<p><b>247 - </b>A proposta que inclui cerca de 2 milhões de trabalhadores de aplicativos na Previdência Social pode avançar na Câmara dos Deputados, com previsão de votação na próxima terça-feira (14). O projeto estabelece piso por hora, seguro obrigatório e amplia a proteção social para motoristas e entregadores. O novo texto do PL 152/2025, apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), amplia os direitos da categoria e busca consolidar garantias mínimas para profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.</p>
<h2>Projeto amplia direitos de trabalhadores de aplicativos</h2>
<p>A proposta prevê a inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário, garantindo acesso a benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade em casos de afastamento por problemas de saúde ou acidentes.</p>
<p>Caso seja aprovado, o texto poderá representar a maior inclusão previdenciária já realizada para trabalhadores de aplicativos no Brasil, atendendo a uma demanda histórica da categoria por direitos básicos.</p>
<h2>Seguro obrigatório e renda mínima no texto</h2>
<p>Entre os pontos centrais do projeto está a obrigatoriedade de contratação de seguro pessoal durante a atividade profissional. A cobertura mínima prevista é de R$ 120 mil em casos de acidentes graves, independentemente do número de plataformas utilizadas pelo trabalhador.</p>
<p>O texto também determina que as plataformas não poderão remunerar abaixo de um piso por hora equivalente a dois salários mínimos. Embora não estabeleça valor mínimo por entrega, a medida cria uma base de proteção à renda.</p>
<h2>Votação é decisiva no Congresso</h2>
<p>A votação ocorre em um momento considerado decisivo para o avanço da proposta. Em ano eleitoral, o tema ganha maior visibilidade e pode impulsionar a regulamentação do trabalho por aplicativos no país.</p>
<p>Caso o projeto não seja apreciado neste momento, há risco de perda de força política e retorno ao estágio inicial de tramitação. Mesmo assim, o setor de plataformas já sinaliza disposição para avançar na implementação das novas regras, especialmente diante da inclusão previdenciária prevista no texto.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Projeto que inclui cerca de 2 milhões de trabalhadores de apps na Previdência pode ser votado na próxima semana

<p><b>247</b> - Parlamentares do Partido Novo criticaram o humorista Fábio Porchat e denunciaram a hipocrisia do humorista em críticas feitas por ele contra as condições de trabalho em empresas de aplicativos. A informação foi publicada nesta segunda-feira (29) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/deputados-do-novo-apontam-hipocrisia-de-porchat-por-fala-contra-trabalho-por-aplicativos.shtml">coluna Painel</a>. </p>
<p>Em gravações de vídeo, o deputado federal Luiz Lima (RJ) e o estadual Léo Siqueira (SP) defenderam as empresas de aplicativo e afirmaram que Porchat é incoerente, pois criticou o trabalho por aplicativo e, ao mesmo tempo, tornou-se garoto-propaganda da Keeta, empresa que está entrando neste mercado plataformizado. </p>
<p>Durante participação em um programa, Porchat disse que os motoristas de aplicativos trabalham mais de 12 horas sem garantias trabalhistas, recebem o que o algoritmo determinar e cumprem penas por atrasos. </p>
<p>"Para mim isso é desesperador", disse o humorista, comparando a atividade ao trabalho escravo. No vídeo-resposta, Lima perguntou: "Vocês já viram alguém criticar uma coisa e uma semana depois virar garoto propaganda dela?".</p>
<p>Segundo ele, mais de 1 milhão de brasileiros hoje tiram sua renda direta ou indiretamente dessas plataformas. Ele também apontou estudos que mostram que a criminalidade caiu em locais onde as plataformas atuam. "Trabalho gera disciplina".</p>
<p>Já o deputado Léo Siqueira afirmou em vídeo que onde as plataformas chegaram, o impacto é positivo. "Renda rápida cria uma alternativa de trabalho. Ausência de renda cria desespero", afirmou o parlamentar. </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Fábio Porchat compara trabalho por aplicativo à escravidão… <a href="https://t.co/weXRdCb46d">pic.twitter.com/weXRdCb46d</a></p>— Leo Siqueira (@leosiqueirabr) <a href="https://twitter.com/leosiqueirabr/status/2004846464854622651?ref_src=twsrc%5Etfw">December 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>De acordo com números divulgados em 17 de outubro pelo IBGE, o Brasil tinha 1,7 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços (transporte de pessoas, entrega de comida e produtos, serviços gerais ou profissionais). O número representou 1,9% da população ocupada no setor privado.</p>
<p>As estatísticas apontaram crescimento de 25,4% de pessoas no trabalho plataformizado, entre 2022 e 2024. O percentual correspondeu a 335 mil novos trabalhadores.</p>

