento acentuado do uso de vaporizadores por jovens em vários países.
A OMS apontou sabores como chiclete como um dos impulsionadores desse aumento. O setor afirma que os sabores são uma ferramenta importante para incentivar os adultos a deixarem de fumar.
Grandes empresas de tabaco, em sua maioria, têm se afastado de tais sabores. Mas empresas como a Philip Morris International e a British American Tobacco têm como alvo os jovens por meio do patrocínio de festivais de música e esportes e do uso da mídia social, disse a OMS.
Essas plataformas permitem a promoção de suas marcas para públicos mais jovens e a distribuição de amostras grátis, acrescentou.
PMI e BAT não enviaram comentários imediatamente.
A OMS também disse que não há evidências suficientes de que os vapes ajudam as pessoas a parar de fumar, que há evidências crescentes de que eles prejudicam a saúde e que o vape aumenta o uso de cigarros tradicionais, especialmente entre os jovens.

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