Legião Urbana notifica Romeu Zema por uso de canção em lançamento de pré-candidatura
A defesa dos músicos citou a Lei de Direitos Autorais
Conjur - A banda Legião Urbana notificou nesta segunda-feira (18/8) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pelo uso sem autorização prévia da canção Que país é este em uma publicação no Instagram sobre o lançamento de sua pré-candidatura para a eleição presidencial de 2026. O post foi feito no sábado (16/8), mesmo dia do evento, promovido em Belo Horizonte.
A notificação extrajudicial assinada pelo advogado Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, do escritório Furtado de Oliveira Advogados, lembra que o artigo 28 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) garante aos autores de obra literárias, artísticas ou científicas o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor delas. Ressalta, ainda, que o artigo 29 da norma condiciona o uso das obras por terceiros à autorização prévia do autor, o que não aconteceu no caso.
Por fim, determina que Zema não volte a usar a música em novas publicações sem descartar a adoção de medidas contra a violação legal do final de semana.
“Desse modo, possuindo a notificante o direito e o dever de zelar pela correta e lícita utilização da obra em destaque, e, nesse sentido, inexistindo autorização prévia, sobretudo para utilização do material com conotação política, serve a presente para que V.Sa. se abstenha de utilizar da música Que País é Este em publicações futuras, no Instagram ou em qualquer outra plataforma, tudo sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis relativamente à utilização indevida acima mencionada, a qual justifica a presente intervenção extrajudicial”, diz.