Sudeste

Parlamentares do Novo denunciam hipocrisia de Porchat após fala contra o trabalho por aplicativo

<p><b>247 -</b> Recém-nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando da Secretaria-Geral da Presidência, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou as diretrizes de seu plano para regulamentar o trabalho por aplicativos no país. As medidas incluem remuneração mínima, proteção previdenciária e transparência nos algoritmos que gerenciam as plataformas.</p>
<p>&nbsp;“A classe trabalhadora se tornou mais dispersa, difusa e flexível. Nós temos que responder a esse fenômeno. Parte da minha missão é essa: dialogar com esses novos trabalhadores, com essas novas periferias”, disse Boulos em entrevista à GloboNews, de acordo com a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/10/22/entrevista-guilherme-boulos-globonews.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1.&nbsp;</p>
<h2>Três pilares do projeto</h2>
<p>Boulos explicou que o plano se baseia em três eixos principais, construídos a partir de escutas com as categorias e de um projeto de lei que apresentou na Câmara, com apoio de parlamentares de dez partidos.</p>
<p>O primeiro eixo é a remuneração mínima, com regras que assegurem um valor base por viagem ou entrega. “Hoje, as plataformas ficam com uma parcela expressiva do valor, mas não arcam com custos como manutenção do veículo ou combustível”, criticou.</p>
<p>O segundo é a criação de uma alternativa previdenciária, que ofereça proteção não apenas para a aposentadoria, mas também diante de acidentes de trabalho. “Se ele se acidenta, a família dele hoje vai passar fome”, exemplificou, ao citar a vulnerabilidade dos entregadores de motocicleta.</p>
<p>O terceiro eixo trata da transparência dos algoritmos. “Esses trabalhadores são dirigidos por algoritmos, mas não há nenhuma transparência de como isso funciona, e é essencial que isso seja feito”, defendeu Boulos.</p>
<h2>Diálogo com o governo e criação de grupo de trabalho</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o novo ministro anunciou que pretende instituir um grupo de trabalho na Secretaria-Geral da Presidência para aprofundar o debate com os trabalhadores de aplicativo. A iniciativa deve atuar em parceria com o Ministério do Trabalho, comandado por Luiz Marinho.</p>
<p>“O caminho é garantir direitos, mas respeitando um grau de flexibilidade no tempo e na relação que esses próprios trabalhadores prezam”, explicou Boulos, ressaltando que o modelo não pretende engessar as relações de trabalho nas plataformas digitais.</p>
<h2>Reconexão da esquerda com a nova classe trabalhadora</h2>
<p>Na entrevista, Boulos também refletiu sobre o desafio da esquerda em retomar sua capacidade de mobilização popular. Para ele, dois fatores explicam essa dificuldade: a mudança no perfil da classe trabalhadora e o impacto da ascensão da extrema direita.</p>
<p>“Antes, o cara que morava no Capão Redondo, em Ceilândia ou na Zona Oeste do Rio tinha um trabalho formal e era sindicalizado. Isso mudou”, observou. Ele acrescentou que o avanço da extrema direita “gerou, num primeiro momento, uma perplexidade do campo progressista e uma dificuldade de resposta”.</p>
<p>Mesmo assim, o deputado acredita que o cenário está em transformação. “Esse jogo começou a virar, esses ventos começaram a virar”, afirmou. Como exemplo, citou as manifestações contra a chamada PEC da Blindagem, que, segundo ele, representaram a maior mobilização de massas do ano. “Vamos lembrar que a maior mobilização de massas feita neste ano no Brasil foi organizada pela esquerda brasileira”, afirmou.&nbsp;</p>
<h2>Fim da escala 6x1, isenção do IR e taxação dos super-ricos</h2>
<p>Entre as pautas que ganharam força, ele destacou o fim da escala 6x1, a isenção do Imposto de Renda e a taxação dos super-ricos. “Esse debate já começou a esquentar na rua e vai esquentar ainda mais o ano que vem”, concluiu.</p>

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