Convergências unitárias no Portugal Democrático (1956-1974)

Por Edgar Silva (*) - Em São Paulo, foi criado, por um grupo de exilados portugueses, o jornal Portugal Democrático, que foi editado entre 1956 e 1977. A natureza daquela publicação oposicionista, a qualidade editorial do periódico, a relevância de seus colaboradores, a sua morfologia, o projeto político que incorporou, assim como também a sua longevidade jornalística, justificaram a realização de trabalhos de investigação em diferentes áreas do saber.

Para além dos trabalhos já realizados com fins acadêmicos, dentre os quais destacamos Alfredo Leitão (2019), Douglas Silva (2007) e Ubirajara Ramos (2004), existem outras publicações que tomaram o jornal Portugal Democrático como objeto de estudo científico. Naquele quadro, foram publicados ensaios que consideram o jornal na perspectiva da história da imigração no Brasil (Battista, 2016; Escudero, 2016). Outros trabalhos estudaram o Portugal Democrático enquanto instrumento de resistência política e como parte da historiografia dos exilados portugueses (Paulo, 2024; Travancas, 2020; Matos, 2017). Somam-se ainda publicações diversas, com características muito heterogêneas, que analisaram aquele periódico setorialmente, a partir de áreas do saber que se alargam desde o campo da literatura até o campo das artes plásticas, consoante a trajetória das discursividades dos numerosos intelectuais que tenham sido objetos de estudo e que publicaram no Portugal Democrático1.

Embora existam trabalhos muito desenvolvidos relativamente à importância política e ao alcance dos contributos daquele que se apresentava em cada edição tendo como consigna ser o “jornal português publicado sem censura”, em nenhum dos estudos sobre o Portugal Democrático está considerada a centralidade dada pelo periódico às questões relativas aos católicos e à Igreja Católica, às iniciativas do catolicismo de vanguarda destacadas naquele “projeto unitário” - assim designado, particularmente, pelo Partido Comunista Português, que se destacou pela defesa sistemática de “estratégias unitárias” e das chamadas “convergências antifascistas”.

O conceito de “catolicismo de vanguarda” contribui para identificar um movimento heterogêneo feito de católicos que, durante o regime de Salazar e Caetano, assumiu uma dianteira comparativamente à maioria dos crentes do seu tempo, uma dianteira precursora de pioneiras formas de exercício da dialética das ideias em Portugal, e de experiências inovadoras de participação política. Tomada como categoria instrumental, “vanguarda” apresenta-se como categoria adequada para identificar um processo que foi plural nos fundamentos das ideias e descontínuo quanto à efetivação de compromissos políticos.

Por conseguinte, procuraremos compreender o Portugal Democrático como movimento político, enquanto projeto de convergência e materialização de uma “estratégia unitária” para agir em face da ditadura de Salazar e Caetano.

O Estado Novo instaurado por António de Oliveira Salazar (1933-1968) e continuado por Marcello Caetano (1968-1974) foi implantado como uma ditadura autoritária, corporativa e nacionalista, transpondo para Portugal características do fascismo, como o corporativismo, a polícia política e o seu aparelho repressivo e o partido único. As referidas “frentes unitárias” justificaram-se enquanto mecanismos de agregação de forças para combater a longa ditadura de Salazar e Caetano.

Neste contexto, teremos por objetivo realizar um estudo sobre uma outra vertente do Portugal Democrático para procurar perceber as razões de tamanho espaço político atribuído às questões relativas aos católicos e à Igreja Católica naquele jornal da oposição ao poder instituído em Portugal antes da revolução de 25 de Abril de 1974.

Procuraremos responder a algumas perguntas de partida:

Que elementos distintivos ou novos dados interpretativos especialmente significantes poderão ser atribuídos ao projeto político materializado pelo jornal Portugal Democrático? Até que ponto a trajetória de oposicionistas portugueses radicados no Brasil durante o Estado Novo, por meio daquele jornal, teceu laços e redes de contato e apoio na luta contra a ditadura de Salazar e Caetano? Será possível reunir elementos significativos para a interpretação das conexões de setores da vanguarda católica com exilados e emigrantes políticos no Brasil?

Em relação àquela imprensa do movimento oposicionista e seus protagonistas, trabalharemos a documentação da polícia política portuguesa no período do Estado Novo, cujo acervo se encontra na Torre do Tombo, assim como os acervos da Fundação Mário Soares e Maria Barroso e do Centro de Documentação 25 de Abril. A Torre do Tombo, em Lisboa, possui a coleção completa do Portugal Democrático.

A construção deste texto far-se-á também por meio de uma abordagem qualitativa à produção jornalística, às notícias e artigos publicados no Portugal Democrático e, sobretudo, pela hermenêutica do discurso de seus produtores. Assim, em relação àquele referencial da imprensa escrita, analisaremos aspectos substantivos de seu discurso.

Prosseguindo uma análise de discurso pretendemos distinguir, nos textos e nos seus autores, o seu quadro reflexivo. Nas fontes impressas priorizaremos a análise de narrativas, selecionando textos a comparar e definindo ligações discursivas, bem como identificando linhas de direção política, social e cultural e correntes de pensamento, as suas influências e possíveis impactos. Sendo assim, a partir das fontes arquivísticas e das fontes bibliográficas, procuraremos a produção de conhecimentos seguindo uma metodologia qualitativa.

O jornal que aqui será objeto de estudo acabará por configurar um projeto político. Mas, na sua identidade, o Portugal Democrático poderá ser definido como um jornal de resistência, com papel essencial na produção de consciência coletiva e na sustentação da ação coletiva sob repressão. Tomando por referência o conceito de “imprensa de resistência”, nele não só estão reunidas características específicas da imprensa política, como também de um jornalismo crítico, que foi concebido para se interpor como um veículo de combate e resistência à ditadura então enraizada em Portugal, como forma de jornalismo antagonista, motivado por ética cívica e resistência política.

