Em resposta às críticas de Lula, Banco Central diz que medidas econômicas do governo podem levar à queda dos juros

247 com Reuters - O Banco Central avalia que a revisão do arcabouço fiscal do país diminui a visibilidade sobre as contas públicas e impacta as expectativas de inflação, conforme ata do Comitê de Política Monetária (Copom) publicada nesta terça-feira, enfatizando que seguirá acompanhando os impactos de estímulos fiscais sobre a atividade e os preços.

O documento ponderou que membros do Copom notaram que a execução do pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda deveria atenuar o risco fiscal e que será importante acompanhar sua implementação.

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"O Comitê manteve sua governança usual de incorporar as políticas já aprovadas em lei, mas reconhece que a execução de tal pacote atenuaria os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação", afirmou.

Ao jornalista Guilherme Levorato, do Brasil 247, o economista e professor associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília José Luis Oreiro afirmou que "nenhuma dessas justificativas apresentadas na ata se sustentam".

Se basear na "incerteza fiscal" para manter a abusiva taxa de juros é um erro, explica Oreiro: "o Banco Central está afirmando que inflação é um problema fiscal. Se isso fosse verdade, então em 2020 o Banco Central do senhor Roberto Campos Neto ao invés de ter reduzido a taxa de juros para 2% ao ano teria que ter aumentado. Nesse ano, em 2020, ano da pandemia, houve o maior desequilíbrio fiscal da história do Brasil. Então essa afirmação está errada".

O Ministério da Fazenda apresentou em janeiro uma série de medidas para melhorar o quadro das contas públicas. A pasta ainda pretende apresentar uma proposta de arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos, mas nenhum detalhe foi divulgado nessa área até o momento.

Em um recado ao governo, o BC afirmou que estímulos de demanda devem ser avaliados considerando o estágio do ciclo econômico e o grau de ociosidade na economia, destacando que a política monetária é a variável de ajuste usada "para mitigar os efeitos porventura inflacionários da política fiscal".

Oreiro lembra que "a inflação alta não é um fenômeno restrito à economia brasileira, mas é um fenômeno internacional. Se a gente olhar a inflação acumulada em 12 meses até dezembro de 2022 na União Europeia, estava em mais de 10%. Nos Estados Unidos, em mais de 7% ao ano. Isso não tem nada a ver com excesso de demanda, mas por conta de dois choques de oferta seguidos que foi, primeiro, o choque de oferta desencadeado pela Covid-19, que levou ao desarranjo das cadeias globais de valor e, portanto, a problemas de interrupção de fornecimento de produtos intermediários para a China. E o segundo choque de oferta foi a guerra da Ucrânia que levou a um aumento do preço da energia e dos alimentos. Taxa de juros não funciona contra esse tipo de choque. Tanto é assim que, embora o banco central dos Estados Unidos e da Europa tenham também elevado a taxa de juros nominal, a taxa de juros real tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia está em um patamar negativo. Ou seja, a taxa de juros nominal é menor do que a inflação acumulada em 12 meses. Então a questão é: por que o Brasil, que está enfrentando o mesmo problema dos Estados Unidos e da União Europeia, que é de elevação da inflação causada por choques de oferta, tem a maior taxa de juros real do mundo, superior a 7% ao ano?".

Leniência do BC

A ata reforçou mensagem do comunicado da semana passada ao afirmar que o Comitê notou com especial preocupação a deterioração das expectativas de inflação de prazos mais longos.

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"Tal deterioração pode ter ocorrido por diversas razões, destacando-se, dentre esses fatores, uma possível percepção de leniência do Banco Central com as metas estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional, uma política fiscal expansionista, que pressione a demanda agregada ao longo do horizonte de projeções, ou a possibilidade de alteração das metas de inflação ora definidas", disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito reiteradas críticas à condução da política monetária pelo BC, tendo reclamado do nível da Selic e tratado a independência formal da autarquia como “bobagem”, além de questionar se a meta de inflação não está baixa demais, forçando uma deterioração da atividade econômica.

O BC decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano em reunião na semana passada, quando endureceu o tom de seu comunicado, demonstrando preocupação com a desancoragem das expectativas e indicando que poderá ser necessário manter os juros em patamar elevado por mais tempo que o estimado pelo mercado.

Em relação ao que chamou de "percepção de leniência" do BC com as metas, a autarquia disse que reafirma compromisso em buscar as metas e avalia que é necessário se manter ainda mais atento diante da desancoragem de expectativas.

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O documento enfatizou que o aumento das expectativas de longo prazo eleva o custo da desinflação ao exigir maior participação de outros canais da política monetária e uma maior abertura do hiato do produto para se obter uma mesma queda de inflação.

A ata afirmou que o hiato --margem que a atividade tem para crescer até atingir sua capacidade máxima-- segue reduzido, embora tenha sido observada uma desaceleração da economia, do crédito e do mercado de trabalho.

O BC ressaltou que membros do Copom levantaram a hipótese de incorporar em seu cenário uma elevação da taxa neutra de juros, em direção ao movimento observado nas expectativas de mercado. A autarquia acabou optando por mantê-la em 4%, mas disse ter estudado cenários alternativos.

A taxa real neutra de juros é aquela que não estimula nem contrai a economia. Uma elevação em seu patamar significa, na prática, que o BC precisaria de uma dose adicional de juros para esfriar a atividade e cumprir seu objetivo de levar a inflação à meta.

Para o Copom, os impactos de uma elevação da taxa neutra sobre suas projeções crescem no tempo e passam a ser mais relevantes a partir do segundo semestre de 2024 --atual foco de atuação da política monetária.

Sobre a taxa de juros neutra, o professor Oreiro afirma que "isso é uma coisa que não se discute, você prova, você faz estudos sobre. Qual é o estudo que os diretores do Banco Central têm para basear a afirmação de que talvez tenha ocorrido aumento da taxa de juros neutra? Taxa de juros neutra é uma variável não observável. Aliás, existem diferentes definições de taxa de juros neutra. A taxa de juros neutra para uma economia com conta de capitais aberta é a taxa de juros internacional mais o prêmio de risco-país. A taxa de juros internacional está em torno de 2% ou 3%, o prêmio de risco-país está em torno de 350 pontos base, então você teria no máximo uma Selic de 6,5% ou 7%, nominal. A gente está com 13,75%. Portanto, estamos com uma taxa de juros muito acima da taxa de juros de equilíbrio".

Na semana passada, o BC piorou suas estimativas para a inflação, calculando a inflação no cenário de referência em 5,6% para 2023 (contra 5,0% na reunião anterior) e 3,4% em 2024 (ante 3,0%).

A ata informou que as projeções foram elevadas em função da alta de preços administrados e de preços livres, ressaltando também que a piora nas expectativas de mercado.

O BC incluiu na semana passada um cenário alternativo, no qual a Selic é mantida parada em todo o horizonte relevante, com as projeções de inflação ficando em 5,5% para 2023 e em 2,8% para 2024 --acima da meta no primeiro caso e abaixo no segundo.

"As projeções condicionais às hipóteses do cenário de referência não demonstram convergência para a meta no horizonte relevante de política monetária, mas a introdução de um aperto monetário mais prolongado, tal como em seu cenário alternativo, gera impacto relevante sobre as projeções em direção à convergência às metas", disse nesta terça.

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