Governo impõe “imposto temporário” sobre exportação de petróleo

247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) a criação de um imposto temporário sobre a exportação de petróleo como parte de um conjunto de medidas destinadas a reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. A iniciativa foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista coletiva com integrantes da equipe ministerial em Brasília.

Participaram do anúncio os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Segundo o governo, o foco das medidas é conter a pressão sobre o diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e para diversas cadeias produtivas.

Guerra no Oriente Médio pressiona preços do petróleo

O mercado internacional de petróleo vive um período de forte volatilidade em razão das agressões militares de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Nesta quinta-feira (12), o preço do barril do Brent voltou a superar a marca de US$ 100.

A escalada é atribuída aos ataques retaliatórios do Irã contra infraestruturas petrolíferas de países do Golfo Pérsico e ao fechamento do estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo do mundo. A alta ocorre mesmo após a Agência Internacional de Energia (AIE) aprovar a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de suas reservas estratégicas, a maior operação desse tipo já realizada pela organização.

Lula anuncia medidas para proteger consumidores

Durante a coletiva, Lula afirmou que o governo está adotando medidas para evitar que a escalada internacional do petróleo resulte em aumento do custo de vida no Brasil.

“Essa entrevista coletiva é para fazer uma reparação naquilo que está acontecendo no Brasil e no mundo, muito causado pela irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo no mundo. O preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países”, declarou.

O presidente destacou a volatilidade recente das cotações do petróleo.

“O Brent saiu de US$ 67, foi para US$ 114, caiu para US$ 99 e hoje está outra vez a US$ 100 o barril. Isso significa aumento do combustível em todos os países. Inclusive, nos Estados Unidos a gasolina já subiu 20%”, afirmou.

Lula também recordou o acordo nuclear firmado em 2010 entre Brasil, Turquia e Irã e criticou o abandono da iniciativa pelas potências ocidentais.

“Tínhamos resolvido essa questão nuclear do Irã em 2010, quando Brasil e Turquia, num acordo com o governo iraniano, resolveu a utilização de urânio para fins pacíficos. Foi feito um acordo”, disse.

Ele acrescentou que, após o entendimento, países europeus e os Estados Unidos ampliaram o bloqueio ao Irã.

“Lamentavelmente depois do acordo, tanto os países europeus quanto os Estados Unidos aumentaram o bloqueio ao Irã, porque éramos um país de terceiro mundo. E ter feito um acordo que eles não tinham conseguido fazer há 20 anos era descabido”, declarou.

Haddad explica imposto sobre exportação de petróleo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o imposto de exportação será aplicado temporariamente para compensar os efeitos da alta internacional do petróleo e financiar medidas de proteção aos consumidores.

Segundo ele, a iniciativa não altera a política de preços da Petrobras.

“Preciso salientar que as medidas não afetam absolutamente nada e são independentes das políticas de preços da Petrobras, que seguem seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia em bases sólidas”, afirmou.

Haddad ressaltou que o Brasil possui vantagens estruturais no setor energético e na economia internacional.

“O Brasil é um credor internacional, não temos dívida externa, nossas reservas garantem um colchão de segurança importante em circunstâncias como esta. O Brasil tem segurança alimentar, energética. Nossa contra-petróleo é superavitária”, disse.

O ministro destacou ainda o peso do país no mercado global de petróleo.

“A Petrobras continua aumentando sua produção. O Brasil é o quinto maior produtor de petróleo hoje e exporta uma quantidade substancial de petróleo. Uma parte do nosso superávit comercial vem da exportação de óleo”, declarou.

Medidas focam no diesel e nas cadeias produtivas

Entre as ações anunciadas está a redução a zero da alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa cerca de R$ 0,32 por litro na refinaria.

“A maior pressão que o mercado de combustível vem do diesel. É com o diesel que estamos mais preocupados, e pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática”, afirmou Haddad.

Ele citou o impacto do combustível sobre a produção agrícola e o transporte de mercadorias.

“Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira, que deve chegar a níveis recordes, depende do diesel. O escoamento é feito por caminhões a diesel. O maquinário agrícola usa diesel”, disse.

Além da renúncia fiscal, o governo prevê uma subvenção direta de cerca de R$ 0,30 por litro.

“Isso vai direto na refinaria, chegando a um patamar de R$ 0,62 entre renúncia fiscal e subvenção”, afirmou o ministro.

Equilíbrio entre produtores e consumidores

Haddad argumentou que a criação do imposto temporário busca evitar lucros extraordinários decorrentes do conflito internacional.

“Entendemos que os custos de produção não sofreram nenhuma mudança significativa. As empresas que prospectam petróleo no Brasil estão com custos estáveis, porque a inflação está absolutamente controlada”, declarou.

Ele afirmou que o governo busca equilibrar os interesses do setor produtivo e dos consumidores.

“Assim como o consumidor não pode ser prejudicado pela guerra, o produtor não pode ser favorecido pela guerra. Tem que haver um balanço”, disse.

O ministro acrescentou que a alta do petróleo não se explica por mudanças nos custos de produção.

“O produtor, que mantém seus custos de produção, não pode, em virtude de um conflito externo, começar a auferir lucros extraordinários abusivos”, afirmou.

Fiscalização contra práticas abusivas

A Medida Provisória anunciada pelo governo também amplia a capacidade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o mercado de combustíveis.

Segundo Haddad, o objetivo é impedir práticas abusivas por parte de distribuidores.

“Também na Medida Provisória, a pedido do presidente, criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor”, explicou.

Entre as práticas a serem monitoradas estão o armazenamento injustificado de combustíveis e aumentos abusivos de preços.

“Tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado quanto do aumento abusivo do preço, que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência”, afirmou.

O ministro destacou que a iniciativa não representa controle de preços, mas sim reforço da regulação do mercado.

“A agência vai especificar como se verifica abusividade por parte do distribuidor e vai ter o poder de punir esse distribuidor a partir de regras objetivas. Não estamos falando em controle de preço”, concluiu.