Assim, a partir do estudo realizado, situamos o Portugal Democrático na sua função construtora de uma prática comunicacional alternativa, que criou contraposição, rompeu o monopólio informativo da ditadura, alimentou a ação coletiva da oposição e exerceu a função crítica do jornalismo suprimida pelo Estado Novo.

Portanto, teremos por objeto um jornal que quis ser lugar de resistência à ditadura, tendo atuado como ferramenta de combate ao regime. Daí que a maior parte dos textos no Portugal Democrático sejam discursos de insurgência, gritos de repúdio, sem pudor quanto ao assumido engajamento político. No Portugal Democrático, os textos publicados significavam um compromisso, numa indissimulável ligação entre jornalismo e política. Aquele jornal era uma resistência impressa.

Deste trabalho historiográfico resultarão novos elementos de compreensão do Portugal Democrático enquanto projeto jornalístico dependente de um contexto histórico, político e ideológico e como jornal de resistência política à ditadura de Salazar e Caetano.

1. PORTUGAL DEMOCRÁTICO E AS CONVERGÊNCIAS POLÍTICAS

O jornal Portugal Democrático foi criado pelos portugueses anti-salazaristas, exilados em São Paulo, no Brasil, nos anos 1950. O periódico funcionou, numa primeira fase, durante cerca de um ano, na Rua Líbero Badaró; depois, numa sala do Centro Republicano Português, na Rua Conselheiro Furtado, em São Paulo. E transformou-se no jornal português publicado no exterior de maior circulação entre os oposicionistas à ditadura de Salazar e Caetano (Cf. Matos, 2017).

A iniciativa da criação do periódico é atribuída a Vítor de Almeida Ramos e a Manuel Ferreira Moura, militantes do PCP - Partido Comunista Português, num projeto a que estiveram associados outros membros daquele Partido, como Miguel Urbano Rodrigues, Joaquim Barradas de Carvalho, Augusto Aragão, António Bidarra da Fonseca e Joaquim Quitério2.

Embora, naquela época, existissem no Brasil outros jornais portugueses3, e muitos outros de outras comunidades imigrantes, o Portugal Democrático distinguiu-se dos demais jornais “pela sua crítica política, e se diferencia também dos outros jornais de crítica política pela sua longevidade e abrangência” (Conceição, 2016, p. 4).

No panorama da oposição portuguesa no Brasil, que se pautava por uma dissimilada geografia política, num quadro em que sobressaíam profundas divergências ideológicas, a que se somavam as conflitualidades entre pessoas de diferentes correntes políticas e até crispações entre exilados resultantes de questões de natureza pessoal, o Portugal Democrático foi o principal instrumento de intervenção política e uma plataforma de convergência de oposicionistas.

O jornal dependeu ainda de uma articulação com numerosas organizações oposicionistas, no Brasil e noutros países, que se organizaram para a recolha de apoios financeiros. Quanto a outras fontes de financiamento do Portugal Democrático, a publicidade nas suas páginas era escassa. Com pouca publicidade e com reduzido número de anunciantes, o jornal experimentou alguma precariedade, vivendo muito da ligação e da relação de confiança com alguns doadores4.

Naquela conjuntura atribulada, no Brasil, os exilados estabeleceram alianças e contaram com expressões concretas da chamada “solidariedade internacionalista”. Pesaram as afinidades políticas nas redes de solidariedade que se teceram para acolher e apoiar os exilados políticos provenientes de Portugal. Naquele quadro de apoios, o Portugal Democrático beneficiou-se da solidariedade dos comunistas: os comunistas portugueses aproveitaram a legalização do Partido Comunista do Brasil, entre 1945 e janeiro de 1948, para marcar sua presença no movimento oposicionista, contando também com o apoio dos comunistas brasileiros (Cf. Paulo, 2012, pp. 33-50). Aquela aproximação favoreceu o jornal, principalmente na sua fase de lançamento.

Entretanto, as expressões de solidariedade política e de apoio ao jornal e aos exilados portugueses foram profundamente alteradas no Brasil, em função do quadro político, durante a Ditadura Militar brasileira, e “a pressão exercida sobre o jornal acentuou-se a partir do golpe militar de 31 de março de 1964” (Rodrigues, 2003, p. 185).

Para que se agregassem formas de apoio financeiro e outras ajudas à publicação do jornal, foram dinamizadas campanhas de fundos, atos performativos, conferências e palestras em universidades, que muitas vezes tinham viés militante-pedagógico.

Em relação ao Portugal Democrático, materializou-se uma outra forma de solidariedade numa dupla vertente: uma de conteúdo essencialmente material e outra de conteúdo político. Neste sentido, os apoios de jornalistas e de diversos jornais brasileiros tiveram uma enorme importância. Entre outros casos, deve-se sublinhar, por exemplo, o alcance dos apoios políticos e materiais por parte de O Estado de São Paulo, onde foram acolhidos jornalistas portugueses que se revelariam cruciais para a estruturação e o funcionamento do Portugal Democrático. Assim foi com Miguel Urbano Rodrigues, exilado que também se destacará no Brasil como militante do PCP, jornalista que passou a trabalhar a partir de 1957 no jornal O Estado de São Paulo5. Idêntico processo teve lugar no Diário de Notícias, do Rio de Janeiro, onde escreveu um destacado oposicionista português, Francisco Cachapuz, sob o pseudônimo de Paulo de Castro (Paulo, 2015).

Os exilados portugueses beneficiaram-se, nomeadamente, em São Paulo e no Rio de Janeiro, da solidariedade ativa de setores do “progressismo católico”, das suas redes de apoio e acolhimento, das quais o jornal deu conta quando se referiu a iniciativas de “convergência na ação” realizadas em meios católicos, envolvendo destacados dirigentes do jornal, como aconteceu em relação às intituladas “Conferências da PUC” (Cf. Portugal Democrático, 1968, p. 8); bem como quando apontou o exercício de atividades letivas de exilados em universidades católicas, ou quando publicou notícias de edições conjuntas com organizações cristãs (como aconteceu com o número especial sobre os 43 anos de ditadura em Portugal, da revista Paz e Terra, da Editora Civilização Brasileira, um projeto marcante no campo da comunicação religiosa, ecumênica e política, cf. Ramos, 1969).

