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'O governo fez o que tinha que fazer: defender as instituições e a soberania brasileira', diz Brant sobre reação a Elon Musk

Secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant afirma que somente uma regulação das redes sociais pode impedir a instrumentalização de uma plataforma como o X pelo seu dono

João Brant e Elon Musk (Foto: Reprodução | Reuters)
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247 - Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Brant falou à TV 247 sobre os ataques do bilionário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, ao Judiciário e à soberania brasileira na última semana. Musk sugeriu que o Brasil vive sob uma ditadura do Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaçou descumprir decisões judiciais da Corte.

Brant salientou que Musk é "um ator articulado com a extrema direita internacional" e tem "interesses de fortalecer a agenda deles tanto nos Estados Unidos como no Brasil, pelo papel que o Brasil cumpre - isso em si já é um elemento-chave, explicativo, do que aconteceu". "Acho que é um conjunto de interesses econômicos, alguns deles podem ter relação direta com esses, ou não, mas é fato que o Twitter, o X, não é uma empresa lucrativa no Brasil de forma relevante. Nós não conhecemos os números em detalhes, mas eu diria que não é uma operação que para eles seja de alta relevância do ponto de vista econômico. Isso significa que podemos ter visto aí um movimento de criar um fato ou de cavar um pênalti, cavar um pênalti para justificar alguma ação judicial".

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O secretário ainda afirmou que o governo Lula (PT) acertou ao reagir às declarações de Musk, lembrando que o bilionário "fala diretamente para 180 milhões de seguidores no Twitter" e "mobiliza a extrema direita". "O governo acertou, o governo se posicionou, alguns ministros se posicionaram, eu fui um dos secretários que se posicionou com força acerca desse tema. O debate ajuda a mover algumas questões do ponto de vista até da percepção sobre o tamanho do poder desses sujeitos quando eles ligam a quinta marcha. O governo fez o que tinha que fazer, que era defender as instituições brasileiras e a soberania brasileira. Deixar alguém com aquele tamanho, o segundo maior bilionário do mundo, atacar as instituições brasileiras sem nenhum tipo de resposta acho que seria um erro maior do que eventuais prejuízos que possam ter a reação que houve".

Sobre a instrumentalização do X por Elon Musk para agradar, fortalecer e amplificar a extrema direita, Brant afirmou que não há saída para este uso da plataforma que não passe pela regulação das redes sociais. "Essas questões não têm soluções fora de uma dimensão regulatória que precisa acontecer. Basicamente, esse tipo de ação, por exemplo, o PL 2.630 inibiria, a questão da instrumentalização da plataforma para uso próprio, com um claro tratamento desigual e não isonômico entre seus usuários. O conjunto de questões posto aí seria inibido por um projeto caso ele já tivesse se transformado em lei". O secretário também falou sobre a plataforma BlueSky, concebida por Jack Dorsey, fundador do Twitter. A rede preza pela comunicação não violenta, pelo combate às fake news e pelo respeito aos direitos humanos. Para Brant, "é muito importante estimular a competição". Ele prometeu que "logo mais" ingressará na rede social.

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