Proibição de Pedido Mínimo coloca em risco negócio de pequenos restaurantes
Decisão da Justiça de Goiás sobre pedido mínimo no delivery preocupa restaurantes, que alertam para prejuízos e risco às operações de pequenos negócios
247 - A Justiça de Goiás deve julgar, na quinta-feira (5), uma ação civil pública que pode proibir restaurantes e outros estabelecimentos de estipularem um valor mínimo para pedidos em plataformas de delivery. A proibição coloca em risco os negócios de pequenos e médios restaurantes no estado e em todo o país.
A perspectiva para os restaurantes goianos, caso seja aprovada a restrição, não é nada boa. Uma discussão semelhante culminou com a aprovação de uma Lei Estadual na Paraíba e, por lá, negócios relatam perdas financeiras. “Impactou diretamente nos custos. Há no cardápio itens de baixíssimo valor como garrafas de água, e o valor pago por esse item não cobre a taxa de entrega que é maior que o valor do produto”, relata Julio Palumbo, do restaurante paraibano Casa São Paulo. “Limitamos o acesso a esses itens, substituímos produtos de pequenas embalagens para embalagens maiores mas, infelizmente, alguns itens não podem ser retirados. Nesse caso, ficamos com o prejuízo".
Considerando a base de operação do iFood, mais de 90% dos restaurantes goianos utilizam o limite e, sem essa prática, seriam obrigados a pararem suas operações para realizar pedidos de pequenos itens do cardápio, por exemplo, um refrigerante.
“A definição de um valor mínimo para entregas não é uma prática abusiva, mas uma decisão estritamente operacional. Cabe a cada bar ou restaurante, dentro de sua realidade logística, definir as condições para o serviço, garantindo que a operação seja viável. O setor de alimentação fora do lar é composto majoritariamente por pequenos e médios empreendedores e lida com margens de lucro extremamente estreitas”, avalia Jaldete Rodrigues, Presidente da Abrasel em Goiás.
A proibição do pedido mínimo tem impacto na democratização do delivery, porque prejudicaria sobretudo pequenos negócios que dependem das plataformas para operar, além de afetar os consumidores de menor poder aquisitivo, uma vez que poderia resultar na restrição de oferta de produtos de menor valor e aumento de preços.