Bem antes do lançamento do Portugal Democrático já tinham sido realizadas tentativas para o estabelecimento de uma ação comum de resistência política por parte dos portugueses exilados no Brasil. Foram dinamizadas pelo movimento oposicionista diferentes iniciativas de contestação ao Estado Novo português, como manifestos políticos e organizações cívicas. Nessa sequência de precedentes projetos, sobretudo, no pós-Segunda Guerra Mundial, para a denúncia do regime salazarista, o jornal atribuiu grande centralidade ao debate acerca dos conteúdos que deveriam dar consistência à estruturação da unidade dos oposicionistas, à discussão sobre as orientações estratégicas e os meios necessários à organização da unidade oposicionista. Ilustrativo do teor deste debate foi o texto de Vítor Ramos, intitulado “Unidade e Organização” (Cf. Ramos, 1963, p. 8). Tendo como pretexto temático a invocação do aniversário da República Portuguesa, aquele destacado responsável político argumentou sobre alguns dos pressupostos indispensáveis à construção da unidade entre os oposicionistas.

Portanto, neste caso, como por meio de outras publicações, houve um contexto histórico e temático que atravessou toda a existência do Portugal Democrático: a edificação da unidade enquanto condição para derrubar a ditadura de Salazar e Caetano e, consequentemente, os posicionamentos diferentes com relação ao modo da atuação política.

1. A IGREJA CATÓLICA E OS CATÓLICOS NO PORTUGAL DEMOCRÁTICO

Logo no primeiro número, na sua primeira página, o jornal publicou textos que ligavam explicitamente Igreja Católica, católicos e repressão (Cf. Borba, 1956, p. 1). Não houve um período de espera, nem de aprendizagem gradual; desde o início, o catolicismo estava dentro do conflito político. Não aparecia como ornamento, mas como estruturante da argumentação política e crítica da ditadura vigente em Portugal.

No levantamento sistemático de dados das edições do Portugal Democrático, entre 7 de julho de 1956 e finais de fevereiro de 1975, acerca dos católicos e da Igreja Católica, identificaram-se 877 peças (notícias, artigos de opinião, notas redacionais, transcrições integrais de documentos, cartas, pequenas notícias, denúncias, apelos). Esse levantamento seguiu um critério muito específico: tudo o que, no Portugal Democrático, surgisse relacionado com a presença dos católicos, do catolicismo, da Igreja Católica ou de outras confissões cristãs; tudo o que mencionasse padres, bispos, patriarcas, missionários, jovens católicos, leigos cristãos, capelães, ou que invocasse diretamente categorias religiosas (“cristãos”, “católicos”) para fazer leitura política da realidade portuguesa. Em termos quantitativos, isto cobriu mais de oito centenas de ocorrências ao longo de quase 19 anos de publicação. É, portanto, um corpo maciço, contínuo, e não um conjunto episódico de referências soltas.

Esse conjunto permitiu fazer algumas ilações com impacto historiográfico significativo. Primeiro: o Portugal Democrático não foi apenas um jornal político feito por exilados; representou também um dispositivo de construção e divulgação pública daquilo que caracterizaremos como “consciência católica de oposição à ditadura”.

Segundo: essa consciência católica de oposição não correspondeu a uma emergência tardia, própria dos últimos anos do Estado Novo ou de uma fase “já-marcelista” e “pré-revolucionária de 25 de Abril de 1974”. Pelo contrário, está presente desde o primeiro número, em julho de 1956, e ao longo de toda a vida do Portugal Democrático.

Terceiro: o jornal não se limitou à indicação vaga de católicos desafetos do regime ditatorial; ele imprimiu nomes, datas, acontecimentos, repressões concretas e, sobretudo, documentos inteiros de padres, leigos católicos, grupos cristãos, moções e apelos. O Portugal Democrático coligiu tais publicações como quem construía memória, como quem arquivava para memória futura e como quem provava, de forma minuciosa, que a ditadura portuguesa falsificava a sua imagem quando se apresentava como “guardiã da moral cristã”.

É difícil exagerar o alcance deste gesto. Porque o Estado Novo sempre se quis, na sua propaganda, nos planos interno e externo, como regime “da ordem cristã” e fundador de uma pax católica. O próprio Salazar não era apenas um chefe de governo; era apresentado ideologicamente como um governante moralmente austero, defensor da família, da autoridade e da “tradição cristã portuguesa”6.

Ao fazer entrar desde 1956 padres concretos, bispos concretos, apelos católicos concretos e denúncias morais diretamente formuladas a partir de razões e convicções da fé, o Portugal Democrático mina uma fundamental couraça de legitimidade do regime.

Tal estratégia está presente logo no primeiro número do jornal, a 7 de julho de 1956. Essa edição já incluiu peças em que se denunciava a prisão e tortura de opositores, e essa denúncia não era colocada em termos abstratos (“prisão arbitrária”, “maus-tratos policiais”); era formulada com juízo ético-cristão, o que introduziu uma acusação explosiva: um governo que se apresentava como católico torturava e, portanto, vivia em contradição com aquilo que afirmava ser7.

No mesmo número inaugural surgia ainda outra nota essencial para percebermos o papel que a Igreja Católica e os católicos desempenharam nas páginas do jornal: a referência explícita à comunicação de abusos e violências feita “ao bispo”, isto é, levada à hierarquia eclesiástica. Em concreto, esse primeiro número mencionou uma exposição feita ao bispo de Aveiro, então D. João Evangelista de Lima Vidal (1874-1958), sobre atos de repressão violenta, prisões e maus-tratos sofridos por católicos e outros opositores políticos. E a notícia adiantava, em manchete, que o bispo de Aveiro estava a favor da reclamada anistia para os presos políticos, sendo um dos 7 mil subscritores daquela petição a Salazar. Ou seja: já em julho de 1956, o jornal não só denunciou a violência do Estado Novo como colocou um destacado membro da hierarquia da Igreja Católica, na figura de um bispo diocesano, na posição de quem subscrevia aquela denúncia política a essa violência. Isto é novo. Isto ocorre cedo. E isto é estratégico.

