Luiz Marinho diz que não faz sentido pensar em incentivos fiscais para fim da escala 6x1

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal não pretende conceder incentivos fiscais ou promover desoneração da folha de pagamento como contrapartida a uma eventual redução da jornada de trabalho no país. Segundo ele, a diminuição das horas trabalhadas deve estar vinculada ao aumento da produtividade, e não a mecanismos de compensação tributária às empresas.

Marinho ressaltou que não há, dentro do governo, qualquer proposta voltada à concessão de benefícios fiscais atrelados ao debate sobre o fim da escala 6x1. “O pressuposto da compensação é ganho de produtividade. A redução da jornada tem que vir com ganho de produtividade. Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a redução da jornada de trabalho”, declarou o ministro.

O chefe da pasta do Trabalho classificou o debate sobre a redução da jornada como uma demanda crescente da sociedade. Ele destacou que algumas empresas já vêm adotando mudanças internas antes mesmo da conclusão das discussões no Congresso Nacional, embora reconheça que a implementação não seja uniforme entre os diferentes setores econômicos.

“Vi uma entrevista no ano passado de um empresário que reduziu a jornada (...) e contou que a produtividade aumentou assustadoramente”, afirmou. Em seguida, ponderou: “Mas nem todos os segmentos tem essa facilidade, não podemos colocar todos na mesma caixinha. Tem muita diferença de segmento para segmento, mas acredito que o debate é uma necessidade e está relativamente precificado na economia.”

Marinho defendeu que é “plenamente possível” reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, o que abriria espaço para a superação do modelo 6x1 — em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um. Para o ministro, a mudança pode resultar em ganhos de produtividade, maior engajamento e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, desde que haja organização adequada por parte das empresas.

O ministro também mencionou a tramitação de propostas no Congresso e indicou que o governo pode adotar medidas para acelerar o processo legislativo, caso considere necessário. “O presidente Hugo Mota assumiu conosco (o compromisso) de tocar as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) e os projetos de lei que estão tramitando na casa. Se a gente perceber que as coisas não irão caminhar na velocidade desejada, podemos encaminhar para o regime de urgência. Acredito que seria uma possibilidade de evoluir”, declarou.

As afirmações foram feitas durante entrevista coletiva para apresentação dos dados de janeiro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No primeiro mês do ano, o saldo entre admissões e desligamentos foi positivo em 112.334 vagas formais, resultado que representa o menor desempenho para o período desde 2024.