Governadores do Nordeste acionam Justiça contra boicote da Anvisa sobre Sputnik V
Os governadores nordestinos usaram a Procuradoria-Geral da Bahia e alegam que foi enviada toda a documentação necessária para comprovação da eficácia da vacina, não estando previstas em lei as exigências agora requeridas pela Anvisa
247 - Governadores do Consórcio Nordeste entraram na Justiça com ação de repúdio à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a prorrogação da importação da Sputnik V.
Os governadores nordestinos usaram a Procuradoria-Geral da Bahia e alegam que foi enviada toda a documentação necessária para comprovação da eficácia da vacina, não estando previstas em lei as exigências agora requeridas pela Anvisa.
Os governadores criticam que o requerimento de novos documentos, que eles alegam desnecessários visto que já compartilharam recomendação e estudos do imunizante, vai contra a lei de liberação emergencial. Eles ainda afirmam que o excesso de burocracia pode atrapalhar o combate à Covid-19.
"A finalidade da nova lei foi justamente admitir a importação e o uso no país de vacinas reconhecidas como aptas por outras agências reguladoras, por isso apenas exigindo efetivamente o certificado comprobatório da autorização e nada mais", defendeu, a procuradora Barbara Comardelli, no ofício.
"Não se mostra razoável e racional imaginar exigir-se que qualquer vacina atenda ao processo complexo estabelecido em situação de normalidade no Brasil, com documentação extensa e tempos incompatíveis com a guerra epidemiológica que hoje se trava, e na qual o país está saindo derrotado", continuou.
O presidente do Consórcio Nordeste e Coordenador do tema das vacinas no Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), falou em “demora na liberação da licença de importação por parte da Anvisa e a demora por burocracias, por exigências que não estão previstas na lei".
Comissão do Ministério da Ciência adia análise da vacina
A Comissão de Biossegurança do Ministério da Ciência e Tecnologia adiou a análise da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia, e pediu dados complementares à União Química, produtora do imunizante no Brasil. O fato foi informado pelo ministério nesta sexta-feira, 23.
A aprovação pela Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) é necessária quando a vacina ou medicamento são constituídos por organismo geneticamente modificado.
A análise da comissão, no entanto, é diferente daquela feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Para dar continuidade ao processo de análise, a requerente deverá apresentar, até o dia 28 de abril, dados complementares sobre o método de obtenção das linhagens dos adenovírus, e os respectivos mapas dos plasmídeos, que compõem a vacina Sputnik V”, disse o ministério, em comunicado.
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