No mesmo primeiro número, encontramos ainda um outro eixo que será recorrente: a ligação entre Igreja Católica, pobreza e infância. Existem referências a um congresso de proteção à infância, onde surgia a figura de um padre identificado (naquele caso, o Padre Américo, figura pública ligada à assistência infantil), apresentado como exemplo moral e como voz que denuncia a miséria real das crianças pobres portuguesas (Cf. Borba, 1956, pp. 6-7). Essa denúncia foi usada para desmontar uma narrativa oficial do regime: a de que Portugal seria uma sociedade ordenada e protegida de acordo com os ditames do cristianismo. O Portugal Democrático fez exatamente o contrário: expôs a miséria e, ato contínuo, afirmou: “isto está a ser dito por um padre católico”. A mensagem era transparente: quem falava em nome dos pobres estava do lado da verdade cristã - e esse lado não era o lado do governo.

Houve, portanto, logo em 1956, três movimentos em simultâneo: provar que havia repressão violenta e tortura; dizer que essa repressão tinha sido levada ao conhecimento de um bispo concreto e que se solidarizara com a denúncia (D. João Evangelista de Lima Vidal, Aveiro); trazer um padre que denunciava a pobreza como testemunha moral da falência social do regime.

Isto colocava imediatamente o campo católico dentro da narrativa oposicionista e, o que era mais grave para o Estado Novo, colocava o regime na posição de “falso cristão”. O jornal estava a dizer: o Estado dizia que era cristão, mas praticava tortura e produzia miséria; os verdadeiros cristãos - padres, bispos avisados, leigos católicos indignados - denunciavam tudo isso e pagavam um preço. Aquela operação retórica era uma constante e não desapareceu até 1974.

No Portugal Democrático, ao longo dos anos seguintes, esta mesma lógica ganhou camadas de complexidade. Na viragem dos anos 1950 para os anos 1960, o jornal começou a incorporar a guerra colonial (a partir de 1961) e a questão dos presos políticos.

Os presos políticos não eram tratados apenas como militantes comunistas ou republicanos: foram descritos também como cristãos, como católicos, como jovens católicos - o que tinha relevância porque destruía a divisão moral que o regime tentava impor (“os bons católicos somos nós; os inimigos são ateus”).

Em vários números, a repressão provocada pela polícia política em Portugal aparecia associada à perseguição de padres ou de jovens católicos, e surgiam referências explícitas ao campo de tortura na Ilha do Tarrafal, à tortura física e psicológica, ao isolamento carcerário e à necessidade de anistia. A reivindicação de anistia - que, na linguagem do período, significa “libertar presos políticos por razões de justiça e de humanidade” - foi repetidamente apresentada como exigência não só da oposição laica, mas de católicos que invocavam consciência cristã. Essa junção entre anistia e discurso cristão tornou-se decisiva: ela traduziu, em termos políticos, aquilo que a historiografia posterior descreveu como a “convergência unitária dos católicos na frente antifascista”8.

Ao mesmo tempo, o jornal passou a publicar documentos integrais. Existem textos classificados como “Transcrição”, “Carta”, “Correspondência”, “Notas e comentários”, que não são simples notícias: são, literalmente, reprodução de cartas enviadas por padres, de moções assinadas por grupos católicos, de declarações de cristãos sobre presos, sobre censura, sobre a guerra.

O Portugal Democrático não estava apenas a informar; arquivava em público. Era uma dupla função. Por um lado, permitia que a denúncia circulasse fora de Portugal, em meios onde a ditadura não conseguia censurar. Por outro, criava uma memória crítica, uma memória de resistência: ficava escrito que, em determinada data, determinado padre, ou determinado grupo de católicos, assumira determinada posição contra a ditadura, contra a tortura, contra a guerra colonial.

Em termos de história política, este processo revestiu-se de grande significado porque transformou o jornal num repositório de prova. Quem o ler hoje poderá reconstruir uma sequência diacrônica: a evolução do catolicismo oposicionista quase número a número.

Este papel arquivístico tornou-se particularmente visível a partir da década de 1960, quando o jornal começou a acompanhar mais de perto a guerra colonial. A partir de 1961, quando a guerra colonial se iniciou em Angola e, mais tarde, em Moçambique e na Guiné, a ditadura portuguesa passou a justificar a guerra como missão civilizadora, moral e cristã das “nações pluricontinentais portuguesas” (Jerónimo, 2012; Paradiso, 2011). Correlativamente, setores católicos - padres, leigos, grupos ligados aos movimentos da Ação Católica Portuguesa especializada, juventudes operárias e estudantis de matriz católica - começam a recusar a guerra colonial e a proclamar como intolerável o colonialismo, sobretudo, se exercido em nome da fé cristã.

O Portugal Democrático deu palco, de forma sistemática, a esse discurso. Encontramos textos que denunciavam a guerra em termos cristãos (Cf. Manifesto dos Católicos, 1969, p. 8)9, textos que falavam de “paz” (AAVV, 1966, pp. 1-3), de “consciência” (Rodrigues, 1958, p. 1), de “dever moral” de denunciar a injustiça (Massacres em Moçambique denunciados..., 1974, p. 1). Encontramos apelos que ligavam diretamente “Igreja”, “paz” e “anistia” (Canadianos denunciam às Nações..., 1967, p. 6), e que pediam o fim da tortura e a libertação dos presos políticos (Conferência europeia para a anistia..., 1961, p. 2)10.

Quando o jornal transcreveu uma declaração de padres que criticaram a guerra colonial como imoral e injusta, estava a consagrar, em papel, a ideia de que ser católico e estar contra o colonialismo português deixara de ser uma contradição. Este processo era corrosivo para o regime, porque a guerra colonial tinha aí justificação suprema e última (Massacres em Moçambique denunciados..., 1974, p. 1)11.

