Flávio de Leão Bastos: “Prisão preventiva do Bolsonaro é inevitável”

247 - Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TV 247, o jurista Flávio de Leão Bastos afirmou que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro é uma medida inevitável, caso sejam comprovados os requisitos legais. Durante a conversa, ele destacou o risco de fuga e a articulação internacional da extrema-direita como fatores relevantes para a aplicação da medida cautelar.

“A prisão preventiva, eu tenho muito cuidado para não me tornar um punitivista. Nós não podemos ser iguais a eles. Eles têm direitos de defesa, mas vejo que a prisão preventiva é cabível, desde que comprovado um dos requisitos: o risco de fuga porque a extrema-direita está organizada globalmente.”

Flávio também detalhou os atos que envolveram uma suposta tentativa de assassinato contra o ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que os preparativos para o crime foram interrompidos por circunstâncias alheias à vontade dos envolvidos.

“Os atos executórios para o assassinato do ministro Alexandre de Moraes foram iniciados, só não se consumaram por razões alheias à vontade dos golpistas. Vale dizer, a sessão do Supremo Tribunal Federal terminou mais cedo e o Alexandre de Moraes, o ministro, teve a sua vida salva por conta disso. Os atos executórios foram iniciados. Eu até diria que é uma cadeia de atos.”

O jurista também mencionou a possibilidade inédita de militares de alta patente serem responsabilizados por sua participação nos eventos golpistas.

“É histórico, porque pela primeira vez parece que militares serão presos, por ainda entenderem que a sociedade civil precisa da tutela deles, por meio de processos golpistas.”

Flávio criticou a formação militar no Brasil, apontando como a estrutura educacional militarizada pode contribuir para a criação de uma lógica interna de inimigos.

“Fala-se sobre o currículo de formação dos PMs, que é militarizado. Vale dizer, a criação de um inimigo interno porque não há inimigos externos, em que pese a participação contundente do Brasil nas missões de paz da ONU, inclusive no Oriente Médio, etc., mas nós não temos inimigos externos. Então, cria-se um inimigo interno, baseado numa ideia esquizofrênica de uma ameaça comunista, que seria cômico se não fosse trágico por conta dos seus efeitos.”

O jurista enfatizou a necessidade de revisar o currículo de formação das Forças Armadas e de superar o que chamou de “fetiche de tutela sobre a sociedade civil”.

“É preciso discutir a formação, o currículo de formação. Eu não estou falando de patentes baixas, mas de generais quatro estrelas, a mais alta hierarquia na carreira das Forças Armadas. Nós estamos falando de minutas de golpe, e minuta contendo o nome de quem deveria ser assassinado, impressas no Palácio do Planalto. Temos que rever esse vício, esse fetiche de alguns membros das Forças Armadas, que talvez venha de uma formação equivocada, no sentido de que temos que tutelar a sociedade brasileira, porque a sociedade civil não tem competência para cuidar de si própria. Quer dizer, na verdade, a sociedade civil é que deve controlar as Forças Armadas.”

Ao comentar as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, Flávio destacou que as provas contra Bolsonaro e outros envolvidos são consistentes.

“Temos pelo menos dois ou três tipos penais muito importantes que já fazem parte do relatório da Polícia Federal, lembrando que o Paulo Gonet, o Procurador-Geral da República, pode ampliar esse rol. Ele não está fechado ainda. Existem elementos suficientes, já oferta a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, ao Poder Judiciário. Segunda opção, precisa de informações complementares, devolve-se para a Polícia Federal complementar a sua investigação. Terceira opção, entende que não há nada e pede o arquivamento do relatório, o que não vai acontecer, evidentemente, porque as provas são robustas. Então, quando o Paulo Gonet oferecer essa denúncia, aí sim começa o processo, com a ampla defesa, contraditório, e que, ao meu ver, levarão à condenação.” Assista: