Senadores propõem medidas contra empresas que venderam "tratamento precoce" e defendem indenização de vítimas

O presidente da CPI, Omar Aziz, defendeu que vítimas do tratamento precoce possam pedir indenização às empresas difusoras de medicamentos sem eficácia. Já o senador Fabiano Contarato propôs que os recursos da Vitamedic sejam bloqueados para ressarcir os cofres públicos

(Foto: Pedro França - Agência Senado)
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i247 - Senadores da CPI da Covid defenderam fortes punições contra a Vitamedic, farmacêutica que vendeu ivermectina na pandemia e cujo diretor, Jailton Barbosa, presta depoimento ao colegiado, nesta quarta-feira (10). O medicamento não possui eficácia comprovada contra a Covid-19 e era um dos principais componentes do “tratamento precoce”.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu que vítimas do tratamento precoce possam pedir indenização: “Vou pedir à Defensoria Pública do AM que as pessoas que perderam entes queridos sejam acolhidas pela defensoria e entrem com processo de indenização contra as pessoas que induziram os pacientes que faleceram no meu estado, especialmente na cidade de Manaus, à morte”.

Mais cedo, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) havia proposto que a cúpula da comissão ingressasse na Justiça Federal com um pedido cautelar de bloqueio de recursos da Vitamedic para ressarcir os cofres públicos.

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"Em que pesem as tentativas do depoente de informar que apenas atendeu a demanda do mercado, essas compras são claras violações ao interesse público e às normas que regem as compras públicas no país". "Eu sugiro que seja feito um pedido cautelar à Justiça Federal pra que bloqueie recursos suficientes para garantir o ressarcimento aos cofres públicos enquanto durar essa investigação. Eu acho que essa é uma medida cautelar que a CPI deve tomar", disse o senador. 

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que as vítimas do tratamento precoce devem procurar a defensoria pública de imediato e buscar indenização por parte da União. Ele defendeu, ainda, que os prejudicados processem as empresas que vendiam os medicamentos. 

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O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), comunicou que a CPI vai entrar hoje com um projeto de decreto legislativo tratando do tema.

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez a ligação do caso Vitamedic com Jair Bolsonaro, que defende insistentemente o uso de medicamentos como a ivermectina e a cloroquina. “Jair Bolsonaro atuou como curandeiro, anunciando uma cura infalível para uma doença em que isso efetivamente não existe. Já falei com o relator e sei o que ele vai fazer, vai indiciá-lo pelo descumprimento do Código Penal no artigo 284: prescrever, administrar ou aplicar qualquer substância com o discurso de que ela é infalível”, afirmou Costa. 

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