Houve ainda outra mutação que se tornou visível, em especial, entre finais dos anos 1960 e início dos anos 1970: o conflito interno na própria Igreja portuguesa. O título a toda a primeira página, em 1968, com a frase “O Cardeal contra o clero progressista”, elucidava-nos esses antagonismos no interior da Igreja Católica (O cardeal contra o clero..., 1968, p. 7). Desta linha de ação é ilustrativo o artigo de Adolfo Casais Monteiro sobre o “despertar da Igreja de Portugal de um sono de trinta anos”, referindo-se ao significado da divulgação da carta do bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes (Monteiro, 1958, p. 3).

No que se refere à iniciativa de setores católicos em Portugal, nesta perspectiva de compromisso resistente e de luta contra o regime, tornou-se muito relevante a forma como foi abordada a “Vigília da Capela do Rato”. Na edição do Portugal Democrático de fevereiro de 1973, logo foram apontadas as perseguições policiais e as formas de repressão, que chegaram ao ponto de excluir de funções públicas quem tinha participado naquela vigília. A edição seguinte, ainda sobre o mesmo acontecimento, publicou uma notícia intitulada “Caetano persegue católicos” (1973, p. 3).

O Portugal Democrático procurou publicar tudo quanto desse alento a iniciativas de católicos em aproximação aos meios oposicionistas, e noticiou processos protagonizados por personalidades do catolicismo e a organização de ações de protesto, por meio de encontros e publicações clandestinas, assim como de cartas abertas e abaixo-assinados públicos. Neste quadro, ganharam maior relevância simbólica os escritos que efetivaram o rompimento de setores católicos com o poder político que se cristalizara em Portugal. Os artigos de opinião do Pe. José Narino de Campos, que vivia em São Paulo, representou um desses expressivos exemplos (Campos, 1962).

Se, nas peças dos anos 1950 e início dos anos 1960, o alvo fora, quase sempre, o governo - “um governo que se diz cristão e tortura” -, a partir de certo momento começara a ficar cada vez mais nítido um segundo alvo: a própria hierarquia eclesiástica e os bispos mais identificados com a ordem estabelecida.

O jornal começou a noticiar que certos padres foram punidos, suspensos, afastados das paróquias, silenciados canonicamente, não apenas por terem criticado o regime, mas por terem denunciado a inércia da hierarquia perante a violência do regime. Um caso paradigmático, que se tornou muito citado na historiografia posterior, foi o do padre José da Felicidade Alves, pároco de Santa Maria de Belém (Lisboa), cuja confrontação com a hierarquia eclesiástica, no final da década de 1960, se tornou símbolo público de uma Igreja Católica dividida entre aqueles que eram apontados como “conservadores”, ao mesmo tempo cúmplices do regime, e católicos que reivindicavam um cristianismo socialmente empenhado, democrático e oposicionista (O padre Felicidade e o salazarismo, 1968, p. 2; Católicos denunciam, 1969, p. 7)12.

O Portugal Democrático acolheu e amplificou este tipo de casos. Nas suas páginas, a história já não era apenas “o regime persegue católicos”; passou a ser também “a hierarquia católica tenta calar quem denuncia o regime”. Com esta mudança discursiva, o jornal rasgou a ideia de que a Igreja portuguesa seria um bloco homogêneo, fiel e agradecido ao Estado Novo. Portanto, o jornal mostra a Igreja Católica como campo de batalha ou como diversidade conflituante. Havia bispos identificados como próximos do regime; pelo contrário, existiam figuras da hierarquia católica que contestavam a natureza do regime político e as suas práticas, diziam que a Igreja Católica deveria estar do lado dos presos políticos, com os operários, solidária com os povos colonizados e contra a tortura. Esta tensão interna foi apresentada pelo jornal como prova adicional de que a ditadura portuguesa estava moralmente podre: já nem dentro da Igreja conseguia manter unanimidade.

É importante sublinhar que esta alteração no discurso do jornal acompanhou a própria evolução histórica da Igreja Católica naquele período. A partir do Concílio Vaticano II, a hierarquia romana legitimara, com todas as ambiguidades do caso, uma linguagem de justiça social, direitos humanos, paz e abertura ao mundo contemporâneo. Isso teve efeitos diretos em Portugal, onde uma parte do clero - em particular padres mais jovens, padres ligados a meios operários, padres que viviam em meios urbanos pobres - tinha começado a reivindicar uma Igreja Católica mais próxima dos explorados e sem cumplicidades com o poder político.

Em Portugal, porém, essa mutação chocou-se com setores da hierarquia da Igreja Católica que, em larga medida, se tinham habituado a uma relação de proximidade com o Estado Novo, relação essa consolidada desde a Concordata de 1940 e da qual resultava, entre outras coisas, benefícios materiais, proteção institucional, prestígio social e controle moral de vastos setores da vida pública.

O Portugal Democrático transformou essa tensão intraeclesial em matéria política aberta. O fato de ter publicado nomes concretos de padres sancionados, de ter citado as suas palavras, de datar os acontecimentos e de explicar os castigos eclesiásticos a que foram sujeitos teve duas consequências. A primeira é que protegeu esses padres, porque internacionalizou o caso: um padre punido em Lisboa não ficava reduzido ao silêncio se, uma semana depois, o caso estivesse impresso em São Paulo. A segunda é que demonstrava ao leitor comum - católico, brasileiro, exilado, emigrado - que “há padres em Portugal a lutar contra a ditadura e a pagar um preço por isso”. Isto quebrava gradualmente o monopólio moral do regime.

No período final, antes do 25 de Abril de 1974, e sobretudo entre 1971 e o próprio 1974, a linguagem recolhida pelo Portugal Democrático ganhou ainda maior nitidez política. Já não se tratava apenas de dizer “há repressão” ou “há cristãos perseguidos” pelo regime; tratava-se de apresentar católicos - padres, leigos, grupos que falam explicitamente em nome da fé - como parte integrante de uma frente política contra o regime.

