Governo Lula zera imposto de importação de quase mil itens e amplia pacote econômico

247 - O governo Lula (PT) anunciou a redução a zero do imposto de importação para quase mil produtos, incluindo medicamentos usados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de insumos agrícolas e industriais. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) e integra uma série de iniciativas voltadas à redução de custos e ao estímulo econômico. 

A medida também contempla itens como fungicidas, inseticidas, insumos para a indústria têxtil, lúpulo para produção de cerveja e produtos voltados à nutrição hospitalar. Entre os beneficiados estão ainda 970 itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), principalmente em casos em que não há produção nacional suficiente para atender à demanda interna. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla adotada desde 2023, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Redução de impostos como estratégia econômica

A decisão do Gecex se soma a outras políticas recentes voltadas à redução da carga tributária em setores estratégicos. Ainda neste mês de março, foi sancionada uma lei que amplia incentivos fiscais para a indústria química, setor responsável por cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e por 11% do PIB industrial brasileiro.

Outro exemplo é o envio ao Congresso Nacional de um projeto que prevê isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A proposta tem como objetivo impulsionar investimentos, fomentar o turismo e gerar empregos no país.

Impacto direto na renda da população

As mudanças tributárias também atingem diretamente os trabalhadores. Uma das principais medidas é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350.

Na educação, os efeitos são expressivos: 73,5% dos professores da educação básica passam a ser beneficiados. Desse total, 52% ficam totalmente isentos e 21,9% passam a ter redução no imposto. Mais de 1 milhão de docentes terão aumento na renda disponível, enquanto cerca de 620 mil deixam de pagar o tributo. Antes da mudança, apenas 19,7% estavam isentos.

O ganho médio anual estimado para professores que passam à faixa de isenção total é de R$ 5.079,84, valor equivalente a aproximadamente um salário adicional ao longo do ano.

Além disso, foi implementado um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda 2026, voltado a contribuintes de menor renda. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de pessoas serão contempladas, com restituições médias de R$ 125, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.

Medidas sociais e redução do custo de vida

A política tributária também tem sido utilizada como instrumento social. Entre as ações estão a isenção de tributos federais para doações de medicamentos a órgãos públicos, facilitando o acesso a tratamentos e reduzindo desperdícios.

Outra iniciativa é o programa Luz do Povo, que garante gratuidade na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do custo de vida e ampliação da inclusão social.

Combustíveis e controle da inflação

Desde o início do atual mandato, o governo também adotou medidas voltadas à redução ou reequilíbrio da tributação sobre combustíveis e insumos estratégicos. O objetivo é conter impactos inflacionários e garantir maior previsibilidade de preços.

Nesse contexto, foram implementadas ações para mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo, evitando que oscilações externas sejam repassadas integralmente aos preços internos. As medidas incluem instrumentos tributários e regulatórios voltados à proteção do consumidor.

Efeitos na economia e no consumo

As iniciativas adotadas têm reflexos diretos na economia e no cotidiano da população. A redução do imposto de importação, especialmente para itens sem produção nacional equivalente, contribui para baratear insumos e equipamentos utilizados pela indústria.

Ao mesmo tempo, a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a criação de mecanismos de devolução de tributos aumentam o rendimento disponível das famílias, principalmente entre as de menor renda.

Já as políticas sociais e setoriais atuam diretamente sobre despesas essenciais, como energia e acesso a medicamentos. Em conjunto, as medidas reforçam a redução de custos ao longo da cadeia econômica, com impactos sobre produção, consumo e poder de compra da população.