Toffoli aponta indícios de atos ilícitos no contrato da Covaxin ao autorizar buscas na Precisa

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou indícios de cometimento de crimes no contrato do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para a compra da vacina Covaxin.

Na decisão em que autorizou, a pedido da CPI, a Polícia Federal a fazer busca e apreensão em sedes da empresa, o ministro Dias Toffoli citou 'circunstâncias incomuns de contratação' e preferência injustificada por vacina negociada pela Precisa.

O ministro do STF também afirma que “há um cenário de inconsistências, evidenciadas tanto pela contradição (entre depoimento e o registro de ato de reunião) nos valores que seriam pagos pela dose do imunizante como pelo fato incontroverso de a Covaxin estar em estágio anterior de comprovação científica de segurança e de eficácia e de registro e aprovação da Anvisa, se considerada a concorrente Pfizer, por exemplo; além de seu valor ser superior em 50% ao da mesma concorrente”, segundo a CNN Brasil. 

Inscreva-se na TV 247, seja membro, e compartilhe:

Leia também matéria da Reuters sobre o assunto:

SÃO PAULO (Reuters) - A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira mandados de busca e apreensão em endereços da Precisa Medicamentos em São Paulo, em atendimento a determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou pedido feito pela CPI da Covid no Senado, informou a cúpula da comissão de inquérito em nota.

"A operação destina-se à busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados a este contrato", afirma a nota assinada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

"A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial."

Entre as linhas de apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado estão as tratativas do Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin, usada contra a Covid-19 e desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, que tinha como representante no Brasil a Precisa Medicamentos.

Em depoimento à comissão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele Luís Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, afirmaram que alertaram o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidades nas tratativas com a Precisa para a compra da Covaxin.

O parlamentar disse ter ouvido de Bolsonaro que o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), estava envolvido. Barros nega qualquer irregularidade. Bolsonaro jamais desmentiu o relato de Miranda.

Após as denúncias, o contrato para compra da Covaxin --para o qual haviam sido empenhados 1,6 bilhão de reais no orçamento do governo-- foi cancelado pelo Ministério da Saúde e a Bharat cancelou o acordo que tinha com a Precisa.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam a Precisa, classificaram a operação desta sexta como inadmissível em um Estado Democrático de Direito e afirmaram que representantes da empresa sempre estiveram disponíveis a depor à CPI.

"A operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias", afirmam os advogados.

"A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento."

Representantes da Precisa já depuseram à CPI, embora em alguns casos não tenham comparecido quando da primeira convocação e em outros optaram por permanecer em silêncio diante dos questionamentos dos senadores, como ocorreu quando o advogado da empresa Túlio Silveira foi à comissão em agosto e quando o presidente da farmacêutica, Francisco Maximiano, limitou-se a responder que conhecia Ricardo Barros. Maximiano, no entanto, recusou-se a dar respostas às demais indagações.