O pedido de anistia total dos presos políticos apareceu como palavra de ordem assumida por católicos; a exigência de paz e de fim da guerra colonial surgira em termos que cruzavam conscientemente cristianismo, direitos humanos e libertação nacional nos territórios coloniais; a censura foi denunciada como ofensa à dignidade humana e à verdade evangélica. Era a fase em que a fronteira entre “católicos progressistas” e “oposição antifascista” praticamente desaparecera no plano prático.

Entre 1965 e 1976, o Portugal Democrático ajudou a explicitar como alguns círculos do catolicismo português assumiram uma prática política e social revolucionária na substância: ruptura política, viragem na organização econômica e social, defesa do direito dos trabalhadores, denúncia da guerra colonial como violência imperialista injustificável, luta pela anistia dos presos políticos como questão de dignidade humana.

O Portugal Democrático mostrou esses setores já organizados, produzindo declarações conjuntas, assinando apelos, dirigindo-se “a todos os cristãos” e pedindo solidariedade internacional. O Portugal Democrático tornou estas posições visíveis e repetidas, mostrando que, às vésperas de abril de 1974, havia um oposicionismo católico que já reunia, na sua pluralidade, uma cultura crítica, uma consciência social e política estruturada, que não se circunscrevia a uma desconexa expressão ou somatória de vozes isoladas.

1. ETAPAS DE UMA DIACRONIA DA MILITÂNCIA CATÓLICA

De uma hermenêutica do Portugal Democrático que considere o alcance e os significados da centralidade atribuída ao catolicismo durante o Estado Novo, na luta pela democracia em Portugal, é possível identificar uma história da militância política por parte de setores católicos.

No Portugal Democrático, não só as questões relativas à fenomenologia católica na sociedade portuguesa tiveram destaque jornalístico, como também o jornal colocou o oposicionismo político de católicos como decisivo fator de transformação do país. Para além da valorização do protagonismo político de setores católicos na luta contra a ditadura de Salazar e Caetano, o Portugal Democrático coligiu uma diacronia da militância católica convergente com outras formas de militância política. E dessa confluência o jornal nos dá conta do que significou aquele agir na acumulação de força material, fundamental para os avanços na edificação do movimento político que viria a derrubar o regime em 25 de abril de 1974.

Neste quadro, podemos afirmar que o jornal nos fornece uma diacronia da militância católica na luta pela democracia em Portugal. Se olharmos para a cronologia completa coberta no levantamento de dados sobre a Igreja e os católicos no Portugal Democrático - de julho de 1956 a fevereiro de 1975 -, podemos resumir assim uma evolução e estabelecer uma periodização:

a) Fase de fundação e denúncia moral (1956-1959):

O Portugal Democrático avançou logo, desde o n. 1, com uma argumentação de católicos contra a ditadura. Denunciou prisões e torturas. Afirmou que essas violações tinham sido levadas ao conhecimento de figuras da hierarquia católica. Deu a conhecer casos de padres que denunciavam a pobreza e acusou o governo de hipocrisia cristã. A mensagem foi a seguinte: “um governo que se diz cristão tortura cristãos”. Nesta fase, um catolicismo oposicionista ainda surgia muito associado à denúncia social (pobreza, infância desprotegida), à repressão política e à violência policial.

b) Fase de internacionalização e guerra colonial (1960-1965):

Com o início da guerra colonial, uma certa linguagem cristã assumiu a crítica da guerra. Padres e leigos católicos surgiram nas páginas do jornal como vozes que diziam: a guerra não é missão cristã, é injustiça. Simultaneamente, o jornal começou a tratar a anistia dos presos políticos como causa cristã. A denúncia da tortura e da prisão arbitrária tornou-se sistemática, e a palavra “PIDE” aparece emparelhada com “prisão de católicos” e “tortura”. O jornal começou a publicar transcrições integrais de apelos e cartas, tendo-se consolidado como um arquivo vivo, como construtor de uma memória de resistência.

c) Fase de conflito interno na Igreja Católica e radicalização ética (1965-1970):

Depois do Concílio Vaticano II, o jornal passou a noticiar que padres portugueses estavam a ser castigados pelos seus próprios bispos por denunciarem a ditadura e a guerra colonial. Já não era apenas o Estado contra os católicos; era também uma hierarquia eclesiástica que se posicionava contra padres comprometidos com uma leitura evangélica de justiça social, da paz e da liberdade. O caso paradigmático terá sido a perseguição a padres como José da Felicidade Alves, na diocese de Lisboa, confrontando publicamente a cumplicidade eclesiástica com o regime. O Portugal Democrático deu visibilidade a estes confrontos, minando a narrativa de uma Igreja aliada ao governo.

d) Fase de frente ampla de um oposicionismo católico (1971-1974):

Nos últimos anos antes de abril de 1974, o jornal passou a apresentar uma sistemática intervenção católica, organizada como parte da oposição política. A linguagem era então mais politizada: exigia uma anistia total, fazia a denúncia frontal da guerra colonial como crime moral e político, publicava uma crítica estruturada à censura e à tortura, fazia apelos internacionais em nome da fé cristã. A fronteira entre “católicos” e “revolucionários” desapareceu enquanto oposição pública ao regime. Vemos aqui a confirmação histórica da existência dos chamados “católicos da revolução”, isto é, católicos que entraram ativamente nas lutas contra a ditadura e anticoloniais e que cooperaram, abertamente, com setores comunistas e socialistas.

Este percurso diacrônico da militância política de setores católicos nas páginas do Portugal Democrático estabeleceu uma conexão sincrônica da qual destacaremos três implicações históricas:

Primeiro, deslocou a cronologia habitual da chamada “oposição católica”. Costuma dizer-se que os católicos entram “a sério” na oposição depois de 1958, com a candidatura de Humberto Delgado. O que se vê quando lemos o Portugal Democrático desde o n. 1, de 7 de julho de 1956, é que a articulação entre catolicismo e denúncia moral do Estado Novo já estava em curso anos antes, como nos dá conta o jornal, ao noticiar as denúncias de católicos à tortura e à pobreza infantil, e a acusação direta ao governo por se dizer cristão. Ou seja: a presença católica dissonante não era um subproduto tardio; e foi, também, elemento fundador/estruturante do próprio jornal.

