Preços predatórios e disputas na economia digital elevam preocupações sobre concorrência no país
Protecionismo e subsídios empresariais entraram no centro de debate sobre concorrência desleal, promovido pelo Instituto Esfera
247 - Representantes do governo, do Congresso e do setor privado discutiram nesta terça-feira (24), em Brasília, os desafios impostos pelas rupturas do comércio internacional e pelos novos modelos de competição econômica, especialmente diante do avanço da economia digital e da expansão de subsídios empresariais. O encontro fez parte do evento Diálogos Esfera — Preços Predatórios, promovido pelo Instituto Esfera, na Casa Parlamento, em Brasília.
Durante o debate, foram abordados temas como protecionismo econômico, abertura comercial, práticas concorrenciais e os impactos de estratégias de preços consideradas predatórias.
Proteção econômica e desenvolvimento do comércio digital
O deputado federal Domingos Sávio defendeu a adoção de mecanismos de proteção econômica, ressaltando que eles precisam acompanhar as mudanças tecnológicas e comerciais.
Ao tratar do tema, afirmou: “É preciso que tenha protecionismo”, mas não um protecionismo "atrasado". “Temos que defender a economia brasileira, mas não acabando com o e-commerce. Precisamos desenvolver a cultura do e-commerce brasileiro.”
Em seguida, ao abordar o ambiente competitivo, acrescentou que a “liberdade econômica é inegociável". "Precisamos fazer isso com isonomia”, pontuou.
Mudanças estruturais no comércio internacional
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, destacou no evento que o sistema de comércio internacional passa por mudanças profundas.
Segundo ela, o cenário global exige constante adaptação das políticas comerciais. Ao comentar o novo equilíbrio econômico global, acrescentou: “A ascensão da China é uma mudança estrutural, fazendo com que muitos repensem o comércio, e vimos mudanças nos EUA".
Prazeres também levantou o desafio de equilibrar abertura econômica e proteção contra práticas desleais, questionando como garantir “um nível de exposição saudável” ao mercado internacional.
Na avaliação apresentada, a cooperação internacional permanece essencial, ainda que acompanhada de cautela estratégica: “Nenhum país é bem-sucedido de forma isolada, mas não somos ingênuos para práticas desleais”.
Ela destacou ainda iniciativas voltadas à ampliação da integração comercial: “Há um esforço de combate a práticas desleais mas também de ampliar a exposição, com os acordos Mercosul-UE, Mercosul-Cingapura e Mercosul-EFTA”.
Subsídios empresarias e disputas no setor digital
O diretor de políticas públicas do iFood, João Sabino, abordou a mudança recente no perfil dos investimentos no Brasil, com maior crescimento do setor de serviços.
Ao contextualizar o cenário, afirmou: “Investimentos estiveram tradicionalmente focadas em indústria e infraestrutura no Brasil. Mais recentemente, vemos um crescimento muito grande no setor de serviços; o investimento nesse setor vem acompanhado de subsídio de preços.”
Segundo ele, o fenômeno tornou-se mais visível no mercado de delivery: “No mercado de delivery, vimos esse problema acontecendo mais recentemente nos últimos anos.”
Sabino também citou exemplos internacionais para ilustrar os riscos competitivos associados a subsídios empresariais agressivos: “Vimos internacionalmente subsídios muito agressivos. Em Hong Kong, em 12 meses, ocorreu um processo de captura, em que a empresa zera a taxa, destruindo todo o ecossistema, depois vem a fase de consolidação e depois a fase de exploração, com as taxas voltando ao patamar anterior.”
Concorrência vai além dos preços
Representando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Camila Pires-Alves afirmou que análises concorrenciais não podem se limitar ao preço final ao consumidor. Ao explicar a abordagem regulatória, declarou: “Não é uma questão apenas de preços”.
Segundo ela, o principal desafio está em avaliar o funcionamento específico de cada mercado: “O desafio é identificar quando é um problema e entender como a concorrência se desenvolve em cada mercado”.
Ela ressaltou ainda a importância de compreender os mecanismos competitivos existentes: “O grande ponto é identificar o mecanismo que está posto”.
