Após assassinar a Eletrobras, "Axia" anuncia dividendos de R$ 40 bilhões

247 - A Axia Energia, antiga Eletrobras, declarou um dividendo sobre lucros acumulados que somam quase R$ 40 bilhões. Segundo o Brazil Journal, a empresa estruturou uma nova classe de ações para tornar o pagamento possível e distribuirá aos atuais acionistas das classes ON e PNB uma nova ação resgatável, a PNC. Quem detém PNB também receberá a ação PNR, criada para compensar o adicional de 10% que essa classe tradicionalmente recebe em relação à ON. A privatização da estatal foi concluída em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Nova arquitetura acionária para viabilizar o pagamento

A estrutura foi desenhada para que a companhia consiga efetivar o pagamento sem ferir a legislação vigente. A lei que passa a tributar dividendos a partir de 2025 permite que empresas declarem dividendos de lucros acumulados até o final deste ano, mantendo a isenção aos acionistas caso o desembolso ocorra até 2028.

No entanto, a Lei das Sociedades por Ações exige que os dividendos declarados sejam pagos dentro do mesmo exercício fiscal, gerando insegurança jurídica não corrigida pelo Congresso.

Estratégia busca segurança jurídica

A criação da ação PNC, segundo a reportagem, funciona como um instrumento para evitar judicializações. Em vez de pagar o valor declarado imediatamente, a Axia fará o resgate progressivo dessas ações ao longo dos próximos anos, o que, na prática, corresponderá ao pagamento dos dividendos. Os investidores que receberem a PNC poderão, ainda, converter o papel em ações ON no momento do resgate, ampliando a flexibilidade do modelo.

Estrutura prevê resgates ao longo dos próximos anos

A empresa informou que não consegue ampliar a distribuição de dividendos em 2024, pois já realizou pagamentos robustos ao longo do ano. Em novembro, anunciou um dividendo de R$ 4,3 bilhões, somado a outros R$ 4 bilhões pagos anteriormente.

Reorganização acionária amplia direitos e sinaliza mudanças

No mesmo fato relevante, a Axia criou também as ações PNA1 e PNB1, além de prever a conversão das atuais PNA e PNB para essas novas categorias. As mudanças dão às preferenciais o direito de tag along e indicam a possibilidade de unificação das classes acionárias, o que poderia abrir espaço para uma futura migração ao Novo Mercado.

Assembleia irá deliberar nova estrutura societária

A Axia convocou uma assembleia extraordinária para 19 de dezembro, ocasião em que os acionistas votarão as alterações propostas e os novos instrumentos criados para suportar o pagamento do dividendo declarado.