Segundo, mostra que a denúncia cristã da ditadura não se limitou a um juízo moral; ela evoluiu para uma prática política concreta e organizada, com produção de textos coletivos, apelos à anistia, condenações da guerra colonial e apoio ativo a presos políticos. O Portugal Democrático imprimiu esses textos como quem construía um arquivo e como quem criava prova. Isto é importante porque colocava padres, leigos católicos e grupos cristãos como protagonistas, no centro da história da oposição à ditadura de Salazar e Caetano.

Terceiro, contribui para a compreensão de como a Igreja Católica em Portugal não se constituiu como um bloco homogêneo em apoio ao Estado Novo. Houve hierarquias cúmplices, houve silêncios prudentes e houve setores católicos (sobretudo a partir dos anos 1960) que romperam com esse pacto. O jornal tornou esse conflito interno visível e datado: padres suspensos, punidos ou perseguidos, não só pela polícia política, mas também pela própria estrutura eclesiástica, precisamente quando esses padres passaram a intervir em favor de justiça social, de dignidade humana, de paz, do fim da guerra colonial. Esta exposição pública da fratura eclesial foi, ela própria, um ato político empreendido pelo próprio jornal.

Em última análise, aquilo que o Portugal Democrático fez - e que se torna claro quando seguimos as edições ao longo de quase vinte anos - foi construir uma narrativa alternativa de legitimidade moral. O jornal afirmava, na prática: o regime português não era cristão, era violento; a verdadeira ética cristã estava do lado dos presos políticos, dos torturados, dos pobres, das crianças sem proteção, dos povos colonizados que reclamavam liberdade. E essa ética cristã teve voz própria: padres identificáveis, bispos avisados, leigos católicos que assinaram cartas e moções, e uma crescente rede de católicos que, no início dos anos 1970, se apresentava já como parte orgânica de uma frente política contra a ditadura.

Quando o regime caiu em 1974, já não era possível sustentar seriamente a narrativa de que a oposição fora um corpo “anticristão”. Ao longo de dezoito anos, o Portugal Democrático trabalhou para que isso deixasse de ser crível. Publicou, anotou, arquivou e internacionalizou uma história em que católicos - padres concretos, grupos cristãos concretos, denúncias assinadas, datas e números em que apareceram - se colocaram aberta e conscientemente contra a ditadura, contra a tortura e contra a guerra. Essa história, que antes circulava fragmentada, clandestina, em folhas policopiadas ou em murmúrios paroquiais, passou a existir em papel impresso, com data e número de jornal, e, portanto, exprimiu-se enquanto memória viva de resistência política.

Essa é talvez a maior herança do Portugal Democrático: ter garantido que a oposição católica ao Estado Novo não pudesse ser apagada ou reduzida a um parágrafo tardio. Em vez disso, transformou-a numa linha contínua de luta pela democracia em Portugal e que colocou católicos não como espectadores comovidos, mas como atores que protagonizaram, em nome de convicções cristãs, a queda da ditadura.

CONCLUSÃO

Deste trabalho historiográfico emergem novos elementos de compreensão do Portugal Democrático enquanto projeto jornalístico inserido num contexto histórico, político e ideológico em que imperou a longa ditadura de Salazar e Caetano.

Dentre os dados interpretativos mais significantes que poderão ser atribuídos ao projeto político materializado pelo jornal Portugal Democrático destacaremos o fato de ter exercido a função de porto de abrigo dos exilados e emigrantes políticos, de se ter instituído como lugar de resistência e de luta contra o regime instalado pelo Estado Novo português, e de ter sido, com o alastramento da guerra colonial de Portugal na África, o grande organizador e dinamizador de campanhas pela paz e da internacionalização do movimento anticolonialista.

O jornal teve grande longevidade e impacto conquistado não só como porta-voz da emigração progressista, mais politizada, como também pelas ligações operativas com organizações da oposição democrática, tanto no Brasil quanto noutros países, e em função dos contatos diretos com destacados dirigentes dos Movimentos Africanos de Libertação.

Nestas articulações, esta análise do Portugal Democrático traz-nos novos dados interpretativos quanto àquela plataforma de ligação entre núcleos antifascistas em diferentes países, enquanto instrumento de conexão com a resistência política na sociedade portuguesa e com os resistentes africanos que lutaram pela independência dos seus povos.

Assim, deste estudo é possível concluir que, por meio daquele jornal, foram tecidos laços e redes de contato e apoio na luta contra a ditadura de Salazar e Caetano. De proveniências sociais e quadrantes políticos e culturais diversos, desta pluralidade de mundividências se fez o Portugal Democrático. E, com plena propriedade, se pode afirmar que, a partir desta pesquisa, aquele jornal e o seu projeto político se colocam, para a História Contemporânea, de forma singular, como um dos destacados casos de construção de uma plataforma “unitária”.

O Portugal Democrático reuniu uma variedade de ativistas políticos, militantes de diferentes organizações político-partidárias, intelectuais, políticos e artistas, incluindo liberais e republicanos, anarquistas, socialistas e comunistas, católicos, em especial, da chamada “vanguarda do catolicismo”, tendo-se tornado um ponto de referência para a resistência antifascista.

Para a interpretação das conexões de setores da “vanguarda católica” com exilados e emigrantes políticos no Brasil, quer por via de uma análise sincrônica, quer pela diacronia do Portugal Democrático, surgem contributos para uma hermenêutica da militância política de setores do catolicismo durante a ditadura de Salazar e Caetano. A história do jornal revela-nos católicos que sonharam a ruptura revolucionária, que a prepararam e que trabalharam de modo decisivo para o apressar da revolução. Diversos setores do catolicismo não só a sonharam ativamente, como estiveram profundamente comprometidos com o processo revolucionário da sociedade portuguesa.

Declaração de disponibilidade de dados

Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do documento.

