Lula dá bronca na Receita e proíbe ministros de 'fazer portaria que crie confusão para o governo'
Advertência do presidente vem após crise que envolveu uma instrução normativa da Receita sobre o Pix e a fiscalização de transações financeiras
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou oficialmente suas atividades de 2025 nesta segunda-feira (20), com a primeira reunião do ano com os ministros do governo. O encontro, realizado na Granja do Torto, casa de campo oficial da Presidência, teve como objetivo traçar as diretrizes para o ano que se inicia, com foco na execução das promessas feitas ao povo brasileiro.
Durante sua fala, Lula também ressaltou a polêmica envolvendo as polêmicas das alterações no Pix. “Nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para o governo, sem que essa portaria passe pela presidência da República, através da casa civil. Muita gente pensa que não é casa, mas depois cai na presidência da República”.
A regulamentação vetada havia entrado em vigor no primeiro dia de 2025, incluía a exigência de informações de processadoras de pagamentos via cartão e fintechs na lista de entidades obrigadas a prestar informações à Receita. Até então, a demanda se limitava aos bancos. A Receita Federal também determinava que as transferências via Pix deveriam ser informadas sempre que superassem R$ 5 mil no mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil no caso de empresas de qualquer porte.
Lula destacou que 2025 será um ano crucial para o governo e para o Brasil. "Vamos definir o que vamos realizar até o final do mandato, nos passamos dois anos arrumando a casa, trabalhando a terra, agora já sabemos o que plantamos e temos que ter certeza que vamos colher tudo", afirmou o presidente. Ele ressaltou a importância de garantir que as promessas feitas ao povo sejam cumpridas e que, apesar das dificuldades, o trabalho está bem encaminhado. "A entrega que fizemos não é a entrega total, este ano será um ano de definição e estamos claros disso. Daqui para frente teremos certeza de que todos os anúncios irão se concretizar", completou.
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