Emenda do governo à PEC do Banco Central evita risco de captura privada, diz SINAL-DF
Sindicato dos funcionários do BC critica mudança de regime jurídico e apoia emenda do senador Jaques Wagner
247 - O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, seccional do Distrito Federal (SINAL-DF), se posicionou nesta quarta-feira (10) sobre a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central e altera seu regime jurídico. Para a entidade, a emenda apresentada pelo governo por meio do senador Jaques Wagner (PT-BA) é o caminho mais adequado para avançar na pauta sem expor a instituição a riscos.
De acordo com a emenda, o Banco Central é classificado como "autarquia federal de natureza especial". A emenda especifica que a autarquia será dotada de orçamento próprio custeado com suas receitas financeiras. A emenda também estabelece dotações mínimas para o funcionamento e modernização do Pix.
Contudo, a emenda foi rejeitada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que também admitiu que as discussões podem ser retomadas em plenário.
O texto original do relator prevê que o Banco Central se torne uma "entidade pública de natureza especial do setor público financeiro" — mudança que alteraria profundamente o atual regime jurídico da autarquia de direito público. Essa alteração vinha motivando a resistência do sindicato e a apresentação da emenda pelo governo. Segundo Plínio Valério, a aprovação da PEC 65 se deu "por acordo com o governo".
Em nota, o SINAL-DF defendeu a emenda de Jaques Wagner como uma alternativa equilibrada à proposta do relator. "A linha adotada pelo governo na Emenda 26, do Senador Jaques Wagner, nos parece um bom caminho, mantém o BC como autarquia de direito público e soluciona os problemas de orçamento sem colocar o Banco Central em risco de captura por interesses privados e externos. A emenda do governo dá mais autonomia à instituição, sem colocá-la em risco", afirmou o sindicato em nota.
O SINAL-DF tafirmou que há resistência interna entre os servidores à mudança do regime jurídico prevista no texto original. "A maioria dos servidores do Banco Central é contra a mudança do regime jurídico da autoridade monetária", concluiu o SINAL-DF.
Agora, a PEC segue para análise em dois turnos de votação no plenário do Senado.
