Haddad exalta aprovação do arcabouço fiscal na Câmara: 'repactuação em torno de um projeto nacional'

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de parlamentares da Câmara dos Deputados terem aprovado na última terça-feira (23) o texto-base do arcabouço fiscal. A proposta foi aprovada por 372 votos a favor e 108 contrários entre deputados federais. 

"Não foi uma vitória que pode ser atribuída a uma parte, é do todo que quer se reencontrar. Eu celebro como uma repactuação em torno de um projeto nacional. É colocar o Brasil em primeiro lugar. Nesse sentido, foi uma vitória do Brasil", disse o titular da pasta em entrevista à revista Veja. 

O ministro continuou defendendo o projeto. "O estado liberal cabe dentro dele, um estado mais social cabe dentro dele, um estado mais desenvolvimentista cabe dentro dele, ou seja, é um desenho que admite a pluralidade de opiniões com uma unidade em torno do objetivo pretendido, que é garantir a estabilidade social e fiscal do País", complementou.

De acordo com Haddad, o "próximo passo é a reforma tributária". "Vamos ter um choque de produtividade na economia brasileira com a reforma tributária, que é o nosso principal gargalo. Não é possível avançar num ambiente tão hostil à concorrência justa, à transparência. Ninguém consegue planejar o longo prazo com o nível de insegurança jurídica tanto para o Fisco quanto para o contribuinte".

Arcabouço 

A nova regra fiscal limitará o crescimento do gasto a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. 

Pela proposta, em momentos de maior crescimento econômico, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em contexto de queda da economia, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

O governo Lula poderá fazer um gasto extra de R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões em 2024 se aumentar a arrecadação no próximo ano. 

Ações

Nesta quinta (25), o governo federal anunciou um plano de estímulo à indústria automotiva. Saiba como ficarão os preços de carros após a iniciativa.

Nessa quarta (24), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), presidido por Aloizio Mercadante, aprovou um plano R$ 20 bilhões para investimentos em inovação no Brasil. 

Na semana passada, analistas fizeram projeções de maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).