Supremo marca nova audiência sobre disputa por Fernando de Noronha

Na ação protocolada no STF, a AGU tentou tirar a responsabilidade administrativa do governo pernambucano sobre o arquipélago

www.brasil247.com - Ilha de Fernando de Noronha
Ilha de Fernando de Noronha (Foto: Antônio Melcop/Embratur)


247, com Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de novembro deste ano uma nova audiência de conciliação entre representantes do governo federal e o de Pernambuco, comandado por Paulo Câmara (PSB), sobre a disputa pela titularidade sobre o arquipélago de Fernando de Noronha. 

Na ação protocolada no STF em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o governo pernambucano não estaria cumprindo um acordo assumido com a União em 2002. Entre os pontos questionados, está a suposta autorização para construções hoteleiras na faixa de praia sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O governo de Pernambuco argumenta que Fernando de Noronha foi incorporado ao estado por determinação da Constituição e que a ação no STF deve ser rejeitada. Em março, Paulo Câmara criticou a iniciativa de gestão de Bolsonaro.

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