Zanin poderá herdar 552 ações de Lewandowski se aprovado para o STF; conheça os principais processos

247 - Após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski em abril deste ano, seu provável sucessor, o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrentará o desafio de assumir 552 processos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos casos está relacionada ao Direito Administrativo, Direito Público, Direito Tributário, Direito Penal e Direito do Trabalho. Zanin não herdará os processos referentes à Operação Lava Jato, que eram analisados pela Segunda Turma da Corte, onde Lewandowski atuava.

Com a vacância do cargo, a ministra Rosa Weber autorizou a transferência do ministro Dias Toffoli da Primeira Turma para ocupar a vaga na Segunda Turma. Portanto, caso aprovado para o cargo, Zanin não será o relator da Reclamação 43.007, um pedido de Lula para acessar as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.

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Dentre os processos que Zanin herdará, destaca-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7331, movida pelo PCdoB, que questiona um dispositivo da Lei das Estatais. Esse dispositivo estabelece uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e militantes que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumam cargos em empresas públicas. Em março deste ano, Lewandowski acatou, em decisão liminar, um pedido do PCdoB suspendendo os efeitos desse dispositivo.

Cristiano Zanin é formado pela PUC-SP e ganhou destaque em 2021 ao impetrar um pedido de habeas corpus no STF, que resultou na anulação das condenações de Lula. A Corte reconheceu a incompetência e parcialidade do então juiz Sergio Moro, o que levou à restauração dos direitos políticos de Lula e possibilitou sua candidatura nas eleições de 2022, quando foi eleito presidente da República pela terceira vez.

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Zanin, juntamente com sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, atua na defesa de Lula desde 2013, respondendo pelos processos criminais contra ele. Além disso, o advogado representou juridicamente a campanha eleitoral de Lula no ano passado e participou da transição de governo, assumindo a área de "cooperação jurídica internacional". No entanto, devido à sua ligação com Lula, Zanin e sua família têm sido alvo de hostilidades em locais públicos, inclusive enfrentando ameaças de violência.

A indicação de Cristiano Zanin para o STF ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Caso seja aprovado, ele ocupará a vaga deixada por Lewandowski e enfrentará a responsabilidade de julgar os processos herdados, desempenhando um papel fundamental no panorama jurídico do país.