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1

Os escritores Adolfo Casais Monteiro e Maria Archer foram construtores do Portugal Democrático desde o início, assim como Maria Antónia Fiadeiro, Sidónio Muralha, Veiga Leitão, Fernando Correia da Silva, Mário Henrique Leiria e Manuela Gouveia Antunes, bem como o ensaísta Eduardo Lourenço. O artista plástico Fernando Lemos foi um dos obreiros do jornal, tal como Jorge de Sena, Manuel Sertório, Francisco Vidal, Álvaro Veiga, Alexandre Ferreira, entre muitos outros. Dentre os autores brasileiros, publicaram no jornal escritores como Graciliano Ramos, José Lins do Rego, Murilo Mendes, Rubem Braga, Fernando Sabino, Lygia Fagundes Telles e Raquel de Queirós, os poetas Carlos Drummond de Andrade, Manuel Bandeira e Vinícius de Moraes, entre tantos outros intelectuais.

2

De acordo com Dulce Ramos, Vítor Ramos, militante do PCP, já teria ido para o Brasil com a tarefa designada pelo seu Partido de formar naquele país um “projeto unitário”, assente na criação de um jornal de oposicionistas (cf. Silva, 2000, p. 20).

3

Relativamente a outros jornais: “[...] no final dos anos 50, surge em São Paulo o periódico Colônia Portuguesa dirigido por Joaquim Duarte Batista e tendo Gonçalves Paratudo como chefe de redação. Sua característica era ser um jornal dirigido à colônia portuguesa, mas com perfil de oposição. Também de São Paulo, já nos anos 70 e pelo mesmo diretor, é criada a publicação Semana Portuguesa. No início dos anos 60, surge no Rio de Janeiro o jornal Oposição Portuguesa e o jornalista brasileiro Seraphim Porto era o diretor. Trata-se de uma publicação de seguidores do general Humberto Delgado no Brasil. Ao final da mesma década, é criado o periódico Duas Bandeiras. Escrevem nele Fernando Queiroga, seu idealizador, e Roberto das Neves. Com suas críticas ao governo de Salazar, atrai atenção das ditaduras portuguesa e brasileira naquele momento” (Travancas, 2017, p. 142).

4

Está publicada documentação que demonstra como alguns empresários, portugueses e brasileiros, contribuíam mensalmente para o Portugal Democrático, cobrindo os maiores encargos necessários à publicação daquele periódico (cf. Paulo, 2024, p. 214).

5

O Estado de São Paulo tornou-se uma plataforma de resistentes políticos portugueses em virtude das afinidades políticas com os empresários do grupo econômico proprietário daquele jornal brasileiro. Adolfo Casais Monteiro foi colaborador de O Estado de São Paulo, como tantos outros refugiados, a exemplo de Jorge de Sena, João Alves das Neves, Santana Mata e Victor Cunha Rego (Galvão, 2003; Leite, 2003, p. 26).

6

O Estado Novo, fundado politicamente nos anos 1930 sob a direção de António de Oliveira Salazar, apresentou-se como regime de “ordem”, “família” e “moral cristã”, consolidando alianças com a Igreja Católica que foram formalmente reconhecidas na Concordata de 1940, e que serviram para legitimar a repressão interna e, mais tarde, a guerra colonial. Ver, entre outros, análises sobre a relação entre Salazar e a hierarquia católica portuguesa, e a instrumentalização da retórica cristã na legitimação do regime (cf. Cavichioli; Cavichioli; Gallo, 2022; Rezola, 2012; Pimentel, 2008).

7

Logo no n. 1 do Portugal Democrático (7 de julho de 1956), aparecem peças em forma de “Notícia” e “Opinião” que descrevem prisões e maus-tratos infligidos a opositores políticos, incluindo católicos, e acusam diretamente “um governo que se intitula cristão” de praticar violência e tortura. Esta linguagem já está presente na fundação do jornal, o que mostra que a questão religiosa não foi introduzida mais tarde, mas faz parte do ADN do periódico desde a primeira edição.

8

Estudos recentes relativos à realidade portuguesa mostram como, entre 1965 e 1976, setores católicos socialmente empenhados em Portugal - muitos oriundos da Ação Católica Operária, com experiência de apostolado junto dos trabalhadores e dos bairros populares, e marcados por uma leitura social do Evangelho - convergiram com o PCP e com outros setores da oposição democrática na defesa de causas comuns: paz (contra a guerra colonial), justiça social e anistia para presos políticos. Essa convergência não foi acidental: resultou de um processo histórico em que muitos católicos passaram de uma prática caritativa e paternalista para um compromisso assumido com a transformação política (cf. Barreto, 1994; Matos, 2014; Silva, 2024).

9

Na declaração dos católicos contra a guerra colonial é ilustrativa a abordagem do jornal à Vigília de São Domingos, que se realizou em Lisboa (cf. Manifesto dos católicos, 1969, p. 8).

10

Ao longo de cada ano, e mensalmente, não só o jornal destaca a causa dos presos políticos, como foram publicados boletins especiais conexos com iniciativas internacionais em favor da libertação dos presos políticos em Portugal.

11

O jornal apresenta o depoimento do padre Luís Afonso da Costa, missionário da Congregação dos Combonianos, com as denúncias de massacres provocados pelas tropas portuguesas. Daquele depoimento e de anterior intervenção daquele padre resultaram, segundo o periódico, formas violentas de perseguição e repressão.

12

O caso do padre José da Felicidade Alves, pároco de Santa Maria de Belém (Lisboa), é um símbolo deste conflito. A sua crítica pública à ditadura e à inércia eclesiástica, no final da década de 1960, levou à sua punição e afastamento e tornou-o, em Portugal e no estrangeiro, um ícone da ruptura entre um catolicismo progressista e uma hierarquia considerada cúmplice do regime. O Portugal Democrático acompanhou e divulgou este tipo de confronto, ajudando a revelar que a Igreja portuguesa estava dividida e que, dentro dela, havia padres a assumir uma posição abertamente oposicionista.

(*) Edgar Silva é pesquisador; foi padre católico e candidato do Partido Comunista Português à Presidência da República em 2016